Ao tomar conhecimento deste abaixo assinado confesso que fiquei perplexo com esta iniciativa. Se levarmos em conta a favorável situação jurídica que dispõe os nossos desafetos nestes processos, não era de se esperar tal atitude. Mas, vimos que eles pensam e pensam bem. Eles perceberam que os proprietários afetados Brasil afora têm condições de procrastinar estes processos por longo tempo, ficando eles com a sensação de que ganharam e não levaram.

Na realidade este apoio vem no sentido das mudanças que todos nós defendíamos. Se o governo quer criar reservas indígenas em terras de particulares que pague por elas. A aprovação desta PEC é um avanço significativo, mas, não o ideal. Sabemos que muitos dos nossos companheiros não dispõem de documentos comprobatórios do marco temporal de 05 de outubro de 1988 e tem que ser encontrada uma solução que comtemple a todos. Vamos busca-las.

Agora, pelas atuais circunstâncias da legislação que são totalmente desfavoráveis aos nossos interesses, aonde hoje só receberíamos pelas benfeitorias de boa fé, entendemos que todos nós, também, devemos apoiar esta iniciativa que minora em muito os nossos prejuízos. É uma oportunidade para a Associação dos Peq. Agricultores fazer algo realmente crível, no sentido de que apoie, divulgue e incentive este abaixo assinado. Não poderá deixar de apoiar o abaixo assinado por falta de conhecimento da sua existência. Daqui continuaremos a pedir o apoio, que não necessariamente terá que ser só de afetados pela demarcação. Quem quiser apoiar, desde já agradecemos.

Sabemos que depois de uma terra receber o reconhecimento da autarquia chamada de FUNAI de terra tradicional indígena, pela legislação atual, a derrota dos proprietários é só uma questão de tempo, a homologação da reserva é irreversível. Então, temos certeza que um dia a tal reserva tupinambá vai sair, que seja com menos danos para os legítimos proprietários ao receberem uma justa indenização. Sem duvida tomaram conhecimento deste abaixo assinado.

Pela primeira vez estamos tendo uma proposta de mudança com condições de efetivamente ser concretizada em função do consenso. Como ainda não temos outra solução, vamos assinar, ainda há tempo, a votação da PEC foi adiada. Além do que, podem ter certeza, não vai demorar muito e vai começar a aparecer a turma do contra. A turma que vai dizer que esta PEC vai de encontro aos interesses dos povos indígenas. A turma que não aceitam mudanças. A turma que não querem perder o controle da situação. A turma que quer continuar mamando nestas tetas e faram de tudo para que as elas não aconteçam. A relação desta turma não é pequena.

Bons ventos começaram a soprar na nossa direção. E O TEMPO CONTINUA A SER O NOSSO PRICIPAL ALIADO.

 

Abaixo-assinado APROVAÇÃO DA PEC 71/2011- DIA 21/11/2012

Para:        Aos Parlamentares

Abaixo assinamos solicitando aos parlamentares a aprovação da PEC 71/2011 –

Na próxima quarta-feira, dia 21 de novembro de 2012, haverá, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, votação sobre a constitucionalidade da PEC 71/2011, que dispõe sobre os direitos indígenas. O senador Suplicy, e outros senadores, defenderão a aprovação da PEC 71/2011, que prevê a obrigação da União de indenizar os fazendeiros, atuais proprietários, de forma que, assim, as terras tradicionais em conflito sejam devolvidas aos primeiros e verdadeiros donos: os índios! Esta proposta também será levada para discussão no Ministério da Justiça, através da FUNAI.

Senhores Parlamentares,
Vimos diante dos senhores, nossos representantes no Congresso Nacional, propor e pedir a consciência necessária na busca da defesa dos Direitos Humanos e fundamentais dos nossos povos originais, vítimas de um grave descaso histórico por parte da sociedade e do Estado, cujo ciclo deve ser urgentemente quebrado.

Falamos aqui de mais de 240 etnias indígenas existentes no país, donos do sangue que corre em nossas veias, e da cultura que ajudou a construir a nossa identidade nacional. Falamos dos verdadeiros proprietários das terras brasileiras, e que hoje se encontram em pleno processo de dizimação, perseguidos, assassinados, enterrados em covas rasas, abandonados a beira de estradas, dependurados pelos pescoços nas últimas árvores que lhe restam, jazendo ao lado de suas esperanças já mortas.

A vergonha do país está representada por homicídios, suicídios, ameaças de morte, miséria, fome e desnutrição de milhares de índios condenados ao abandono de suas terras e culturas tradicionais, vítimas de uma conspiração oportunista que se instalou desde a chegada dos portugueses ao Brasil e que se perpetua até os dias de hoje.

Um extermínio total da nação indígena brasileira se avizinha, em um processo de consolidação e institucionalização, através de iniciativas legislativas que propõem a continuidade das atrocidades seculares.

A PEC 215/2000 é exemplo da perpetuação daquilo que nos envergonha como nacionais, é exemplo da vergonha brasileira diante da comunidade internacional. Essa proposta de emenda à constituição é a tentativa de se usar o nosso maior instrumento legal, a Constituição Federal, símbolo da democracia e da preservação de direitos, como arma letal contra nós mesmos!

Sabemos que na presente questão outros direitos estão envolvidos
, mas sabemos, sobretudo, que o direito dos índios sobre suas terras é inviolável! E para que não haja mais mortes, mais suicídios, mais descaso, mais miséria e mais vergonha, conclamamos aos senhores parlamentares que a consciência, o bom senso, a sabedoria e a sensibilidade prevaleçam, de forma que VOTEM CONTRA as Propostas de Emendas à Constituição e Projetos de Lei que venham destruir os direitos indígenas garantidos pelo poder constituinte originário, e APÓIEM a PEC 71/2011, solução que respeitará todos os direitos, e que não condenará, também, a nós brasileiros, à culpa.
Os signatários

Acesse Petiçãopublica.com. br

 

Edgard Freitas de Siqueira

[email protected]