A oficina de diagnóstico realizada na última sexta-feira (2), no auditório da Associação Comercial de Ilhéus (ACI), identificou alguns pontos fundamentais para a futura elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Entre eles, as instituições (governamentais e não governamentais) que trabalham na cidade com questões ambientais, as diversas ações, iniciativas e projetos que já se encontram em curso e os impactos negativos (pressões e ameaças) presentes. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Harildon Ferreira, o próximo passo será dado no próximo mês de janeiro com a formatação propriamente dita do plano de ação.

“Após a conclusão dessas duas etapas iniciais, teremos, finalmente, o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que será transformado posteriormente em lei”, esclarece Harildon, acrescentando, ainda, que o Plano de Ilhéus será o primeiro da Bahia e o terceiro do Brasil, ficando atrás, apenas, de João Pessoa, na Paraíba (1º), e Maringá, no Paraná (2º).

A proposta central da oficina de diagnóstico, que contou com a presença de autoridades, ambientalistas, técnicos governamentais e representantes do movimento social, foi avaliar a situação dos remanescentes de Mata Atlântica no município. Importante instrumento de desenvolvimento sustentável, o Plano atende ao disposto na lei federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, regulando a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da Mata Atlântica.

A solenidade de abertura da oficina de diagnóstico contou com a participação do coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Renato Cunha; do presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município de Ilhéus, José Nazal; do secretário municipal do Meio Ambiente (Sema), Harildon Ferreira; e da consultora do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), Heloísa Orlando. Logo após a cerimônia de abertura, ainda na primeira parte da manhã, a coordenadora na Rede de ONGs da Mata Atlântica, Ivy Wiens, fez uma breve explanação sobre “A Importância dos Planos Municipais de Recuperação e Conservação da Mata Atlântica”.

Primeiro – No último dia 17, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) realizaram a primeira reunião de apresentação da criação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) local. Com isso, Ilhéus se tornou o primeiro município da Bahia a ser escolhido, sendo que a metodologia utilizada servirá de padrão para os outros 300 municípios que detém o bioma da Mata Atlântica. Com o Plano, esclarece o secretário municipal de Meio Ambiente, Harildon Ferreira, os municípios poderão ter acesso a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.

Segundo informou o presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município de Ilhéus (Condema), José Nazal, o último trabalho de atualização da cartografia do município de Ilhéus ocorreu nos anos 80. “Portanto, há mais de 30 anos não temos mapas atualizados. Daí a importância deste Plano para todo o conjunto da cidade que ajudará em decisões governamentais futuras”, afirmou.

Plano Municipal – A Associação Dipamkara está desenvolvendo o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica em Ilhéus. Segundo a Associação, a metodologia utilizada servirá de modelo para ser reaplicada em outros municípios do Estado. A exemplo da Bahia, todas as regiões do Brasil que detêm em seu território o bioma Mata Atlântica deverão realizar o seu plano de conservação e, assim, poder acessar recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, como indica a Lei da Mata Atlântica (11.428 de 22 de dezembro de 2006). O Plano de Conservação e Recuperação está sendo desenvolvido com recursos oriundos do Ministério do Meio Ambiente (PDA) por meio da ONG Gambá, que contratou para o trabalho a Associação Dipamkara.