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CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ILHÉUS

Lei 3.539 / de 31 de março de 2011

 Edital de convocação para a Eleição da diretoria do Conselho Municipal de Cultura de Ilhéus para o biênio 2017/2019

O Presidente do conselho Municipal de Cultura de Ilhéus, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Artigo 25º do Regimento interno, vem através deste convocar a assembleia Geral deste conselho, formada pelos representantes das câmaras setoriais do poder público municipal com o proposito de discutir a seguinte pauta: 1- Posse dos Conselheiros titulares e suplentes; 2- Realização de Eleição da Nova Diretoria Executiva do Conselho, para o biênio de 2017 a 2019. A assembleia de eleição será realizada dia 30 de Agosto de 2017 no auditório da Biblioteca Púbica Municipal Adônias Filho (antigo prédio do colégio General Osório) as 17:00h em primeira convocação e as 17:30h em segunda convocação. De acordo com o Artigo 24º do regimento interno Somente os Conselheiros Titulares poderão votar e serem votados para os cargos de Presidente e Secretário-Geral, a eleição aos cargos da diretoria sera de forma separada, primeiro para secretario e em seguida para presidente. A diretoria será eleita pelo voto dos conselheiros titulares eleitos em 2017 pela sociedade civil e dos conselheiros titulares do poder público nomeados pelo prefeito, de acordo com o artigo 10º do seu regimento eleitoral.

Parágrafo 1º- O direito de voto para a eleição da diretoria é restrito aos conselheiros titulares que compõem o Conselho e, na ausência de algum destes, é permitido o exercício do voto pelo respectivo suplente.

Parágrafo 2º- O voto para eleição aos cargos de Presidente, Secretário-Geral e 2º- Secretário será direto, aberto, único, pessoal e intransferível em sessão específica.

Parágrafo 3º- O candidato mais votado para cada cargo será considerado automaticamente eleito.

Parágrafo 4º- Caso não haja candidatos aos referidos cargos da diretoria, caberá ao Prefeito Municipal nomeá-los.

Gilsonei Rodrigues Santos (Mestre Ney)

Presidente do C.M.C


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