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:: 24/abr/2019 . 18:10

Defensor público é condenado por publicar vídeo de juíza dando voz de prisão a morador de rua

O defensor público Eduardo Januário Newton foi condenado a indenizar a juíza Yedda Christina Ching-San Filizzola Assunção, em R$ 15 mil, por ter denunciado, em vídeo, um ato de abuso de autoridade. No vídeo, a juíza aparece dando voz de prisão a um morador de rua por desobediência. O morador de rua insistia em permanecer nos arredores do fórum, no Rio de Janeiro. O defensor compartilhou o vídeo em seu perfil no Facebook e considerou que o ato foi exagerado contra uma pessoa vulnerável. O caso aconteceu em 2017.   A juíza moveu uma ação de indenização por danos morais contra o defensor público, pois o texto que ele postou no Facebook seria pejorativo e ela passou a ser julgada pelo “tribunal virtual”. A publicação teve milhares de compartilhamentos. A juíza ainda alegou perseguição por Newton ter criticado sua conduta em entrevistas. O defensor, em sua defesa, afirmou que não mencionou o nome da juíza no Facebook, e que, quando deu entrevista, exerceu seu direito à liberdade de expressão e crítica. Ainda disse que seus comentários tiveram como foco um questionamento sobre a necessidade de prisão de um morador de rua e que, no momento da gravação, a juíza exercia atividade judicante.   Em primeira instância, ele foi condenado a indenizar a juíza em R$ 15 mil. Ele recorreu. O recurso foi julgado pela 3ª Turma Recursal Cível, e relatado pela juíza Marcia Correia Hollanda, que manteve a sentença. De acordo com ela, o defensor ofendeu a dignidade de Yedda ao sugerir que ela praticou abuso de autoridade contra pessoa vulnerável e indefesa. A relatora ainda considerou que Eduardo abusou da liberdade de expressão e rejeitou a alegação que a juíza o perseguia e que Yedda, na verdade, passou a ser alvo de diversas manifestações do defensor nas redes sociais.   Ele chegou a interpor um recurso extraordinário, mas a 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Elisabete Filizzola Assunção declarou-se impedida para analisar o recurso, pois Yedda é sua nora. O caso foi encaminhado para o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, “para decidir como entender de direito”.

O PREFEITO E O EXCESSO DE DESPESA COM PESSOAL

Por Gustavo Kruschewsky

“A responsabilidade pelo eficiente emprego de recursos

Públicos deve ser a meta do administrador diligente”.

JORGE FERNANDES

Segundo JOÃO FELDER: “A primeira história sobre Tribunal de Contas com punições é relatada no tempo em que FELIPE IV, o Belo, era Rei da França. Conta-se que lá existia a Corte de Contase. Ao lado dela havia um pátio onde eram decapitados todos os condenados pelo mau uso do dinheiro público”. Contudo, não há necessidade de se pensar num sistema cruel dessa natureza aqui no Brasil, considerando que se tem outros tipos de punições no nosso ordenamento jurídico aqui no País. Só precisa da sua regular aplicabilidade e acabar com o “jeitinho brasileiro de se mudar as coisas”.

A – LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101 de 2000 vem perdendo a sua higidez. Surgiu com algumas finalidades, em tese para não desequilibrar as receitas com enormes aumentos abusivos a exemplo de contratação de pessoal.

Começa a cambalear com o surgimento de uma novidade: FOI SANCIONADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, que modifica o art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida Lei foi sancionada pelo Presidente da Câmara dos Deputados Federais que estava interinamente no posto de Presidente da República. Assim sendo é uma forma de aprovar fim de punição para determinados municípios que “estourarem limite de gasto com pessoal”.

O art. 1.º da referida Lei Complementar prevê que: “O artigo 23 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 5º e 6º.

§ 5º – As restrições previstas no § 3º deste artigo (art. 23 da LRF) não se aplicam ao Município em caso de receita real superior a 10% (dez por cento), em comparação ao correspondente quadrimestre do exercício financeiro anterior, devido a: I – diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios decorrente de concessão de isenções tributárias pela União; e II – diminuição das receitas recebidas de royalties e participação especiais.

§ 6º – O disposto no § 5º deste artigo só se aplica caso a despesa total com pessoal do quadrimestre vigente não ultrapasse o limite percentual previsto no art. 19 desta Lei Complementar, considerada, para este cálculo, a receita corrente líquida do quadrimestre correspondente do ano anterior atualizada monetariamente”. Esta Lei

Complementar entrou em vigor na data de sua publicação, 18 dezembro de 2018, e já tem efeitos no exercício financeiro de 2019.

Todavia, independente da mudança atual do artigo 23 da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, se o Prefeito do Município for diligente e perceber que está havendo excesso de despesa com pessoal na sua gestão, às vezes causado pelo Alcaide que lhe antecedeu, ultrapassando os limites de gastos de (54%) da receita líquida, sendo beneficiado ou não pelos critérios estabelecidos no que dispõe a Lei Complementar 164 e precisar despedir funcionários para regularizar as contas públicas municipais, deve assim proceder: :: LEIA MAIS »

PREFEITO DE ILHÉUS EMITE NOTA DE PESAR

Com consternação e pesar, recebi a triste notícia do falecimento do jornalista Marcos Aurélio da Silva Correia nesta terça-feira, 23 de março de 2019, vítima de complicações respiratórias. A morte tirou desta cidade e região um dos melhores jornalistas da atualidade, cuja responsabilidade e apuro com os princípios do bom jornalismo eram marcas registradas da sua profícua trajetória profissional. Considerado crítico e combativo e de capacidade analítica, cativou leitores, levando informação de qualidade. Seu legado de trabalho, certamente, será lembrado ainda por muitas gerações e merece o nosso respeito e admiração. Solidarizamo-nos com a família, amigos e colegas de trabalho por esta perda irreparável.

 

Mário Alexandre

Prefeito de Ilhéus

Defesa Civil do Estado visita áreas com risco de deslizamentos em Ilhéus

Por secom

Uma equipe da Superintendência da Defesa Civil do Estado, acompanhada da Defesa Civil do município esteve na manhã desta quarta-feira (24), visitando áreas com risco de deslizamentos em morros de Ilhéus, a exemplo do Alto do Amparo. A comunidade está entre os 26 morros e uma das 48 áreas com alto risco de deslizamento de encosta e deve receber obras emergenciais. Os altos do Carvalho, Coqueiro, Nerival, Legião e Tapera foram vistoriados.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil no município, Joandre Neres, a ação atende solicitação do prefeito Mário Alexandre, que rapidamente decretou estado de emergência, depois das chuvas que atingiram os morros. “Na ocasião, a Defesa Civil realizou levantamento e mapeamento das áreas atingidas, tendo cadastrado no sistema Integrado de Informações Sobre Desastres. Acionamos a Defesa Civil do estado para fazer a homologação”, explicou Neres.

O superintendente Paulo Sérgio Luz identificou demais áreas que foram fortemente afetadas pelas fortes chuvas que caíram nos últimos meses, deixando várias famílias desabrigadas. “Mais uma vez o município decreta situação de emergência. Não precisa de um volume grande de chuva para colocar residências como estas que se encontram em situação de risco, independente de ter chuva ou não. Com a chuva a situação se agrava ainda mais e a iminência do risco de desastre que é o que ocorre nas localidades que percorremos durante a visita”, salientou Paulo Sérgio.

Um parecer técnico foi elaborado e o titular da Defesa Civil do estado, que parabenizou o trabalho executado pela coordenação em Ilhéus. “Vimos o que foi feito para conter os estragos, como colocação de lonas, recursos para construir contenções de encostas, mas ainda tem muito trabalho para ser realizado. A situação requer uma atenção especial dos governos municipal, estadual e federal. Iremos fazer um relatório para homologar a situação de emergência e agilizar o quanto antes para que as medidas sejam tomadas”, acrescentou.

 

 

 

Protótipo de um mundo melhor: Paiva Netto

Ao assistirmos às cerimônias de abertura dos Jogos Olímpicos, enquanto desfilam, diante dos nossos olhos, centenas de nações representadas por seus mais destacados atletas, somos levados a refletir sobre a magia benéfica das Olimpíadas. O esporte é capaz de congregar, nem que apenas durante a sua realização, as mais díspares culturas, etnias, regimes e economias do planeta, pois isso é do seu espírito original. O idioma utilizado para comunicar-se é o da saudável competitividade. A barreira a ser vencida é o limite do corpo, dos milésimos de segundo ou dos centímetros das marcas recordes.

É evidente que o doping deve ser decididamente combatido.

A Vila Olímpica, apesar das naturais falhas humanas, não deixa de ser protótipo de um mundo melhor. Dizer o contrário seria negar os benefícios que as práticas desportivas trazem. Os desencontros que sempre ocorrem onde atuam os homens existem para ser corrigidos, ora! Lá se respira a diferença. Compartilham-se os sonhos dos jovens de países desenvolvidos, emergentes e subdesenvolvidos. Trata-se de imagem emblemática da globalização do Amor Fraterno que há décadas defendemos e cuja tese mandamos à Organização das Nações Unidas (ONU), numa publicação especial, por ela divulgada nos seus seis idiomas oficiais: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.

Esse cenário que convida à Paz reporta-nos ao Templo da Boa Vontade, uma das Sete Maravilhas de Brasília/DF, que diariamente vivencia as Olimpíadas do Espírito. Muito a propósito, em 21/10/2019, ele completa 30 anos.

Um pouco de História

Em 1896, o Rei Jorge I (1660-1727), da Grécia, abria em Atenas a moderna fase das Olimpíadas. O imperador romanoTeodósio I (347-395) encerrara, em 393 da chamada Era Cristã, o primeiro período dos famosos jogos que imortalizaram Olímpia, cidade situada na parte ocidental da península do Peloponeso. Considerou-os pagãos. Pelo espaço de 1.500 anos a ideia ficou adormecida, até que o Barão Pierre de Coubertin(1863-1937), em 1892, para uma nova época nos esportes, iniciou as providências que, em 1894, levaram ao “Congresso pelo restabelecimento dos Jogos Olímpicos”, o que se deu em 1896 na milenar capital helênica. Milhares de pessoas viram a competição entre treze países em nove modalidades: atletismo, natação, ciclismo, luta, halterofilismo, tênis, ginástica, esgrima e tiro. Participaram 285 atletas. No princípio quase ninguém acreditava na retomada dos jogos. Em Paris, 1900, houve a primeira participação das mulheres: seis concorreram nas provas de tênis. O Brasil ingressou nas competições somente em 1920, em Antuérpia, Bélgica. De lá trouxe a sua primeira medalha de ouro: Guilherme Paraense (1884-1968), pistola automática, na prova de tiro.

Conta a mitologia grega que da luta entre Zeus e Cronos pela posse da Terra nasceram os Jogos Olímpicos, que ao longo de toda a Antiguidade observaram caráter religioso. Em 776 AD, fixaram-se em Olímpia que, também de quatro em quatro anos, promovia uma “reunião de Paz, Fraternidade, cooperação e amizade entre os povos”. Sob a mesma invocação, De Coubertin resgatou aquelas empolgantes disputas para os nossos dias. É dele esta consideração que se tornou conceito máximo das Olimpíadas: “O importante não é vencer, mas competir”.

Boas lembranças

Sempre amei os esportes. Meu pai, Bruno Simões de Paiva(1911-2000), gostava de nadar, remar e fazer musculação. Era um touro.

Recordo-me de que, quando menino, jogava descalço, com meus colegas de infância, futebol no chão de cimento (vejam só!) da vila em que, por um bom tempo, morei. Só de pensar, sinto calafrios na espinha (risos). Os blocos eram separados entre si com frestas suficientes para quebrar os dedos de qualquer um, à menor topada, o que nunca aconteceu. Graças a Deus! E depois há os que não acreditam em milagres (risos). (…) Nadei com meu pai e com o meu primo Orlando, em Paquetá, na Pedra de Guaratiba, Urca, Copacabana, no Rio de Janeiro. Com outros jovens, armava arraiais para a festa de São João, num terreno baldio. Também, andei de bicicleta à beça. Contudo, mais do que isso, apreciava ler e preencher palavras cruzadas. Esta era a minha paixão maior: a leitura, costume desenvolvido pelo forte incentivo do seu Bruno.

Estamos aqui torcendo pelo sucesso de nossos atletas. A eles, dedico este meu pensamento: Todas as vitórias estão decididamente ao nosso alcance pela força do nosso próprio e valoroso trabalho.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

[email protected] — www.boavontade.com





















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