Judiciário

Os sindicatos que representam os funcionários do poder Judiciário vão pedir auditoria na folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Bahia. Após reunião com a desembargadora Telma Brito, presidente do TJ-BA, diretores sindicais encaminharam documentos à Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), Ministério Público Estadual (MTE) e Tribunal de Contas da Bahia (TCE) nos quais exigem uma análise apurada dos salários. “As irregularidades causaram indignação entre os servidores”, afirmou a diretora Elizabete Oliveira Rangel da Silva, coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj).

Ela se refere aos supersalários de alguns funcionários do TJ-BA, cuja folha de janeiro foi divulgada pela internet, seguindo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há supervisor de expediente ganhando pouco mais de R$ 26 mil, motorista com vencimento de R$ 17 mil e atendente de recepção com salário de R$ 12 mil. “Vale ressaltar de que estes supersalários são da minoria, por volta de 10% do quadro”, disse Elizabete.

Segunda Fase Exame de Ordem da OAB de 2009.3

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ilhéus,
lembra aos aprovados na primeira fase do 3° Exame de Ordem de 2009,
que as provas da segunda fase ocorrerão no Domingo, dia 28 de fevereiro

O material de consulta que poderá ser utilizado na prova
prático-profissional resume-se a Legislação com remissão apenas a
outras leis, súmulas, enunciados, Orientações Jurisprudenciais e
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Será considerada nula a prova que contiver qualquer forma de
identificação do examinando.

Atenciosamente

Deusdete machado de Sena Filho
Presidente da Subseção de Ilhéus

ILHÉUS

Cópia da liminar concedida dia 18/02, pela Meritissima Dra Carine Nassri Juiza titular da 2ª Vara Cível e Relações de Consumo da Comarca de Ilhéus, nos autos da Ação Civil Coletiva de nº 0000770-14.2010.805.0103, proposta pelo CADE (Centro de Assistência e Defesa do Estudante), através do seu Presidente Alan Marinho, onde garante o direito dos estudantes a meia entrada em qualquer casa de espetáculo e eventos realizados na Cidade de Ilhéus.

Confira a liminar clicando AQUI
Para ampliar clique na lupa que existe na própria página.

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado Silveira, estará em Salvador (BA) nesta sexta-feira (29/01) para levantar os primeiros resultados da implementação do Programa Integrar no estado e planejar as próximas metas locais do programa. Iniciado na Bahia, no último dia 19/01, por meio de um acordo de cooperação com o CNJ, o programa tem o objetivo de auxiliar as comarcas na padronização das rotinas cartorárias, na mudança de paradigmas por parte de escrivães e juízes e na melhoria da prestação de serviços à população.

A partir do dia 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios de registro civil do país terão que adotar os novos modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito. Serão modelos únicos de certidões e que foram lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril de 2009. Desde o lançamento, os cartórios tiveram esse tempo para se adaptar às novas regras que darão maior segurança aos documentos, evitando erros e falsificações, e ainda facilitarão a conferência da autenticidade dos registros. Confira aqui os novos modelos de certidões.

A área conhecida por Arroio-Korá tem a extensão de mais de sete mil hectares

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal),Gilmar Mendes, deferiu nesta quinta-feira uma liminar que suspende o Decreto Presidencial 1.775. Publicado em 21 de dezembro, o documento assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ser de posse indígena a área denominada Arroio-Korá, da qual faz parte a Fazenda Iporã, no Mato Grosso do Sul. Antes do prazo de 30 dias, quando a decisão seria efetivada, os proprietários pediram um Mandado de Segurança no Supremo para reaver a propriedade.

A temporada de férias começou e muitos pais de crianças e adolescentes aproveitam o tempo longe da escola para proporcionar aos filhos uma viagem para fora do país.

Apesar do entusiasmo das férias, é preciso tomar alguns cuidados extras quando os pequenos vão viajar sozinhos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou novas regras para a autorização no caso das partidas para o exterior. Desde abril, o documento que permite a viagem do menor deve ser reconhecido por autenticidade, em cartório. Como a mudança ainda é pouco conhecida, o conselho enviou avisos aos tabelionatos de todo o país para que divulguem a resolução.

Foram classificados 330 estudantes de Direito no concurso de seleção que o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) promoveu em outubro para estágio em diversas unidades. Os nomes dos classificados podem ser conferidos no site do TRT5, no diário eletrônico ¿ matérias administrativas, e também no arquivo anexado acima. De imediato serão convocados 22 estudantes para o estágio, sete a mais do que o número de vagas previsto no edital do concurso.

De acordo com o item 4.2. do edital, as convocações serão feitas pela Seção de Estágio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (CDP), inicialmente por telefone e, caso o candidato não compareça, por escrito, via correio.

O sul da Bahia tem apenas um juiz entre os 32 que mais sentenciaram processos da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. A relação foi divulgada pela Comissão de Planejamento e Execução do Movimento pela Conciliação.

A juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 2ª Vara de Família de Ilhéus é a única na lista dos magistrados baianos que mais proferiram sentenças. Ela julgou 1.725 processos.

Tribunal seleciona para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. Remuneração chega a R$ 6.611,39 para nível superior.

Saiu o edital do concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para contratação de Técnico Judiciário e Analista Judiciário e formação de cadastro de reserva em 21 cargos diferentes. As vagas são para nível médio e nível superior. Para Técnico, são oferecidas 24 vagas, enquanto que para Analista são nove vagas.

Os interessados têm de 1.º a 22 de dezembro para se inscreverem no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/tre_ba2009. As taxas de inscrição são de R$ 55,00 e R$ 75,00, de acordo com o nível de formação. Já a remuneração mensal prevista para Técnico é de R$ 4.052,96 e para Analista de R$ 6.611,39.

Nas eleições para a escolha dos novos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil, nas seccionais de Ilhéus e Itabuna, a pré-campanha foi mais quente do que os votos nas urnas registrados hoje. Em Itabuna, dos 886 advogados aptos a votar, apenas 380 compareceram. Andirlei Nascimento – apoiado pelo atual presidente Oduvaldo Carvalho - obteve obteve 222 votos, contra 91 de Rafle Salume e 61 de José Lessa. Foram registrados 3 votos em branco e 3 nulos.

Em Ilhéus, apenas 231 advogados compareceram às sessões de votação. Do total, 127 optaram pela reeleição do advogado Deusdeth Machado de Sena Filho, que venceu Djalma Eutímio de Carvalho, que conquistou 97 votos. Cinco foram nulos e 2 em branco.

A magistrada da comarca de Nazaré das Farinhas, juíza Etelvina Maria dos Santos Silva Cardoso, foi aposentada compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, ontem (20) à tarde. A juíza, que respondia a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), recebeu a punição administrativa máxima dada a uma autoridade do Poder Judiciário.

A causa não foi divulgada, porque o processo corre em segredo de justiça e as investigações são sigilosas. Na mesma sessão do Pleno, outros três juízes foram punidos. O juiz Jofre Caldas de Oliveira, que responde a acusações de assédio moral e sexual na comarca de Paulo Afonso, foi afastado por 90 dias.

CARTA ABERTA

Conselho Pleno aprova desagravo em favor da advogada Lucinéa Souza Cerqueira

Profissão de risco, estagiário preso

Esclarecimento à população

Salvador - 9 de Novembro de 2009.

Judiciário Federal baiano faz paralisação de 24/48 horas nos dias 11 e 12 de novembro

Servidores da Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral paralisam suas atividades por 48 horas dias 11 e 12 de novembro, aderindo assim à mobilização nacional para reivindicar o envio imediato do projeto de revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal ao Congresso Nacional. Já os servidores da Justiça Federal paralisam no dia 12 de novembro, por 24 horas. A mobilização atinge o judiciário federal na Bahia e nos demais estados do Brasil.

A razão da greve é em função do projeto de revisão salarial dos servidores está emperrado no Supremo Tribunal Federal, sem ter sido encaminhado ao Congresso Nacional, apesar de três anos de discussão. Na proposta, os servidores pretendem ter o mesmo tratamento que outras carreiras similares do Executivo, do Legislativo e Tribunal de Contas da União.

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Em uma cerimônia realizada na noite desta quinta-feira (5), na Reitoria da Universidade Federal da Bahia, no Canela, a Desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva assumiu a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho.

Com quase trinta anos de carreira, Ana Lúcia Bezerra já ocupou vários cargos no TRT, como Vice-Presidente e corregedora. Ela assume a presidência no lugar do Desembargador Paulino César Martins Couto.

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Encabeçada pelo criminalista e professor da UESC e da Faculdade de Ilhéus, Djalma Eutímio de Carvalho, a Chapa “A ordem em Movimento” foi a primeira a se para concorrer às eleições da subseção da Ordem dos Advogados de Ilhéus, que acontece em novembro. O advogado Djalma Eutímio, atual vice-presidente da subseção, após consultar vários colegas que participaram ativamente do pleito de 2006, que resultou na renovação da direção da subseção que tinha o advogado Leonel Cristo há doze anos á frente, resolveu encabeçar a chapa, que conta ainda com os advogados: Vinicius Misael Portela, candidato a Vice-Presidente, Lulicia Góis, candidata a Secretária Geral, Eduardo José de Araujo Costa, candidato a Tesoureiro e Carlos Alberto Ferreira Nunes, candidato a Secretário Adjunto.

PORTO SEGURO - A fim de proteger a Zona Costeira de Porto Seguro, e interromper os danos ecológicos causados a essa faixa do litoral baiano, o Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis propôs, em outubro deste ano, 16 ações civis públicas contra a União, o Município de Porto Seguro e 16 barracas de praia e seus proprietários.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, irá ao Rio de Janeiro na próxima terça-feira (20/10), para assinar com a Fifa, representada pelo presidente do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ricardo Teixeira, um termo de cooperação técnica para a implantação do Programa Começar de Novo, do CNJ. A solenidade será às 10h30, no Centro Cultura da Justiça Federal (antiga sede do STF).

Pelo acordo, as empresas que construirão estádios e outras obras para a Copa do Mundo de 2014 serão incentivadas a contratar egressos do sistema carcerário. A adesão ao programa Começar de Novo pretende ir além da recolocação no mercado dos ex-detentos s como operários da construção civil. Para isso, o acordo prevê incentivos para a realização de cursos profissionalizantes dentro dos presídios.

O casal de juízes Nadja de Carvalho Esteves e Flávio de Castro Esteves é investigado por movimentação financeira suspeita, depois de que foi constatado um movimento de R$ 12 milhões em contas bancárias entre 2003 e 2007. O valor supera em quatro vezes o total que o casal declarou à Receita Federal, segundo relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Além disso, a magistrada responde a processo administrativo disciplinar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por improbidade administrativa, acusada de vender sentenças e agenciar causas, inclusive para o marido, que se improbidade administrativa e, desde então, atua como advogado. Hélio Santos Menezes Júnior, advogado de defesa da juíza afirmou que a análise da CGU é “imprestável” e rebaterá as informações do relatório. As informações são do A Tarde.

No BAHIA NOTÍCIAS

Menos de 30% dos quase 9 mil presos baianos têm o tempo ocupado por atividades profissionalizantes e educativas, que facilitem a volta deles à sociedade. Mas uma iniciativa lançada nesta quarta-feira (07), em Salvador, pode mudar esta realidade.

Um grupo de presos vai receber treinamento para trabalhar oito horas por dia no Tribunal de Justiça do Estado em troca de remuneração e outros benefícios. Outra iniciativa que pode beneficiar até dois mil presos é um mutirão da justiça.

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Ao todo 11.137 presos já foram libertados pelo mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde agosto do ano passado. O objetivo do mutirão é revisar o processo de detentos condenados e provisórios, assim como a situação de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas de internação, para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais no Brasil. No total, 58.579 processos já foram revisados, nos 17 estados onde foram realizados os mutirões. A análise resultou na concessão de 17.864 benefícios, que, além da liberdade, incluem progressão de pena, visita periódica ao lar, trabalho externo, entre outros.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (6) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Cartórios – que concede titularidade aos atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, sem a necessidade de concurso – é contra a determinação da Constituição de que sejam realizados concursos para cartórios.

De acordo com Mendes, em duas outras ocasiões pessoas que trabalhavam em cartórios sem concurso foram efetivada nos cargos. “Essa PEC é uma prova da resistência. Se essa PEC for aprovada, vai ser a terceira vez em 30 anos que o Brasil permite a 'cartoragem'. Em 1977, em 1988, quando efetivou aqueles que tinham cinco anos, em 1977, deu efetivação para aqueles que tinham sido até substitutos”, afirmou logo depois de participar de um seminário sobre Mídia e Liberdade de Expressão.

O desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi afastado preventivamente pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça na sessão desta terça-feira (29/09). O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, propôs a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o caso do desembargador, por entender que as provas recebidas pela Corregedoria trazem indícios de “infrações funcionais supostamente praticadas pelo desembargador” O voto do corregedor foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros .

Rosanne D'Agostino
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Das fileiras da escola de direito do Largo São Francisco, em São Paulo, ao cargo de desembargador recém nomeado no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região, Paraná. A trajetória do juiz Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, 50, seria comum para um estudante da mais importante universidade do país não fosse um desafio: no terceiro ano do curso, o então candidato a bacharel perdeu completamente a visão.

Procurador do Trabalho por 18 anos, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, 50, foi nomeado ao TRT da 9ª Região (PR) em uma vaga do Quinto Constitucional

Fonseca nasceu prematuro de seis meses, com baixa visão, o que não o impediu de entrar para a Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Já como estagiário do Centro Acadêmico 11 de Agosto, o problema se agravou, até a cegueira completa. Tinha 23 anos.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu nesta terça-feira (15) afastar o desembargador Dácio Vieira da relatoria do processo em que ele proibiu o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A decisão liminar (provisória) de Dácio Vieira, no entanto, permanece válida, pois não foi alvo da análise desta terça-feira. Nesta tarde, o Conselho julgou apenas dois recursos do jornal, que pediam a declaração de suspeição do desembargador para analisar o caso.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, por suposta participação em esquema de venda de sentenças. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (15/09) por maioria de votos dos conselheiros. Por unanimidade, o Conselho resolveu abrir processo administrativo disciplinar contra as duas magistradas, ao seguir o voto do corregedor nacional de Justiça.ministro Gilson Dipp , relator da Reclamação Disciplinar (RD 200910000024725) .

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o dono de um cachorro da raça rottweiler, que atacou uma criança de 5 anos, terá de pagar à vítima indenização de R$ 30 mil por danos estéticos e morais.

Relator do processo, o ministro Sidnei Beneti destacou que o acidente deixou danos estéticos graves na criança. Segundo os autos, a vítima, acompanhada dos pais, foi visitar o tio que trabalhava como caseiro na residência do réu, que estava viajando com a família. Ao ver pessoas estranhas, o cão de guarda escapou do canil e atacou o menor.

A defesa do dono da casa alegou que ele não teve conhecimento da visita e não deu permissão para a entrada dos familiares do caseiro em sua propriedade. Acrescentou ainda que a casa e o cachorro estavam sob os cuidados do caseiro, tio da vítima.

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Os servidores do Poder Judiciário terão que cumprir jornada de oito horas diárias de trabalho e 40 horas semanais, segundo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão permite que o servidor tenha uma jornada de sete horas, desde que seja sem interrupção. A resolução, aprovada nesta terça-feira (08/09) em sessão plenária do Conselho, também define parâmetros para o pagamento de horas extras, para a ocupação de cargos em comissão e requisição de servidores.

LINK PARA FOTOS (DESAGRAVO E HOMENAGEM) NO FINAL

O desagravo público ao advogado João Gilberto Dantas Oliveira, que foi maltratado e ferido na sua prerrogativa profissional por um juiz substituto da Comarca de Canavieiras, a reinauguração das instalações da subsecção de Ilhéus no Fórum Epaminondas Berbert de Castro e a entrega do título Honra ao Mérito Ernesto Sá aos ex-presidentes da subseção marcaram a visita ao município a 433 quilômetros a sul de Salvador, do presidente Saul Quadros e do secretário-geral da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Antonio Menezes do Nascimento Filho, na sexta-feira, 29.