:: 10/fev/2012 . 22:12

Vendo a TV me deparei com uma reportagem sobre a questão do acesso do povo cubano à internet, que é zero.
Por que será, meu Deus, que ainda persiste um regime de repressão à livre expressão das pessoas e ao direito fundamental de cada um ser respeitado na sua dignidade?
Por que será que há temor daqueles que tomam o poder para partilhar esse poder com o povo que diziam que defendiam, mas que se torna sua propriedade e seu vassalo?
Tantas vidas foram sacrificadas para que afastassem os Faraóis de todos os tempos e depois esse esforço de libertação se torna instrumento de opressão das pessoas?
Por que será isso, meu Deus? Quem lutou pela libertação do povo hoje se torna seu opressor? Até quando essa situação vai perdurar? Apesar de todos os esforços para uma maior abertura para a libertação do povo ainda se persiste na opressão?
Quem se dispõe a lutar com contra o regime opressor é considerado de “não pessoa”. Qualquer um pode se preso com a alegação que poderá cometer algum delito futuramente. Onde estamos? Como pode acontecer isso? Ninguém pode se acusado de um crime que não cometeu. Não é um absurdo?
A Igreja Católica Apostólica Romana tem feito todo esforço para conseguir junto ao governo cubano o respeito à dignidade da pessoa e à liberdade de cada um de ir e vir e se expressar. Ela tem sofrido muito repressão nas pessoas de seus pastores, bispos e de agentes de pastoral. Mas, ela continua firme no seu propósito de anunciar a libertação que Jesus nos trouxe na sua crucifixão e ressurreição. O Papa Bento XVI no próximo mês de março, nos dias 26 e 27, estará em visita a Cuba com o objetivo de levar o anúncio do Evangelho da vida, da santidade, da verdade, da justiça, do amor e da paz.
É todo o esforço da Igreja Católica para chamar a atenção dos dirigentes do país para o respeito dos direitos individuais fundamentais para a verdadeira convivência social salutar e fraterna.
Até quando, Senhor, esses ouvidos estarão fechados para o clamor do povo sofredor?
Temos a confiança que nos garante a Palavra de Deus e rezamos com Maria, no magnificat: “A minha alma engrandece o Senhor, e meu espírito se alegra em Deus, meu Salvador… Ele mostrou a força de seu braço: dispersou os que tem planos orgulhosos no coração. Derrubou os poderosos de seu tronos e exaltou os humildes…” (Lc 1,47.51-52).
Os cristãos têm o dever de se inteirar dos fatos e se solidarizar com o povo cubano que sofre todo tipo de opressão. Não se concebe alguém que crê em Jesus Cristo e possa dar apoio a um regime que oprime as pessoas e não respeita os direitos fundamentais da pessoa humana.
“Em ti espero, Senhor, tu me responderás, Senhor meu Deus. Eu disse: “Não zombem de mim, contra mim não se ensorbebeçam, quando meu pé vacila.”… Não me abandones Senhor, meu Deus, não fiques longe de mim; vem depressa em meu auxilio, Senhor, minha salvação”. (Salmo 38 (37) 16-17.22-23)
Sou solidário com os cubanos que combatem e denunciam um regime tremendamente opressor e que não respeitas os direitos humanos de expressão e de locomoção.
Confiemos no Senhor porque Ele é bom e generoso.

Rezemos pelo povo cubano.

Ilhéus, 10 de fevereiro de 2012

Dom Mauro Montagnoli
Bispo de Ilhéus, Bahia, Brasil

1) UMA NOITE BRILHANTE NA ACADEMIA DE LETRAS DE ILHÉUS.
2) MAIS UM LIVRO IMPORTANTE É LANÇADO EM ILHÉUS.
3) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA.

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A greve da Polícia Militar da Bahia chega pouco a pouco ao fim, segundo informações da corporação. Não há mais condições de tentar qualquer movimento. A tropa considera que não teve êxito, mas entende também que pior será o after day. Toda a Polícia Militar demonstra total insatisfação com os resultados negativos. E, pelo que demonstraram ao BN, eles voltam ao trabalho absolutamente insatisfeitos e, consequentemente, sem maiores esforços por entenderem perfeitamente o resultado negativo do movimento. Isso significa um aviso aos navegantes, consequentemente, um aviso ao governo do Estado.

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Samuel Celestino
Bahia Notícias

Uma senhora residente em nossa cidade, relatou a nossa reportagem que está muito preocupada com a segurança das pessoas em Ilhéus, e que todos os dias às 5 horas da manhã, vai até o terminal rodoviário de transporte coletivo, no centro da cidade levar o seu filho de 19 anos de idade, para ele pegar o ônibus para sua ida ao trabalho.
Hoje, um homem se aproximou deles e pediu que fosse aberta a mochila do rapaz dizendo que queria olhar o que ele estava levando. Ela não permitiu e falou que seu filho tinha que pegar o ônibus para trabalhar. Ela, desconfiada, pediu a identificação dele, pois ele havia dito que era delegado. Porém, o citado homem disse que não tinha problema e que fossem adiante, pois estavam liberados.
Ela imediatamente foi até a Delegacia de Policia e falou com o delegado de plantão e ele afirmou que existiam alguns prepostos da policia fazendo essas abordagens nas ruas em Ilhéus.
Já pensou com a quantidade de malandros espalhados pelas ruas de Ilhéus, abordar todas as pessoas dessa forma? Pedimos um esclarecimento com mais transparência da nossa policia civil, a fim de evitar dúvidas nessas abordagens.

“NOTA À IMPRENSA”

                                                                                                  Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2012.
                                                                                                 
                                                            OPERAÇÃO VERÃO 2011/2012

Anualmente, a Marinha do Brasil realiza, de dezembro a março, a Operação Verão, intensificando a fiscalização do tráfego aquaviário, nas áreas de maior concentração de embarcações em todo o País, com o objetivo de minimizar a possibilidade de ocorrência de acidentes no litoral, rios e lagos.
Neste período, as Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências, em todo o Brasil, promovem campanhas de conscientização para criar um maior comprometimento dos condutores com a segurança da navegação, além de realizarem palestras em colônias de pescadores, entidades náuticas e marinas. Durante todo o ano, e especialmente nesta operação, são realizadas ações de fiscalização e de presença. Nestas inspeções administrativas são verificados, principalmente, os seguintes aspectos: habilitação dos condutores, documentação da embarcação, material de salvatagem (coletes e bóias), extintores de incêndio, luzes de navegação, lotação, estado da embarcação e o cumprimento das normas de segurança por parte dos seus condutores.
Neste verão, a Marinha mobilizou, em todo o Brasil, 52 Agências, Delegacias, Capitanias dos Portos e Fluviais, 216 lanchas, além de Navios-Patrulha e helicópteros da Força Aeronaval. Até o último dia 31 de janeiro, 24.038 embarcações já haviam sido inspecionadas. Em 2.406 foram encontradas irregularidades e seus proprietários notificados. Foram aplicados 1.094 Autos de Infração, onde as sanções podem chegar até ao cancelamento da habilitação do condutor. Além disso, 355 embarcações foram apreendidas e abertos 54 Inquéritos Administrativos.

O resultado positivo deste tipo de Operação é evidenciado pela redução no número de acidentes, com vítimas, no período de verão: em 2009/2010 foram registradas 205 ocorrências; em 2010/2011, 148; e 2011/2012, 34 ocorrências.
Vale lembrar que a segurança da navegação é uma obrigação de todos: da Capitania dos Portos, como fiscalizador; dos condutores, principais responsáveis pela segurança de seus passageiros e dos banhistas; além das marinas e iates clubes. Todos os envolvidos devem cobrar a colaboração desses esportistas e a correta conduta para tornar a atividade mais responsável e segura. O cidadão que identificar ou tomar conhecimento de qualquer tipo de irregularidade ou infração deve comunicar o fato à Organização Militar da Marinha do Brasil mais próxima para averiguação e esclarecimento dos fatos, bem como a adoção das medidas cabíveis.
No link http://www.dpc.mar.mil.br/CDA/rela.htm estão disponíveis os endereços e número telefônicos das diversas unidades da Marinha do Brasil relacionadas à segurança do tráfego aquaviário.
Outro aspecto importante, que deve ser ressaltado, é que o modo correto e seguro para a obtenção da habilitação de amador, por qualquer cidadão, é dirigir-se a uma Agência, Delegacia ou Capitania dos Portos. Qualquer Carteira de Habilitação de Amador obtida de outro modo poderá ser apreendida e o portador enquadrado em crime previsto na legislação brasileira.

A Polícia Militar da Bahia realiza nesta sexta-feira (10), às 17h, a formatura de 384 cabos policiais e bombeiros militares. Em Salvador, são 320 formandos, dos quais 49 são bombeiros, e a solenidade acontece na Vila Militar do Bonfim. Os demais serão formados simultaneamente em dois batalhões no interior do Estado: 49 militares no 1°BPM/Feira de Santana e 15 no 2°BPM/Ilhéus.

Nota para imprensa nº 28 – Salvador, 10 de fevereiro de 2012.

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Departamento de Comunicação Social
Unidade de Imprensa

A Faculdade de Ilhéus comemorou o alto índice de aprovação dos alunos graduados recentemente pelo curso de Ciências Contábeis no exame do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O exame é aplicado entre os bacharéis de Ciências Contábeis que requerem registro no órgão representativo da categoria, de maneira similar ao que ocorre na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre os bacharéis do curso de Direito.

A maioria dos aprovados no CRC colou grau no último mês de outubro, em cerimônia de formatura realizada no auditório Professora Adélia Melo, na sede da Faculdade de Ilhéus. Entre os aprovados, estão: Álvaro Goes do Carmo, Bruno Luiz da Silveira Benevides, Carolina Rocha Figueirêdo da Silva, Dayara Santos de Andrade, Emerson Eduardo Feitosa Oliveira, Ezequias Francisco Moreira Lima, Fabio Câmara Silva, Flávio Galini Santana, Ivan Luiz Pereira de Souza, Luiz Henrique Soares Aires, Oberval Calazans Berbert e Tatiana Tavares Lira.

Segundo o diretor da Faculdade, professor Almir Milanesi, o resultado da aprovação é uma referência muito significativa quanto à qualidade do curso de Ciências Contábeis da instituição, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Ele atribui o sucesso ao empenho dos professores e estudantes do curso, que de forma conjunta eleva a qualidade do ensino. O curso é coordenado pelo professor Elifaz Anunciação.

A Câmara Municipal de Ilhéus retoma os trabalhos legislativos, na tarde desta segunda-feira (13). Após o recesso, os vereadores realizarão a primeira sessão ordinária do ano de 2012 na terça-feira, 14, a partir das 16 horas, no plenário da Casa.
O presidente do Legislativo, vereador Edivaldo Nascimento (PSD), popular Dinho Gás, espera que em 2012 a Câmara mantenha seu ritmo de trabalho e representação junto ao povo ilheense. “Vamos continuar nos empenhando e fazendo nosso papel como representantes de uma sociedade, sempre em busca de uma cidade melhor para todos”, afirmou. Quanto aos trabalhos administrativos, diz o presidente: “Está casa continuará atendendo ao munícipe como sempre fez”.
Para o primeiro secretário do Legislativo, vereador Valmir Freitas (PT), os vereadores ilheenses voltam as suas atividades com o mesmo comprometimento, atenção e compromisso com os interesses da sociedade. “A Câmara de Ilhéus continuará cumprindo o seu papel de fiscalizar e legislar, agindo com independência e em consonância com os demais poderes constituídos”, finalizou.

O governo federal terá de se envolver numa solução nacional para a reivindicação das diversas polícias militares da Federação. Se fugir do problema, ele voltará a assombrar o país em momento ainda mais inoportuno do que na véspera do Carnaval.

Foram corretas e necessárias as palavras da presidente Dilma Rousseff ao descartar a possibilidade de anistia a servidores públicos armados que aterrorizaram a população. Isso separa o joio do trigo.

Mas não resolve o ponto fundamental: é justa a reivindicação dos policiais por melhores salários. Em seus 32 anos de história, o PT deu apoio a essa causa.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 300, que prevê um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros, foi votada em primeiro turno na Câmara. O Congresso gerou uma expectativa concreta. Agora, com apoio do Palácio do Planalto, tenta fugir do monstro que alimentou.

Portanto, têm razão os policiais ao cobrar uma solução do governo, do PT, do Congresso e dos governadores. Certamente, não é um piso nacional, porque não dá para um policial do Amazonas ganhar o mesmo que um colega de Brasília. São realidades e orçamentos diferentes. Mas um fundo nacional que ajude os Estados talvez possa ser criado. O que não dá é fingir que se trata apenas de uma orquestração nacional de policiais criminosos.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, que já foi deputado federal, está fazendo cara de paisagem. No entanto, ele deveria ser o coordenador de um acordo que atendesse à reivindicação sem desequilíbrio das contas públicas. É difícil, mas boa parte da tarefa cabe a ele. O então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, teve força e sabedoria para melhorar muito a Polícia Federal.

Ministro ficar dando entrevista dizendo que há homens do Exército e da Força Nacional para socorrer Estados que venham a sofrer com novas greves ajuda, mas não resolve. Esse contingente só funciona se usado excepcional e temporariamente. Ou o Exército e a Força Nacional policiarão o Rio até as Olimpíadas de 2016?

O primeiro passo é separar a reivindicação salarial da forma de pressão truculenta exercida por uma parte dos policiais e de maus representantes sindicais. O que se viu na Bahia foi crime puro. Não é justo enxergar todos os policiais como se fossem Priscos e Daciolos. O segundo passo é começar algum tipo de negociação nacional que não seja para inglês ver.

Kennedy Alencar escreve na Folha.com às sextas. Na rádio CBN, é titular da coluna “A Política Como Ela É”, no “Jornal da CBN”, às 8h55 de terças e quintas. Na RedeTV!, apresenta o “É Notícia”, programa dominical de entrevista, e o “Tema Quente”, atração diária com debate sobre assuntos da atualidade.

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No Folha.Com

Eu, como a Polícia Militar da Bahia, me declaro em greve. Como não sou uma força armada, a minha greve, ao contrário da deles, é legal. Em vez de escrever, falar e argumentar, vou deixar que eles mesmo falem.

O leitor, que não está em greve, que tire suas conclusões:

Palavras de Lula

“A Polícia Militar pode fazer greve. Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário mixo, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra.” (Luiz Inácio Lula da Silva, 26/07/2001, sobre a greve da PM da Bahia).
“Por reivindicação eu não acho que as pessoas têm que ser presas, nem de ser condenadas. Agora, por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra as pessoas e crimes contra a ordem pública não podem ser anistiados. Se você anistiar [todos os casos], vira um país sem regra. Vai chegar um momento que vão anistiar antes do processo grevista começar.” (presidente Dilma Roussef, 9/02/2012).
“Acho um absurdo o atual vencimento dos agentes da Polícia Militar da Bahia, bem como o dos oficiais. Entendo que aqueles que têm por tarefa a manutenção da ordem pública precisam ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias.

Reflitam:

Por isso, registro minha solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos e reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do Governador do Estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso Estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso Estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”. (Jacques Wagner, deputado federal pelo PT-BA, em setembro de 1992).

A empresa GX Tecnology Sísmica Brasil Ltda. informou ao prefeito Newton Lima que já reiniciou a atividade de pesquisa sísmica marítima do Programa Costa Nordeste nas bacias sedimentares Potiguar, Pernambuco-Paraíba, Sergipe-Alagoas, Jacuípe, Camamu-Almada e Jequitinhonha, que compreende parte do litoral de Ilhéus. A pesquisa sísmica do Programa Costa Nordeste será realizada, em partes, em áreas de alta sensibilidade ambiental, em águas com profundidades inferiores a 200 metros.
O projeto já recomeçou e se estenderá até meados do mês de março, do estado do Ceará até a Bahia. A GX Tecnology Sísmica Brasil Ltda. informou, ainda, que a pesquisa ocorrerá diariamente em apenas uma pequena parte da área licenciada e a atividade pesqueira está restrita apenas na linha em que o navio está operando e não em toda a área da atividade.
Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pelo navio de pesquisa sísmica M/V Discoverer, que por rebocar um cabo sísmico que mede cerca de 10 quilômetros de extensão, tem capacidade de manobra restrita. Esse navio está sendo acompanhado por duas embarcações assistentes, a Alro e a Piauí XIX.
Como parte do seu programa de comunicação social, a GX Tecnology Sísmica Brasil Ltda. informou a todas as partes interessadas sobre as características de seus levantamentos sísmicos marítimos, colhendo críticas e sugestões, buscando mecanismos de comunicação eficiente e que contribuam para a segurança das operações. Como parte desse trabalho está realizando visitas em todas as entidades de classes voltadas para a pesca artesanal inseridas nas áreas de influências dos trabalhos.

Entrevistado na manhã desta sexta-feira (10) pelo programa O Tabuleiro, apresentado pelo radialista Elivado Vila Nova, na Conquista FM, o procurador-tributário do Município de Ilhéus, Lélio Furtado, assegurou que a execução dos contribuintes inadimplentes é um recurso extremo. Segundo ele, a Prefeitura de Ilhéus exauriu todas as formas de cobranças amigáveis na área administrativas, porém os resultados foram considerados muito pequenos.
Em função do pequeno volume de recuperação de ativos, a partir de março próximo, o Município de Ilhéus ingressa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus com cerca de 10 mil ações de execuções. A cobrança judicial alcança os contribuintes inadimplentes com os tributos municipais devidos no período de 2007 a 2011. “Recentemente enviamos 10 mil cartas propondo a regularização, mas não conseguimos o efeito desejado”, revelou o advogado.

O procurador Lélio Furtado informou, ainda, que duas mil ações já estão elaboradas o que representam ingressos financeiros de cerca de R$ 6 milhões, oriundos da inadimplência de variados tributos municipais, a exemplo do IPTU, ISS, TLF, dentre outros. “Também existe uma dívida de grande monta de dívidas não tributárias, a exemplo de licenças para reformas e construções, além de multas previstas no Código de Postura, que serão objeto da cobrança judicial”, assegurou.

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