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Justiça determina imediata reparação da Biblioteca Pública de Ilhéus

Postado por Karina Gomes Cherubini em 10 fevereiro 2012 às 18:06

(Imagem: Biblioteca Pública de Ilhéus/otabuleiro.com.br)

Atendendo a pedido do Ministério Público da Bahia, que ingressou com ação civil pública contra o Município de Ilhéus e contra Conselho Municipal de Cultura pela omissão na conservação de bem público de relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, a Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri da Silva concedeu, no última dia 08 de fevereiro, a antecipação da tutela, para determinar ao Poder Público local as imediatas obras de segurança e proteção de paredes, pisos, telhados ou quaisquer elementos de suporte do prédio histórico, a serem concluídas no prazo de sessenta dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Para a magistrada, a omissão do Poder Público é passível de causar danos aos cidadãos,  e a mora na realização das obras de conservação acarreta cada vez mais a probabilidade de que o prédio venha ruir, “com o que não pode compactuar o Judiciário”.  Ao invés de medidas urgentes de conservação e adequação do patrimônio, o Município de Ilhéus limitou-se a interditar a biblioteca e não demonstrou a realização de obras suficientes para sanar a segurança do local, embora ultrapassado tempo mais que suficiente a quaisquer estudos, licitações ou demais procedimentos burocráticos, concluiu.

Por tais razões, a Juíza ordenou ao Município de Ilhéus as obras de segurança no imóvel, seguindo laudo técnico firmado por profissional inscrito no CREA e com anotação de responsabilidade técnica, laudo este que deverá ser analisado pelo Conselho Municipal de Cultura antes da execução das obras no bem inventariado. Por determinação judicial, o Conselho Municipal de Cultura deverá acompanhar a obra e a fidelidade ao projeto aprovado e comunicar ao juízo qualquer irregularidade.

A ação civil pública, tombada sob o nº 0008339-32.2011.805.0103, foi subscrita pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, a partir de representação assinada por noventa e seis cidadãos, preocupados com o estado de deterioração do prédio, inaugurado em 1908 e que já abrigou as instalações do Grupo Escolar General Osório, bem como foi utilizado pelo Exército Brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial, segundo a historiadora Maria Luiza Heine.

Saiba mais: http://ilheuscomamor.wordpress.com/2011/03/25/o-general-osrio/


Postado originalmente em:
MP CIDADANIA

2 respostas para “Justiça determina imediata reparação da Biblioteca Pública de Ilhéus”

  • Romilson Santos says:

    RSRSRSRS.
    Olha meus amigos, eis aí algo que eu tô pagando prá ver, “POLÍTICO OBEDECENDO ORDEM DO JUDICIÁRIO”, pois na JUSTIÇA BRASILEIRA a impressão que a sociedade tem é de que o judiciário quando não é subserviente, é conivente com os poderes LEGISLATIVO E EXECUTIVO. Quem sabe aqui em Ilhéus não é diferente. Vamos torcer para que aqui seja só impressão mesmo, pois não me recordo, ou pelo menos não tenho conhecimento, de PREFEITOS, GOVERNADORES, DEPUTADOS, SENADORES,……que paguem essas tais multas, ou sequer tenham suas prisões decretadas por DESCUMPRIREM AS LEIS, AS ORDENS JUDICIAIS,……………….Essa decisão está me parecendo algo para “INGLÊS VER”.
    “ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, tirar dinheiro de Prefeitura assim, fácil, fácil,………. aí só vendo prá acreditar, tal qual “São Tomé”.
    Até parece que não existem advogados, recursos, liminares………….!!!!

  • Romilson Santos says:

    No fundo, no fundo, eu torço mesmo é para que isso aconteça de fato, e que esse preciosíssimo espaço, onde eu estudei por boa parte da minha infância, venha a ser recuperado e devolvido à nós, para que seja usufruído por todos e também para que uma parte da história da nossa cidade seja resgatada.
    Torço para que um dia nossos representantes tratem a educação, a história, os patrimônios públicos em geral, com o mínimo de respeito e para que o Ministério Público tome atitudes concernentes a esses temas, sem que seja necessário a sociedade ter de se manifestar antes. Que eles fiquem alertas e vigilantes constantemente para com os descasos dos nossos políticos.
    Vamos aproveitar o ano vigente e repensar quem deve ser nossos representantes, analisar suas propostas de governo e ter conhecimento do grau de comprometimento deles para com as causas que dizem respeito à sociedade em geral.

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