Sinal vermelho…

Há críticas sobre um Semáforo do centro de Ilhéus que registra com foto, o veícluo que “avançar” no sinal vermelho.
Então, vai algumas dicas sobre a infração:
Você já levou multa por avançar um sinal vermelho?

Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração.

Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera:

Você sabia que na multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?

Não sabia, não? Então se liga!

A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não
metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:

Deve Registrar

- A placa do veículo, o dia e horário da infração;

Deve Conter

- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;

- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização
utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de
trânsito com circunscrito sobre a via;

- O foco vermelho do semáforo fiscalizado;

- A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.

Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN).

Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa?

- Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobrar multas);

- Ou, pior ainda, eles podem fotografar o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.

Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.

Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto?

Resumindo:

As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4 da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6, da Portaria 16/2004 do DENATRAN.

Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado.

Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos, duvidosos.

Felicidade e paz,
Djalma Fernandes.


| Postado em Espaço do Leitor
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3 Responses to “Sinal vermelho…”

  • Dinho disse:

    Meu caro Rabat,

    Sobre este assunto destas arapucas armadas em nossa cidade para assaltar a mão desarmada os motoristas, não adianta reclamar ou mostrar argumentos através de leis ou portarias porque nunhum orgão responsável para fiscalizar esta barbare tomou providência. E olha que tem uma destas arapucas armada proximo ao chinaê que fica quase que em frente ao ministério público que está instalado proximo a cabeceira da ponte. Dirigo a mais de 40 anos nunca recebí uma multa de transito, ultimamente já apareceram 03 no documento( DUT) do meu veículo, e não adianta reclamar porque entrei com recurso das multas e os pedidos foram rejeitados, resultado tive que pagar. Gostaria de saber pra onde está indo este dinheiro porque a nossa cidade está praticamente abandonada, cheia de buracos e lixos para todos os lados.

  • CAMARÃO disse:

    De acordo com uma reportagem do fantastico, amafia dos pardais começa na licitação, e os estudo de viabilidade e necessidade da colocação do pardal, pois é, no savoia tem um pardal, já fui multado e ate agora não sei onde esta essa passáro será que é ivisivel, mais ta lá para nos aborrecer, em uma estrada da cidade com limite de velocidade, aual a empresa que fez esse estudo, a camara acompanhou a licitação desses pardeis ou faz arte da comidilha? as eleicões estão chegando, vai faltar oleo de peroba nos supermercados?

  • Marcos disse:

    O fantastico deveria vim a Ilheus, fazer uma reportagem risos…

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