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:: 2/dez/2016 . 20:59

Justiça acata pedido liminar do MPF em Ilhéus (BA) e determina ao Banco do Brasil que proíba retiradas ilegais de recursos da União

Objetivo da ação movida pelo MPF foi assegurar que os repasses federais a municípios fossem movimentados em suas contas específicas, e também evitar transferências e saques indevidos de verbas públicas

A Justiça Federal de Ilhéus (BA) acatou, no dia 11 de novembro, pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) e determinou que o Banco do Brasil proíba, imediatamente, os “saques na boca do caixa” com verbas de repasses federais para fins específicos. O Banco deve, no prazo de 15 dias da data da decisão, proibir também a transferência desses valores para outras contas públicas dos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Ilhéus.

O Banco do Brasil deverá, ainda, assegurar que os repasses federias sejam mantidos em suas contas específicas e retirados, exclusivamente, mediante créditos nas contas dos fornecedores/prestadores destinatários dos valores, os quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo Banco, inclusive nos extratos bancários. Também foi determinado que o Banco proibisse, no prazo de 30 dias, transferências com destinação não sabida ou quaisquer movimentações por meio de rubricas genéricas, como “pagamentos a fornecedores” e “pagamentos diversos”.

Os requerimentos constante da ação civil pública, ajuizada pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo em 30 de setembro, são justificados com base na legislação sobre o assunto e nos inúmeros casos de desvios – por meio de tais transações bancárias ilegais – dos recursos públicos federais transferidos aos municípios. As transferências ocorrem, geralmente, para aplicação em ações e programas de destinação vinculada, a exemplo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), dos convênios federais e dos programas do FNDE. Rabelo explica que atos ímprobos de gestores municipais são facilitados por saques “na boca do caixa” e transferências ilícitas para contas do município ou de destinatários não identificados.

De acordo com os Decretos nº 6.170/07 e nº 7.507/11, que referem-se a repasses de recursos pela União a estados e municípios, o depósito ou a transferência em conta bancária do fornecedor contratado são as únicas modalidades autorizadas pelo Poder Executivo para pagamentos de serviços – não sendo permitido, portanto, sacar o dinheiro “na boca do caixa” ou transferí-lo para contas municipais.

Ao acolher o pedido do MPF, a Justiça Federal decidiu que caberá ao Branco do Brasil observar as regras legais, certificando-se de que os recursos sejam movimentados apenas em suas contas específicas. Com a decisão, também foram proibidas as transferências para contas desconhecidas – ou seja, não identificadas.

O MPF requereu, ainda, que a União exerça o dever de fiscalização de seu patrimônio e exija que a instituição bancária observe a legislação, o que foi atendido pela Justiça, que impôs à União tal obrigação.

A Justiça Federal fixou, ainda, multa no valor de 30 mil reais para cada descumprimento da liminar – por qualquer das partes – e de mil reais para cada dia de atraso nos prazos fixados. Foi marcada audiência de conciliação para o dia 15 de fevereiro de 2017.

Confira a íntegra da inicial da ação e da decisão judicial.

Número da ação para consulta: 3835-60.2016.4.01.3301 – Subseção Judiciária de Ilhéus

 

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Ações culturais marcam o centenário do Terreiro do Bate Folha

A celebração conta com conferências, palestras, música e teatro com a proposta de preservar o legado

histórico do Terreiro

Bate-folha_ft-Marisa Vianna

Bate-folha_ft-Marisa Vianna

Em celebração aos seus 100 anos, o Terreiro do Bate Folha (Mata Escura) recebe, nos dias 03 e 04 de dezembro programação que inclui seminário, música, teatro, poesia e exposição fotográfica. A ocasião é para debater e apresentar a história do Terreiro, tendo como ponto crucial, a salvaguarda da religião do culto afro-brasileiro de Nação Congo-Angola (ou apenas Angola) na Bahia. O Centenário é apoiado pela Fundação Pedro Calmon, unidade da SecultBA e sua programação apresenta conferências e palestras com a proposta de preservar o legado histórico dos 100 anos do Terreiro. “Nesta comemoração dos 100 anos do Bate Folha, os baianos é que são presenteados. A programação de palestras e debates não podia ser mais educativa e cultural. Teremos a oportunidade de aprender como esta comunidade venceu a luta pela preservação dos primeiros cultos de matriz africana introduzidos na Bahia, os da nação Congo-Angola”, afirma Jorge Portugal, secretário de Cultura do Estado.

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Assegurados recursos para a obra do saneamento básico na zona sul de Ilhéus

O vice-governador da Bahia, João Leão, comunicou ao prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, que recebeu a garantia da Caixa Econômica Federal em relação à liberação dos recursos para a obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário na zona sul da cidade. O assunto foi tratado em Brasília, esta semana, durante reunião com o presidente da Caixa, Gilberto Ochhi, da qual também participou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) da Bahia, Cássio Peixoto.

Baía do Pontal - Ilhéus - Foto Alfredo Filho

Baía do Pontal – Ilhéus – Foto Alfredo Filho

Embora a verba já tenha sido aprovada pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -, houve um impasse burocrático entre as instituições bancárias, o que causou atraso na liberação dos recursos. Na reunião, o presidente Gilberto Ochhi admitiu que o conflito fora superado e o próximo passo é destravar esses recursos.

A obra de saneamento básico do Pontal e zona sul de Ilhéus representa uma reivindicação de mais de 20 anos. A região atualmente reúne uma grande parcela da população local, cerca de 40 mil pessoas, e concentra o maior número de empreendimentos turísticos da cidade.

O investimento realizado pelo Governo do Estado, por meio da Embasa, é do valor R$ 51,3 milhões, e proporcionará cerca de 7.400 ligações residenciais.

O prefeito Jabes Ribeiro comentou que a notícia é extremamente positiva e afirmou que tem acompanhado o trâmite desse processo ao longo dos últimos quatro anos. O projeto foi inicialmente aprovado pelo Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), tendo o contrato de financiamento assinado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda, segundo o prefeito, foi fundamental para a concretização dessa ação o empenho do ex-governador Jaques Wagner, e do atual chefe do Executivo baiano, Rui Costa.

 

Projeto Bahia Território Esportivo movimenta escolas de Itabuna

Alunos de 16 escolas da rede municipal de Itabuna e quatro escolas da rede particular terão uma programação diferenciada entre domingo (4) e a próxima sexta-feira (9), nos períodos matutino e vespertino. Trata-se do projeto ‘Bahia Território Esportivo’, lançado pelo Governo do Estado, que está levando diversas atividades esportivas gratuitas a cidades baianas.
João Ubaldo/Sudesb

João Ubaldo/Sudesb

As ações do projeto iniciam com clínicas nas escolas, com abordagem sobre a história dos Jogos Olímpicos, dando maior enfoque para as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016. Também nas clínicas são passadas informações sobre modalidades olímpicas como judô, luta olímpica e badminton.
“É muito importante aproximar os jovens do esporte. Vamos poder incluir pessoas que assistiram os jogos na TV e não tiveram a oportunidade de participar de nenhum evento da Olimpíada. O esporte educa e proporciona inclusão social”, afirma o diretor-geral da Superintendência dos Desportos da Bahia (Sudesb), Elias Dourado.
João Ubaldo/Sudesb

João Ubaldo/Sudesb

A atividade também é desenvolvida na Arena Esportiva, que em Itabuna será montada na Praça Rio Cachoeira, com início de funcionamento na quarta (7). A partir deste dia, o público poderá praticar modalidades como tênis de mesa, basquete, handebol, atletismo e badminton e modalidades paraolímpicas.
As aulas serão ministradas por profissionais de educação física e instrutores capacitados, com apoio da Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação. O Bahia Território Esportivo já passou por Salvador e Vitória da Conquista. Depois de Itabuna, o projeto segue para Camaçari (de 10 a 16/12, das 9h às 17h) e Juazeiro (de 17 a 23/12, das 9h às 17h).

 

Alfredo Amorim da Silveira

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VALE CONFERIR



ENVIADO POR HERALDO FASKOMY

Rui sanciona lei que cria bolsa de estímulo para professores 

Professores efetivos do magistério que exercem atividades nos ensinos fundamental e médio terão direito à Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe, de acordo com lei sancionada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (1º). O projeto do Executivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia e a lei que institui a bolsa será publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (2). O valor do benefício será de R$ 1.600 para o professor com carga horária de 40 horas, e de R$ 800, para aqueles com carga horária de 20 horas.
“Ao longo de quase dois anos de gestão, tenho destacado que a educação é uma das minhas prioridades, e isso tem sido comprovado com ações concretas do Governo. Essa é mais uma ação que tem como objetivo valorizar os professores, criando condições para que eles possam prolongar sua permanência dentro das escolas. É uma contribuição a mais para a construção do futuro dos nossos jovens”, comentou o governador Rui Costa.
De acordo com a lei, o benefício será pago por dois anos, prorrogáveis por mais dois, e sobre ele não incidirá contribuição previdenciária. Também não poderá ser utilizado para cálculo de aposentadoria e pensão. Servidores que obtiverem desempenho individual satisfatório e que não possuem em seus registros funcionais mais de seis faltas injustificadas no ano letivo imediatamente anterior ao do início da percepção da vantagem poderão ser contemplados.
O desempenho individual será aferido pelo chefe imediato do servidor interessado em perceber o benefício e comprovado mediante certidão específica. Aquele que exercer as suas atribuições em mais de uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino deverá ser avaliado em ambas as unidades. A percepção da bolsa não implicará na suspensão de alguma vantagem ou benefício recebido pelo servidor, a exemplo do Abono de Permanência, instituído pela Emenda Constitucional n° 41/03.
 

Resultados do 12º Mutirão do Diabético de Itabuna: modelo de solidariedade na prevenção do diabetes

O Programa de atendimento e conscientização em massa conhecido como Mutirão do Diabético já é realizado anualmente em Itabuna, sul da Bahia, desde o ano de 2004. O principal objetivo é proporcionar ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO GRATUITO para as principais complicações associadas ao Diabetes com intuito de diminuir sua morbimortalidade e melhora a qualidade de vida dos pacientes diabéticos. Ao conciliar orientação, prevenção e tratamento, o Mutirão do Diabético de Itabuna vem proporcionando a melhoria da qualidade de vida de milhares de pacientes de uma doença silenciosa, responsáveis pela maior parte dos casos de mortes e incapacitações no Brasil.

ITABUNA 2016

Assim foi o 12o Mutirão do Diabético de Itabuna, realizado no dia 26 de Novembro, com ações de prevenção na Praça Rio Cachoeira e atendimento médico no Hospital de Olhos Beira Rio. Em 2016, foram cerca de 1100 voluntários, incluindo profissionais de saúde de várias partes do país, estudantes, num trabalho que resultou no número recorde de procedimentos. Na Feira Multidisciplinar em Diabetes foram realizados exames de glicemia e pressão arterial em aproximadamente 2 mil pacientes para detecção de novos casos, fazendo parte da Campanha de Detecção Nacional de Novos Casos de Diabetes da FENAD (Federação Nacional de Associação e Entidades em Diabetes). Mais de 25 estandes educativos e de serviços com diversas atividades como  o de educação física, avaliação auditiva, direitos dos diabéticos, saúde bucal, oficina de nutrição, psicologia, conhecendo a insulina, automonitorização da glicemia, perto de 1.000 pacientes foram submetidos a triagem de glaucoma no estande de prevenção a cegueira, além do espaço Diabetes Kids, dedicado às crianças com 300 crianças foram avaliadas por equipe multidisciplinar, entre outros.

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Santa Bárbara abre o calendário das Festas Populares da Bahia

365 anos de tradição e fé. No dia 04 de dezembro vai ter missa, procissão, samba e caruru

GOV BA

GOV / BA

“No dia 4 de dezembro vou no mercado levar, na Baixa do Sapateiro, flores pra santa de lá, Bárbara santa guerreira quero a você exaltar, é Iansã verdadeira a padroeira de lá”. Os versos do sambista Tião Motorista que ganharam força na voz de Maria Bethânia anunciam o que está para acontecer. O Dia de Santa Bárbara abre o Calendário de Festas Populares da Bahia, com a responsabilidade de vestir o Centro Histórico de Salvador de vermelho e branco. Católicos e Candomblecistas, lado a lado, santa e orixá, símbolo de fé do povo baiano há 365 anos.

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Documentos revelam que a celebração de Santa Bárbara teve início no final do século XVII quando o casal Francisco Pereira do Lago e Andressa de Araújo, fundou na Cidade Baixa, o morgado (vínculo dado a certos bens que deveriam ser transmitidos ao primogênito sem que este os pudesse vender) de Santa Bárbara para garantir riqueza aos descendentes do casal. Com o tempo, o morgado foi sendo transformado em mercado.

De acordo com o antropólogo Fábio Lima, naquela época a celebração à Santa Bárbara era considerada uma festa marginal, bancada principalmente pelos comerciantes pobres e pela população de baixo poder aquisitivo. Além de ser uma festa que mesclava práticas religiosas de matriz africana. Por estes motivos, a festa de Nossa Senhora de Conceição da Praia, celebrada em 08 de dezembro, foi escolhida para abrir o calendário de Festas Populares da Bahia, “Conceição da Praia era (é) padroeira da cidade e sua Irmandade só permitia homens brancos, os fidalgos da época. Enquanto a festa de Santa Bárbara tinha em seu cortejo travestis, negros, sambistas. Então a festa foi perseguida e discriminada por muitos anos”, explica o estudioso.

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