Está prevista para os dias 25 e 26 de Abril de 2019 a nossa conferencia de saúde, em breve estaremos divulgando em outros meios de comunicação assim que os folders estiverem prontos. Lembramos que Atualmente os desafios para a defesa da saúde se avolumaram para dimensões colossais, tendo dois pilares fundamentais. O primeiro pilar de desafios diz respeito à resistência aos mais violentos ataques aos princípios e diretrizes do SUS, realizados por forças que buscam uma contratação social para esse direito aos moldes anteriores a 1988. O segundo pilar de desafios trata da formulação de políticas que possam desenvolver o SUS, na direção da superação de seus gargalos, que não são poucos. O desafio atual é conseguir a contribuição de cada usuário, profissional de saúde, gestor e prestador, para que a gestão participativa, vestida da bandeira da Democracia e Saúde, possa ser uma poderosa guardiã da Constituição Federal na defesa do Direito Humano Fundamental à Saúde. Defender o SUS significa defender ações e serviços de saúde para a totalidade da população brasileira, sendo que para mais de 75% desta população o SUS é a única opção de assistência à saúde, e defender conquistas que são exemplos para o mundo.

A Constituição Federal de 1988 vem sendo atacada desde sua promulgação, o que impôs barreiras para efetivação de políticas públicas que dessem materialidade aos seus apontamentos, como o Direito à Saúde e ao Bem-Estar Social. Todavia, os mais duros ataques ao Estado Democrático de Direito, preconizado pela Constituição Federal de 1988, foram feitos justamente ao seu caráter Democrático e de Direito. O Estado Democrático diz respeito à soberania, à vontade popular e ao respeito às minorias O Estado de Direito significa o acesso ao direito à cidadania através de políticas públicas. Dessa forma, ao não respeitar a soberania da vontade popular de uma eleição majoritária e ao instituir a Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, descumpriu “romperam” o nosso contrato social.

Sempre é oportuno lembrar o registro legal e o acúmulo produzido até o momento, principalmente quando se prepara uma Conferência Nacional de Saúde em um contexto de tamanha complexidade como o atual, onde os níveis de saúde da população mostram contradições e perigosos retrocessos. Esse processo de conferência, assim como os Conselhos, representam uma verdadeira reforma na condição de funcionamento democrático do Estado, ampliando as relações entre democracia representativa e democracia participativa direta, de caráter ascendente, iniciando seu processo nos níveis municipais, estaduais, distrital, culminando com a etapa nacional.

O Conselho Municipal de saúde de Ilhéus já vem realizando a estruturação das pré-conferencias, e realizando contatos com lideranças nos bairros da nossa cidade, estamos priorizando os distritos também, a saúde é para todos e agora é momento de união para aqueles que defendem a existência do SUS. Com o intuito de ouvir as dificuldades e aprender também como lidar com estas dificuldades e fazer a transformação junto com ações que serão discutidos nos eixos propostos para esta conferencia, segundo meu amigo Yolando Souza, pessoa muito respeitada “O SUS É O MELHOR PLANO DE SAÚDE EXISTENTE”. E nós Brasileiros somos privilegiados por tê-lo no nosso país.

Então o CMSI conclama a população para que se faça presente pois a participação popular será ativa, as propostas apresentadas e aprovadas serão levadas pelos Delegados aprovados, para a Conferência Estadual, e nos dois dias de evento, aqueles que se fizerem inscritos participem dos debates, discussões e elaboração de propostas nos eixos temáticos. tais propostas serão a realidade da sua comunidade