Este é um assunto que já tive a oportunidade de discutir aqui no R2CPRESS e também em posts publicados no Facebook, e volto a fazê-lo.
Os nossos Vereadores que tomam posse em 01.01.2013 precisam, num trabalho conjunto com a sociedade ilheense, atualizar/complementar a legislação básica da nossa cidade, principalmente os seguintes normativos:

– Plano Diretor;
– Lei dos Perímetros Urbanos;
– Lei de Zoneamento, uso e ocupação do solo;
– Lei de circulação, transporte e mobilidade urbana;
– Lei de parcelamento do solo;
– Código de Obras;
– Código de Posturas;
– Outras leis e regulamentos.

Aproveito inclusive para de público me colocar à disposição dos senhores vereadores para ajudá-los nesta importante tarefa, que é de primordial importância para que Ilhéus possa, de forma organizada, viver os novos tempos de desenvolvimento sócio-econômico que se avizinham com os investimentos estruturantes que a nossa cidade vai receber nos próximos anos.

Carlos da Silva Mascarenhas
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