Em Ilhéus, a Justiça Federal exigiu do governo Rui Costa melhorias no trecho da BR-251 conhecido como “rodovia Pontal-Buerarema”. Feita há mais de quarenta anos, a estrada nunca recebeu asfalto.

O Governo da Bahia não é responsável pela pavimentação da via, atribuição do DNIT, mas sim, por sua manutenção.

Autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, o Departamento Nacional de Instraestrutura de Transportes (DNIT) afirma que não é possível asfaltar a estrada. Essa informação consta em ata de audiência realizada em outubro pela Justiça Federal.

No dia 23 de outubro de 2018, a Justiça Federal realizou audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal e o Governo da Bahia. O superintendente de infraestrutura Saulo Pontes e o procurador Frederico Castro representaram o Estado no encontro. O procurador da República Gabriel Pimenta Alves representou o MPF.

Na ocasião, a juíza substituta Letícia Daniele Bossonario, da Vara Federal de Ilhéus, deu prazo de trinta dias para que o governo Rui Costa apresentasse cronograma “para colocação de composto com brita” na estrada.

O objetivo é substituir o cascalho em todo aquele trecho da BR-251. Isso porque o cascalho é material de difícil acesso na região, conforme argumento do governo estadual.

O prazo para a apresentação do cronograma expirou em novembro. O Galera de Ilhéus tenta apurar se o governo o apresentou à Justiça.

O governo Rui Costa tem outro prazo a cumprir no processo originado pela Ação Civil Pública movida pelo MPF. A Justiça Federal intimou o Estado a indicar ao juízo, até o dia 31 de março de 2019, se houve a contratação de empresa para realizar o estudo de viabilidade da pavimentação da BR-251.

Redação Galera de Ilhéus.