Em Ilhéus, contribuintes têm até o dia 15 de outubro para aderir ao Refis 2011
Ilhéus vai realizar IV Fórum Regional da Copa Brasil
Inema faz festa em honra de sua padroeira
Vereador Léo Kret confirma presença na Parada Gay

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Em Ilhéus, contribuintes têm até o dia 15 de outubro para aderir ao Refis 2011

Os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) têm até o dia 15 de outubro para comparecerem ao Protocolo Geral da Prefeitura de Ilhéus, instalado no Anexo de Secretarias, na rua Santos Dumont, centro da cidade, para solicitar a inclusão no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2011. O principal objetivo do programa é promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos de contribuintes relativos aos impostos e taxas de competência municipal instituídos pela Lei 2.638/97 em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2010.

Outro objetivo do Refis é possibilitar a recuperação das empresas que atuam no município de Ilhéus, especialmente aquelas referidas no artigo 179 (microempresas e empresas de pequeno porte) da Constituição da República Federativa do Brasil que não aderiram ao chamado ‘Simples Nacional’.

O ingresso no Programa de Recuperação Fiscal se dará por opção do contribuinte, que fará jus a regime especial de consolidação dos débitos de tributos incluídos no Programa, sejam decorrentes de obrigação própria, sejam resultantes de responsabilidade tributária, tendo por base a data da opção.

Segundo a Lei, as multas referentes aos débitos tributários já lançados e os juros de mora incidentes até a data da opção serão reduzidos em 100% (cem por cento) em até 2 (duas) parcelas. Já as multas referentes aos débitos lançados e os juros de mora incidentes até a data da opção serão reduzidos em 80% (oitenta por cento) para pagamento em até 4 (quatro) parcelas. Ainda com relação aos débitos tributários já lançados e aos juros de mora incidentes até a data da opção, a redução pode chegar a 70% para pagamento em até 6 (seis) parcelas e 50% (cinqüenta por cento) para pagamento em até 12 (doze) prestações.

A Lei determina que não haverá aplicação de multa relativamente aos débitos tributários ainda não lançados, declarados espontaneamente, por ocasião da opção, bastando formalizar o pedido que será avaliado pela Auditoria Tributária quando se tratar de empresas de médio e grande porte e pelos fiscais de tributos quando a solicitação foi feita por pessoas físicas e micro e pequenas empresas.

Incremento da arrecadação – Com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), o governo ilheense tem a possibilidade de incrementar a arrecadação municipal, através de providência direta, conforme dispõe o art. 10 da Lei Complementar 101/2000. Este instrumento legal impõe a elaboração de medidas de gestão fiscal, sempre através de ações planejadas e transparentes, para a materialização do cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas.

Ilhéus vai realizar IV Fórum Regional da Copa Brasil

O município de Ilhéus vem promovendo ações para se tornar um dos Centros de Treinamento de Seleções (CTS), locais que abrigarão seleções durante a realização da Copa do Mundo que será realizada no Brasil em 2014. Ainda no primeiro semestre, Ilhéus recebeu comitiva do Comitê Organizador do evento da Fifa, que visitou um empreendimento do setor hoteleiro e o estádio Mário Pessoa, incluso na visita à pedido da comissão.

Na manhã desta segunda-feira (12), representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada e da Prefeitura se reuniram para discutir os preparativos do IV Fórum Regional Copa Bahia 2014, que deverá ser realizado em Ilhéus até o próximo mês. O Fórum é um dos critérios estabelecidos pela Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 colocado aos municípios que estão disputando vaga para ser uma sub-sede ou para CTS. A programação do evento é composta por vistoria e palestras ministradas por autoridades ligadas a esporte, turismo e áreas afins.

Cerca de 200 pessoas, entre prefeitos, vereadores, empresários e demais autoridades dos municípios circunvizinhos serão convidados a participar do evento que, de acordo com Paulo Moreira, será uma oportunidade excelente para evidenciar o potencial de Ilhéus e mobilizar toda a região sobre a importância de apoiar a vinda do CTS. “Todos os municípios do entorno de um Centro de Treinamento de Seleções serão beneficiados, pois poderão prospectar esse público que estará em treinamento, contemplando todos os segmentos da economia de cada lugar”.

A partir do Fórum, será criada uma comissão para acompanhar e dar suporte técnico à vinda do CTS. O representante da Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas, Gerson Marques, ressaltou, durante o encontro, que até 2014 Ilhéus deverá contar uma significativa ampliação de sua infraestrutura. “A nova ponte ligando o centro a zona sul entrará em fase de consulta no que diz respeito aos impactos ambientais. Ilhéus também passará a contar com a duplicação do trecho da BR-415, que liga Ilhéus a Itabuna. Ambas as obras têm previsão de início para o primeiro semestre do próximo ano. Além disso Ilhéus abrigará o Porto Sul, um dos maiores investimentos em logística feitos na Bahia nos últimos anos”.

O projeto de requalificação do centro da cidade foi lembrado por Gerson Marques como uma iniciativa do governo municipal, que também vai ser de grande importância para consolidar a infraestrutura da cidade para sediar um CTS. No mês passado, uma comitiva da Secretaria de Turismo da Bahia esteve em Ilhéus para visitar in loco o centro histórico da cidade, que será devidamente adaptado para atender os padrões de acessibilidade. Até o fim deste ano, será promovido um seminário para discutir o andamento de todos esses projetos e novas propostas que favoreçam o desenvolvimento de Ilhéus e de toda a região.

Ainda este mês será criado o Comitê Municipal da Copa, que ficará responsável na gestão dos preparativos para a vinda do CTS. O secretário Paulo Moreira acredita que ainda essa semana a data da realização IV Fórum Regional será definida, para que desta forma Ilhéus dê mais um importante passo para sediar um CTS. Na Bahia, serão escolhidos quatro municípios, e segundo frisou o Superintendente municipal de Esportes, Alberto Kruschewsky, “existe um interesse real da Comissão Organizadora da Copa da Fifa para que Ilhéus se transforme nesse importante ponto de apoio às seleções que disputarão o mundial”.

A reunião contou ainda com a presença do superintendente municipal de Esportes, Alberto Kruschewsky; presidente da Associação de Turismo de Ilhéus, Ricardo Miyazuto; representante do Convention Bureau, Átila Eiras; da Câmara Técnica de turismo da Costa do Cacau, Mara Gardana e representantes do Sebrae.

Inema faz festa em honra de sua padroeira

A comunidade de Inema, em Ilhéus, encerrou neste domingo (11), com uma procissão pelas principais ruas do distrito e a celebração de uma missa solene, os festejos em homenagem a Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira daquela localidade. A festa teve como tema central “Conhecer Jesus Cristo: Mistério de Deus e Centro de Nossa Fé…” e foi iniciada na noite do dia 2 de setembro estendendo-se até à noite de sábado (10), sempre com a leitura de um subtema e participação de diversas comunidades.

Na abertura (dia 2), foi analisado o tema “…Como presença viva na Comunidade”, dia 3; “…Na partilha e no compromisso do Dízimo”; dia 4, “…No sacramento da Eucaristia”; dia 5, “…Na Igreja povo de Deus e servidora do Reino”; dia 6, “… Na Igreja da Palavra e fração do pão”; dia 7 …No Sacramento do Batismo”; dia 8, “…Em Maria modelo de discipulado”; dia 9, “…Como Àquele que envia à Missão”; e no sábado (10), “…Na família como Igreja doméstica”, além dos batizados.

Durante a celebração da missa solene, o Padre Milton, da paróquia de Itapitanga (a que a comunidade católica de Inema pertence), ressaltou no seu sermão, que o tema escolhido para os festejos da padroeira é bastante amplo e faz com que as pessoas reflitam sobre a fé e a religião. “O perdão nos foi ensinado por Jesus e na vida atribulada de hoje, infelizmente, está sendo esquecido pelos homens, mas ele tem de ser praticado em todas as fases da vida, seja espiritual ou no dia-a-dia. O perdão tem de ser praticado na família e também na vida em sociedade”, pregou.

Obras em conclusão – Representando o prefeito de Ilhéus, o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Magno Lavigne, participou dos festejos religiosos e, junto com o vereador Valmir Freitas, reafirmou o compromisso do governo municipal com a comunidade de Inema. Segundo ele, a prefeitura vem investindo na construção de diversas obras, muitas das quais já inauguradas. “Agora mesmo estamos concluindo a pavimentação a paralelepípedos da rua Getúlio Vargas (entrada do distrito), conforme autorização dada pelo prefeito Newton Lima”, revelou.

O vereador Valmir Freitas explicou que o prefeito Newton Lima tem beneficiado a comunidade de Inema e Pimenteira com diversas obras e serviço, sempre de acordo com as reivindicações feitas por nós e nas possibilidades da prefeitura. “Uma dessas reivindicações foi a melhoria na estrada que liga Inema a Pimenteira e o distrito de União Queimada (Itajuípe). A patrol da prefeitura já conseguiu beneficiar parte da estrada, permitindo a melhoria do tráfego de pessoas e mercadorias”, informou o vereador.

Vereador Léo Kret confirma presença na Parada Gay

A sétima edição da Parada Gay de Ilhéus, com o tema principal “Homofobia, fora daqui!”, terá como uma de suas atrações a vereadora e dançarina de Salvador, Léo Kret. Este será o segundo ano de participação da vereadora, que trará como convidado o apresentador do programa Universo Axé da TV Aratu, Alex Lopes. A vereadora e seus convidados estarão no trio do grupo Saphos, que terá como atrações a Banda Capricho e DJ Michel. O grupo Eros também desfilará com trio animado pelo DJ Del Mário, Gogo Boys de Salvador e convidados da Parada Mix.

A parada gay de Ilhéus será realizada no dia 25 de setembro, na avenida Soares Lopes, das 13 às 19 horas. A temática deste ano visa o combate à homofobia e luta por políticas públicas, principalmente sobre nos casos de agressão moral e física. A Parada Gay é uma realização do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) de Ilhéus, através dos grupos Eros e Saphos, do Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus (Nepsi), e da Coordenação do DST/Aids da Secretaria da Saúde de Ilhéus.

Com o objetivo de realizar um evento com caráter mais solidário, o grupo Saphos também realizará uma ação, com a troca de dois quilos de alimentos por camisas personalizadas da Parada Gay. A troca será realizada no dia 23, no Auditório do CTA, a partir das 13 horas. Os alimentos arrecadados serão doados a pacientes com HVI. Serão realizadas ainda diversas festas como uma preparação para a Parada Gay. A festa Parada Mix, realizada pelo grupo Eros acontecerá no dia 17 de setembro na Kalua, a partir das 22 horas. Os ingressos podem ser adquiridos na Rua Eustáquio Bastos, nº 232 Pontal, na sede do grupo. A festa tem como objetivo arrecadar fundos para doação a entidades carentes.

Como parte da programação para a Parada Gay, o próximo dia 21 de setembro foi escolhido para a realização de atividades especiais em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização à Aids e a Homofobia. Os grupos gays, ONG’s, e a coordenação do DST-Aids montarão um estande no centro da cidade, oferecendo a população palestras, distribuição de panfletos e preservativos, além do teste rápido para diagnóstico para HIV. Além de promover mobilização no enfrentamento da homofobia no Brasil, a parada gay é considerada pelo movimento LGBT um instrumento para selar solidariedade com pessoas portadoras de HIV e Aids; intensificar as campanhas de prevenção das DST’s e Aids; estimular o uso da camisinha e reforçar os direitos e a autoestima dos homossexuais.