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Câmara Municipal de Ilhéus

Relatório do primeiro quadrimestre de 2012 será apresentado na Câmara de Vereadores

Na tarde desta quarta-feira (30), a Prefeitura Municipal de Ilhéus apresentará em audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, o relatório quadrimestral referente ao período de janeiro a abril de 2012.

O balanço quadrimestral é um relatório da gestão fiscal do município. A prestação de contas é um dos princípios estabelecidos pela Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Através do relatório é possível fazer a comparação entre o desempenho fiscal do governo e os limites fiscais estabelecidos na lei.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública.


AI/CMI.

LAMBANÇA

Enquanto um senador da República, que também é promotor de justiça de carreira e ex-secretário estadual de segurança pública, está encalacrado até o pescoço diante do claríssimo envolvimento com gente e com negócios fora da lei, vemos, em outra instância, um ex-presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal, num disse-me-disse de verdades e mentiras que mais parece fofoca ou bate boca em puteiro de quinta. Comum a todos eles há uma sopinha de palavras: cobiça, ganância, poder, dinheiro, propina, corrupção, traição, vingança.

Nilson Pessoa

Empresa Brasil de Comunicação / R2CPRESS Agência de Notícias

Em Brasília, governo substitui distribuição de alimentos por mais dinheiro no cartão do Bolsa Família

EBC/Rosemary Cavalcante

Cartão do SUS pode ser feito nas unidades de saúde

As pessoas que ainda não possuem o cartão do SUS já podem realizar o seu cadastro na unidade de saúde mais próxima do seu bairro. Com o aumento da procura para a realização de carteiras do Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria Municipal da Saúde descentralizou esse serviço para melhor atender a população. Além da Central de Regulação do SUS, que funciona no bairro do Malhado, algumas unidades de saúde do município estarão realizando o cadastro em horários específicos.
A Unidade de Saúde do bairro Iguape realiza o cadastramento de segunda a sexta-feira pela manhã, e a Unidade Sarah Kubistchek, no Parque Infantil, atende a elaboração do cadastro de cartão SUS nas quartas e quintas-feiras, no período vespertino. Esses atendimentos também podem ser feitos na Unidade de Saúde da Urbis (segunda a sexta, à noite), Posto de Saúde do bairro Nelson Costa e Posto Herval Soledade, no bairro do Pontal, ambos de segunda a sexta pela manhã.
O cadastro para o cartão do SUS também está sendo elaborado na Unidade de Saúde de Olivença, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, e na segunda, quinta e sexta-feira, pela manhã. No CSU, o serviço é realizado sempre nas terças e quintas-feiras pela manhã, e na segunda, quarta e sexta pela tarde. Além desses locais. o cadastro poderá ser feito também no bairro Princesa Isabel, na unidade de saúde Almiro Vinhais (terça e quarta-feira pela manhã, e segunda, quarta e quinta-feira pela tarde), Banco da Vitória (segunda e terça-feira pela manhã e tarde) e no centro da cidade, na avenida Canavieiras, no posto CAE III (antigo Sesp), de segunda a sexta-feira, nos dois turnos.
Com a finalidade de proporcionar maior agilidade ao processo a equipe da Secretaria Municipal da Saúde elaborou um formulário específico, que poderá ser obtido nas unidades de saúde. Os interessados em realizar o cadastro devem entregar o formulário devidamente preenchido juntamente com uma cópia do RG ou da certidão de nascimento e uma cópia do comprovante de residência nas unidades realizadoras desse serviço ou na Central de Regulação. A previsão de entrega do cartão é de até três dias e o usuário deverá retirá-lo na mesma unidade em que entregou o formulário. Em breve, a idéia do formulário será aplicada também na zona rural e distritos do município.

Newton prestigia audiência em Uruçuca e elogia participação

Newton Lima e José Viveiros, presidente da Bamin - Foto José Nazal

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, participou na noite desta segunda-feira (28), da audiência pública realizada no município de Uruçuca, onde foi apresentado e debatido o Relatório de Impacto Ambiental do Porto Sul e o projeto completo da obra, que beneficiará a região com uma ferrovia, um porto off-shore e ainda um aeroporto. Para Newton, que se fez acompanhar pelo chefe de Gabinete, José Nazal Pacheco Soub e do Secretário de Transporte, Clóvis Cunha, a audiência atendeu todos os requisitos básicos, contando com um público superior a mais de mil pessoas “Essa é uma demonstração do interesse de todas as comunidades da nossa região, em viabilizar o Porto Sul”, afirmou.
Para o prefeito ilheense, o projeto Porto Sul representa a grande oportunidade dos municípios regionais se programarem para um futuro mais promissor “Somente com o anúncio destes investimentos, já fomos procurados e visitados por comitivas de empresários nacionais e estrangeiros, a exemplo da Votorantim, em instalar indústrias em nosso município, o que representa de imediato, mais geração de emprego e renda”. E isso, a seu ver se diversificará nos demais municípios circunvizinhos, fazendo com que Ilhéus entre, definitivamente, em uma nova era de desenvolvimento.
Lembra, Newton Lima, que a primeira audiência pública desse licenciamento foi realizada no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, em Ilhéus, considerada pelo próprio Ibama como a maior já realizada na Bahia e uma das maiores do Brasil. “Nós, como beneficiados mais diretos por esse projeto, sempre estivemos abertos para o diálogo, e estaremos presentes em todos instantes e instâncias que forem necessárias, porque temos ai nos a certeza que o Porto Sul será o divisor de águas, e vai nos ajudar a escrever uma nova história”, finalizou.

SOCORRO!! MEUS FILHOS ESTÃO FORA DA ESCOLA!!!

De: jane
Assunto: SOCORRO!! MEUS FILHOS ESTÃO FORA DA ESCOLA!!!

Corpo da mensagem:
SOCORRO!!!! o governo da Bahia não quer cumprir o acordo que ele fez com os professores e agora quem paga é os nossos filhos. Tenho 2 filhos, QUE ESTUDA EM ESCOLA DO ESTADO, A imprensa não diz nada, precisamos de ajuda, pelo o amor de DEUS!! não posso coloca-los em colégio particular e nem pagar cursinho. ELE fala para os professores ensinarem por amor só que ninguém chega no banco pra pagar conta com AMOR. GENTE AJUDA AI A DIVULGAR ESSA É A ÚNICA ARMA QUE TEMOS.


Esta mensagem foi enviada através do formulário de contato do site R2CPRESS | A Letra Fria da Verdade http://www.r2cpress.com.br/v1

Exigir cheque caução para atendimento médico de urgência agora é crime

Agência Brasil

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (29) a lei que torna crime a exigência de cheque caução para atendimento médico de urgência. A lei, de autoria dos ministérios da Saúde e da Justiça, altera o Código Penal de 1940 e tipifica a exigência como crime de omissão de socorro.

Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial.

O Código Penal passa a vigorar nos termos do Artigo135-A acrescido ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que estipula pena de detenção de três meses a um ano e multa para os responsáveis pela prática de exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer garantia, inclusive o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. A pena pode ser aumentada até o dobro, se da negativa de atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resultar morte

Os hospitais particulares ficam obrigados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente, com a seguinte informação: “Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Artigo 135-A do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.”

O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei, que entra em vigor hoje. A proposta foi apresentada pelo governo federal um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro passado, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. Segundo a família, as instituições teriam exigido cheque caução.

Criação coletiva

Dora Kramer – O Estado de S.Paulo

Não, o ex-presidente Lula não perdeu o juízo como sugere em princípio o relato da pressão explícita sobre ministros do Supremo Tribunal Federal para influir no julgamento do mensalão, em particular da conversa com o ministro Gilmar Mendes eivada de impropriedades por parte de todas as partes.

Lula não está fora de si. Está, isto sim, cada vez mais senhor de si. Investido no figurino do personagem autorizado a desrespeitar tudo e todos no cumprimento de suas vontades.

E por que o faz? Porque sente que pode. E pode mesmo porque deixam que faça. A exacerbação desse rude atrevimento é fruto de criação coletiva e não surgiu da noite para o dia.

A obra vem sendo construída gradativamente no terreno da permissividade geral onde se assentam fatores diversos e interesses múltiplos, cuja conjugação conferiu a Lula o diploma de inimputável no qual ele se encontra em pleno usufruto.

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HISTÓRIAS DE UM ILHEENSE – INÍCIO DE MINHA TRAJETÓRIA

Por Tomé Pacheco

Tomé Pacheco

Tomé Pacheco

No capítulo anterior das histórias que estou buscando contar, abordei minha “Chegada ao Carandiru”, este tem a ver como tudo começou.

No ano de 1968 meu sonho era estudar no IME –Instituto Municipal de Educação, mas como a concorrência na “admissão” era muito grande, não consegui, indo então para o Colégio Estadual de Ilhéus. Foi aí que conheci e me tornei colegas de ótimas pessoas como Eduardo Paturi, Paulo Pitta, César, Biliu, João Carlos, Nego Gilton, Emilia, Socorrinho, e muitas outras. Estudei também no Grupo Escolar General Osório, que foi meu maior orgulho, Colégio este que, infelizmente, por desinteresse de nossos governantes, está em condições, como todos nós temos conhecimento, de abandono. Quando olho lá do meu apartamento e vejo o estado de precariedade em que se encontra o prédio dessa instituição de ensino, o choro vem junto com uma imensa tristeza. Para evitar tudo isso me proíbo de olhá-lo. Foi aí que por vezes, estando na sala de aula e pertinho da janela, eu ficava de “bituca” na praia. Para os que não conheceram, o mar batia no canteiro da pista interior de automóveis. Era meu cotidiano nessa escola: ficar de olho contando quantos garotos tinha para formar o “baba”. Então quando a professora Wanda ou Faride dava uma vacilada, eu pulava a janela e ia juntar-me à turma.

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Entre o bem e o mal nas profissões jurídicas

Segunda Leitura

Entre o bem e o mal nas profissões jurídicas

Por Vladimir Passos de Freitas

O tema é ignorado pelos estudiosos, mas está presente no dia-a-dia dos operadores do Direito. Resume-se a algo aparentemente simples, mas que envolve grande complexidade, ou seja, a opção, sempre possível, dos profissionais da área jurídica entre o bem e o mal no exercício de suas atividades. Como bem observa Amartya Sem “o poder de fazer o bem quase sempre anda junto com a possibilidade de fazer o oposto” (Desenvolvimento como liberdade, Companhia de Bolso, p. 11).

Fique, desde logo, claro, que aqui não se está a falar de atos criminosos. Extorsão, corrupção ativa, advocacia administrativa e temas correlatos são assuntos afetos ao Direito Penal. Excelentes obras jurídicas e farta jurisprudência deles trata há décadas. Aqui o foco é outro. Trata-se de como, na rotina profissional, é possível adotar um lado (fazer o bem) ou outro (fazer o mal), sem que disto surjam consequências diretas e explícitas.

Vejamos alguns exemplos de situações em que dois caminhos se abrem ao profissional, mas um terá reflexos positivos e o outro, negativos, para terceiros.

Um cartorário pode facilitar ou não a vida dos que o procuram. Poderá exibir um processo a um advogado que atende no balcão ou poderá dizer que está concluso ao juiz e que nada pode fazer. Por telefone, poderá dar uma informação solucionando uma dúvida ou, negando-se, poderá obrigar o interessado a ir ao Cartório e perder horas com isto. Seu poder de fazer o bem ou o mal é imenso, muito embora nem sempre percebido.

Um professor de Direito pode corrigir os erros de um aluno em classe, expondo-o a uma situação de constrangimento, ao invés de chamá-lo em particular e aconselhá-lo a ler boas obras de literatura.

Um advogado, ao deparar com um erro de seu adversário em uma ação, poderá apontá-lo tecnicamente ou ridicularizá-lo, expondo a falta cometida. O resultado processual será o mesmo. Mas na segunda hipótese ele terá humilhando seu colega menos preparado ou experiente.

Um promotor de Justiça pode receber um processo com vista e retê-lo por meses. Poderá agir desta maneira por inapetência para o trabalho ou porque não tem simpatia pelo advogado da parte. Em atitude oposta, pode devolver com manifestação no mesmo dia ou poucos dias depois, dependendo do volume de trabalho. Do ponto de vista disciplinar, tanto fará optar por uma ou outra providência.

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ROLANDO NA NET

NA BAHIA!!!…

Jacques Wagner e seu Secretário de Educação, visitam uma escola-modelo da propaganda da Bahia.

Numa sala de aula do ensino fundamental, cheia de jornalistas, a ensaiada “cumpanhêra” professora, com ambição a uma futura boa colocação, pergunta aos alunos:

– Onde existem as melhores escolas do mundo?

– NA BAHIA!!! – Respondem todos.

– Onde existem os melhores livros escolares do mundo?

– NA BAHIA!!! – Respondem.

– E onde há os melhores recreios do mundo?

– NA BAHIA!!! – Respondem mais uma vez.

– E onde existem as melhores cantinas, que servem os melhores almoços, com boas sobremesas?

– NAS ESCOLAS DA BAHIA!!!

A professora ainda insaciada, continua: – Onde é que vivem as crianças mais felizes do mundo?

– NA BAHIA!!! – Respondem os alunos com a lição bem estudada. Os tradutores iam informando a comitiva estrangeira, que abanava a cabeça, cética.

Nisto, uma aluna nova, no fundo da sala, começa a chorar.

Com as televisões transmitindo ao vivo, Wagner, para impressionar os convidados e jornalistas, ajeita-se diante das câmeras e resolve acudir à menina perguntando-lhe:

– Que tens minha menina?

Responde a menina, soluçando:

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URUÇUCA: MEIO AMBIENTE E EMPREGO MARCAM QUESTIONAMENTOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA

28/mai/2012 . 21:23 | Autor: Editor

A audiência pública do Porto Sul, que está sendo realizada em Uruçuca, entra na fase da participação da comunidade, com perguntas e sugestões que estão sendo feitas pelos participantes.  Estão inscritos cerca de 120 pessoas e a previsão é de que a audiência se estenda até a meia noite. Os defensores do Porto Sul são esmagadora maioria na audiência e os contrários ao empreendimento se resumem a um grupo de estudantes da Uesc, recrutados pela ONG Floresta Viva.

Os questionamentos se referem principalmente à questão ambiental e geração de empregos. O coordenador de ações estratégicas da Casa Civil do Governo da Bahia, Eracy Lafuentes, considera que “a participação popular é bastante expressiva em Uruçuca, dando total transparência ao projeto Porto Sul, uma das maiores obras de infraestrutura e logística do Brasil”. O Porto Sul terá um cais off shore e a área de armazenamento e a estará localizada em Aritaguá, distante de faixa litorânea.

 

 

Amanhã (29) a audiência publica será realizada em Itacaré.

No BLOG DO THAME

http://www.blogdothame.blog.br/v1/2012/05/28/urucuca-meio-ambiente-e-emprego-marcam-questionamentos-na-audiencia-publica/





















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