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Dia 3/ago/2017

Prefeito de Ilhéus sanciona lei que institui o Refis aprovada Câmara de Vereadores

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, sancionou lei nº 3.868, de 31 de julho deste ano, e aprovada pela Câmara de Vereadores, instituindo o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis 2017), que visa promover a regularização de créditos no município decorrentes de débitos de contribuintes e devedores em geral, relativos aos impostos, taxas e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras de Ilhéus, devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. A medida não se aplica ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).

Setor de Tributos da Prefeitura de Ilhéus. Foto Clodoaldo Ribeiro

O secretário da Fazenda de Ilhéus, Adriano Sales, considera a medida importante, pois possibilita a recuperação dos contribuintes e empresas que estejam inscritos nos cadastros mobiliário e imobiliário deste município, e deve ser aplicada também aos débitos objeto de execução judicial parcelados. De acordo com a nova lei, as dívidas apuradas e negociadas pelo Refis 2013 (instituído pela lei nº 3.671, de 30 de outubro de 2013, e no Refis 2015, lei nº 3.758, de 18 de novembro de 2015), não poderão ser objeto do benefício desta lei, salvo os débitos parcelados que tenham como objeto o pagamento total da dívida em cota única.

Conforme a nova lei, o pagamento de cota única ou da primeira parcela deve ser realizado em até 10 dias após a data de adesão ao Refis 2017, a fim de que seja caracterizada a efetivação do ingresso do contribuinte no programa. Já os juros de mora, multas de mora e multas de infração referentes aos pagamentos dos débitos existentes e atualizados monetariamente, nos termos da legislação vigente, serão reduzidos nos percentuais até a data da adesão, e serão recolhidos por cadastro em guia própria do Documento de Arrecadação Municipal (Dam), como segue para toda a aplicabilidade da lei no Refis 2017.

O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única será concedida redução de 100% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderir até o 90º dia da publicação desta lei; enquanto o pagamento em duas parcelas consecutivas será concedida uma redução de 90% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderir até o 90º dia da publicação desta lei;

O secretário explica ainda que a opção pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas será concedida uma redução de 60% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração para os optantes do Refis 2017 que o aderirem até o 90º dia da publicação desta lei, com entrada de 30% do valor total a ser parcelado, conforme a lei.

No aniversário de Una, Rui destaca que Ilhéus é um polo de obras do governo

By Clodoaldo Ribeiro.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal Pacheco Soub; da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão; da deputada estadual Ângela Sousa e do secretário de Comunicação, Alcides kruschewsky, prestigiou na manhã de ontem (2), as comemorações do aniversário de 93 anos de emancipação política de Una. A missa solene aconteceu na Igreja de São José, no centro, e foi celebrada pelo pároco Gilvan Souza. No mesmo local, os gestores acompanharam a sessão de entrega da Comenda de Honra ao Mérito de Una, que homenageou personalidades, com destaque para o governador da Bahia, Rui Costa.

Rui Costa, acompanhado do secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, assinou convênio do Bahia Produtiva para o atendimento à cadeia de beneficiamento do cacau. Em seguida, inaugurou a reforma da Escola Municipal Carmosina Rocha e a sede do SAMU. No Hospital Municipal Frei Silvério, o governador entregou os novos equipamentos hospitalares e mais dois veículos, além do laboratório de informática e sala multifuncional. “Teremos ainda mais reforma de escolas, pavimentação asfáltica em algumas ruas, um portal de entrada da cidade, além de melhorias das principais artérias que ligam Una a outros municípios”, assegurou.

Compromisso firmado – Ao falar das obras em andamento e outras já em conclusão em toda a região sul, Rui Costa destacou Ilhéus, dizendo que “a cidade é um polo de obras importantes”. Confirmou o convênio com o município para a reforma, ampliação e adequação do atual Hospital Regional Luiz Viana Filho, conhecido como Hospital Regional, que passará a ser um hospital municipal materno-infantil, com UTI e semi-UTI. Além disso, “entregaremos já em setembro, o novo e moderno Hospital Regional da Costa do Cacau, uma obra que trará dignidade e respeito com o melhor que temos disponível na área, tanto de equipamentos, quanto de pessoal e assistência. Isso melhora consideravelmente a oferta de saúde em Ilhéus”, garantiu.

Para o prefeito Mário Alexandre, o olhar do governo do estado para o sul da Bahia e, em especial, a Ilhéus, reflete a força que a região possui e “a união entre os municípios reforça o compromisso assumido pelo governador, que está buscando melhorias para a nossa região”.

Em Brasília, Rui defende maior cota de recursos da educação para os estados nordestinos

Em viagem a Brasília, o governador Rui Costa reuniu-se nesta quinta-feira (dia 3) pela manhã com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para pedir que entre logo na pauta de votação da Casa as mudanças na atual regulamentação da distribuição do salário-educação, contribuição social prevista na Constituição. Acompanhado do governador do Piauí, Wellington Dias, ele defendeu que o salário-educação deve ter como único critério de distribuição de cotas estaduais o número de alunos matriculados, cumprindo, desta forma, o papel social previsto em sua origem.

“Viemos tratar de assunto relativos a salário-educação e cálculos do Fundo da Educação. São ações importantes, porque os mais pobres e os que necessitam mais estão recebendo menos. São ações que estão concluídas e nós fomos pedir, em nome dos nossos estados e do povo nordestino, para termos prioridade na pauta. Queremos o julgamento e uma posição da Suprema Corte”, afirmou Rui.

Segundo o governador baiano, a presidente do STF, a quem cabe fazer pauta, demonstrou boa vontade com a ação. “Estamos confiantes que em mais breve possível vamos ter o julgamento”.

Prorrogado prazo para solicitação de isenções do Processo Seletivo 2018

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) prorrogou até a próxima quinta-feira (10), o prazo para solicitações de isenção parcial da taxa de inscrição do Processo Seletivo 2018, para cursos técnicos nas modalidades integrado e subsequente. 

O benefício pode ser solicitado por candidatos que estudaram os últimos cinco anos do ensino fundamental (para cursos do integrado) ou todo o ensino médio (para cursos do subsequente) em escolas públicas. Os contemplados pagarão o valor de R$ 3,50, referente a 10% da taxa de inscrição (R$ 35,00).
A solicitação é realizada em duas etapas: preenchimento da opção de isenção, durante a inscrição no site, e apresentação da documentação comprobatória (RG e histórico escolar), na Reitoria do IFBA. Com a alteração do prazo, os candidatos terão até a próxima sexta-feira (11) para entregar a documentação exigida.
Inscrições 
As inscrições do Processo Seletivo 2018 acontecem até o dia 17 de agosto. Ao todo, são ofertadas 5.185 vagas, distribuídas entre 19 campi em todo o Estado. As provas acontecerão no dia 22 de outubro. 
Mais informações podem ser obtidas nos telefones (73) 3656-5131 e (73) 3656-5179.

Prefeito de Ilhéus recebe homenagem de toda a Corte da Justiça Eleitoral da Bahia

 

Sessão Histórica do TRE da Bahia acontece em Ilhéus – Secom Clodoaldo Ribeiro

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, foi homenageado ontem (2) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, durante a histórica sessão itinerante de julgamento – a primeira fora da capital –, ocorrida no Teatro Municipal de Ilhéus, em comemoração aos 85 anos de criação do tribunal. Uma placa de reconhecimento foi entregue ao prefeito pelo presidente do TRE, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, pela contribuição que o governo municipal vem dando ao processo de recadastramento biométrico, disponibilizando pessoal, infraestrutura e espaços físicos para o êxito da iniciativa.

“O prefeito demonstrou sensibilidade e, por este motivo, fazemos este singelo agradecimento em nome de toda a corte eleitoral”, afirmou Rotondano. O presidente do TRE destacou o importante papel da Prefeitura de Ilhéus ao oferecer ao TRE todas as ferramentas necessárias para que os juízes eleitorais desenvolvam as atividades extraordinárias da revisão do eleitorado local. “É uma iniciativa fundamental para o estabelecimento do sistema democrático do Brasil, de moralização das eleições com a busca de mecanismos que garantam a lisura dos pleitos”, afirmou o desembargador, destacando ainda que a sociedade quer e precisa acompanhar a aplicação da lei. “Quanto mais transparente for o poder judiciário, maior será sua credibilidade”, disse.

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Igreja Batista Lindinópolis – CONVITE

No GOTAS DE PAZ

Só os fortes perdoam

Na caminhada da vida, aprendi que nem sempre temos o que queremos.
Porque nem sempre o que queremos nos faz bem.
Foi preciso sentir dor, para que eu aprendesse com as lágrimas.
Foi necessário o riso, para que eu não me enclausurasse com o tempo.
Foram precisas as pedras, para que eu construísse meu caminho.
Foram fundamentais as flores, para que eu me alegrasse na caminhada.
Foi imprescindível a fé, para que eu não perdesse a esperança.
Foi preciso perder, para que ganhasse de verdade.
Foi no silêncio que me escutaram com clareza.
Pois sem provas não tem aprovação.
E a vitória sem conquista é ilusão.
E a maior virtude dos fortes é o perdão

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