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:: 8/set/2018 . 13:07

Conselheiro federal da OAB quer impedir novo aumento de taxas judiciárias à população

O conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, considera abusivo o novo aumento das taxas do Poder Judiciário para a população, proposto por meio do Projeto de Lei nº 22.918/2018, enviado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na quarta-feira (5). “A OAB vai lutar para impedir o progresso dessa medida insensível, que golpeia a cidadania, ao dificultar o acesso da população à Justiça, ferindo uma determinação constitucional”, afirmou.

No ano passado, a OAB-BA ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.720), questionando as atuais taxas judiciais cobradas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Os valores praticados são muito elevados, considerando o momento de crise econômica e a baixa qualidade da prestação jurisdicional. Se esse novo reajuste for aplicado, a situação vai se agravar ainda mais”, alertou Fabrício Castro, ressaltando que é necessário dar maior celeridade na apreciação do caso ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já deu parecer favorável à Adin movida pela Ordem.

De acordo com o conselheiro federal, caso os deputados baianos aprovem o projeto de lei do governo, a democratização do acesso à Justiça será prejudicada. “As pessoas não podem ser desencorajadas de exercerem seus direitos por falta de condições financeiras para pagar as taxas judiciárias”, pontuou. O aumento desses valores, segundo Fabrício, também repercute negativamente na advocacia. “As taxas abusivas acabam consumindo grande parte dos recursos destinados aos honorários dos advogados, que são direcionados para as custas processuais. Além disso, quanto maior a dificuldade para acessar a Justiça, menos trabalho têm os advogados”, assinalou.

Em Itororó, prefeito do PSDB declara apoio e pede votos a Rui Costa

“Rui me recebeu sem nenhum problema, com toda vontade de resolver os problemas e ajudar Itororó. Vou votar nele e peço o seu voto”. A frase é de Doutor Adauto, prefeito do PSDB em Itororó, segunda cidade visitada pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (7). O apoio do gestor tucano à reeleição de Rui foi um dos pontos altos da passagem da caravana Correria pela Bahia pelo município, que atraiu centenas de moradores ao ato no Jardim Henrique Brito.
Nas eleições de 2016, Adauto disputou a prefeitura com o petista Adroaldo, que também participou do evento desta sexta. Ao lado dos também candidatos a vice-governador, João Leão (PP); e ao Senado, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD); Rui agradeceu ao apoio do prefeito do PSDB e destacou a importância da união dos baianos neste momento. “Graças a Deus, esta não é a primeira cidade que visitamos onde as forças políticas locais deixaram as divergências temporariamente de lado para dar prioridade à reconstrução do País e fortalecimento de nossa Bahia. Só posso agradecer e garantir que isso me dá ainda mais força para seguir trabalhando no ritmo que os baianos merecem”, afirmou o petista.
Antes de Itororó, Rui participou da solenidade do 7 de Setembro em Salvador e visitou a cidade de Itapetinga. Também estão no roteiro do candidato, ainda nesta sexta, as cidades de Firmino Alves, Itaju do Colônia e Floresta Azul. No sábado, Rui vai a Teixeira de Freitas, Itamaraju, Prado, Alcobaça e Caravelas.

 

AGRISSÊNIOR NOTICIAS – Edição 684 – ANO XV – Nº 08 – setembro de 2018

Incêndio no Museu Nacional:

considerações sobre um infortúnio não fortuito

Victor Henrique Grampa

Presidente da Comissão de Antropologia do Direito da OAB SP

Um incêndio de grandes proporções destruiu o prédio histórico do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista (RJ). Primeira instituição científica brasileira, fundada ainda no período imperial. Com esse incêndio estima-se a perda de cerca de 200 anos de pesquisas e acervo, aproximadamente 20 milhões de itens, que compunham o patrimônio do povo brasileiro e da humanidade – de valor inestimado e perda irreparável. Dentre os itens destruídos estão: múmias, fósseis (humanos e animais), coleções inteiras de achados arqueológicos e paleontológicos, peças egípcias e pré-colombianas, meteorito e milhares de documentos únicos da história do Brasil, da América Latina e do mundo. Ocorre que a tragédia não se explica apenas pelo fogo, mas há um conjunto de fatores que levaram a esta calamidade.

Datam de mais de 15 anos os avisos e alertas sobre as condições do Museu Nacional e os riscos que ele corria (que outros tantos museus e instituições de cultura, ensino e pesquisa correm). As denúncias seguiam por professores, técnicos, pesquisadores, estudantes e autoridades. A situação era visível a olho nu. Ainda em 2004, o então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, Wagner Victer, em visita ao Museu, afirmou: “O museu vai pegar fogo. São fiações expostas, malconservadas, alas com infiltrações, uma situação de total irresponsabilidade com o patrimônio histórico”.

Todavia, a justificativa estatal para o descaso era e é a “de sempre”, ainda que poucas vezes fundamentada: a “falta de recursos”. “Se não há disponibilidade orçamentária, o serviço público que se mantenha aquém de suas necessidades mínimas”; essa parece ser a regra de gestão. Esse cenário deteriorado e deteriorante, apesar dos alertas, seguiu por décadas no Museu. Sintomas da urgência de ações efetivas não foram poucos; apenas como exemplo vale citar que em 2015 o Museu Nacional foi fechado por falta de recursos mínimos, em 2016 a visitação foi suspensa por falta de verba e em 2018 o diretor do Museu denunciou a falta de dinheiro para medidas estruturais necessárias. E hoje, milhões de itens estão perdidos para sempre, nas cinzas.

Vale observar que pesquisas também apontavam para a situação preocupante do Museu Nacional e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A UFRJ sofreu recentemente diversos incêndios de proporções variadas, culminando nesse último e catastrófico episódio de 02/09/2018. Dentre esses incidentes: 2018 – Incêndio no Museu Nacional; Incêndio no Hospital Universitário; 2017 – Incêndio no Alojamento; 2016 – Incêndio na Reitoria; 2014 – Incêndio no CCS; 2012 – Incêndio na Faculdade de Letras; 2011 – Incêndio na Capela da Praia Vermelha. :: LEIA MAIS »

LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E CARIDADE RECEBE COMITIVAS DE VISITANTES

Comitivas integradas por maçons de Ilhéus, Camacan e Eunápolis visitaram na noite desta quarta-feira (5) a Loja Maçônica União e Caridade, de Canavieiras, participando ativamente da sessão econômica semanal. Os visitantes representavam as Lojas Maçônicas Regeneração Sul Bahiana e Elias Ocké (Ilhéus), Mahachoan (Camacan) e Fraternidade 5 de Novembro (Eunápolis).

Lideraram as comitivas os Veneráveis Mestres da Regeneração Sul Bahiana, José Antônio Ocké; da Elias Ocké, Aurelito Lorenz; da Mahachoan, Kalil Nogueira; e da Fraternidade 5 de Novembro, o Segundo Vigilante Anilton de Rezende Lopes. Todos agradeceram pela acolhida e convidaram os membros da União e Caridade a visitarem suas Lojas em datas a serem agendadas.

Recebidos pelo Venerável Mestre Lázaro Magnavita e o Delegado Distrital Raimundo Antônio Tedesco, grande parte dos visitantes que ainda não conheciam as instalações da Loja União e Caridade ressaltaram a qualidade das instalações, cujo prédio é tombado pelo patrimônio público municipal. A Loja União e Caridade foi fundada em 27 de dezembro de 1890 e completará 128 anos de atividades.

Segundo o Delegado Distrital Raimundo Antônio Tedesco, a União e Caridade se tornou a primeira Loja Maçônica da República do Brasil e a terceira da Bahia e sua Carta Constitutiva – Patente – foi assinada pelo Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil, Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, o proclamador da República.

O Venerável Lázaro Magnavita ressaltou que União e Caridade é uma instituição que sempre esteve presente nas lutas em defesa da região e de Canavieiras e é considerada um órgão de vanguarda. Ele lembrou que todas as pessoas envolvidas na fundação da Loja eram as mesmas que influenciaram politicamente para a elevação da vila de Canavieiras à condição de cidade.

Visitação – Na maçonaria, é um dever de todo maçom visitar as Lojas coirmãs, estejam elas localizadas no mesmo Oriente (cidade), perto ou longe dele. É uma das grandes incumbências dadas a todo aquele que iniciados, com a finalidade única de estreitar cada vez mais, os laços de fraternidade que unem todos os maçons espalhados pela superfície da terra. Este costume está vinculado à teoria de que todas as lojas são apenas divisões da “Fraternidade Universal”.





















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