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MPF quer pena mais severa e regime fechado para ex-servidores da prefeitura de Jequié (BA)

Os três réus foram condenados por fraudes em licitações e peculato; órgão requer o aumento da pena aplicada pela Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra decisão da Justiça Federal que condenou Enéas Campos Souza, Hélio José Carmo da Silva e Ivan Luiz Rodrigues Santos, ex-servidores da prefeitura do município de Jequié (BA) — a 378 km de Salvador — por falsificação de documentos públicos. No documento, entregue à Justiça nesta sexta-feira, 11 de novembro, o órgão requer o aumento da pena de prisão e a imposição de regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade.

A sentença, de 5 de julho deste ano, condenou os réus por falsificarem, no ano de 2008, todos os documentos de licitações — desde atas até a habilitação das empresas — que seriam realizadas com recursos federais, referentes a materiais de construção e recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Enéas Souza, ex-diretor do Departamento de Compras; Hélio do Carmo, ex-secretário de Administração e ex-coordenador do Departamento de Compras; e Ivan Santos, ex-presidente da Comissão de Licitação, todos da prefeitura de Jequié, foram condenados a prestar serviços comunitários por dois anos, oito meses e dezenove dias, além do pagamento de 18 dias-multa e multa equivalente a dois terços do salário mínimo. O MPF tomou conhecimento da sentença somente em 9 de novembro, e teve dois dias para interpor o recurso de embargos de declaração.

No recurso, o MPF argumentou que houve omissão da Justiça ao desconsiderar o fato de os réus não terem apenas cometido falsificações pontuais nos procedimentos licitatórios, mas terem falsificado todos os documentos relativos a três certames, no ano de 2008. O recurso ressalta que não é mais admissível que somente delitos praticados pelas classes sociais menos afortunadas sejam punidos com regime inicial de cumprimento de pena fechado, e os crimes contra a administração pública sejam punidos com multas ou penas ínfimas.

O MPF requer que sejam consideradas as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, aumentando a pena-base de todos os réus e, consequentemente, a quantidade da pena imposta ao final — a qual, segundo o órgão, deverá ultrapassar os oito anos. Além disso, pede que seja fixado o regime inicial fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade de todos os condenados, afastando a substituição por penas restritivas de direitos e multa.

Confira a íntegra da sentença.

Confira a íntegra do recurso.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 0000204-58.2014.4.01.3308 – Subseção Judiciária de Jequié

Ministério Público Federal na Bahia

Rui entrega pavimentação e ampliação de colégio no Sul da Bahia

O governador Rui Costa encerra a semana de trabalho no Sul da Bahia com uma agenda que beneficia as áreas de infraestrutura, educação e apoio à agricultura familiar. O primeiro compromisso é na sexta-feira (18), às 9h30, com a entrega do calçamento das vias do bairro São Luiz e Jardim Formosa em Capim Grosso, na região Centro Norte. Rui também entrega a ampliação do Colégio Antônio Joaquim Ribeiro, além de assinar autorização de três convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva – Apicultura, Socioambiental e Bovinocultura.

Já no sábado (19), às 9h30, o governador cumpre agenda em Valença, no Sul da Bahia entrega a pavimentação da Rodovia BA-001, sub trecho passagem urbana de Valença. Logo em seguida, Rui autoriza dois convênios no âmbito do Programa Bahia Produtiva – Socioambiental/Aquicultura.

No GOTAS DE PAZ

ESTUDAR E NÃO APRENDER

Interessante que há pessoas que estão sempre no templo religioso que frequentam, vangloriando-se da caridade que fazem. São orgulhosas e vaidosas, mas tentam passar a imagem de humildade. Têm sempre uma forma ardilosa de falar mal dos outros. São lobos disfarçados de cordeiro. Querem aparentar algo que não são. São pessoas ciumentas e invejosas. Estudam a doutrina, tem sempre uma palavra de repreensão para os outros. Elas se julgam isentas de erros e estão sempre prontas para apontar os erros dos outros. Pessoas assim, só leram. Não absorveram os ensinamentos do Mestre Jesus. A teoria é fácil, a prática é para poucos, pois exige humildade, amor e renúncia. Observemo-nos para não nos tornarmos alguém assim. Não é isso que Deus espera de nós.

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O poético Sergio Sampaio

Por Heraldo Faskomy

NASCIDO EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE ABRIL DE 1947, FALECIDO EM 15 DE MAIO DE 1994, NO RIO DE JANEIRO POR INANIÇÃO ( FOME MESMO ).

FOI UM POÉTICO CANTOR E COMPOSITOR BRASILEIRO.
MODERADORES MILITARES ( NÃO LEIA- SE DITADORES ) POIS SE FOSSEM ELES ( DITADORES ) NÃO GRAVARIA NENHUM DISCO, POIS OS MESMOS NÃO PEDIAM A A EXTINÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA. POIS NESSA DÉCADA ONDE MAIS SE VIU CRIATIVIDADE.
FOI UM GRANDE AMIGO DO SAUDOSO RAUL SANTOS SEIXAS.
QUE GRAVOU SEU GRANDE SUCESSO .

BOTAR MEU BLOCO NA RUA.

CONFIRAM

FUJONA!

cao-desaparecido

Diocese de Ilhéus

PARA LER EM TELA CHEIA CLIQUE NAS DUAS SETINHAS.

Super Lua!

por Heraldo Faskomy

A PRÓXIMA SOMENTE EM 2031,

FOTOS FEITAS NO BAIRRO NOVA BRASILIA – PONTAL.  NO DIA  19 DE MARCO DE 2011 AS 19: 42  ( (CLARA )

 A OUTRA FOTO  FOI HA 01: 23 DA MADRUGA.

ELA JÁ TAVA MAIS ESCURA  SE VC NUM VIU, VÊ AQUI NO R2CPRESS

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Heraldo Faskomy

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Heraldo Faskomy

Falecimento

Avisando que o nosso querido amigo Josué, da Papelaria Universal,  faleceu ontem e o velório está sendo feito no saf. Bairro da Conquista.

José Leite.

No GOTAS DE PAZ

CRUELDADE

Há pessoas que têm o prazer mórbido de humilhar, de ofender, menosprezar aqueles que por alguma razão estão abaixo deles, seja por um cargo, seja pela situação financeira, etc. Já não é de boa índole aquele que humilha alguém que não tenha grandes problemas, porém, atacar, ofender uma pessoa que se encontra em desvantagem por razões diversas é no mínimo cruel.  Não podemos nos esquecer de que tudo o que fazemos de bom e de ruim fica registrado e cedo ou tarde haveremos de responder por isso. Agir mal com os outros é agir mal com Deus, pois todos são seus filhos e para Ele não há diferença entre um e outro. Antes de ser grosseiro, faltar com o respeito a alguém, pensemos e nos coloquemos no lugar dessa pessoa. Se fosse conosco, será que gostaríamos? Pense nisso!!

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CHARINHO LANÇA O LIVRO TÊNIS EM QUADRAS

tenis-em-quadras-01Nascido em Ilhéus, graduado em Educação Física pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luís Rogério Ramos de Menezes, conhecido por Charinho, é tenista ilheense de 1ª Classe e ministra aulas há 17 anos. Já jogou com personalidades como o ex-presidente francês, Nicolas Sarcozy, o tenista argentino tricampeão mundial de Rolland Garros, Guilhermo Vilas, e tem realizado um trabalho ímpar no ensino do Tênis no Sul da Bahia, com pesquisas, competições e promoção de eventos.
Professor credenciado como Treinador Nacional da Confederação Brasileira de Tênis (CBT), Luís Rogério Menezes atua no desenvolvimento de pessoas através da prática desportiva do tênis, esporte que engloba várias dimensões do humano, a contemplar o campo físico, social, emocional e a razão, integradas à saúde e vitalidade humanas.
Com esse currículo, e visando incentivar a prática esportiva do tênis, Charinho escreveu diversas quadras (poemas de quatro versos rimados entre si) que agora reúne em um livro que será lançado pela Editora Mondrongo, nesta quinta-feira, dia 17, na Academia de Letras de Ilhéus, com a presença de vários esportistas e amigos escritores da cidade.
Sobre o livro, a poeta e jornalista Anna Karenina de Oliveira diz que “sem soma de dúvidas, a obra “Tênis nas Quadras” revela a poética de um narrador exortado a exortar outros para o elixir da vida e saúde”. Já o grande mestre Carlos Alberto Kyrmair, em texto inserido na contracapa da obra, afirma que Charinho conseguiu uma forma simples de colocar-nos em contato com sentimentos que, só quem joga, pratica e ama os desafios que o Tênis propõe sabe o que ele está escrevendo.

SERVIÇO
Lançamento do livro Tênis em Quadras.
Quando: 17 de novembro, 18:30 horas
Onde: Academia de Letras de Ilhéus
Entrada: Franca
Classificação: 14 anos.

Alunos da Apae receberam visita solidária de alunos da Piedade, em Ilhéus

Alunos da Piedade visitam a Apae de Ilhéus (divulgação da imagem autorizada pelos pais das crianças)

Alunos da Piedade visitam a Apae de Ilhéus (divulgação da imagem autorizada pelos pais das crianças)

Os alunos da Apae de Ilhéus receberam uma visita de 58 crianças na faixa de 8 anos, do 3° ano do Ensino Fundamental do Colégio Piedade, na Escola Flor do Cacau. O encontro foi promovido com fundamento no respeito à pessoa humana com todas as suas diferenças, pelo tema “a construção da cidadania e os direitos humanos”, e contou com doações de garrafas para água e animada aula de zumba.

A Coordenadora do Ciclo da Infância do Colégio Piedade, Lucília Borges Sampaio Santana, afirma que o encontro foi um sucesso. A ideia decorreu de uma conversa sobre o respeito e a valorização das pessoas com necessidades especiais. “Queríamos que as crianças vivenciassem essa integração com pessoas que, aos nossos olhos, são diferentes, mas que tem os mesmos direitos humanos e de cidadão como todos nós”, explicou. A visita foi motivada pela valorização da vida, e a percepção de que independentemente de qualquer dificuldade, todos são pessoas humanas com características diferentes, mas sentimentos iguais.

A professora Lucília confessou que “havia um receio nosso, inclusive pela direção, se as crianças compreenderiam e se comportariam diante dessas diferenças. Trabalhamos em sala e, para nossa alegria, o encontro foi um sucesso. As nossas crianças compreenderam a mensagem e aprenderam muito com essa visita”, aprendizado demonstrado com a realização do registro de lindos depoimentos sobre esse encontro, como afirmou a professora.

A diretora geral e pedagógica da Apae de Ilhéus, Vitória Penalva, agradeceu a visita, as doações e afirmou que “a visita foi muito linda. Para nós da Apae de Ilhéus é uma grande alegria receber os alunos e as pessoas com o propósito humano, na verdadeira vivência da humanidade de que todos nós precisamos, de amor, carinho, respeito e solidariedade. Que venham sempre. A Apae está de portas abertas”.

Ajude a Apae de Ilhéus a continuar cumprindo a sua missão. Seja doador e sócio contribuinte! Banco do Brasil Agência 0019-1 Cc 55308-5

Acesse: www.facebook.com/apaeilheus http://apaeilheus.wixsite.com/apaeilheus Contato: (73) 3632-3157 [email protected] | Caminho 1, nº 64, Térreo, Hernane Sá, Ilhéus-BA. CEP: 45.656-500.

MARINHA DO BRASIL

MARINHA DO BRASIL

COMANDO DO 2° DISTRITO NAVAL

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS

 

Ilhéus, BA.

Em 14 de novembro de 2016.

 

16 DE NOVEMBRO – DIA DA AMAZÔNIA AZUL

 

marinha-dia-amazoniaEm 11 de novembro foi sancionada a Lei nº 13.187, que institui o dia 16 de novembro como “Dia Nacional da Amazônia Azul”. A escolha desse dia se justifica no fato de que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) passou a vigorar nesta data, com a ratificação do 60º Estado, em 1994.

O Brasil está pleiteando, junto à CLPC da CNUDM, a extensão dos limites de sua Plataforma Continental, além das 200 milhas náuticas (370 km), correspondente a uma área de 963 mil km². Após serem aceitas as recomendações da CLPC pelo Brasil, os espaços marítimos nacionais poderão atingir aproximadamente 4,5 milhões de km², o que corresponde, aproximadamente, à metade do território terrestre nacional, ou, ainda comparando as dimensões, a uma nova Amazônia. Em outras palavras, a nossa última fronteira “está sendo traçada no mar”.

É o que a Marinha vem chamando de Amazônia Azul, na tentativa de tentar alertar a sociedade da importância, não só estratégica, mas também econômica, do imenso mar que nos cerca.

Por ele circulam aproximadamente 95% do nosso comércio exterior (importações e exportações), cujo valor total deve alcançar, no corrente ano, aproximadamente US$ 170 bilhões.

A grande maioria dos bens que importamos e exportamos é transportado por navios de outras bandeiras. Isso demonstra a necessidade de se ampliar ainda mais o setor marítimo brasileiro, principalmente a indústria naval, que proporcionará aumento de emprego.

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