ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E COMUNIDADE DO SANTO ANTÔNIO- ILHÉUS

ROD. PONTAL-BUERAREMA, S/N°, DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO – ILHÉUS -BAa
CNPJ: 10546097/0001-96
Ilhéus, 22 de Novembro. 2010.
À Procuradoria da República – Seção Ilhéus- Bahia
Rua Marquês de Paranaguá, Centro
Caixa postal 22 CEP: 45653-790
ASSUNTO: Apelo popular à proposição de DENÚNCIA

Senhor(es) Procurador(es) da República,

Esta entidade sem fins lucrativos representando as comunidades do Distrito de Couto, Santo Antônio, Assentamento Cosme Muniz, Assentamento Fábio Henrique, Areia Branca, Barro Branco, Búzius, Cascalheira, Cururutinga, Repartimento, Rio do Engenho, Santa Maria, Santana, Santaninha, Seringal, Tranquilidade e outras, vem, respeitosamente, cumprimentá-los e requerer que sejam tomadas as providências pertinentes à conclusão de Inquérito Civil Público sob o n° 114.001.000252/2010- ICP, que tramita nas dependências desse órgão, e tão logo preencha as condições para a propositura da DENÚNCIA, pelos motivos que passa a expor.

É público e notório o empenho dessa Procuradoria na defesa ordenamento jurídico pátrio e a legalidade dos atos administrativos, conforme poderes conferidos pela Constituição Federal de 1988, expressos no art. 129. Partindo dessa premissa, as comunidades acima mencionadas reiteram pedido de providências, quanto à melhoria e pavimentação da RODOVIA BR 251 – popularmente, conhecida como rodovia Pontal-Buerarema, em face das dificuldades ocasionadas pelas péssimas condiçães de trafegabilidade da estrada.

Convém relembrar que crianças, estudantes , moradores e pequenos produtores aguardam ações emergenciais para não verem seu direito de ir e vir cerceados por causa das chuvas, más condições de pontes, buracos e valetas. Aproveitamos o ensejo para cobrar por Justiça social. Não é justo, pagarmos tantos impostos e temos como retribuição rodovias más conservadas. Segue em anexo um abaixo-assinado e contamos com a colaboração dessa Procuradoria.

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Jorge Anunciação

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO


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