:: 4/nov/2014 . 17:24

A norma, assinada pelo prefeito Jabes Ribeiro, e publicada na Imprensa Oficial do Município, nesta terça-feira, dia 4, considera a necessidade de regulamentar o cumprimento das normas de acesso à informação e a propagação de uma política transparente.

Através do decreto 062/2014, publicado nesta terça-feira, dia 4, na Imprensa Oficial do Município, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, institui a regulamentação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC). O decreto considera a necessidade de designar os responsáveis no âmbito de cada órgão da Administração Pública, no que tange ao cumprimento das normas de acesso à informação e a propagação de uma política transparente. O ato obedece às determinações da Lei n.º 12.527/2011, que regulamenta o acesso às informações públicas.

O documento dispõe sobre os procedimentos a serem observados por todos os órgãos integrantes da administração pública do município, com o fim de garantir o acesso à informação, inclusive através do seu sítio eletrônico oficial, nos termos da Lei n.º 12.527/2011. Além disso, se aplica, no que couber, às entidades privadas, sem fins lucrativos, que recebam para realização de ações de interesse público, recursos públicos municipais diretamente do orçamento ou subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes, ou outros instrumentos congêneres.

Conforme o disposto no decreto, estas obrigações limitam-se as parcelas dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam submetidos. Assim, os procedimentos previstos na norma objetivam assegurar o direito fundamental do acesso à informação, pautados nos princípios basilares da Administração Pública e no que se refere à observância da publicidade, tendo o sigilo como exceção, divulgação de informações gerais de interesse público, independentemente de requerimentos,  utilização da tecnologia da informação, como ferramenta de eficientização, modernização e transparência, além do fomento ao desenvolvimento da cultura e da transparência no âmbito da administração municipal;

Para tanto, os servidores públicos serão permanentemente capacitados para atuarem na implementação e correto funcionamento desta política de acesso à informação. O decreto, seguindo a determinação da lei federal, afirma que é dever da administração garantir o acesso à informação nas sedes dos órgãos ou entidades públicas na internet, através do site oficial –www.ilheus.ba.gov.br – por meio de procedimentos ágeis, transparentes, práticos e céleres, e com linguagem de fácil compreensão.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

Hoje, saindo do  consultório do  mago Thadeu Gonçalves – que é  o dentista que me acode para assuntos de dor de dente, gengiva e arredores – encontrei DADINHO BADARÓ. Depois da festança, abraços e beijos tive a grata alegria de saber que ele chegou de mala e cuia. Seu escritório é ali no final da Paranaguá quase na esquina de quem vai pra 2 de Julho.

Uma pena que eu estava ‘aguniado’ pra chegar em casa e ainda preparar as músicas para a sessão  .’.  de hoje.

Fiquei de ir no escritório dele o mais breve possível. Cara legal, de sorriso franco , bom amigo Sua competência profissional e, ética nas ações, são reconhecidas além fronteiras o que é  motivo de orgulho pra gente.

Quero, daqui, encaminhar um caminhão de beijo pra ele, rezando para que sua chegada na nossa boa terra seja de PAZ, LUZ, e mais SUCESSO.

Bem-vindo, DADINHO!

Abração, DADINHO!!!!! muito feliz em te ver e mais ainda porque o tempo está sendo bastante generoso com você rsrsrsrsrsrsrs

Fique com DEUS (Sempre!).

Rabat.

Conforme informa, Paulo Atto tem proposta de continuar com os projetos turísticos desenvolvidos por Alcides Kruschewsky, que pediu exoneração do cargo.

Através de decreto publicado nesta terça-feira, dia 4, na Imprensa Oficial do Município, o prefeito Jabes Ribeiro nomeou o secretário municipal de Cultura, Paulo Atto, como titular interino da Secretaria de Turismo (Secult), que passa a acumular provisoriamente as duas pastas. Conforme o secretário Paulo Atto, a proposta é dar continuidade aos projetos desenvolvidos pelo ex-titular da pasta, Alcides Kruschewsky, que pediu exoneração do cargo.

À frente da secretaria de Turismo, desde o início do atual governo, Alcides Kruschewsky executou diversos projetos que contribuíram para fomentar o turismo no município, formatando e executando novos produtos, a exemplo do Aleluia Ilhéus, evento criando para o período da Semana Santa, e o Festival da Primavera, além de ser um defensor do apoio às festas e outras manifestações populares.

Kruschewsky ajudou também a formatar o projeto da primeira estrada temática da Bahia, a Estrada do Cacau e do Chocolate, que liga os municípios de Ilhéus e Uruçuca, que está em discussão na Bahiatursa. Além disso, ele cultivou parceria entre o municípios e outros públicos ligados ao setor de turismo, como a secretaria de Turismo do Estado, para captação de recursos , com o objetivo de dinamizar as festas populares no município.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

O benefício, cujo lançamento será nesta quinta-feira, dia 6, no Terminal Pesqueiro, foi concedido através da articulação da Seap com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia (Sedes).

Produtores da agricultura familiar de Ilhéus, de assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas, além de pescadores e marisqueiras são beneficiados com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo Federal. Na próxima quinta-feira, dia 6, a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Seap) fará o lançamento oficial do programa, às 8 horas, no Terminal Pesqueiro Público do município.

Com a atividade, o governo Federal compra a produção dos agricultores, pescadores e marisqueiras, devidamente identificados através do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) e em seguida, repassa o produto para instituições que atendem pessoas em situação de risco social e alimentar.

O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Em Ilhéus, o benefício foi concedido através da articulação da Seap com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza da Bahia (Sedes). O órgão municipal elaborou um plano operacional identificando características, potencialidades e necessidades dos pequenos agricultores e encaminhou ao MDS.

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A capacitação é voltada para agentes de desenvolvimento que participam em Itabuna, de palestras, troca de experiências e noções de gestão, com microempreendedores do sul da Bahia.

 Servidores da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic), da Prefeitura de Ilhéus, participam, em Itabuna, de curso de formação de agente de desenvolvimento com atenção voltada para perspectivas econômicas, troca de experiências e noções de gestão focada para microempreendedores do sul da Bahia. Iniciada na semana passada, a ação é em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

 O titular da pasta, Roberto Garcia – um dos participantes do evento –, informou que Ilhéus é um dos poucos municípios da Bahia que conta em seu quadro de servidores com agentes de desenvolvimento com plena capacitação. Na oportunidade, o grupo recebe noções de consultores do Sebrae sobre gestão e sustentabilidade para as cidades que representam. As aulas serão encerradas nesta quinta-feira, dia 6, com práticas teóricas e avançadas.

Por sua vez, o agente empreendedor da Sedic, Roberto Soares,– que também recebe capacitação – disse que o curso, iniciado no primeiro semestre deste ano, tem foco para o microempreendedor individual, especificamente para o município de Ilhéus. “Um dos principais motivos é que temos em pleno funcionamento e com grande sucesso, o projeto Balcão do Empreendedor, que funciona no térreo do prédio Anexo de Secretarias”, ressaltou.

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Secretaria de Comunicação Social – Secom

Estudo publicado no Breast Cancer Research demonstrou a importância de não incluir apenas as mulheres com histórico de câncer de mama na família, mas também aquelas que têm mamas densas no grupo de risco. Afinal, esse é considerado um fator de risco significativo que deveria ser acompanhado de perto como forma de prevenção da doença. No Reino Unido, o número de pacientes diagnosticadas com câncer de mama está numa escalada e deve aumentar até 2030 – em parte por causa do aumento da expectativa de vida das pacientes, em parte por causa do sedentarismo, da obesidade, do consumo elevado de álcool e até mesmo pelo fato de as mulheres adiarem a maternidade para depois dos 40 anos.  Acrescentar informações sobre a densidade mamária resulta em melhor modelo de prevenção. Afinal, mulheres com mamas densas têm até cinco vezes mais chances de desenvolver câncer de mama em relação àquelas com baixa densidade mamária

De acordo com a radiologista Vivian Schivartche, especialista em diagnóstico da mama do Centro de Diagnósticos Brasil (CDB), em São Paulo, mamas densas – principalmente nos níveis três e quatro – podem dificultar a interpretação das imagens. “Na imagem mamográfica, o tecido denso aparece em branco, enquanto a gordura é caracterizada pelas áreas escuras. Como os tumores também aparecem em branco nessas imagens, é mais difícil diferenciar o que é tecido altamente denso de um tumor. Os avanços da mamografia nos últimos anos, quando passou de um simples exame em filme para um exame digital e, mais recentemente, para um exame em três dimensões (tomossíntese), caminham na direção de aumentar a detecção de tumores cada vez menores. Ao lado disso, a ultrassonografia também auxilia a encontrar alterações no meio do tecido denso”.

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Além das palestras, a mesa-redonda sobre “Inserção da Saúde mental na comunidade” e o lançamento do livro “Construção social da aprendizagem em saúde mental e saúde da família.”

O Departamento de Ciências da Saúde da Universidade Estadual da Santa Cruz (UESC), realiza o I Ciclo de Palestras nos dias 18, 19 e 20. As palestras serão realizadas no período da tarde no auditório do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET).

A professora Rozemere Cardoso de Souza, diretora do Departamento de Ciências da Saúde e coordenadora do evento destaca que “o objetivo é compartilhar e motivar a produção de conhecimento dos docentes da área e identificar parceiros para produção de futuras ações articuladas de extensão e/ou de pesquisa, em conformidade com o tema de interesse.”

– “Além disso, o evento vai abordar o tema atual da vigilância à saúde e outro relacionado à qualidade de vida no trabalho – meta proposta em seu Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU).” explica a professora.  O evento é  destinado aos pesquisadores, professores, trabalhadores da saúde, estudantes e comunidade em geral. às inscrições prévias podem ser feitas através do envio da ficha devidamente preenchida para o e-mail: < saude@uesc.br >.

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Ilhéus – Bahia, 04 de novembro de 2014.

 INFORMATIVO

O SINDTAXI informa aos senhores associados que o IBAMETRO estará realizando a VERIFICAÇÃO ANUAL DOS TAXÍMETROS a partir do dia 10/11/2014,(segunda feira) das 8:hs às 12:hs e 14:hs às 16:hs, em segunda oportunidade, para aqueles associados que apresentaram justificativa. Serão aferidos 50 por dia. 30 carros pela manha e 20 carros à tarde. Vale ressaltar que o não comparecimento no dia acima determinado será autuado pelo IBAMETRO.

• Os associados que já estão com selo de verificação 2015, não precisam comparecer a pista.

• Ao contrário dos anos anteriores, o IBAMETRO informa que o pagamento da GRU será antecipado à Vistoria.
• Para emissão da GRU entrar no site do IBAMETRO ou ir ao Sindtaxi.

 Atenciosamente,

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Nelson Henrique Oliveira Cardoso

Presidente

I N F O R M A T I V O

A direção da COOPTAXI informa que a SUTRANS já está entregando as senhas para os receptivos dos transatlânticos na temporada 2014/2015.

Os interessados deverão se dirigir ao balcão da SUTRANS pelo taxista, ou motorista auxiliar munido de ALVARÁ ORIGINAL E CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO das 08 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

DATA                             PRAÇAS

03-11                     01 – 02-A – 02-B – 02-C – 03

04-11                     04 – 05 – 06 – 07

05-11                     08 – 09 – 10 – 11

06-11                     12 – 13 – 14

07-11                     15 – 16 – 17

10-11                     18 – 19 – 20 – 21   

Saudações cooperativista.       

A decisão final sobre desaposentação está próxima, no julgamento de uma ação de repercussão geral sobre o tema, que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF), já se tem dois votos favoráveis ao tema e dois contrários, contudo, a votação foi paralisada em função de um pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Rosa Weber.

Contudo, enquanto a decisão não sai a G. Carvalho Sociedade de Advogados elaborou um material desmistificando as principais dúvidas sobre o tema:

A desaposentação é um direito do trabalhador?

Verdadeiro – A tese consiste  na obtenção na Justiça do direito dos trabalhadores, que se aposentaram e continuaram a trabalhar e contribuir, a obterem novos valores de benefício mais vantajosos. Isso ocorre em diversas situações, mas normalmente os principais casos ocorrem em função do segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa. Para saber se o aposentado tem esse direito, a G Carvalho Sociedade de Advogados oferece gratuitamente esse cálculo (http://www.gcarvalhoadvogados.com.br/calculo-da-acao/).

Ao se desaposentar o beneficiário estará renunciando a aposentadoria?

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