Por Rosa Andrade*
Consciência Negra: A importância das ações afirmativas no Brasil

Rosa Andrade

A Organização das Nações Unidas (ONU) inicia, em dezembro deste ano, as comemorações da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes (2013 – 2022), tendo como tema ‘Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento’. O objetivo geral é dar maior visibilidade às demandas dos(as) negros(as) de todo o mundo.

O Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Afrodescendentes do Alto Comissariado de Direitos Humanos (ONU) estabeleceu um conjunto de estratégias para estimular a criação de melhores condições econômicas, políticas, sociais e culturais para milhões de homens e mulheres de ascendência africana ao redor do mundo, que hoje em dia sofrem a exclusão social em suas respectivas sociedades.

É urgente a superação do atual modelo de desenvolvimento, no qual predominam a destruição do meio ambiente, a degradação dos espaços coletivos de vida e de trabalho e o desrespeito à cidadania e à população negra.

Neste ano, no Brasil, as iniciativas para implementação das políticas de ações afirmativas voltadas à população negra foram ampliadas. Diante das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra – em 20 de novembro –, é importante ressaltar que há um número expressivo de programas que tratam especificamente da questão étnico-racial, firmados tanto no âmbito governamental (Plano Plurianual 2012) quanto na esfera das parcerias com instituições não governamentais e com empresas.

Também é possível identificar, no contexto brasileiro, a crescente importância atribuída à educação e à legislação no enfrentamento ao racismo, refletida nos esforços significativos, praticados na rede escolar, para alinhar-se ao que estabelece a Lei Nº. 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira nas escolas do País.
A CARE Brasil trabalha em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, sem pobreza, com oportunidades para todos e respeito à diversidade. Nesse sentido, está atenta às discussões voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, à correção das assimetrias que estruturam a dinâmica da sociedade brasileira e ao apoio à formulação e à implantação de políticas de ações afirmativas.
A organização evidencia em seus objetivos e adota em seus programas tecnologias sociais ações que possam garantir a pluralidade do patrimônio sociocultural e a valorização da cultura negra local, posicionando-se a favor do desenvolvimento de relações étnicas positivas, orientadas no sentido de combate ao racismo e às discriminações. Esses temas transversais estruturam a dinâmica das comunidades para a promoção do desenvolvimento humano.

(*) Rosa Andrade é conselheira honorária do Conselho Deliberativo da ONG CARE Brasil, bióloga especialista em biotecnologia e em projetos de estudo étnico-raciais com ênfase na população negra.