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:: 6/out/2016 . 21:15

Governo do Estado contrata mais de 11,5 mil servidores para a educação

by-mateus-pereira-govba

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O pleno funcionamento das escolas da capital e do interior está garantido com a contratação de mais de 11,5 mil trabalhadores para a Secretaria da Educação por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os funcionários estão em processo de admissão e entram na folha de pagamento do Estado já a partir de outubro.

“Em setembro, nós anunciamos que iriamos cancelar os contratos daquelas empresas que não estavam cumprindo as suas obrigações. Isso foi feito e já no mês de outubro esses trabalhadores e trabalhadores estão sendo contratados e recebendo [salário] em outubro, como trabalhadores do Reda. Ou seja, já estão lançados na folha de pessoal do estado e receberão pelo Estado da Bahia”, afirma o governador Rui Costa.

A contratação pelo Reda, por período determinado, tem o aval do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Estadual, que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tarde desta quinta-feira (6), com o secretário da Educação, Walter Pinheiro.

Os contemplados com a medida são os funcionários terceirizados ligados às quatro empresas que tiveram os contratos rescindidos depois de não se adequarem à Lei Anticalote. O documento garante a manutenção dos postos de trabalho.

Rui acrescenta que “com isso, nós vamos superar os problemas nas escolas, levando tranquilidade e funcionamento normal às nossas escolas. Vamos conceber um novo modelo de gestão escolar melhor que este modelo. Mas agora eu considero resolvida esta questão. São mais de 11,5 mil pessoas que passam a receber [o salário] pontualmente, na data prevista para o pagamento, sem nenhum contratempo”.

De acordo com Walter Pinheiro, o Governo do Estado manteve o compromisso com a educação baiana e realizou os pagamentos nos meses de julho, agosto e setembro diretamente aos trabalhadores, honrando os salários que não foram pagos pelas empresas irregulares.

“Nós fizemos como pudemos nos últimos 90 dias, pagando diretamente aos funcionários e agora iniciamos uma nova etapa, com a contratação de Reda. Além disso, nos próximos seis meses, vamos começar uma nova modelagem para reformular esses contratos, num modelo mais justo e que proporcione segurança aos serviços prestados pela escola e segurança aos trabalhadores, permitindo que o Estado pague por alguém que entregue um serviço à altura”, explica o secretário.

“A NOSSA REDENÇÃO PASSA PELO TURISMO”

“MORADA”, SANITÁRIO PÚBLICO E DEPÓSITO DE LIXO

PÇA JOSÉ MARCELINO  (CENTRO DE ILHÉUS).

PÇA JOSÉ MARCELINO (CENTRO DE ILHÉUS).

Prefeito de Ilhéus adotará medidas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Prefeito de Ilhéus adotará medidas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. foto Gidelzo Silva

Prefeito de Ilhéus adotará medidas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. foto Gidelzo Silva

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, anunciou hoje, em entrevista a emissoras de rádio, que adotará medidas duras, mas necessárias, para o cumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao final de seu mandato. Ele explica que o artigo 42, entre outras colocações, veda ao gestor público, contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Ribeiro também destacou que é necessário o atendimento à Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM), que disciplina as providências a serem adotadas para a transmissão de cargo de Prefeitos Municipais. A recomendação instrui quanto ao repasse de informações e documentos aos representantes da futura administração, “de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços encetados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município.”

Diante deste cenário, o prefeito de Ilhéus instituiu uma comissão, coordenada pelo secretário de Administração, Ricardo Machado, para reunir dados e adotar providências visando a transição de governo. “Este ano, em termos orçamentários, perdemos um mês de arrecadação. Temos que ter responsabilidade. Vamos tomar algumas medidas em atendimento ao artigo 42 da LRF. Essas medidas são necessárias e teriam que ser adotadas, independente do resultado das eleições”, afirmou.

Apesar das dificuldades, Ribeiro salientou que ao longo de seu governo adotou algumas medidas saneadoras com o objetivo de reorganizar a administração pública e equilibrar as finanças do município. “Realizamos uma reforma tributária que foi fundamental para o pagamentos dos salários dos servidores em dia e para retirar o município do CAUC, o SPC do Governo Federal. Recentemente, por decreto, decidimos regulamentar o artigo 301 do Código Tributário do Município, instituindo o Programa Desenvolver, para incentivar novos negócios e facilitar o pagamento de tributos. Sei que recebemos a Prefeitura, em 2013, como uma terra arrasada, mas a entregaremos em situação muito melhor”, concluiu o prefeito de Ilhéus.


Secretaria de Comunicação Social – Secom
Ilhéus, 06/10/2016.

Ilhéus estende Campanha de Multivacinação em crianças até o dia 14 de outubro

A Secretaria de Saúde (Sesau) da Prefeitura de Ilhéus estendeu, até o dia 14 de outubro, a Campanha de Multivacinação e Atualização de Cadernetas para crianças e adolescentes. A prorrogação do atendimento segue a orientação do Núcleo Regional de Saúde Sul, da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). NO município, já foram vacinadas 3.733 crianças na faixa etária de 0 a 4 anos, entre o público alvo da campanha, cujo percentual de cobertura já chega a 61,6 por cento.

Ilhéus estende Campanha de Multivacinação em crianças até o dia 14 de outubro -foto Gidelzo Silva  (1)

Ilhéus estende Campanha de Multivacinação em crianças até o dia 14 de outubro -foto Gidelzo Silva (1)

A campanha continua de segunda a sexta-feira, nos turnos da manhã e tarde, nos seguintes Postos de Saúde da Família (PSFs): Vilela I; Nossa Senhora da Vitória; Herval Soledade, no Pontal; Centro de Saúde do Hernani Sá; Sarah Kubitscheck, no Malhado; Euler Azaro, no Teotônio Vilela e do Salobrinho. Também no Centro de Atendimento Especializado III (CAE III), antigo Sesp, na Avenida Canavieiras.

Os postos de saúde do Ilhéus II e Vila Cachoeira funcionarão apenas pela manhã. As unidades do Iguape e Banco da Vitória participarão da ação no turno da tarde. São atualizadas, durante a campanha, 14 vacinas, entre elas, BCG, hepatite B, penta, inativada poliomielite (VIP) e oral poliomielite (VOP). Também contra o HPV, para prevenção do câncer de colo de útero.

Instituições e escolas – Desta vez, a Sesau incluiu na programação, instituições de ensino do município, e também do setor privado, que alternam datas até o próximo dia 21 de outubro, para reforçar a ação. As equipes já passaram pelas escolas Impacto, Vitória, São Jorge, Pequeno Príncipe e Colégio Modelo. Também pelo Abrigo São Vicente e na Casa de Recuperação do Banco da Vitória, nestes dois locais, durante mutirões de saúde.

Ainda seguem agendadas atividades na Escola Estadual Antônio Sá Pereira, nesta quinta-feira, 6 de setembro; no Instituto Federal da Bahia (IFBA), nos dias 13 e 14; Colégio Vitória, mais uma vez, no dia 17; no Instituto Nossa Senhora da Piedade (INSP), nos dias 19 e 20; na Marinha do Brasil, dia 18, e no Hospital Vida Memorial, no centro da cidade, dia 21.

Governo do Estado e laboratório coreano discutem ampliação da parceria com testes rápidos

Com a negociação entre a Bahiafarma e o Ministério da Saúde em fase final para a aquisição dos testes rápidos de detecção do Zika Vírus, o diretor do laboratório coreano Genbody INC, parceiro da Bahiafarma na produção dos dispositivos, Chom Kyu Chong, foi recebido pelo governador Rui Costa, na manhã desta quinta-feira (6), para tratar do alinhamento da produção, das novas etapas de transferência de tecnologia e da ampliação da parceria, com novos projetos que atendam a demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). A empresa estrangeira, referência mundial para testes de diagnóstico, estuda o desenvolvimento, em conjunto com o laboratório público baiano, de novos testes para doenças que tendem a ser epidemias em um futuro próximo – a exemplo da Febre de Mayaro, arbovirose que já registra casos suspeitos no Brasil, especialmente no Centro-Oeste do País.

Governador Rui Costa se reúne com representantes da Bahiafarma e da empresa coreana Genbody INC para discutir produção de Testes Rápidos.

Governador Rui Costa se reúne com representantes da Bahiafarma e da empresa coreana Genbody INC para discutir produção de Testes Rápidos.

De acordo com Chong, a parceria firmada com o Governo da Bahia no ano passado tem potencial para ser ampliada e atender cada vez mais pessoas. “A cooperação entre a Bahiafarma e a Genbody INC é maravilhosa. Acho que, no futuro, o mercado para testes rápidos será ainda maior, porque as pessoas estão buscando saber que tipo de doença elas têm, e isso tem impacto muito relevante nos tratamentos que devem seguir e, por consequência, para a qualidade de vida delas”, afirma o gestor coreano.

A parceria do Governo do Estado, por intermédio da Bahiafarma, com a Genbody existe desde julho de 2015 e já obteve resultados de grande repercussão nacional. A cooperação permitiu à Bahiafarma ter o pioneirismo na criação de um teste sorológico rápido nacional de identificação do Zika Vírus, chancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O teste foi recentemente submetido a avaliação no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) e obteve resultados ainda melhores que os esperados, com sensibilidade e especificidade superiores a 96% em todos os cenários.

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Governo publica decreto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, nesta quinta-feira (6), o decreto nº 17.091, de 5 de outubro de 2015, que dispõe sobre a celebração de parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), regulamentando, no âmbito estadual, a Lei Federal 13.019/2014. Essa Lei ficou conhecida como o Marco das Organizações da Sociedade Civil e foi aprovada no Governo Dilma Rousseff.
A partir da publicação, fica estabelecido que as parcerias entre o Estado e as OSC seguem em regime de mútua cooperação, com instrumentos jurídicos próprios, regidos por termos de colaboração e de fomento, a fim de atender interesses da esfera pública e da Sociedade Civil, na implementação das políticas públicas.
O avanço democrático e o objetivo do Marco Regulatório em aperfeiçoar a relação do Estado com as OSC foi salientado pelo governador Rui Costa, que destacou a importância da regulamentação do decreto. “O governo baiano avança, mais uma vez, na busca de uma maior parceria com as Organizações da Sociedade Civil. O decreto representa um grande passo nessa relação e mostra a disposição do governo em realizar uma gestão participativa e democrática, envolvendo os diversos segmentos da sociedade”, disse o governador.
O texto do decreto foi construído pelo Grupo de Trabalho do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (GT MROSC – BA), composto, de forma paritária, por representantes do poder público e das OSC, instituído por decreto estadual, homologado pelo governador Rui Costa e coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
O processo de trabalho contou com estratégias de ampliação da participação popular por meio de seminários, videoconferências e consulta pública online. Esta convergência de esforços foi direcionada pelas experiências, conhecimentos e situações vivenciadas tanto pela OSC quanto pelo Poder Público, evidenciando o compromisso deste Governo com a gestão pública democrática, participação social e fortalecimento das Organizações.
A representante das OSC, Eliana Rolemberg, também comemorou a importância do decreto, resultado de uma construção coletiva e junção de forças. “Estamos muito felizes com a publicação desse termo, que possibilita a participação mais ativa das OSC. Além disso, precisamos evidenciar o pioneirismo da Bahia, que é um exemplo para os outros estados, pois construímos todo esse processo de forma paritária”, destacou Rolemberg.
Os secretários estaduais de Relações Institucionais, Josias Gomes, e da Casa Civil, Bruno Dauster, acompanharam todo processo de discussão, elaboração e de procedimentos legais para a concretização do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Estado da Bahia.
O Marco Regulatório consiste em um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos elaborados na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades das organizações sociais e de fortalecimento das OSC.

No GOTAS DE PAZ

Oração : Só por hoje

Só por hoje desejo não sentir a raiva por nenhum acontecimento ou pessoa;

Só por hoje desejo não magoar a quem quer que seja;

Só por hoje desejo alimentar meu coração com o amor por aqueles que acredito ser meus inimigos;

Só por hoje desejo criar para o meu dia uma sinergia com a positividade dos acontecimentos que forem me tirar a tranquilidade;

só por hoje desejo continuar o aprendizado da caridade para com aqueles que necessitam da minha ajuda;

Só por hoje desejo que tudo de negativo que possa ocorrer se dissipe através do pensamento no bem;

Só por hoje e por todos os outros dias que virão desejo que a minha paz de espírito e o meu amor seja emanado por todos aqueles que de mim se aproximar. Porque sei que para se viver bem só depende de mim e das minhas ações.

Que Assim Seja!

 https://www.gotasdepaz.com.br/oracao-so-por-hoje/

























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