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:: 23/mar/2017 . 21:13

ALGUMAS DO DIA

Governo arrecada R$ 68 milhões com leilão do Porto de Santarém

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) leiloou, na manhã desta quinta-feira (23), dois terminais portuários do Projeto Crescer, do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). As áreas STM 04 e STM 05 do Porto de Santarém (PA) foram arrematadas pelo Consórcio Porto Santarém, formado pela Petróleo Sabbá e Petrobras Distribuidora. O grupo terá que desembolsar um valor total de outorga de R$ 68,2 milhões. Pela regra, 25% será pago na assinatura do contrato e o restante será quitado em mais quatro parcelas. Os investimentos nos dois terminais somam R$ 29,8 milhões e serão destinados à ampliação dos tanques de abastecimento de gasolina, etanol e diesel. O Consórcio Porto Santarém arrematou o primeiro lote por R$ 18,2 milhões, após uma rodada de lances a viva-voz em que disputou com outros dois concorrentes. No caso do segundo terminal, o consórcio foi o único proponente, tendo oferecido R$ 50,005 milhões.

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 Portal Único reduz prazos e custos do comércio exterior

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) lançou, nesta quinta-feira (23), o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior. A iniciativa pretende reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. A ferramenta, desenvolvida pelo Serpro, simplifica trâmites para vendas externas, elimina documentos e etapas e reduz exigências governamentais. Cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação de mais de 255 mil empresas ficam, agora, mais fáceis. O ministro da Indústria, Marcos Pereira, afirmou que o novo processo, coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal, com apoio de outros 20 órgãos de governo, eleva o patamar do Brasil no comércio internacional. Neste primeiro momento, serão contempladas as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG), sujeitas a controle apenas da Receita Federal.

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 Confiança do comércio chega ao maior nível desde 2015

Com a melhora da economia e diante de expectativas favoráveis para o País, a confiança dos comerciantes chegou ao maior nível em mais de dois anos. Em março, o indicador que mede essa percepção chegou aos 100,74 pontos, número 6,4% maior que o de fevereiro e 23,6% superior ao mesmo mês de 2016. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e foram divulgados nesta quinta-feira (23). Segundo a pesquisa, a percepção do comerciante em relação às condições atuais, ao desempenho do comércio e da própria empresa influenciaram esse resultado positivo. Desde fevereiro de 2015, o mês de março não apresentava o indicador de confiança acima dos 100 pontos, considerada a linha de indiferença. Semelhante a um termômetro, sempre que essa pontuação supera aos 100, significa aumento da confiança.

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Programa amplia direitos de jovens de baixa renda

A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) lançou, nesta quarta-feira (22), a Caravana do ID Jovem, programa que dá direito à meia entrada e passagens interestaduais gratuitas aos jovens de baixa renda. A SNJ vai fazer cerimônia de lançamento do ID Jovem em todos os estados brasileiros em conjunto com gestores estaduais, prefeituras, diretorias de juventude, secretarias municipais de assistência social, centros de referência de assistência social e organizações da sociedade civil.

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Campanha internacional valoriza mulheres rurais

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) lança, nesta quinta-feira (23), a campanha internacional #MulheresRurais, mulheres com direitos. A iniciativa busca conscientizar a população sobre as principais atividades das mulheres rurais para alcançar o desenvolvimento sustentável. No Brasil, são mais de 14 milhões de trabalhadoras das lavouras, comunidades quilombolas e indígenas, e reservas extrativistas. Essas mulheres são protagonistas da agricultura familiar no País e cooperam para o desenvolvimento econômico e sustentável.

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TRT realiza audiência global, dia 27, em Ilhéus, com credores de precatórios do Município

Panorâmica de Ilhéus – Foto Secom_R

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região vai realizar uma audiência global com os credores de precatórios do município de Ilhéus, no próximo dia 27 de março, no Centro de Convenções local, a partir das 10 horas, no sentido de viabilizar um acordo para o equacionamento da dívida. Nessa data, o TRT transferirá a sede do órgão para Ilhéus. A audiência, solicitada pela Procuradoria Geral do Município, será presidida pela desembargadora Maria Adna Aguiar, que contará com auxílio de juízes conciliadores.

O município de Ilhéus figura como o maior devedor de precatórios trabalhistas da Bahia e o quarto em nível nacional. A dívida é estimada em R$ 131 milhões, cuja situação tem preocupado o prefeito Mário Alexandre. De acordo com Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, a audiência global foi uma medida adotada pela Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), instituída pelo prefeito, “como uma das formas de ordenar as dívidas do município.”

Resende explica que no início da gestão atual, a Procuradoria Geral fez um requerimento ao TRT solicitando uma audiência global, “para que pudéssemos, juntamente com a presidência do Tribunal, fazer esse trabalho com todos os credores e assim verificar a real situação, porque muitos precatórios estão em revisão de cálculo, pois existem valores que contém erro material, e isso é perfeitamente possível”, acrescenta.

Além de buscar uma melhor situação de acordo com os credores, a audiência global deve também ordenar as prioridades, “porque alguns credores têm preferência legal, aqueles maiores de 60 anos, doentes crônicos e pessoas com deficiência”, salienta o Procurador Geral de Ilhéus. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 998 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

Prefeitura e TV Santa Cruz confirmam Projeto São João dos Bairros em Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado pelos secretários de Turismo e Esporte, Roberto Lobão e de Comunicação, Alcides Kruschewsky, confirmou com a direção da TV Santa Cruz a realização do Projeto São João dos Bairros, este ano, na cidade. A reunião aconteceu no Gabinete do Centro Administrativo do Município, no bairro da Conquista, com o diretor executivo da TV Santa Cruz, Kiko Mascarenhas, a supervisora de Marketing, Laís Viana, e o coordenador Comercial da emissora, Marcos Lemos.

Prefeitura e TV Santa Cruz confirmam Projeto São João dos Bairros em Ilhéus foto Closdoaldo Ribeiro

O projeto busca resgatar a história das festas tradicionais e populares, que fomentam e mobilizam o setor de turismo, e movimentam recursos na economia local. Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre, assinou documento autorizando a realização da festa em Ilhéus, em três áreas da zona urbana: zonas Sul e Norte, e o centro da cidade. O São João dos Bairros será realizado aos domingos, nos dias 14 e 28 de maio, e encerramento no dia 11 de junho. A programação tem início às 16 horas, com término às 21 horas.

O São João dos Bairros permite aos moradores da localidade maior integração e participação direta na realização festa, como na organização de barracas, venda de comidas e bebidas típicas, ornamentação das ruas com bandeirolas e outros enfeites, brincadeiras, escolha da Garota do Milho, o tradicional Casamento na Roça, entre outras. Em contrapartida, a Prefeitura fornece a infraestrutura como o palco, iluminação extra, sonorização e o apoio da Guarda Municipal, a fim de reforçar a segurança do evento. A TV Santa Cruz fará a cobertura ao vivo do local, divulgação da festa no decorrer de sua programação e a contratação das bandas regionais.

A festa junina homenageia a João Batista, primo de Jesus, que, segundo as escrituras bíblicas, gostava de batizar as pessoas, purificando-as para a vinda de Cristo. Durante o mês, a homenagem inclui outros santos da Igre4ja Católica: no dia 13 de Junho, Santo Antônio; dia 24, São João; e dia 29, São Pedro.

O advogado Vercil Rodrigues lança “Dicas de Direito Previdenciário”.

O Advogado Vercil Rodrigues, que também é jornalista e professor, acaba de lançar seu mais novo livro na seara jurídica, “Dicas de Direito Previdenciário”, pela Direitos Editora.

Em um esquema de perguntas e respostas, Dr. Vercil Rodrigues explora os principais temas e dúvidas das pessoas em Direito Previdenciário, seja em relação ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), seja em relação aos Regimes de Previdência dos Servidores Públicos. E vai mais além. Aborda alguns efeitos dos benefícios previdenciários nos vínculos empregatícios, demonstrando domínio da matéria e a sua repercussão para além da relação de benefício, estabelecida entre segurado e a Previdência Social.

No “Dicas de Direito Previdenciário”, Vercil Rodrigues se preocupa em não trazer apenas conceitos estereotipados acerca do tema. De fato, há uma verdadeira aproximação da obra com o rigor técnico-jurídico e a prática necessária ao cotidiano do mundo previdenciário, de modo que o presente livro servirá como parâmetro para diversos seguimentos, tanto para operadores do Direito quanto para aqueles que de algum modo vivenciam o mundo previdenciário. É factível que o autor utiliza linguagem clara e inteligível através de temas próprios, de modo que os leitores conseguirão encontrar com facilidade respostas para os questionamentos trabalhados na presente intentada literária. Nesse sentido, o trabalho configura-se como obra de vanguarda, visto que traz uma abordagem pragmática embasada em estudos sólidos e robustos da doutrina e da jurisprudência dominante.

Sobre o livro declarou o advogado, auditor do trabalho aposentado e membro-fundador da Academia de Letras Jurídicas do Sul da Bahia (Aljusba), José Carlos Oliveira, que faz a apresentação da obra: “Na forma inteligente com que o NEO JURISTA se dispôs a escrever este livro, o fez com o critério de quem domina a matéria, embasando suas assertivas na legislação pertinente e no melhor de nossa doutrina, não deixando de externar seu próprio posicionamento. Assim, face aos importantes assuntos tratados neste livro, entre os quais estão: desempregado e auxílio-doença; auxílio-doença e empresa extinta; donas de casa e aposentadoria; inclusão previdenciária; aposentadoria especial no serviço público; estabilidade provisória e salário-maternidade, será um privilégio de lê-lo”.

DIZ A LEI:

No GOTAS DE PAZ

Feliz Despertar

Feliz aquele que ao abrir os olhos pela manhã pode contemplar o despertar da vida e vê-la como se apresenta a nós, linda e deslumbrante com faixas infinitas de energias salutares e renovadoras para nos banhar de coragem e perseverança em nosso dia a dia.
Tudo na vida são escolhas e elas nos fazem ser quem somos, toda escolha tem uma consequência e nós responderemos por ela.
Hoje agradeça pela oportunidade de continuar o aprendizado e o conhecimento, pois são essas as oportunidades que o Alto nos dão para nos tornarmos melhores.
Devemos perceber que hoje não somos mais como outrora porque evoluímos e o hoje é nos dado para nos tornarmos seres melhores amanha, por isso todos os dias são uma nova esperança para a modificação e o aperfeiçoamento de cada um de nós.
Mãos a obra, temos muito ainda a conquistar porque a vida é um caminho infinito de aprendizado e conhecimento.
Desperte!
 https://www.gotasdepaz.com.br/feliz-despertar/

ALGUMAS DO DIA

Carnes brasileiras são reconhecidas internacionalmente

Com uma produção que coloca o Brasil entre os maiores exportadores do mundo, a cadeia produtiva de carnes do País é considerada moderna, eficiente e segura pelos mercados mais exigentes. As proteínas brasileiras são classificadas como nobres e, em alguns países, a carne do Brasil chega a ser classificada como um luxo. Estados Unidos e União Europeia, por exemplo, não comprariam os produtos brasileiros se toda a cadeia produtiva não estivesse de acordo com as mais rígidas normas internacionais. Vender para os EUA é ainda um símbolo de qualidade. Países que não têm um bom sistema de defesa sanitária só importam carnes de nações que vendem para os norte-americanos.

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Aeroportos regionais do Ceará ganham sistema que aumenta segurança dos voos

Os aeroportos de Aracati e Jijoca de Jericoacoara, no Ceará, ganharão, cada um, uma Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA). A EPTA é uma sala com operadores, habilitados pela Aeronáutica, que transmitem informações de voo aos pilotos. Além de melhorar as condições de pousos e decolagens das aeronaves, garantem mais segurança às operações e navegação aérea dos terminais.

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Com reformas econômicas, PIB será positivo em 2017

Ainda que em ritmo menor, o Produto Interno Bruto (PIB) voltará a crescer em 2017. Dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Ministério da Fazenda revelam que a economia brasileira deve crescer 0,5% neste ano, uma leve queda em relação a estimativa anterior, de 1%. Apesar da redução, a estimativa está alinhada com a projeção traçada pelo mercado financeiro, que espera um crescimento de 0,48% da economia brasileira neste ano.

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Petrobras registra lucro de R$ 2,5 bi no 4º trimestre de 2016

Com a mudança da gestão e da governança da Petrobras, a empresa melhorou praticamente todos os seus resultados na passagem de 2015 para 2016. No último trimestre do ano passado, reduziu endividamento, despesas e prejuízos. Os dados foram divulgados pela companhia e mostram que a petroleira ainda conseguiu reverter as perdas do terceiro trimestre de 2016, de R$ 16,4 bilhões, para um lucro de R$ 2,5 bilhões entre outubro e dezembro do ano passado. A empresa, que já ocupou o posto de a mais endividada do mundo, conseguiu derrubar essa fatura expressivamente. No fim de 2015, a dívida bruta estava em R$ 493 bilhões; no fim de 2016, a conta havia caído para R$ 385,8 bilhões – uma retração de 21,7%. Diante dessa reorganização, a empresa ainda conseguiu voltar a ser exportadora líquida, ou seja, vendeu para o exterior mais que comprou dos estrangeiros. As vendas totais para fora praticamente dobraram entre 2015 e 2016, saltaram de 166 mil barris de petróleo por dia para 329.

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Inscrição para comitê de desenvolvimento sustentável termina nesta quarta (22)

Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para que estados, municípios e representantes da sociedade civil se inscrevam para a seleção dos representantes que farão parte da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A avaliação das candidaturas será feita por um comitê de seleção composto por representantes da sociedade civil e especialistas em dimensões do desenvolvimento sustentável. O processo será coordenado pela equipe da Secretaria de Governo da Presidência da República. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem parte de um Protocolo Internacional da Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas – ONU, onde o Brasil assumiu o compromisso de implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Comissão será responsável por acompanhar e monitorar a implementação dos ODS, elaborar relatórios periódicos e estabelecer subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais. O grupo também fará a identificação, sistematização e divulgação das boas práticas que colaborem para o alcance dos objetivos.

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A “MORTE” DO CLUBE DE PESCA DE ILHÉUS

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