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DO FUNDO DO BAÚ DE JOSÉ LEITE ESPECIAL.

1) SALVE A SANTA DULCE DOS POBRES.

2) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA.

1) SALVE A SANTA DULCE DOS POBRES.

Os Católicos da BAHIA e do BRASIL ainda estão comemorando, com muita alegria, a CANONIZAÇÃO DE IRMÃ DULCE, realizada no último domingo (13-10-2019) na BASÍLICA DE SÃO PEDRO NO VATICANO. IRMÃ DULCE agora passará a ser chamada de SANTA DULCE DOS POBRES, um nome perfeito pelo trabalho de caridade que a religiosa fez e continua sendo feito, depois do seu falecimento, no Centro Educacional Santo Antônio, Obras Sociais Irmã Dulce e Hospital Santo Antônio na cidade de SALVADOR. Observe nas fotos inéditas abaixo, sobre a Canonização, conseguidas pelo Correspondente do BAÚ na EUROPA, o Ilheense EDSON JÚNIOR.

Na primeira e na segunda foto: Brasileiros(as) desembarcando do Metrô e dirigindo-se à PRAÇA SÃO PEDRO no último domingo (13-10-2019), para assistirem a Bonita Festa da CANONIZAÇÃO DE IRMÃ DULCE. Agora, a SANTA DE TODOS NÓS.

A partir de agora, nós Católicos, vamos pedir e orar para que, através dela, interceda ao nosso PAI PODEROSO JESUS CRISTO, muita saúde e paz para esse país chamado BRASIL que está precisando muito de mais orações!

Muitos Baianos ficaram emocionados e não contiveram as lágrimas vendo aquela linda imagem de IRMÃ DULCE postada na parede da BASÍLICA e a passagem do PAPA FRANCISCO se deslocando para o ALTAR. (Foto: 13/10/2019).

Na primeira foto: A Provedora das Obras Sociais IRMÃ DULCE, MARIA RITA LOPES PONTE DE SOUZA BRITO teve seu lugar de destaque na Cerimônia de Canonização.

Na segunda foto: Oração à SANTA DULCE DOS POBRES, muito bom copiar!

A Primeira Missa em homenagem a SANTA DULCE DOS POBRES, foi celebrada na IGREJA DE SANTA ANDREA DELLA VALE no centro da cidade de ROMA na manhã da última segunda feira (14-10-2019) e foi celebrada por DOM MURILO KRIGER, Arcebispo de SALVADOR e Primaz do BRASIL (na foto com JOSE LEITE). Entre Autoridades Presentes na Missa, estava o Vice-Presidente da República, GENERAL HAMILTON MOURÃO.

Na segunda foto: Meu amigo EDSON JÚNIOR, Ilheense com residência em LISBOA, um dos melhores agentes de Turismo da EUROPA e somente agora, na festa de Canonização de IRMÃ DULCE, levou mais de 100 Turistas, entre Brasileiros e Portugueses. A partir de agora, EDSON JUNIOR vai sempre enviar notícias e fotos para a Coluna DO FUNDO DO BAÚ DE JOSÉ LEITE.

A NOSSA SANTA DULCE DOS POBRES FOI CANONIZADA. Agora a pergunta que não tem resposta! QUANDO SERÁ A VEZ DO PADRE CÍCERO? Até agora não foi nem BEATIFICADO. Que mistério é esse? A SANTA IGREJA CATÓLICA TEM DE DAR UMA RESPOSTA. PORQUE TANTA DEMORA? MILAGRES TEM DEMAIS. PAPA FRANCISCO, ATENDA OS PEDIDOS DE MILHÕES DE BRASILEIROS. A GENTE NÃO AGUENTA MAIS. OS DÍZIMOS ESTÃO ACABANDO.

2) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA.

Um final de semana de muita alegria. Vai acontecer, no próximo domingo (20-10-2019) o 8º PASSEIO CICLÍSTICO promovido pelo ROTARY CLUBE DE ILHÉUS JORGE AMADO. Um Passeio imperdível para quem tem BIKE. As camisas já estão à venda e custam apenas R$ 30,00 (trinta reais) com direito a um farto CAFÉ DA MANHÃ no final. O Presidente POMPILIO NETTO (no centro da foto) espera todos os participantes, no próximo domingo pela manhã, na Avenida Soares Lopes.

Na primeira foto: A CAMINHADA DA ALEGRIA, foi o que aconteceu no último domingo (13-10-2019) na Avenida Soares Lopes, promovida pelo LIONS CLUBE DE ILHÉUS CENTRO, com direito a um farto CAFÉ DA MANHÃ na antiga 18ª CSM.

Na segunda foto: O Presidente do LIONS, Prof. JOSÉ VITAL DOURADO alegrando a Turma em cima do Carro de Som. JOSÉ LEITE estava presente.

Existiu uma época que comprar nas FEIRAS LIVRES era só alegria. Tudo se vendia mais barato. Atualmente é o contrário, tudo vendido mais caro. Duas Pencas de Banana da Terra Verde por R$ 40,00 é um Absurdo! E ainda tem gente que compra! Também, não existe mais controle e nem fiscalização. Um Fruta Pão por R$ 10,00. Esses feirantes estão pensando que todo mundo ganhou na Mega-sena? Sem falar no problema crônico de falta de higiene na CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE ILHÉUS.

PARABÉNS PARA OS ANIVERSARIANTES DA SEMANA!

Os amigos RENATO DINIZ (lado esquerdo) e JORGE LOPES (lado direito). No centro da foto aparecem os amigos RICARDO e UILTON.

A PONTE ILHÉUS-PONTAL está chegando lá! Mais duas postagens atualizadas clicadas em 15-10-2019 pelo amigo Vice-Prefeito de ILHÉUS, JOSÉ NAZAL.

MAIS UM CAPÍTULO TRISTE NA HISTÓRIA DO TURISMO EM ILHÉUS.

No último dia 15 deste mês, o ILHÉUS PRAIA HOTEL, o mais bem localizado na cidade, fechou. Na foto, a Recepção do HOTEL clicada por JOSÉ LEITE no último dia 14-10-2019.

QUEM SE LEMBRA? Edição do JORNAL DA MANHÃ com data de 19 de julho de 1977, 42 anos atrás. Os Diretores do Jornal era o saudoso DIAMANTINO CORREA DA CRUZ e DOMINGOS ANTÔNIO V. MARADEI (vivo). A ÓTICA CRUZEIRO continua no mesmo endereço, sempre Vendendo Barato.

A ASSOCIAÇÃO DOS FREQUENTADORES DA PRAÇA PADRE CÍCERO, homenageou, no último dia 6 de setembro com a COMENDA COLUNA DA HORA um dos melhores apresentadores de programa Nordestino de Televisão, o Juazeirense GERALDO AMÂNCIO que aparece na foto ladeado pelo Prefeito de JUAZEIRO DO NORTE, ARNON BEZERRA e o Radialista ALUÍSIO FILHO.

Comunicamos aos amigos de ILHÉUS que, a missa de 30 dias do Falecimento do Saudoso e querido amigo LISNIO MOURA aconteceu no último dia 10 em SALVADOR. DESCANSE EM PAZ AMIGÃO!

E NO MAIS…

O MAIOR MILAGRE DO PADRE CÍCERO!

“CALCULA-SE QUE 2 MILHÕES DE PESSOAS VISITAM JUAZEIRO DO NORTE TODO ANO”. BASTA DE TANTA ESPERAR! QUEREMOS A BEATIFICAÇÃO DO PADRE CÍCERO JÁ!

PARA CONFERIR O BAÚ ANTERIOR, CLICK AQUI

Texto e fotos: José Leite de Souza

[email protected]

(73) 3634-3134

NOTÍCIAS DA AVEP

EMPATE E VITÓRIA DO CAPITÃO ALEX DE MOISES MARCAM A 18ª RODADA

A entidade de ‘babas de praia’ quase centenária de Ilhéus, a Associação dos Veteranos de Esporte Praiano –AVEP, realizou nesse domingo(13) pela manhã sua 18ª rodada da referida modalidade esportiva na praia como de praxe, da Av. Soares Lopes(imediações do espaço cultural Tenda Teatro Popular de Ilhéus). No baba do Campo Grimaldo a equipe dirigida pelo Capitão Alex de Moises venceu a da comandada pelo Capitão Crispa da Galera do Fla pelo escore de 3 a 0, marcando Souza da Polícia, Juvenal e o próprio Alex de Moises. No Campo Martial os times dos capitães Djalma Peludo e Renatinho dos Leais empataram de 1 a 1. Conferiram Luciano Santana para o primeiro e Waldemar da Codeba(o popular ‘Runior’, jogando de centroavante), para o segundo. Os juízes Edson Miranda de Souza(Campo Grimaldo) e Wilson Salviano marcaram os babas sem serem muito importunados pelos partícipes. Levaram Cartão Amarelo: Luciano Santana e Correia do HSBC. O coordenador dos babas, também chamado de Diretor de Baba do Dia, foi o atacante-ligeiro Ismar Landgol.

Equipes que atuaram no Campo Grimaldo conforme súmulas

(Cap. Alex de Moises): Goleiro Marcelo, Torisco do HSBC, Gilecio Ram Ram, Prof. Jorge Reis e Silvio Reis; Souza da Polícia, Pescador e Daniel Murta; Juvenal, Alan Firula e Alex de Moises

(Cap. Crispa da Galera do Fla): Goleiro Claudionor, Cesar Alves, Galletti da Rio de Engenho, Moises (Djalma Peludo entrou aos 25’ da 1ª etapa) e Gilson; Adauto Negocinho, Passos de Uruçuca, Major do Bahia de Itabuna e Danilo; Crispa da Galera do Fla e Mario Filho

Equipes que atuaram no Campo Martial conforme súmulas

(Cap. Djalma Peludo): Goleiro Fernando(Goleiro Rosivaldo entrou no intervalo), Sizinio do Remo(Alvinho entrou no intervalo), Luís Mario Garotinho, e Eduardo Japonês; Correia do HSBC, Luciano Santana e Paulo Sergio; Ivan Dias Firula(Silmar Espanhol entrou aos 10’ da 2ª etapa), Ivo Baba, Mario Sergio e Artur ‘Alicate’ Kruschewsky.

(Cap. Renatinho dos Leais): Goleiro Ricardo do Caminhão, Pedro Chama Gol, Junior Murta, Silva e Paulinho da AFC; Charles Reis, Paulo Cesar, Rogério ‘Boca Preta’ Midlej e Renatinho dos Leais; Marconi e Waldemar da Codeba(jogando de ‘centroavante’) :: LEIA MAIS »

CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU

Não sei qual o pior dos dois absurdos. A construção de uma creche escola – parceria entre Governo Federal e Prefeitura de Ilhéus – ser paralisada e abandonada sem conclusão (era para ficar pronta em julho de 2013), ou a obra frustrada ter virado mais um ponto de descarte de lixo e entulho, se tornando foco de doenças como dengue, zika, chicungunha e outras, as quais essa mesma prefeitura se diz empenhada em combater.
O local já é conhecido de todos. Santo Antônio de Pádua, Hernani Sá, próximo ao CAIC
É bom lembrar que, salvo engano, o dito terreno é de responsabilidade do Município e por este deveria ser murado e cuidado, independentemente do fracasso da obra.
Vergonhoso e inaceitável.
NILSON PESSOA

Sesi Ilhéus apresenta projetos de alunos sobre Bioeconomia e Desenvolvimento Sustentável

A Escola SESI Ilhéus realiza nos dias 18 e 19, no Calçadão Jorge Amado, a apresentação dos  projetos desenvolvidos pelos estudantes durante o ano letivo.

Os trabalhos, que fazem parte da Mostra Sesi de Artes, Ciência e Tecnologia,  que reúne 260 alunos do ensino médio, serão apresentados durante todo o dia no estande montado pelo Sesi com a presença de estudantes e professores. O tema deste ano é “Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável”.

A mostra é aberta à comunidade,  que poderá conhecer projetos que serão aplicado no dia a dia, com benefícios para a economia e o meio ambiente do Sul da Bahia.

Aprovado Mestrado e Doutorado em Biossistemas da UFSB

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) passa a ter mais um Programa de Pós-Graduação: o Programa em Biossistemas (PPG Biossistemas), nos níveis Mestrado e Doutorado (acadêmico). Aprovado no início do mês pela Capes, o Programa é vinculado ao Centro de Formação de Ciências Agroflorestais (CFCAf), campus Jorge Amado (Itabuna), e tem como área de concentração o manejo e conservação de biossistemas, com duas linhas de pesquisa: Funcionamento e sustentabilidade de biossistemas e Produção e tecnologia aplicada a biossistemas. O Público-alvo são os egressos de qualquer curso de graduação interessados em projetos sobre Biossistemas. O Programa tem previsão de início em 2020.

De acordo com Jomar Jardim, coordenador do Programa, “A proposta busca contribuir para a formação de recursos humanos qualificados e capacitados para o uso sustentável de produtos e serviços oferecidos pelos sistemas naturais e seus componentes biológicos, tratados aqui como biossistemas, bem como com capacidade técnica para gerar tecnologias que possam ser utilizadas na conservação dos mesmos e no uso comercial sustentável”.

O PPG possui colaboração com a CEPLAC, mediante compartilhamento de infraestrutura e de pesquisadores no núcleo docente.

Com esse novo Programa, a UFSB passa a ter, ao todo, 11 Programas de Pós-graduação, sendo cinco cursos de Especialização: Dramaturgias Expandidas do Corpo e dos Saberes Populares (EDramaturgias)Engenharia Ambiental e Urbana (PPGEAU)Pedagogia das Artes (EPARTES)Saúde Coletiva (PPG-ESC) e Agroecologia e Educação do Campo (PGAEC); quatro cursos de Mestrado: Ciências e Tecnologias Ambientais (PPGCTA)Ensino e Relações Étnico-Raciais (PPGER)Estado e Sociedade (PPGES) e  Saúde da Família (PROFSAÚDE); e dois de Doutorado:  Estado e Sociedade (PPGES) e Biossistenas (PPG Biossistemas).

Inscrições abertas para ciclo de capacitações Pratique Inovação em Itabuna

Inovação 4.0, Partida Join e Design Thinking são alguns dos temas oferecidos no programa

Soraia Carvalho/ASN BA

O Sebrae em Itabuna está com inscrições abertas para o programa Pratique Inovação. Interessados em adquirir o pacote de capacitações, já podem se inscrever através do site: http://lojavirtual.ba.sebrae.com.br.

A série de capacitações tem o objetivo de incentivar o processo criativo nas micro e pequenas empresas do munícipio além da competitividade dos pequenos negócios da região. Para isso, serão oferecidas ferramentas práticas e conteúdos focados em criar diferenciais para as empresas que participarão do programa.

O Pratique Inovação é composto por três oficinas. Nos dias 22 e 23/10, acontece a oficina “Gestão na era da Inovação 4.0”. Esta solução tem como objetivo traduzir as mudanças no mundo dos negócios e suas tendências. A exemplo das tecnologias disruptivas e Crowd Economy representadas pela Indústria 4.0, Blockchain e Economia Compartilhada.

Para o dia 24/10, será realizada a oficina “Partida Join – Inovação na prática”, um jogo colaborativo de geração de ideias para os desafios das organizações, baseado no método Design Thinking. Os participantes serão motivados a pensar diferente e inovar de forma participativa e lúdica. O ciclo de capacitações encerra no dia 05/11, com a oficina “Inovando com Design Thinking”, o público será imerso do no universo da inovação, segundo o Manual de Oslo, em seguida, participarão de um jogo colaborativo inspirado no fluxo do Design Thinking.

Todas as capacitações acontecerão na sede do Sebrae em Itabuna. O investimento para aquisição do pacote é de R$120,00 (cento e vinte reais). Para maiores informações e inscrições: 73 3613-9734 ou 99974-2262 ou através do site: http://lojavirtual.ba.sebrae.com.br.

UFSB Ciência – Pesquisa sugere nova metodologia para fiscalizar termos de ajustamento de conduta na área ambienta

Pesquisa sugere nova metodologia para fiscalizar termos de ajustamento de conduta na área ambiental

 

A fiscalização do cumprimento de normas de preservação ambiental, da prevenção e da reparação de danos é uma das atribuições de diferentes instituições do poder público. A verificação do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) de adequação ambiental firmados por proprietários rurais com a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, bem como uma proposta de metodologia de fiscalização, foram os objetivos da pesquisa desenvolvida pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa no Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologias Ambientais (PPGCTA), ofertado em parceria entre a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). A sessão ocorreu em 29 de abril deste ano, com a defesa da dissertação O novo Código Florestal e os imóveis rurais no extremo sul da Bahia: uma abordagem metodológica de monitoramento ambiental perante a banca presidida pelo orientador, professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, e composta pelos professores João Batista Lopes da Silva, Gabriela Narezi e Patrícia Aurélia Del Nero.

O estudo desenvolvido pelo promotor de Justiça e mestre pelo PPGCTA tratou de compromissos de adequação ambiental firmados por proprietários de 318 imóveis perante a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas em 2012, usando imagens de satélite para verificar se as áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL) que estavam degradadas haviam sido recuperadas. A metodologia proposta na pesquisa permitiu verificar que em quase dois terços dos casos, não houve o atendimento do compromisso de recuperar as áreas degradadas. Uma das conclusões é a necessidade de cogitar outras medidas na atuação do Ministério Público, dentre elas a interação com outros órgãos públicos e iniciativas da sociedade civil.

O promotor de Justiça Fábio Fernandes e o professor Roberto Rabbani detalham o histórico e a relevância do tema e explicam os resultados do estudo.

De que trata a pesquisa?

O estudo tem como marco histórico a atuação do Ministério Público Estadual da Bahia na seara ambiental, especificamente no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC´s) referentes aos imóveis rurais, e seus respectivos cadastros e licenciamentos ambientais, através da revisão bibliográfica e na análise comparativa de imagens de satélite disponíveis no Google Earth Pro.

Em 2005, o Ministério Público do Estado da Bahia criou o Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (NUMA), formado por todos os promotores de Justiça atuantes no Bioma, com o objetivo de oferecer uma melhor proteção à sua vegetação nativa. O NUMA conta com uma estrutura de Coordenações Regionais ao longo da costa baiana e cada uma delas traçou estratégias de atuação. A Coordenação Regional da Costa das Baleias, no extremo sul do Estado, decidiu investigar a atividade de silvicultura de eucalipto, especificamente quanto à existência de averbação de área de reserva legal, exigida à época pela Lei nº 4.771/65, nos imóveis rurais com plantações da citada cultura.

Após articulação com o órgão ambiental estadual, em 2008 o Instituto do Meio Ambiente, autarquia vinculada à Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, realizou fiscalizações nos imóveis rurais pertencentes ao Programa Produtor Florestal, cujos proprietários são denominados “fomentados” das empresas de papel e celulose atuantes na região do extremo sul do Estado. Foi constatado que cerca de 60% (sessenta por cento) dos imóveis não tinham licença ambiental ou estavam com a licença vencida. Mais de 70% (setenta por cento) deles apresentavam áreas de preservação permanente degradadas, além de não terem a devida averbação da reserva legal perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Provada a responsabilidade das empresas Suzano Papel e Celulose S/A e Fibria Celulose S/A por fomentar atividade econômica em áreas ambientalmente irregulares, logrou-se firmar, no dia 05 de dezembro de 2011, um compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual. Entre as obrigações assumidas pelas empresas está a de contribuir com a adequação ambiental dos imóveis rurais fomentados, por meio de uma análise técnica das condições ambientais da propriedade ou posse, a elaboração de seus mapas georreferenciados e dos projetos de recomposição de áreas degradadas e alteradas. Havendo necessidade, também se comprometeram em doar mudas de espécies nativas aos fomentados, em quantidade que varia conforme o tamanho da área de eucalipto plantado.

A partir de 2012, os produtores rurais fomentados também passaram a se comprometer perante a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas com a adequação ambiental de suas propriedades ou posses rurais. No entanto, passados vários anos dos citados compromissos, não se sabe se as disposições do Novo Código Florestal foram realmente observadas, em especial as recomposições das áreas de preservação permanente e de reserva legal.

A Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas detém atribuição em 13 municípios do extremo sul do Estado da Bahia e, atualmente, possui 1.529 imóveis rurais, abrangendo uma área total de mais de 418 mil hectares, cujos proprietários estão obrigados com sua adequação ambiental. Neste sentido, a justificativa do trabalho foi a necessidade de avaliar o cumprimento dos compromissos assumidos, por meio de mecanismos que possibilitem realizar um monitoramento das áreas ambientalmente protegidas, com a consequente garantia do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Assim, o objetivo geral do estudo foi verificar a adequada regularização ambiental dos imóveis rurais fomentados pelas empresas de celulose, no tocante às áreas de preservação permanente e de reserva legal, cujos proprietários firmaram termos de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, em decorrência da fiscalização realizada pelo órgão ambiental estadual em 2008.

 

Como foi feita a pesquisa?

Foram traçados os seguintes objetivos específicos: 1. Analisar a legislação brasileira, do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental e o papel do Estado, bem como sua evolução até o Novo Código Florestal e sua relação com a proteção do Bioma Mata Atlântica; 2. Por meio da atuação do Ministério Público frente o dano ambiental no extremo sul da Bahia, comparar a situação da cobertura florestal das áreas de preservação permanente e de reserva legal, por meio de imagens de satélite, dos 318 imóveis rurais cujos proprietários firmaram termos de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas no ano de 2012; 3. Avaliar a criação de um mecanismo de auxílio na atuação do Ministério Público na fiscalização de termos de ajustamento de conduta que tenham por objeto a regularização ambiental de imóveis rurais no tocante a áreas ambientalmente protegidas.

A metodologia utilizada consistiu na revisão bibliográfica e na análise comparativa de imagens de satélite disponíveis no Google Earth Pro entre a data dos termos de ajustamento de conduta firmados em 2012, abrangendo 318 imóveis rurais, e a mais recente disponível. Os arquivos vetoriais foram extraídos do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e realizou-se uma avaliação qualitativa da comparação das situações das áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Qual a importância do tema de pesquisa?

Os resultados terão importantes implicações práticas em milhares de imóveis rurais, em especial naqueles localizados no Bioma Mata Atlântica, considerando a possível criação de um importante mecanismo de auxílio na própria atuação do Ministério Público, que poderá municiar o órgão na implementação ou correção de políticas públicas, além da destinação de recursos financeiros para o desenvolvimento de projetos. Com o desenho de um sistema de averiguação de cumprimento da legislação de proteção de áreas ambientalmente protegidas realizar-se-á uma aliança entre o Direito Ambiental e as Ciências Ambientais, o que poderá representar um benefício social, por meio do restabelecimento dos serviços ambientais proporcionados pelas áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Em busca da possibilidade em dar uma resposta socioambiental à pesquisa, a partir dos resultados alcançados e das conclusões das análises, foi proposto um mecanismo de tomada de decisão que poderá ser replicado em outras Promotorias de Justiça ou mesmo outros órgãos de fiscalização ambiental. Isso porque, a depender da situação, diferentes atitudes poderão ser tomadas, especialmente pelo membro do Ministério Público, que são a notificação do responsável pela área, a solicitação de fiscalização ao órgão ambiental ou a continuidade do monitoramento. Espera-se, a partir dos resultados alcançados, sugerir condutas que possam agilizar a fiscalização dos termos de ajustamento de conduta que tragam obrigações de recomposição de áreas ambientalmente protegidas nos imóveis rurais.

Ao longo do estudo procura-se demonstrar que o cumprimento dos termos de ajustamento de conduta, especialmente no tocante à recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, é um importante parâmetro para se atingir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, são analisadas a legislação correlata e a atuação do Ministério Público. Mesmo que o Código Florestal atual tenha previsto menos obrigações que o anterior, questiona-se a falta de empenho na sua integral aplicação, seja pela falta de cobrança aos detentores dos imóveis rurais seja pelo desinteresse ou omissão dos órgãos de controle.

O que os resultados informam?

Considerando apenas as análises realizadas, os resultados demonstram que mais da metade das propriedades e posses rurais (58,98%) mantiveram as suas situações referentes às áreas ambientalmente protegidas. As áreas degradadas e parcialmente degradadas continuam a existir nos imóveis rurais, mesmo depois da assinatura de termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Ainda que mais de um terço (34,56%) das análises tenha mostrado um incremento da cobertura florestal e mesmo que as recomposições estejam dentro do prazo previsto na legislação, a grande quantidade de manutenções das situações das áreas de preservação permanente e de reserva legal pode indicar que outras ações precisam ser adotadas, para além dos termos de ajustamento de conduta, para a correta adequação ambiental de imóveis rurais.

A demora no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações diretas de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade envolvendo dispositivos do Novo Código Florestal, pode ter causado uma insegurança jurídica e afetado as ações de adequação ambiental.

Ainda assim, o termo de ajustamento de conduta, por si só, não é um instrumento suficiente para o cumprimento da Lei nº 12.651/12. Constatou-se na pesquisa que o Ministério Público precisa repensar a sua forma de atuação para que, juntamente com os compromissos assumidos pelos proprietários e posseiros rurais, outras medidas venham a reboque para auxiliar a sanear o passivo ambiental dos imóveis rurais. A articulação para uma conjunção de esforços com órgãos públicos, entidades do terceiro setor e empresas privadas, como o desenvolvimento do Programa Arboretum, é um caminho a ser seguido.

 

Qual a contribuição dos resultados obtidos?

Espera-se que o presente estudo contribua para que o Novo Código Florestal seja, de fato, observado nos imóveis rurais, em especial no tocante à proteção e à recomposição das áreas de preservação permanente e de reserva legal. De igual modo, que a fiscalização dos termos de ajustamento de conduta seja facilitada pela metodologia de análise de imagens de satélite ora proposta, e que as providências confiram agilidade as ações adotadas pelo Ministério Público.

Rameses Cáridas é bronze em Feira de Santana

Nesse domingo 13/10,  Ramesés Caridas, foi medalha de bronze de  jiujitsu, no  ginásio  do SESI, Jardim Cruzeiro em  Feira de Santana BA, sexta etapa do campeonato baiano, realizado pela FBJJE (Federação de Baiana de Jiujitsu Esportivo)  ás 09:30h.
O  mesmo é o atual BI Campeão Baiano do ranking 2017/2018 e continua na  busca do Tri- Campeonato consecutivo.
O  jovem é  estudante do  Colégio Estadual Estado do Ceará, cursa o 8º Ano vespertino.
Agradece  sempre a Deus em primeiro lugar, por  estes  momentos felizes em  sua jornada, sua  família e amigos. .
Rameses Cáridas  é patrocinado pela Faculdade de Ilhéus,  AABB  de Ilhéus, com  o  forte  apoio  de  parceiros  como: Sudesb, Academia Físico Center,  Dominante Calçados em (Itabela), Click Cosméticos, Disbom Sorvetes, Inforlaser,Laser Tech, MP marcus puentes,Ideal Fotos, Papelaria Universal ,Ley Bike, Clínica UroLaser, LR Auto Peças e Sport Lazer

Lactec inaugura unidade no Parque Tecnológico da Bahia

Empresa de pesquisa dará suporte a projetos de inovação no setor produtivo

O Lactec, um instituto privado de tecnologia, inaugura nesta quarta-feira (16) uma nova unidade, dentro do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador, espaço administrado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. O estabelecimento irá dispor de uma base física para dar suporte aos projetos de pesquisa que são desenvolvidos junto ao setor elétrico e expandir sua atuação neste e em outros segmentos da indústria. A empresa irá somar seu conhecimento técnico-científico ao know-how tecnológico dos atores locais, reforçando o ecossistema de inovação das regiões Norte e Nordeste do país.

A empresa já é parceira da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), do grupo Neoenergia, com a qual mantém um histórico de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Uma das iniciativas mais emblemáticas, em razão do forte componente socioambiental, é a de implantação de microrredes para eletrificação rural, que integra as ações da concessionária para a universalização do acesso à energia. Cerca de 300 famílias dos municípios de Remanso, Abaré e Campo Formoso, que residem em regiões isoladas do sertão baiano, serão beneficiadas com a instalação de usinas de geração solar fotovoltaica, associadas a sistemas de armazenamento de energia e redes de distribuição.

A proposta do projeto em andamento é fornecer energia com qualidade e potência suficientes para que cada família possa dispor de, pelo menos, uma geladeira, uma bomba d’água para o poço artesiano e um dessalinizador, o que irá melhorar substancialmente a qualidade de vida daqueles moradores. “A responsabilidade socioambiental é um dos valores institucionais mais presentes em nossas iniciativas. Nós nos identificamos com esse projeto, pois, além do desenvolvimento tecnológico, vamos promover mudanças para melhorar a vida das pessoas”, declarou o presidente do Lactec, Luiz Fernando Vianna. A previsão é que as microrredes entrem em operação no segundo semestre de 2020.





















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