Nota Pública

Em virtude de Nota Pública distribuída à imprensa, de forma surpreendente, pela assessoria do prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, a Administração do Município vem a público reiterar que tem atuado no processo de transição de Governo de forma transparente, objetiva e colaborativa, no sentido de fornecer informações, dados e documentos imprescindíveis ao bom funcionamento da máquina administrativa, e esclarecer que:

1. Todos os atos praticados pelo Governo Municipal estão fundamentados pelos princípios da legalidade e do interesse público;

2. A Comissão de Transição, instituída pelo Decreto Nº 70, de 21 de novembro de 2016, vem recebendo demandas da equipe do prefeito eleito, Mário Alexandre, com a finalidade de manter serviços que são essenciais à continuidade administrativa para o inicio da gestão. Entre elas, a prorrogação de vários contratos e finalização de contratações administrativas que visam evitar a descontinuidade na prestação de serviços à população;

3. Todas as dúvidas, questionamentos, críticas e soluções em torno de qualquer aspecto vinculado à gestão do Município têm sido objeto de um processo democrático de discussão na Comissão de Transição, garantindo a todos os integrantes a liberdade de expressão e de opinião. De forma que não há atos obscuros e nem o que possa deixar de ser questionados ainda no âmbito dos procedimentos de transição;

4. Vale salientar que qualquer ato praticado pelo Governo de Ilhéus pode ser objeto de discussão ainda na fase de transição, de forma que a omissão quanto a tais questões não pode ser acobertada por ilações que deixem margem a questionamentos perante a opinião pública.

Nesse contexto, o Governo Municipal ratifica o compromisso baseado no  interesse público, pela transparência de todos os atos, como tem sido ao longo da atual Administração, cuja prática é reconhecida por avaliação feita pelo Ministério Público Federal, como uma das mais eficientes em todo o País.

Ilhéus, 24 de dezembro de 2016.