Transparência facilita aplicação adequada de recurso

Medidas que ampliam a transparência, melhoram a gestão e estimulam o controle social das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) levaram a poupar R$ 1,7 bilhão com a compra de medicamentos e insumos para a saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, foram adotadas ferramentas como a utilização de banco de preços internacionais, negociação direta com os fabricantes e centralização da compra de alguns produtos.

No fim de novembro de 2011, entrou no ar o Portal Saúde com Mais Transparência, que divulga as transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios. Só no ano passado, foram transferidos mais de R$ 38,7 bilhões por meio do Fundo Nacional de Saúde. “Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações atualizadas sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no País”, explica o diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, Paulo de Tarso de Oliveira.

Também em 2011, o governo federal definiu que os municípios só podem receber verbas por meio de contas específicas para a saúde, o que levou as prefeituras a regularizarem, perante a Receita Federal, os fundos municipais de saúde. Para facilitar o controle, o saque em espécie, “na boca do caixa”, foi vetado e ficou determinado que as prefeituras façam o depósito direto nas contas dos fornecedores e prestadores de serviços, garantindo total rastreabilidade das transações.

Auditorias – Ao longo de 2011, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) também deu início a uma série de fiscalizações especiais, como a força-tarefa que avaliou o funcionamento de todos os mamógrafos do País e a vistoria nas farmácias credenciadas ao Aqui tem Farmácia Popular. “Mais do que oferecer o serviço, estamos trabalhando intensamente para garantir que os recursos sejam bem aplicados”, avalia o diretor do Denasus, Adalberto Fulgêncio.

Conselhos de saúde recebem computadores e TVs 


Para dar suporte aos conselhos de saúde, responsáveis pelo controle da aplicação dos recursos, o Ministério da Saúde criou o Programa de Inclusão Digital (PID), para distribuir kits compostos de computadores, impressoras, TVs, decodificadores, antenas parabólicas e assinaturas de TVs.

Só em 2011, mais de 1,5 mil conselhos de saúde, 91 entidades de ensino, 26 núcleos do ministério nos estados e 26 conselhos de secretarias municipais foram contemplados com o programa. A meta é atender 2,5 mil conselhos de saúde até março de 2012.

Novas regras facilitam inclusão de produtos no SUS
O SUS conta com novas regras para a incorporação de produtos e tecnologias, com a regulamentação da lei 12.401, por meio de decreto. A norma editada em dezembro dá maior agilidade à atualização periódica de tecnologias e produtos ofertados no SUS, pois fixa prazo de 180 dias, com prorrogação por mais 90, para a conclusão dos processos de avaliação de novas tecnologias. Além disso, impõe rígidos critérios técnicos de avaliação científica dos produtos e serviços com pedidos de incorporação no SUS, o que dará ao Poder Judiciário parâmetros para melhor avaliar as ações judiciais relacionadas à saúde.

A nova lei estabelece como pré-requisito para entrada no SUS o registro prévio do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, estabelece critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade como condições para a inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos. A inclusão dos tratamentos será decidida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), instituída pela lei no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A comissão será formada por representantes do próprio ministério, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Anvisa, além de um integrante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e outro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).