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Três Poderes se reúnem em Brasília para discutir segurança pública

Três Poderes

Por sugestão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, realizou-se nesta sexta-feira (28/10), em Brasília, reunião dos presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para discutir a segurança pública no País. O encontro contou também com a participação dos presidentes da Procuradoria Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de ministros e comandantes das Forças Armadas.

Ao final, do encontro, a Presidência da República divulgou a seguinte nota:

“Reuniram-se, em 28 de outubro de 2016, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o Presidente da República, Michel Temer; o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármem Lúcia; o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot; e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia; além de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e o Diretor do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de debater ideias e buscar soluções conjuntas para os desafios enfrentados em matéria de segurança pública no Brasil.

Durante a reunião, os participantes celebraram a eleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ao longo do encontro, as mais altas autoridades da República partilharam seus diagnósticos e expressaram que o tratamento dos graves desafios na área de segurança pública é urgência inadiável e questão central da cidadania.

A violência, que afeta a todos, pune, em especial, aqueles que mais necessitam da atenção do Estado. É preciso responder, pronta e efetivamente, às demandas do povo brasileiro por melhorias concretas nessa questão. Para esse fim, as autoridades presentes concordaram quanto ao imperativo de promover a integração das ações realizadas nas mais diversas esferas do Poder Público para o combate efetivo ao crime organizado, em estrito respeito às liberdades e garantias fundamentais, bem como às competências estabelecidas pela Constituição aos integrantes da Federação.

Observou-se convergência de opiniões quanto a algumas das causas mais profundas do quadro de segurança. O exame da situação revela a complexidade e a natureza multidimensional dos desafios, que se caracterizam por deficiências do sistema prisional e pela necessidade de reforçar a capacidade do Estado no combate aos problemas observados cotidianamente. Agregam-se ainda a esse quadro, a elaboração e a execução de medidas na área de segurança pública de forma episódica e muitas vezes desvinculadas de visão sistêmica que permita a integração entre as ações executadas por outros órgãos do Poder Público.

A coordenação e a integração desses esforços permitirá, assim, a necessária otimização dos recursos financeiros, materiais e humanos empregados pelos três poderes no enfrentamento da criminalidade. A Força Nacional, só para exemplificar, terá, ao longo do tempo, mais de 7 mil homens.
Nessa perspectiva, as autoridades examinaram proposta de cooperação federativa em segurança pública e sistema penitenciário elaborada pelo Ministério da Justiça e da Cidadania com base em amplas discussões com representantes dos Poderes e da sociedade civil, e também decisões do STF, Procuradoria Geral da República e do Legislativo.

A proposta apresentada, com acréscimos desta reunião, orienta-se por três eixos prioritários, a saber: (i) a redução de homicídios dolosos e da violência contra a mulher; (ii) a racionalização e a modernização do sistema penitenciário e (iii) o fortalecimento das fronteiras no combate aos crimes transnacionais, em especial narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e tráfico de pessoas.

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, informou que tomará providências investigatórias tendo em vista informações de que organizações criminosas teriam financiado campanhas nas eleições municipais.

A senhora Presidente do STF registrou que a Corte Suprema já determinou a utilização imediata das verbas do Fundo Penitenciário para o aprimoramento e a construção de penitenciárias no País, o que será feito.

Acordou-se, por fim, que as autoridades voltarão a reunir-se periodicamente para dar sequência concreta e prática ao acompanhamento e implantação das medidas aqui exemplificadas e do conjunto de iniciativas que estarão sob a responsabilidade de grupos de trabalho a serem constituídos com mandatos e prazos determinados.”

Agência CNJ de Notícias

http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=83769:tres-poderes-se-reunem-em-brasilia-para-discutir-seguranca-publica&catid=813:cnj&Itemid=4640&acm=18914_9325


 

2 respostas para “Três Poderes se reúnem em Brasília para discutir segurança pública”

  • guimaraes says:

    A pobre da Carmem Lucia deu uma de fraca na frente desses corruptos. mas bem feito ele tem varios processos e ninguem julga ai que ta .

  • Eduardo Afonso says:

    O mundo do crime vem espalhando terrores em todos os percursos da existência humana e campeando pelos caminhos inseguros da existência do povo brasileiro. São tantas as maldades e ações premeditadas de tentativas de mortes praticadas covardemente, deixando as famílias das vitimas, imaginando por que seus entes queridos passaram por instantes tão infelizes levando-os à morte! A generalização política dos homens que administram o nosso país, permanece descaracterizada do seu sentido real e passou a ser uma máquina de jogos de interesses, e assim está ceifando as consciências e vidas de pessoas honestas. Dessa forma são poucos que se destacam em suas evoluções sociais dentro da comunidade em que vive. Há inúmeras leis e eminentes estudos cheios de normas para trazer segurança à sociedade, mas, no Brasil estão se tornando cada vez mais comuns as notícias de rebeliões e fugas constantes em cadeias e presídios superlotados, com sistemas sempre atrasados, criminosos primários e homicidas, sequestradores, estupradores. Vem mais ainda a existência de quadros desumanos em que paira a degenerada pedofilia. Em todas essas circunstâncias da vida, observamos que, ao invés de ser um espaço para a reeducação do preso, o sistema carcerário em nosso país, se tornou uma espécie de “pós-graduação” no mundo do crime! Têm jovens que cometem crimes, e são levados para uma dessas carceragens, saindo de lá como um líder de facção, dispostos a enfrentar a polícia, muitas vezes com maior qualidade de ação.

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