A Promotoria de Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral – Ilhéus-Ba., enviou ofício aos partidos políticos divulgando Recomendações referentes à Propaganda Eleitoral Extemporânea – Eleições 2012.

Depois de uma serie de considerandos, a Dra. Valéria Andrade Pereira, Promotora de Justiça da 25ª Zona Eleitoral, assim conclui o Ofício:

RESOLVE RECOMENDAR a todas as pessoas, aspirantes ou não a cargos públicos eletivos no pleito de 2012 no Município de Ilhéus-Ba., em especial às que disputarão a reeleição: que se abstenham de realizar propaganda antecipada expressa ou velada, sob pena de responsabilização através de representação eleitoral por propaganda antecipada, Ação Civil de Investigação Judicial Eleitoral, caso reste comprovada a intenção de cooptar voto dos eleitores e/ou abuso do poder econômico, bem como, caso se caracterize a ocorrência de crime, de ação penal eleitoral.

 

OBS.: Este texto foi enviado por um colaborador do Blog, que como é pré-candidato a Vereador, no estrito cumprimento da lei, como o assunto trata de eleições, pediu que o seu nome não fosse divulgado.