Por Edgard Siqueira

No inicio deste pesadelo, quando tomamos conhecimento da publicação do relatório da FUNAI sugerindo a criação de uma reserva indígena na nossa região, uma serie de possibilidades surgiram para resolver a questão alimentada pela nossa ignorância no assunto.

É verdade que todas elas eram turbinadas por um otimismo calcado no absurdo e na injustiça que a proposta da criação da reserva representava. Como acreditar que o balneário de Olivença, um patrimônio regional será usurpado. Como acreditar que a área urbana de Olivença vai ser dividida ao meio. Como acreditar que os empreendimentos turísticos no centro da área pleiteada não fazem parte da reserva. Como terras tituladas há quase um século, agora são terras indígenas. Como retirar milhares de Peq. Agricultores que fazem parte do Programa Agricultura Familiar. Como retirar os assentados pelo INCRA. Como entender os investimentos do Governo Federal na área, como o Programa Luz Para Todos. Como acreditar que negros, pardos, loiros, carecas, barbudos fossem considerados indígenas e etc. etc. e tal. Os absurdos eram tantos que uma certeza nos norteava, NÃO É POSSIVEL QUE ISTO VÁ ADIANTE.

Passado a comoção inicial passamos a uma segunda fase, a fase da contestação, a contestação em que, sem duvida, iriamos fazer valer os nossos direitos consagrados pela lei, ingenuamente pensávamos. E a certeza aumentou quando contratamos um Ex Ministro do Supremo para dar um parecer jurídico da questão. Com esta CONTRATAÇÃO PREMIUM, mais uma vez ingenuamente pensávamos, já está resolvido.

Com o passar do tempo as nossas certezas se fragilizaram e foram ruindo uma a uma que nem castelo de areia. Restaram duas, que se tornaram teses intransigentemente defendidas. A primeira de que o nosso processo teria que ir para o Supremo já que “As liminares engessam as possibilidades”. Quais? Até hoje não ficamos sabendo. A segunda de que “A solução do nosso problema depende de uma decisão politica”. Infelizmente, só uma frase de efeito com argumento valido somente na eloquência, não no resultado.

Durante esta peleja com a prerrogativa de detentores do livre arbítrio, por necessidade, se tornamos um pouco de historiador, antropólogo e advogado na busca do conhecimento que pudesse ser útil a todos. E esta busca do conhecimento nos propiciou entender com realismo e pragmatismo as dificuldades quase que intransponíveis neste processo. Aqui, não se trata de uma gincana do saber, mas a dedução logica de que na literatura desta questão não se encontra nada que possa nos servir de jurisprudência para ser usada nos Tribunais a nosso favor.

Quando vimos o convite para os aguerridos Peq. Agricultores deixar os seus afazeres na roça para virem com a camisa amarela que o identifica, “debater” com representantes da Comissão de Agricultura e Agropecuária é um despropósito calculado. A esta altura não existe mais o que discutir, todos sabem o que pode e não ser feito. Entre os homens, NINGUEM TEM A SOLUÇÃO PARA O NOSSO PROBLEMA. Se não tivermos competência para não deixar o processo avançar para aguardarmos as mudanças na legislação a DEMARCAÇÃO SERÁ PRECOCEMENTE INEVITÁVEL. Este é o diagnostico que teimam em não admitir, por teimosia, vaidade e sabe-se lá o que.

Quando defendemos que TEMOS QUE EVITAR O ATO DECLARATÓRIO DA CRIAÇÃO DA RESERVA é baseado no que significa para nós. Lastreado pelo Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Que decreta:

Art. 1º – As terras indígenas, de que tratam o art. 17. I da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 231 da Constituição, serão administrativamente demarcadas por inciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, (FUNAI), de acordo com o disposto neste decreto.

§ 7º – Aprovado o relatório pelo Presidente da FUNAI, este fará publicar, resumo do mesmo no Diário Oficial da União, devendo a publicação ser afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel.

§ 8º – Desde o inicio do procedimento demarcatório até noventa dias após a publicação do relatório, os afetados poderão apresentar uma contestação do relatório publicado.

§ 9º – A FUNAI terá sessenta dias para encaminhar o respectivo procedimento ao Ministro de Estado da Justiça, juntamente com pareceres relativas às razões e provas apresentadas. (Procedimento já efetuado pela FUNAI e que poderia ter sido por nós evitado).

§ 10 – Em até trinta dias após o recebimento do procedimento o Ministro de Estado da Justiça decidirá:

I – declarando, mediante portaria, os limites da terra indígena e determinado a sua demarcação.

Art. 5º – A demarcação das terras indígenas, obedecido o procedimento administrativo deste Decreto, será homologada mediante decreto.

Portanto, de uma maneira técnica, ao pé da Lei devemos evitar o ATO DECLARATÓRIO porque após o seu decreto não nos restará mais nada, a não ser, aguardar a homologação da reserva pela Presidenta. A justificativa de que “Vão esperar o Ministro assinar o ATO para apresentarem recursos”, é uma falácia suicida. Se alguém tem alguma carta na manga (o que não acreditamos) que apresente antes do Ministro assinar o Ato.

Sei que virá um monte de gente tentando me esculhambar perguntando, como alguns já fizeram, onde estudei direito. Aqui em casa, ué! Mas sei ler já faz um bom tempo.