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:: 14/jun/2018 . 21:29

AGRISSÊNIOR NOTICIAS- Edição 672 – ANO XIV -Nº 42 – junho de 2018

O STF e o Código Florestal

Evaristo Miranda

Pesquisador da Embrapa Territorial. Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo (16/02/2018)

Começou bem o julgamento das contestações ao Código Florestal no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro relator, Luiz Fux, apresentou um voto técnico e equilibrado sobre uma ação declaratória de constitucionalidade e quatro ações diretas de inconstitucionalidade. Se o seu voto, em grande parte, for seguido por seus pares, a agropecuária terá a segurança jurídica tão necessária para produzir com sustentabilidade e competitividade.

Em tempos de enfrentamentos entre Judiciário e Legislativo, o ministro Fux destacou a qualidade excepcional do processo legislativo que resultou no novo Código Florestal (tempo de tramitação, audiências públicas realizadas, votação expressiva dos parlamentares, etc.). E enfatizou a necessidade de “deferência ao Legislativo” pelo trabalho e seus resultados. Aplausos ao labor dos deputados Aldo Rebelo e Paulo Piau, nem sempre reconhecido.

Diante da temática extremamente técnica, Fux questionou se o próprio STF tinha “capacidade institucional” para analisá-la. Ele ouviu os interessados, recebeu colaborações dos amici curiae, trabalhou arduamente com sua assessoria e realizou ampla audiência pública no STF. Nela representei a Embrapa e apresentei os impactos socioeconômicos negativos de se declararem inconstitucionais artigos do código. E entreguei um documento técnico ao ministro Fux e ao falecido ministro Teori Zavascki, criticando o uso de “princípios” para anular o trabalho legislativo.

Parte da insegurança jurídica do País provém do uso, por atores sociais, de uma principiologia situada acima das leis. Evocou-se o princípio da precaução para impedir pesquisas científicas. E o princípio de vedação ao retrocesso em matéria ambiental para impedir a evolução de normas. Basta a mudança não estar de acordo com interesses e ideologias de certas organizações e esse princípio é invocado, como algo acima até da norma constitucional. Foi assim no ajuste de limites de unidades de conservação: transforma-se a legislação ambiental em cláusula pétrea. :: LEIA MAIS »

Polícia e MP deflagram Echelon contra o PCC em 14 Estados

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo deflagraram hoje a Operação Echelon para atingir a estrutura do Primeiro Comando da Capital (PCC) que controla as ramificações interestaduais da facção criminosa. Trata-se do setor conhecido como Resumo dos Estados, que é subordinado diretamente à cúpula da organização. Ao todo, os policiais estão cumprindo 59 mandados de busca e apreensão em 14 Estados. A Justiça decretou ainda prisão preventiva de 75 acusados, todos apontados como integrantes da facção.

Os policiais mobilizados para a operação começaram as buscas às 6 horas. A concentração dos agentes, porém, começou duas horas antes. As investigações começaram em junho de 2017, quando o líder máximo da facção, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, estava isolado pela sexta vez no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no presídio de Presidente Bernardes, na região oeste do Estado. É por isso que Marcola, condenado a 332 anos de prisão por diversos crimes, por enquanto, não figura entre os acusados que tiveram a prisão decretada pela Justiça neste caso.

As investigações feitas pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior -8 (Deinter-8), de Presidente Prudente, e pelo grupo de Atuação especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, mostraram como a cúpula do grupo mantém contato com bandidos em outros Estados, atuando nos tráficos de armas e drogas. Nos últimos quatro anos, o total de integrantes do PCC espelhados fora de São Paulo cresceu 6 vezes, passando de 3 mil para pouco mais de 20 mil em 2018. A facção, que em São Paulo conta com 10,9 mil integrantes, está presente ainda em cinco países da América do Sul – Bolívia, Colômbia, Guiana, Paraguai e Peru.

A expansão do PCC pelo país levou à reação de gangues locais, que se aliaram ao Comando Vermelho, iniciando uma guerra que atinge principalmente os Estados do Norte e do Nordeste do País. Depois de São Paulo, os estados que concentram o maior número de integrantes do PCC são, de acordo com o Gaeco, Paraná (2.829), Ceará (2.582) e Minas (1.432). Foi justamente em Minas que na semana passada a facção determinou a realização de uma série de atentados contra ônibus e ataques contra postos policiais.

Informações do ESTADÃO.

MARÃO TROCA PROCURADOR-GERAL E SECRETÁRIO DA FAZENDA

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, nomeou o novo secretário da Fazenda e o Procurador Geral do Município. O ex- Procurador Geral Márcio Cunha assumiu a titularidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Sub Procurador Jeferson Domingues Santos foi exonerado do cargo e nomeado Procurador Geral. Os atos já foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Entre as mudanças na máquina administrativa, Marão nomeou, também, Cid Alves Brandão, para o cargo de Tesoureiro. O cargo de Chefe da Ouvidoria Geral do Município, vinculado à Controladoria Geral, agora será exercido por Ananda Frois Duarte.

Outras alterações foram promovidas ainda no âmbito da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes). Danilo Ferreira Fagundes dos Santos foi nomeado para o cargo de Chefe de Seção de Fiscalização de Posturas e Evellyn Ferreira Oliveira Santos Souza para o cargo de Gerente de Controle do Uso do Solo da Seplandes.

Do ipolitica

Carreta carregada com blocos tomba na pista e mata uma pessoa em Itacaré

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida após uma carreta carregada de blocos de construção virar na BA-654, região do Capitão, zona rural de Itacaré. Testemunhas relataram que chovia muito na hora do acidente.
A carreta seguia de  Itacaré  para Taboquinhas e tombou ao tentar contornar uma curva. A vítima fatal ficou presa nas ferragens. Até o fechamento dessa matéria, ela não havia sido identificada. O Corpo de Bombeiros de Ilhéus chegou a ser acionado, mas deu tempo de resgatar o rapaz.
O corpo, ainda sem identificação, foi levado para o Instituto Médico Legal de Ilhéus.

Cinco cidades da Bahia têm mais eleitores do que habitantes

Situado no Centro-Sul da Bahia, o município Maetinga tem um movimento incomum de pessoas a cada dois anos. Contudo, o fenômeno não ocorre em função de períodos festivos, mas por causa das eleições. A explicação para esse fato vem de um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que coloca a cidade entre as 231 do Brasil com mais eleitores do que habitantes.
Na Bahia, são cinco casos.  Em Maetinga, um terço das pessoas aptas a votar não reside na cidade: são 6.736 votantes contra 4.456 moradores. O número coloca o município na quarta posição nacional e na terceira do Nordeste entre aqueles com maior diferença entre eleitorado e população. Serra Preta, segundo no estado, figura na 14ª posição nacional, com variação de 905 – são 16.941 eleitores contra 16.036 moradores.
Lajedão, Potiraguá e Ribeirão Do Largo completam a lista das cinco representantes baianos na pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (13). O líder do ranking nacional de maior eleitorado que população é Canaã Dos Carajás, que fica no estado do Pará e tem 3.857 mais votantes. No Nordeste, o primeiro colocado é Cumaru, em Pernambuco, com diferença de 3.396.
*As informações são do CORREIO

Pastor sai para buscar a filha no colégio e desaparece em Ilhéus

O pastor da Igreja Batista, no bairro São José,  em Ilhéus, está desaparecido desde a manhã de quarta-feira (13). O último contato de Carlson Benjamin dos Santos com a família aconteceu por volta das 10 horas de ontem, quando ele ligou avisando que iria buscar a filha no colégio. No entanto, isso não ocorreu.
Segundo o site Rapazoi, o pastor estava dirigindo um veículo HB2DX Hyundai, de placas PJV-6545 e vestia essa mesma camiseta da foto. A família apela para quem tiver informações que levem ao paradeiro do pastor, entrem em contato com o número 190 da Polícia Militar.

Elogiar também é preciso, é tão importante quanto as críticas.

68 CIPM

Gostaria de expor a minha satisfação quanto ao policiamento ostensivo que vem sendo prestado nas imediações da avenida canavieiras no centro de lhéus no período noturno. Sou empresário de um pequeno negócio naquela região e tenho percebido a presença de viaturas constantemente, trazendo mais segurança para os moradores, estudantes e pessoas que aguardam seus ônibus no ponto de ônibus.

É sabido o quanto aquela região é perigosa em relação à assaltos, então esse trabalho que vem sendo realizado pela 68 CIPM, vem trazendo resultados positivos. Obrigado ao comandante da Cap. PM Robson Farias e todo seu quadro de policiais. Quero dizer também que quando não existia esse policiamento, eu tinha que fechar meu estabelecimento pouco mais de 18h, hoje mais seguro fico aberto até meu horário normal 21h.

Obrigado, e espero que esse trabalho continue também no período de férias das escolas.

























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