:: jan/2013
JABES E MAGAL DISCUTEM PROJETOS E FIRMAM ACORDO POLÍTICO
Durante a manhã dessa terça-feira, 01 de janeiro, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, manteve um encontro com o vereador Fábio Magal (PSC), candidato mais votado nas últimas eleições.
Os dois firmaram um acordo político em torno de projetos importantes para a cidade.
Magal pediu que Jabes se empenhe junto ao Governo Federal e Ministério das Cidades para conseguir recursos que viabilizem a melhoria da qualidade de vida de várias comunidades.
As principais reivindicações do vereador são:
Extração, transporte, depósito e comércio de areia é crime?
Segundo o Art. 55 da Lei n° 9.605/98 e o Art. 2° da Lei n° 8.176/91 é crime toda extração, transporte, depósito e comércio de areia ou qualquer outro mineral, sem autorização dos órgãos competentes. No caso de extração, o local deverá ter autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Licença Ambiental e nos demais casos, nota fiscal de origem do material.
Na extração de areia sem autorização, o local será interditado e os donos responderão pelo crime e os equipamentos presentes no local (veículos, máquinas, ferramentas, etc…) serão apreendidos. No transporte, sem nota fiscal de origem, o veículo será apreendido e no depósito e comércio, todo o material sem comprovação de origem será apreendido.
DEFINIDAS AS EMPRESAS QUE ATUARÃO NA COLETA DE LIXO
A Equipe de Transição do novo governo definiu na tarde de ontem as empresas que atuarão na coleta domiciliar de lixo da cidade. Após cotação de preços que envolveu quatro empresas, ficou decidido que a Solar Ambiental e a Ewa Engenharia Ambiental vão prestar o serviço emergencial pelo prazo de 60 dias. Nesse período será realizada uma licitação atendendo a Lei 8.666/93. A Solar Ambiental é uma empresa ilheense que já atuava na coleta de lixo, e a Ewa é da cidade de Salvador. Os critérios da escolha recaíram nos aspectos técnicos, como fator eliminatório, e posteriormente sobre o preço apresentado. A Ewa atuará na Zona Sul da cidade e a Solar na Zona Norte. Segundo a Equipe de Transição, a cidade vai ganhar muito com essa distribuição, pois haverá quatro caminhões compactadores para cada região. Diz ainda que “a coleta domiciliar de Ilhéus era feita com seis veículos, e agora serão oito, que poderão, a depender da necessidade, operar em três turnos.” Os quatro caminhões compactadores da empresa Ewa já chegaram a Ilhéus.
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Rabat