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:: 20/nov/2019 . 16:54

UFSB CIÊNCIA: Dissertação analisou os resultados das ações civis públicas em defesa da orla em Porto Seguro

A discussão sobre a proteção ambiental e os seus pontos de contato com a atividade turística merece atenção pela abrangência. Um dos estudos desenvolvidos no Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias Ambientais (PPGCTA) tratou do tema das decisões judiciais em ações civis públicas a respeito de prejuízos ambientais provocados pela ocupação de áreas da orla por barracas e cabanas em Porto Seguro.

A dissertação de Neliana Ribeiro, desenvolvida sob orientação do professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, pesquisou as sentenças e concluiu que o município precisa melhorar a sua capacidade de gestão ambiental. O estudo mostrou também a importância do reconhecimento das barracas na orla como agentes que ofertam serviços e geram emprego e renda, mas que nem por isso estão livres de ter de cumprir a legislação ambiental, o que está sendo feito a partir de condenações e de acordos judiciais, nos quais os empreendimentos se comprometem a readequar suas estruturas e recuperar áreas degradadas.

A defesa ocorreu no dia 25 de outubro de 2019, na sala Coroa Vermelha I do Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro, perante a banca composta pelos professores David Santos Fonseca (UFSB); Nadson Ressye Simões da Silva (PPGCTA/UFSB),  Leonardo Evangelista Moraes (PPGCTA/UFSB) e Roberto  Rabbani (UFSB, orientador e presidente da banca).A pesquisadora, advogada e mestra Neliana Ribeiro e o professor Roberto Rabbani compartilharam informações sobre a pesquisa para a seção UFSB Ciência.

 


De que trata a pesquisa?

O município de Porto Seguro faz parte do corredor central da Mata Atlântica, um importante centro de biodiversidade. Como ocorre com os municípios litorâneos, ele sofre intensa pressão antrópica, especialmente pelo desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo. Sobre o município atuam diversos órgãos ambientais vinculados aos demais entes federativos, o que por vezes cria conflitos de competência que, associados à evidente falha do ente municipal na gestão costeira, influenciam a ocorrência de danos e lesões aos recursos ambientais.

A legislação ambiental e especificamente a Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, reconhece o meio ambiente como um direito fundamental e determina que aquele que causar dano aos recursos ambientais deverá repará-los. O reconhecimento do dever de reparação, quando possível, ou de indenizar, quando as circunstâncias não permitirem a reparação, em matéria ambiental, é apurado pelo instrumento jurídico conhecido como Ação Civil Pública, que em outras palavras tem como objetivo reparar as lesões ao meio ambiente, indicando o autor do dano e ou aquele que contribuiu para sua existência, responsabilizando-os por tal conduta.

Na orla de Porto Seguro observa-se a ocupação desordenada de praia e terreno de marinha por um período superior a 20 anos. A ocupação desenfreada possibilitou a supressão de vegetação nativa, aterramento de mangues e ocupação de áreas próximas à foz de rios, áreas de proteção permanente amparadas pela legislação ambiental. Diante dessas lesões e do contexto de responsabilidade ambiental, o objeto da pesquisa foi analisar as sentenças das ações civis públicas protocoladas na Justiça Federal, em face de entes públicos como a União e o município de Porto Seguro, e ainda as barracas de praia, a fim de responsabilizar os sujeitos causadores do dano.

 

Como foi feita a pesquisa?

A pesquisa foi realizada em dois momentos. O primeiro compreendido no levantamento bibliográfico, para formar o referencial teórico. Essa parte da pesquisa foi essencial para compreensão da origem da legislação ambiental e como esta foi influenciada pelo movimento ambientalista. Através do referencial teórico é possível inferir como a distribuição de competências pela CF/88 está intimamente ligada com o dever dos entes federativos em promover a defesa do meio ambiente, seja criando leis ou gerindo os recursos ambientais, sendo os mesmos responsabilizados quando sua conduta (ação ou omissão) causar um dano ou contribuir para sua existência.

O segundo momento da pesquisa foi especificamente a análise das sentenças. Esses documentos foram obtidos através de acesso ao sitio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na 1ª instância, na opção “consulta processual”, onde fora selecionada a Subseção Judiciária de Eunápolis. Uma vez que o estudo parte da premissa em que a ocupação desordenada da orla se deu em razão de falha na gestão ambiental pelo município, a pretensão foi analisar todas as ações em que o ente municipal estava presente na ação, e por isso o campo de busca foi preenchido com o termo “Município de Porto Seguro”. Com os passos descritos, chegou-se a todos os processos em que o município de Porto Seguro é parte. Essa busca inicialmente gerou uma lista de 167 processos. Foram selecionados aqueles classificados como ação civil pública, gerando uma nova lista com 100 processos (em janeiro de 2019), reduzida a 75 processos após a análise do seu conteúdo.

 

Qual a importância da pesquisa?

A pesquisa é importante pois através dos seus resultados é possível avaliar a eficácia da ação civil pública enquanto instrumento jurídico de proteção ambiental. Além disso, sua metodologia estabelece uma base de estudo para análise de outras ações, como aquelas protocoladas pelo Ministério Público Estadual. A partir do estudo realizado é possível criar um mapa conceitual com indicação de áreas mais afetadas pela omissão estatal e exploração econômica por particulares, orientando políticas públicas ou atuações civis que tenham interesse na reconstituição do ambiente e reparação de áreas degradadas.

 

O que os resultados informam?

Os resultados apontam que os danos ambientais causados pela ocupação irregular da orla de Porto Seguro estão sendo reparados, como resultados efetivos das ações civis públicas. Cerca de 85% das ações civis públicas já foram sentenciadas e em cerca de 50% houve um tempo médio de nove anos de tramitação. A soma proveniente das indenizações previstas nas sentenças ultrapassa a marca de R$ 2,671 milhões, sendo que o município de Porto Seguro é o ente público que arca com o maior número de indenizações, o que indica sua evidente falha na gestão costeira.

Os resultados também apontam para a importância socioeconômica das barracas de praia. Este reconhecimento é evidenciado através da readequação dos empreendimentos, meio oportunizado pela Justiça para manutenção das barracas na orla de Porto Seguro, possibilitando aos réus realizarem alterações na estrutura do seu estabelecimento e assim, enquadrar-se em um modelo menos lesivo ao meio ambiente. A readequação envolveu aprovação de projeto arquitetônico e paisagístico pelo IPHAN, bem como apresentação de um plano de recuperação da área degradada. A aprovação dos projetos pelo IPHAN foi requisito essencial para a homologação do acordo entre as partes envolvidas no processo. A medida aplicada pela Justiça reconhece as barracas de praia como agentes importantes no contexto socioeconômico do município, contudo, esse viés não se sobrepõe à importância ecológica da região costeira, razão pela qual o não cumprimento do projeto de readequação poderá implicar na demolição dos empreendimentos.

A condenação dos réus ou a homologação dos acordos entre as partes nos processos simboliza um avanço e uma resposta do Poder Judiciário condizente com a proteção garantida na legislação ambiental. A mensagem enviada é que ninguém ficará impune diante de um dano ambiental. Tanto Estado, na figura dos entes federativos, como os particulares (empreendimentos ou pessoas físicas) respondem pelos danos causados ao meio ambiente.

A gestão ambiental torna-se imperativa no cenário socioeconômico atual. Há uma urgente necessidade de atuação precisa do Poder Público, especialmente pelo município, a fim de se evitar que o dano venha a existir. A falha da gestão ambiental importa na responsabilização dos entes públicos, que por sua vez, tem um duplo efeito negativo sobre a sociedade. É a sociedade o titular do bem ambiental, conforme dispõe o caput do artigo 225, da CF/88: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Portanto, quando há uma lesão a esse direito, a esse bem, a sociedade é a vítima, e também é ela que, em última instância, irá arcar com as despesas e indenizações impostas ao ente público que deu causa ou contribuiu para existência do dano.

SESI Ilhéus inicia 7ª Turma do Curso de Fotografia

O Serviço Social da Indústria (SESI), está com inscrições abertas através da Escola SESI de Conexões Criativas para o a sétima turma do curso “Fotografia: Um Olhar Criativo”, em Ilhéus.

O curso estabelece sua uma conexã0 com o audiovisual, desenvolvendo sua sensibilidade, pensamento criativo e raciocínio lógico com orientação do fotografo Hermes Polycarpo.

As atividades serão iniciadas no dia 22 de novembro, com aulas as sexta à noite e aos sábados a tarde, com carga horária de 24 horas.

As aulas teóricas serão realizadas na unidade ilheense do SESI na Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna) e as práticas em pontos turísticos de Ilhéus. O valor do cursos é de R$ 436,00 em até 04 parcelas.

Mais informações pelos telefones (73) 3222 7077 ou (73) 99179 7461

Série de reportagens sobre ciência na Bahia completa 20 edições

Reportagens divulgam como a ciência contribui para a melhoria de vida dos baianos
Com o intuito de aproximar a população dos estudos científicos, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) estreou, no dia 8 de julho, a série de reportagens Bahia Faz Ciência. Agora, após vinte semanas, a série completa duas dezenas de edições em que busca informar como os pesquisadores e cientistas baianos se destacam quando o assunto é ciência, tecnologia e inovação.
As matérias são divulgadas semanalmente, sempre às segundas-feiras, para a mídia baiana, e está disponível no site e redes sociais da Secretaria. De acordo com a secretária da Secti, Adélia Pinheiro, o cenário atual em que a pesquisa científica se encontra é o momento ideal para mostrar à população o que é produzido no meio acadêmico. “Com os recentes cortes da União, é necessário apresentar para os baianos que a educação é o principal meio para gerar emprego e renda. Além disso, as pesquisas científicas retornam para a sociedade em forma de vacinas, programas sociais ou modelos de gestão”, afirmou.
Um exemplo prático sobre como a produção científica gera benefícios para a população diz respeito aos pesquisadores do Instituto Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia), que, financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesb), foram responsáveis por identificar o vírus zyka, conforme explica o diretor da Fapesb, Márcio Costa. “É importante ressaltar que os estudos realizados em universidades estão mais próximos do nosso dia a dia do que se imagina. Todo o conhecimento investido agrega valor para a população baiana que avança através da ciência, tecnologia e inovação”, destacou.
Em sua estreia, o Bahia Faz Ciência trouxe o estudo de pesquisadores do Instituto Federal Baiano (IFBaiano), em Ilhéus, que descobriram novas maneiras de ajudar quem tem diabetes. A pesquisa investigou a casca da fruta mangostão, a fim de criar uma farinha a ser consumida tanto para prevenir a diabetes, quanto para ajudar a controlar os níveis de açúcar para quem é diabético. Além disso, novos tipos de vacina, agrotóxico natural e trabalhos de inteligência artificial já foram temas neste projeto. Ficou curioso para saber mais sobre essas pesquisas? Então fique ligado na série Bahia Faz Ciência e se você conhece algum projeto científico que poderia virar pauta e gostaria que tivesse mais visibilidade, envie sua sugestão para o e-mail [email protected]. A mensagem deve conter título e resumo do projeto junto ao contato do pesquisador.
A iniciativa faz parte dos esforços da Secti em disseminar o ramo científico e torná-lo mais democrático. “Apesar de um estudo ser produzido por um grupo de pesquisadores, o conhecimento pertence a todos. Por isso, queremos levar a ciência para os quatro cantos da Bahia e fazer o nosso estado avançar, demonstrando que além de todos os encantos, a nossa terra é repleta de sabedoria e criatividade”, finalizou Adélia Pinheiro.

Estudante do interior baiano desenvolve projeto de tecnologia para ajudar agricultura local

Protótipo foi idealizado para otimizar rotina dos funcionários que realizam trabalhos manuais
Em um município do interior baiano, localizado no Centro Norte do estado, uma jovem estudante, decidida a contribuir para a melhoria da realidade local, desenvolveu um protótipo que tem capacidade de otimizar a mão de obra de diversos agricultores. Esta é a história de uma aluna do curso de ciências da computação, do Instituto Federal Baiano, do Campus de Senhor do Bonfim. Adriana Nascimento arquitetou um protótipo de aviário automatizado que realiza funções como controlar o microclima do ambiente, permitindo que ventiladores liguem quando a temperatura estiver alta e desliguem assim que chegar ao ponto ideal para o local. “A ideia é fornecer um ambiente que melhore a qualidade dos ovos de forma tecnológica e autônoma”, destacou a pesquisadora.
A estudante lembra que os parâmetros de qualidade estabelecidos tecnologicamente foram definidos sob a orientação de professores de zootecnia. Além da temperatura, há um display que permite monitorar a umidade e o estado das cortinas que controlam acesso ao sol ou incitam sombras, pois o calor excessivo, segundo ela, é um dos principais causadores da mortalidade das aves. “Com o controle da temperatura, buscamos melhorar o bem-estar animal e, consequentemente, aumentar a produtividade do ovo”, ressaltou. De acordo com Adriana, o projeto teve inspiração no contexto da região do semiárido baiano, onde, após visitas ao setor de campo, foi observado que o aviário de galinha de postura existente no Instituto é antigo, e que a maioria das atividades realizadas são manuais, o que demanda a presença constante de um funcionário no local. “Com a automação do aviário, se torna possível melhorar a produção no setor, reduzindo os gastos com mão de obra e energia, visto que os equipamentos de climatização serão ativados somente quando de fato houver necessidade”, disse.
Além de melhorar a vida dos trabalhadores do setor, ela destaca que o projeto veio do desejo de renovar o modelo de aviário que o Instituto possui e assim contribuir para otimizar o serviço. “Outra questão importante é que a automação do aviário com baixo custo é muito relevante para nossa região, já que os pequenos criadores de galinhas geralmente não possuem recursos para investir em tecnologia. Com esse projeto, acreditamos que ajudaremos toda uma cadeia produtiva da região a melhorar sua produção de ovos, ao diminuir o esforço por parte do trabalhador rural”, afirma a estudante ao relembrar que muitas vezes o processo de modernização dos aviários é caro e distancia os pequenos produtores da inovação.
Para reduzir os gastos, foi utilizado o microcontrolador Arduino, um pequeno computador de baixo custo, com poder de processamento e de fácil utilização. “Também buscamos reaproveitar o máximo possível de material para adaptar o aviário à realidade dos pequenos produtores do semiárido baiano”. O projeto foi apresentado com menção honrosa pela XIX Escola Regional de Computação da Bahia, Sergipe e Alagoas (ERBASE), em maio deste ano, em Ilhéus, e passa pelo processo de angariar recursos para implementar os equipamentos no aviário do Campus onde Adriana estuda. “Nossa pesquisa foi orientada pelo professor de informática do IF Baiano, José Honorato Ferreira Nunes e realizada em parceria com o estudante Javan de Almeida. Para contribuir no andamento do trabalho, recebemos suporte financeiro da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação do IF BAIANO”, concluiu.

Bahia é campeã brasileira de pesca em terra firme 2019

Agora sobram motivos para comemorar. A Bahia é a grande campeã brasileira de pesca em terra firme 2019. No último final de semana, amantes da pesca esportiva de vários estados ocuparam a bem frequentada Praia do Cururupe, em Ilhéus, no Sul da Bahia, durante o Campeonato Brasileiro na modalidade Surf-Casting. Destaque também para o Clube de Pesca de Ilhéus (Clupesil), que arrebatou o título de campeão brasileiro de clubes.

De olho no mar, atletas-pescadores disputaram nas categorias masculina, feminina, máster (acima de 50 anos), sênior (acima de 60 anos) e juvenil (até 18 anos incompletos). Para eles, sol, praias limpas, peixes e a paixão pela pesca esportiva foram os ingredientes necessários. O evento passou a integrar o Calendário Desportivo Nacional Brasileiro e foi realizado pela Federação Baiana de Pesca e Atividades Subaquáticas (FBPAS) com o apoio da Prefeitura.

Os atletas Thiago Carvalho, Alberto Porto, Leandro Luz, Igor Nery e Sidney Macedo formam a seleção baiana campeã brasileira. Na categoria Individual Master, o Eduardo Brito levou o título, seguido de Igor Nery em segundo. Já o Danilo Docio ficou na terceira posição. A classificação geral ficou assim: Clupesil de Ilhéus (1º lugar); Copa Clube de Pernambuco (2º lugar); Clupese de Sergipe (3º lugar); Clupere de Recife (4º lugar) e o Iate Clube Cariacica (5ª lugar) na posição no geral.

Eduardo Leal é atleta-pescador e o atual presidente da Confederação Brasileira de Pesca e Desportos (CBPDS). Ele informou que os peixes capturados serão doados às instituições filantrópicas de Ilhéus e Itabuna. Segundo Leal, a pesca desportiva vem crescendo no mundo, mas na sua visão, ainda é pouco explorada no Brasil. “Ilhéus mantém o favoritismo de destacar grandes atletas e os resultados alcançados nesse brasileiro confere o título”, frisou.

Satisfação – Itamar de Souza Lima, do Clube Asfad do Ceará, é um dos atletas participantes da competição. Encantado com o clima de organização na cidade, manifestou sua emoção através das redes sociais. “Fiquei surpreso com a educação do ilheense. Praias limpas, comida maravilhosa, lindas fazendas de gado e biodiversidade preservada. Presenciei centenas de voluntários envolvidos na limpeza das praias. Parabéns aos organizadores e aos vencedores”.

 

 

Decretado luto de três dias pelo falecimento de ex-procuradora-geral do Município

O prefeito Mário Alexandre decretou luto oficial de três dias pelo falecimento da Dra. Lourença Hage Fialho, aos 91 anos, ocorrido nesta terça-feira (19), em Salvador. Lourença foi servidora pública da cidade de Ilhéus por mais de três décadas; Procuradora-Geral do Município durante nove anos (de 1983 a 1992), sendo responsável por grande parte dos projetos de lei que atualmente integram o ementário da cidade.

A servidora também foi advogada, especialista em Direito Administrativo; diretora e docente do Instituto Municipal de Ensino (IME) Eusínio Lavigne e professora da Faculdade de Direito de Ilhéus e da Federação das Escolas Superiores de Ilhéus e Itabuna (FESPI), onde também atuou como Secretária-Geral. Mário Alexandre se solidariza com os familiares e amigos de Lourença que em muito contribuiu para o desenvolvimento do município.

Viúva do também ex-procurador-geral, Jorge Fialho, Dra. Lourença Hage Fialho deixa quatro filhos: Sérgio, Nádia, Jonga e Marcelo; oito netos: Igor, Joana, Júlia, Pedro, André, Jorge, Tiago e Leandro e três bisnetos: Davi (14); João Marcelo (8) e Davi (6 meses). O decreto entre em vigor a partir da data da sua publicação.





















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