Decreto declara feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos em Ilhéus

O calendário de feriados nacionais, estaduais, municipais e de pontos facultativos do Município de Ilhéus foi declarado pelo Decreto 001/2012, assinado pelo prefeito Newton Lima e pelo secretário de Administração, Fernando Hughes. O referido decreto será cumprido pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.

O Decreto 001/2012 lembra que a designação dos feriados municipais é de competência de cada Prefeitura e que esses mesmos feriados não podem exceder a quatro ao ano em cada cidade. O decreto informa ainda que são considerados pontos facultativos tradicionais os dias consagrados a comemorações decorrentes de costumes populares ou religiosos, como, por exemplo, as festas de Carnaval e de São João.

São feriados municipais as datas de 23 de abril (São Jorge, padroeiro de Ilhéus), 28 de junho (Dia da Cidade) e 15 de agosto (Nossa Senhora da Vitória, padroeira de Ilhéus). No âmbito estadual, cumprindo o que preceitua a Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995, o calendário consagra o feriado do dia 2 de Julho (Independência da Bahia).

Feriados Nacionais e Pontos Facultativos – No calendário de feriados nacionais e pontos facultativos estão a festa de confraternização universal (1º de janeiro, feriado), carnaval (21 de fevereiro, feriado), Quarta-Feira de Cinzas (22 de fevereiro, ponto facultativo até as 14 horas), Sexta-Feira da Paixão (6 de abril, feriado), Tiradentes (21 de abril, feriado), Dia do Trabalho (1º de maio, feriado) e Corpus Christi (7 de junho, feriado).

Estão incluídos ainda no calendário de feriados nacionais e pontos facultativos o São João (24 de junho, feriado), Independência do Brasil (7 de Setembro, feriado), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro, feriado, padroeira do Brasil), Dia do Servidor Público (28 de outubro, ponto facultativo), Dia de Finados (2 de novembro, feriado), Proclamação da República (15 de novembro, feriado) e Natal (25 de dezembro, feriado).


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