Por Edgard Siqueira

Não só a União, mas também os estados poderão ser obrigados a indenizar quem possui título de domínio de terras declaradas indígenas expedidos até 05 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A ampliação dessa responsabilidade foi inserida em texto alternativo apresentado à proposta de emenda à Constituição (PEC 71/2011) que regula essa compensação. A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),  por meio de voto em separado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Para que possa analisar o voto em separado, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pediu a retirada de pauta da PEC 71/2011 para reexame, adiando novamente sua votação. O texto alternativo formulado por Suplicy é fruto de uma série de negociações, mediada pelo Ministério da Justiça, com segmentos envolvidos no processo de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

A proposta de Suplicy partilha a obrigação de indenizar com os estados, mas mantém a COBERTURA TANTO DO VALOR DA TERRA NUA QUANTO DAS BENFEITORIAS realizadas de boa fé, como determina a PEC 71/2011. O texto deixa expresso ainda, COM INTUITO DE IMPEDIR FRAUDES OU PLEITOS INJUSTIFICADOS, que a indenização da terra nua não será devida em relação a título originado de posse injusta e que a compensação financeira em questão não se aplica aos processos demarcatórios concluídos pelo Poder Executivo até o dia 5 de outubro de 2008.

“Caso fosse alterado o texto constitucional como proposto pela PEC 71, de 2011, poderíamos vislumbrar uma grande insegurança jurídica por parte dos processos de demarcação já concluídos, e que se constituem em atos jurídicos perfeitos. Tratam-se, portanto, de direitos consagrados como cláusula pétrea e, como tal, excluídos da possibilidade de alteração legislativa”, argumentou Suplicy ao fundamentar o voto em separado.

O parlamentar por São Paulo observou ainda que, passados 20 anos da promulgação da Constituição, a maioria das terras tradicionalmente indígenas já foi demarcada pelo governo federal. Apesar de restarem pouquíssimas áreas em processo de demarcação, algumas têm sido palco de conflitos graves envolvendo índios, produtores rurais e representantes do poder público, notadamente nos estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Na avaliação de Suplicy, a aprovação dessas medidas vai salvaguardar a política indigenista em curso no país e viabilizar a mediação dos conflitos na demarcação de terras tradicionalmente indígenas cuja propriedade foi concedida a particulares por governos anteriores à Constituição de 1988.(Fonte Agencia Estado).

Esta salutar convergência vai de encontro até mesmo ao entendimento de alguns importantes gestores da FUNAI. Quando estivemos na FUNAI em Brasília, ouvimos de graduados servidores daquele órgão que “a melhor maneira para se evitar conflitos seria a indenização integral das propriedades afetadas pela demarcação”. Naquela ocasião havia uma expectativa para aprovação de um projeto de lei do Senador Walter Pereira (MS) que comtemplava integralmente os direitos dos proprietários rurais.

A aprovação desta PEC renova a esperança de muitos PROPRIETÁRIOS RURAIS afetados por processos de demarcação. Infelizmente, os benefícios com estas mudanças não irá alcançar a todos. Só aqueles com títulos de propriedade anteriores a 05 de outubro de 1988 serão agraciados com as mudanças. De antemão me causa uma preocupação. Quem irá continuar defendo estes que a lei não abriga? Deste espaço se Deus me der força e saúde continuarei na trincheira, mesmo sendo um dos beneficiados pelas mudanças. Defendendo que, se o governo quer criar reservas em terras de particulares que pague por elas. Afinal, estes proprietários que porventura não são detentores de títulos dominiais anteriores a 05 de outubro de 1988, adquiririam estas propriedades à custa de muito suor e sacrifícios, não sendo justo que sejam penalizados por esta politica injusta e perversa.

Aproveito a oportunidade para provocar a associação IN, inoperante, inofensiva, inócua, in…, para que tome providencias no sentido de avisar a todos da necessidade de buscarem com tranquilidade os seus documentos comprobatórios da sua ocupação temporal anterior a 05 de outubro de 1988. Ação por nós iniciada, como sempre, prontamente desmerecida. Este alerta se faz necessário porque sabemos que o procedimento burocrático nunca foi o forte desta associação, sim assim o fosse, teria evitado que tantas falhas grotescas acontecessem na elaboração do nosso processo de defesa. Sabemos reconhecer as qualidades da associação com a mídia, principalmente com os microfones, no entanto, até hoje, foram só promessas que não apresentaram nenhum resultado, ínfimo que fosse para o interesse dos Agricultores. Gostaria de enumerar os êxitos alcançados, mas não consigo por mais que se esforce de se lembrar de um. São muito operantes e eficientes na hora de postar noticias fantasiosas para os incautos Agricultores, mas, manusear documentos, repito, nunca foi a praia desta turma. ISTO É FATO.

Quando me refiro à associação penso naqueles que se acham acima de tudo e todos. Devemos separar a associação da sua excelência, o presidente, com o MOVIMENTO DE LUTA DOS PEQ. AGRICULTORES. Aqui já fiz referencias, é um MOVIMENTO exemplar, aonde todos os adjetivos de qualidade retratariam fielmente a grandeza deste MOVIMENTO. Em nenhum outro lugar do Brasil se viu tanta dedicação e determinação, se fazendo sempre presente quando eram convocados. Devemos tirar o chapéu para estes atormentados pelo pesadelo da demarcação. QUE DEUS CONTINUE A NOS PROTEGER AGORA E SEMPRE.

 

Edgard Freitas de Siqueira

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