Prazo para pagar IPTU com desconto é prorrogado para o dia 29 de fevereiro
Retorno às aulas contará com novos ônibus e lancha
Inema inaugura pavimentação da avenida Ezequiel Amâncio
Prazo para atualização do Bolsa Família vai até o dia 29

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Prazo para pagar IPTU com desconto é prorrogado para o dia 29 de fevereiro

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus anunciou, nesta quinta-feira (23), que o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em cota única, com desconto de 15%, o referente ao exercício de 2012, foi prorrogado para a próxima quarta-feira (29 de fevereiro). Segundo o secretário Antônio Batista Oliveira, a prorrogação teve como motivo a greve da Polícia Militar, bem como problemas surgidos no Centro de Processamento de Dados da Prefeitura, que deixou inoperante o sistema de informática do Município por diversas vezes.
O secretário municipal da Fazenda, Antônio Batista, esclarece que centenas de contribuintes, dentro do prazo previsto, procuraram o Setor de Administração de Tributos para a emissão dos boletos, não conseguindo êxito, devido ao problema do sistema de informática. “Para garantir o direito desses contribuintes, o prefeito Newton Lima concedeu mais esses dias estendendo o prazo para que o IPTU possa ser pago em cota única, com o abatimento de 15% até o dia 29 de fevereiro”, informa o secretário da Fazenda.
A Secretaria da Fazenda informa que o pagamento do IPTU 2012 pode ser efetuado em qualquer casa lotérica ou agência bancária. “Nesse ponto, é importante lembrar que as pessoas que não receberem seus carnês, normalmente em virtude de seus imóveis ainda não possuírem as respectivas numerações, devem se dirigir ao Setor de Administração de Tributos da Prefeitura, localizado no andar térreo do Palácio Paranaguá, das 12 às 18 horas”, avisa Adriano Soares, Supervisor de Administração Tributária.
Adriano Soares enfatiza que o governo ilheense continua envidando esforços com o objetivo de promover a regularização dos débitos dos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) junto ao Município. Segundo ele, um desses exemplos foi o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), cuja inclusão pôde ser solicitada, com desconto de até 100% nos juros e multas, pelas pessoas que dividiram seus débitos em duas vezes até o dia 16 de dezembro. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone 3234-3522 ou do endereço eletrônico supervisã[email protected]
IPTU – O IPTU é um imposto que deve ser pago anualmente por quem tem imóvel registrado na prefeitura. Trata-se de um tributo de competência dos municípios que recai sobre a propriedade predial e territorial urbana, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.
O IPTU incide em propriedades localizadas na zona urbana dos municípios desde que os imóveis contem com alguns melhoramentos construídos ou mantidos pelo poder público, como meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; rede de iluminação pública com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
O não pagamento do IPTU pode acarretar uma série de medidas contra o contribuinte inadimplente a exemplo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos da Dívida Ativa (Cadim). O lançamento no Cadastro implica que os devedores, pessoas físicas ou jurídicas (empresas) fiquem impedidas de realizar de operações que envolvam a utilização de recursos públicos, concessão de incentivos fiscais, celebração de convênios, acordos e contratos, dentre outras operações com órgãos públicos. A inadimplência também implica na cobrança e execução judicial.

Retorno às aulas contará com novos ônibus e lancha

Aproximadamente 22 mil alunos da rede municipal de ensino retornam às escolas na próxima segunda-feira (27). O início das aulas estava previsto para o dia para o dia 6 deste mês, mas foi adiado após ser deflagrada a greve da Polícia Militar. A nova data para o começo das aulas, assim como todo o calendário letivo de 2012, foi aprovada em reunião com o Conselho Municipal de Educação.
Este ano, o transporte dos estudantes que residem em área de difícil acesso ganhou um importante reforço com a chegada de cinco novos ônibus – sendo dois deles da categoria reforçada; dois da categoria urbana e um microônibus – e uma lancha. A previsão da Secretaria da Educação é que cerca de mil alunos sejam contemplados com o novo transporte. Os veículos foram adquiridos graças a uma parceria entre o governo municipal e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), através do programa Caminhos da Escola.
Na opinião da titular da pasta, Lidiney Campos, “a conquista dos novos ônibus e da lancha representa um grande passo na unificação das salas nucleadas espalhadas pelos distritos, povoados e demais localidades rurais”. A Secretaria da Educação mantém ainda parceria com o governo do Estado através do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete/Bahia), que disponibiliza vale transporte para os estudantes do ensino médio das redes municipal e estadual de ensino que moram na zona rural. A parceria beneficia cerca de 1.500 alunos.
Atualmente o município possui 46 escolas e cinco conveniadas. Ainda de acordo com a secretária Lidiney Campos, o município deve ser contemplado com mais duas novas escolas no campo: uma no distrito do Aritaguá, nas imediações de Ponta da Tulha e outra em Banco Central. Os recursos são provenientes de um convênio entre o município, o Ministério da Educação (MEC) e o Governo Estadual e se encontra em processo de legalização dos terrenos. A secretaria da Educação aguarda ainda a aprovação, também por parte do MEC, do projeto que prevê a construção de uma creche-escola, para atender a 240 crianças, a ser implantada no distrito do Couto.

Inema inaugura pavimentação da avenida Ezequiel Amâncio

Será inaugurada no próximo domingo (26), a partir das 15 horas, a obra de pavimentação em paralelos dos últimos 1.300 metros da avenida Ezequiel Amâncio (antiga rua Getúlio Vargas), principal artéria de Inema, distrito localizado há cerca de 92 quilômetros da sede de Ilhéus. A conclusão da pavimentação da avenida Ezequiel Amâncio, que ao todo possui cerca de 3.500 metros de extensão, era uma antiga reivindicação dos moradores. A intervenção, que começou em novembro passado e terminou no início deste mês, é resultado de uma parceria envolvendo a Prefeitura Municipal, comunidade e o vereador Valmir Freitas.
Para o ato público, além do vereador Valmir Freitas e de outras autoridades municipais, já estão confirmadas as presenças do prefeito Newton Lima, do deputado federal Josias Gomes e do secretário de Governo, Alisson Mendonça. Na oportunidade, a família do ex-vereador e ex-tabelião, Ezequiel Amâncio, receberá, ‘in memorian’, uma homenagem da organização do evento. De autoria do vereador Valmir Freitas, o projeto que mudou o nome da principal artéria de Inema foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Newton Lima no ano passado.
A inauguração da obra de urbanização, que também inclui construção de passeios e melhorias no sistema de iluminação pública, será marcada ainda pela realização da II Mini Maratona Rústica de Inema. O evento, cuja primeira edição obteve grande sucesso popular, está programado para as 15 horas. “No domingo, o distrito estará em festa. Há muito tempo, nossa comunidade solicitava o término da pavimentação da antiga rua Getúlio Vargas. Além disso, estaremos prestando uma nova homenagem a Ezequiel Amâncio e realizando a segunda edição da mini maratona rústica visando estimular o esporte local”, reforça o vereador Valmir Freitas, acrescentando que a festa popular será animada pela Banda Coração Cigano.
Inema – Com cerca de 3 mil e 500 habitantes, o distrito de Inema fica localizado há cerca de 92 quilômetros da sede de Ilhéus. O atual coordenador regional, também responsável pelos distritos de Pimenteira e Banco Central, é Vanildo Freitas. Um dos mais promissores polos da cacauicultura do município, a economia de Inema se encontra em recuperação, tendo em vista a implantação de novas variedades de cacau de alta produtividade e tolerantes ao fungo da vassoura-de-bruxa.

Prazo para atualização do Bolsa Família vai até o dia 29

O prazo para cadastramento e atualização de dados do Pograma Bolsa Família termina na próxima quarta-feira (29). As famílias que ainda não receberam o benefício devem procurar a secretaria da Assistência Social e Trabalho de Ilhéus, localizada na avenida Soares Lopes nº 1724, até a data para efetivar o recadastramento.
Mais de 729 mil famílias em todo Brasil tiveram o benefício bloqueado por conta de não terem atualizado os dados. A atualização e a veracidade dos fatos informados são de extrema importância para garantir o direito ao benefício. A atualização cadastral funciona como forma de controle que o Governo Federal dispõem para fiscalizar quem realmente necessita do benefício e aprimorar o sistema do Bolsa Família.
Dados como mudança de endereço, localização de escola e frequência escolar dos filhos, composição das pessoas que moram na casa, estado civil, acompanhamento nutricional das crianças, alteração na renda familiar são importantes para a continuação da família no programa. Para realizar o cadastramento é necessário levar a documentação de todas as pessoas que moram na casa.
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
O Programa do Governo Federal atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140,00), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32,00 a R$ 306,00.
O Bolsa Família possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.