A expressiva votação de 410 votos a favor contra 63 na Câmara dos Deputados aprovando –erradamente ou não– a Nova Lei Ambiental demonstrou a clara opção dos parlamentares.

Por causa disso a Europa ambientalista se rebelou questionando o afrouxamento das regras ambientais no Brasil especialmente as sobre a Floresta Amazônica, meias encostas e cumes dos morros dos estados de Santa Catarina e Paraná, margens dos rios de Minas Gerais e pantanal mato-grossense

A situação é polêmica porque o lado ambientalista brasileiro acha que com esta aprovação a política daqui de frear o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável entrará em descrédito, bem como acredita na possibilidade de retaliação do mercado europeu à carne e aos produtos agrícolas brasileiros. O outro, o dos produtores agrícolas, tem a consciência que a Nova Lei veio reparar o Código Florestal de 1965, proibidor de plantações em localidades em que na realidade são cultivadas de bom tempo.

O ambientalismo no mundo bem verdade está em voga, mas cá com meus modestíssimos botões, acredito estar na ponderação das partes o caminho para se chegar ao benefício dos donos dos terreiros e dos semeadores de fora. O meio ambiente evidentemente não possui a capacidade de se renovar, mas também não se pode negar o incremento considerável da média de vida das populações na história da humanidade quando o homo sapiens começou a explorar melhor a natureza. Por isso culpar tão somente o humano –ideia predominante hoje–, pelo badalado “aquecimento global”, não sei se é procedente, visto elevação de temperaturas atmosféricas e oceânicas sempre ter ocorridas no planeta Terra –com aumento de nível dos mares, inclusive– em estágios de populações ínfimas comparadas às dos dias atuais.

Essas discordâncias se ligam à antiga promessa de construção do Porto Sul aqui na Capitania dos Ilhéus pelo governo baiano e pelo da União, igualmente geradora de semelhantes controvérsias envolvendo conservacionistas e protagonistas do investimento. A essa causa parece patente a carência de informações –de seus efeitos positivos e negativos e de outros possivelmente importantes– tanto da comunidade ilheense de modo particular quanto da Região sul baiana como um todo. Da obra por envolver áreas consideradas de preservação ambiental, portanto a exigir equilíbrio numa possível efetivação, seria prudente a transparência. Essa desinformação nos induz provocar a pergunta: Para Ilhéus e Região Sul da Bahia o empreendimento vale à pena? Se for levada em consideração a existência de vários Brasis, dos quais os “carentes de um maior crescimento e progresso” em que o atual contexto regional se enquadra, caberia a resposta sim sem titubeio. Claro, com a observância e exigência do cumprimento da gama de leis de conteúdo “protetor ambiental” disponível que sugere dificultar e desestimular uma execução desordenada, na “tora” como se diz, como provavelmente deva haver registros em tempos passados.

Como o Novo Código ainda passará pelo julgamento do Senado, que a decisão dos senhores senadores seja equilibrada, visando à convivência pacifica entre meio ambiente e produção agrícola, e, sobretudo, prevalecendo o interesse brasileiro. No caso da micro questão Porto Sul, que as amarras se soltem, e já com as questiúnculas, a hipocrisia e as impregnadas hipérboles políticas seguindo outro rumo, que os interesses procedentes (que realmente sejam!) dos envolvidos afluam para uma solução: continuidade do projeto em Aritaguá (novo local escolhido) ou, não. Como óbvio –depois das lógicas análises de custo-benefício–, a que se enquadre nos termos para tocar o desenvolvimento socioeconômico de Ilhéus, e por tabela, o da Região Sul da Bahia.

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Heckel Januário