secom bahia primeiro emprego prefeitura ilheus
Girando




Busca por Data
maio 2017
D S T Q Q S S
« abr    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Editoria ‘Ecologia’

Prefeito de Ilhéus participa de lançamento do Programa de Proteção às Nascentes de rios

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, defendeu ontem (8) um olhar cada vez mais apurado da sua gestão no sentido de construir no município, de forma permanente, um modelo de desenvolvimento focado na sustentabilidade. “Não se pode mais admitir que em uma cidade onde praticamente chove todos os dias, tenhamos que passar por crises hídricas tão frequentes”, comparou.

Encontro com Produtores e Sindicatos rurais do sistema Faeb- Sanar. foto Clodoaldo Ribeiro

Mário esteve presente ao lançamento, em Ilhéus, do Programa de Proteção às Nascentes, promovido por produtores e sindicatos rurais patronais e pelo Sistema Faeb/Senar, formado pela Federação da Agricultura do Estado da Bahia e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

Com o programa lançado ontem, produtores do sul da Bahia passarão a receber mudas frutíferas e nativas produzidas pelo Instituto Biofábrica do Cacau, instalado na localidade ilheense de Banco do Pedro. Representantes do Sindicato Rural de Ilhéus já receberam os créditos para o recebimento das mudas, que terão entregas programadas e agendadas.

Ao todo, serão 16 mil mudas frutíferas que vão ser distribuídas para 16 sindicatos da região cacaueira. A ação foi intermediada pela deputada estadual Ângela Sousa (PSD). De acordo com a parlamentar, a ação além de fortalecer o reflorestamento, irá proporcionar a ampliação da fruticultura e a recuperação de áreas degradadas.

Ação integrada notifica desmatamento na zona sul, próximo ao Minha Casa, Minha Vida

Uma operação integrada contra desmatamento, queimadas e invasões na zona sul de Ilhéus foi deflagrada no último sábado (6) por técnicos da Fiscalização Ambiental do município, Policia Militar e Guarda Civil Municipal. A área em questão fica localizada nas imediações do Condomínio Sol e Mar, do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, na estrada do Couto. Apesar de ser um patrimônio particular, a área possui remanescentes consideráveis de Mata Atlântica e passa, nos últimos meses, por ações contínuas de desmatamento, denunciadas por moradores da região.

Ação integrada contra desmatamento na zona sul Foto Secom .

Durante a operação de vistoria, as autoridades policiais notificaram o líder da ocupação ilegal e estipularam um prazo para que os invasores deixem o local. Algumas “armas brancas” foram apreendidas. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Seplanes), José Nazal Pacheco Soub, independentemente do prazo dado aos invasores, o proprietário do terreno será chamado à Prefeitura para que ingresse na Justiça solicitando a reintegração de posse.

Nazal explica que para a retirada de qualquer vegetação da área – tanto por parte os invasores ou do proprietário – é preciso ter uma Autorização de Supressão de Vegetação, documento que só pode ser emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), autarquia que executa as políticas estaduais de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, ou pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

De janeiro até a primeira semana de maio, a Seplandes já efetuou mais de 50 notificações relacionadas à fiscalizações ambientais, todas provenientes de denúncias feitas pela população.

DENÚNCIA / O AREAL GUANABARA

13 FOTOS

O AREAL GUANABARA é uma empresa que, irregularmente, faz da borda, margem direita, da BA 001, trecho Ilhéus/Olivença, como imenso depósito de areia, que ali é colocada para o comércio diário de milhares de metros cúbicos de areia, é, ao mesmo tempo, uma fábrica de blocos de cimento enquanto, por outro lado, como areal, Mineradora, despacha centenas de caminhões de areia e ou arenoso por dia.

Está localizado na Rodovia Ilhéus/Olivença Km 11 e está causando, há tempos, diversos danos aos que em seu entorno residem e comercializam, residências, casas de aluguéis e Pousadas, Ilheenses ou turistas, sofrem danos materiais quando os vizinhos tem suas residências e comércios invadidos por areias, areias finas, que chegam até a estragarem seus aparelhos elétricos eletrônicos, quanto a saúde de crianças e idosos que passam seus dias e noites, tempo integral, reclamando de falta de ar e ardências nas vistas por terem ser obrigados tanto a respirar a fina poeira de areia como a receber lufadas de ventos carregadas de areias em seus olhos.

Este fato não é novo!,… diversas são as vezes que muitos moradores da região se dirigem ao escritório da mineradora para realizarem queixas e pedirem solução, mas lá são recebidos pelo filho do dono da mineradora, que afronta e amedronta a todos os enxotando com agressões verbais.

O depósito de areia, um absurdo, não se resume a meros caminhões, como se poderá observar nas fotos  ele toma uma área considerada da margem da rodovia e além de ter mais de cinco metros de altura tem mais de trinta de extensão o que, nota-se, provoca uma tempestade de areia ao sabor dos ventos; ora!,… estamos em região beira-mar, venta muito, hora é sul, hora norte, e todas as manhãs o Oeste x Leste faz atravessar a pista de rolamento uma nuvem de areia que as vezes impede até a visão de motoristas que trafegam na rodovia.

Os moradores do entorno do areal, condomínio Parque dos Orixás, Praia de Vila Rica, as Pousadas que ali existem, todos muito próximos deste areal, sofrem em demasia.

Moradores são obrigados a passar dia inteiro com seus lares fechados e Hoteleiros que recebem queixas, diuturnamente, de seus hospedes, pois que as crianças hospedadas são impedidas de brincar no Playground, não se pode ficar na área externa da Pousada para se respirar uma brisa, as piscinas amanhecem cheias de areia oriundas do deposito. UM INFERNO!

•| MATÉRIA COMPLETA »

Denúncia na Câmara de Vereadores de Ilhéus / Clube de Pesca de Ilhéus.

Denúncias ignoradas por órgãos de defesa do meio ambiente alimentam no ilheense sensação de impunidade e leva a moradora de Olivença, Bahia, Brazil, Sra. Marlene França, até a tribuna da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Venda de terreno de praia no quilômetro 12 da rodovia Ilhéus Olivença (antigo Clube de Pesca) é alvo de acusações de fraude e agressões ambientais com o aterramento de manancial com olho d'água e riacho.Siga: www.facebook.com/VereadorSemMandatoUmCidadaoComumImagens da décima quinta sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ilhéus realizada no dia 04 de abril de 2017.Imagens: Nossa Ilhéus #DeOlhoNaCâmaraDeVereadoresDeIlhéus #QuemAmaParticipa #EngajamentoSocial #Cidadania #Bahia #Ilhéus #SulDaBahia #VereadorSemMandatoUmCidadãoComum #SOS #MeioAmbiente

Publicado por Vereador Sem Mandato – Um cidadão comum. em Quinta, 6 de abril de 2017

DISCURSO CÂMARA DE VEREADORES ILHÉUS – CLUBE DE PESCA – 04-04-17 / MARLENE FRANÇA

PARA LER EM TELA CHEIA CLIQUE NAS DUAS SETINHAS.

Vice-prefeito fala sobre a situação hídrica de Ilhéus no Dia Internacional da Água

É preciso ter uma ação conjunta entre o município e a Embasa, visando um projeto de educação ambiental da população, já que a água é um bem finito, um bem fundamental para a vida humana. Esta é a avaliação do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), José Nazal Soub, por ocasião do Dia Internacional da Água, comemorado hoje, 22.

Imagem aérea da represa do iguape – Foto José Nazal

Segundo Nazal, a responsabilidade pela manutenção e expansão dos recursos hídricos nos próximos anos e décadas passa pela consciência das novas gerações, com o uso racional e reaproveitamento da água, evitando também a ação antrópica do homem, com o desmatamento de matas ciliares às margens dos rios para dar lugar ao cultivo da agricultura e desenvolvimento de pastagens para a pecuária.

Atualmente, Ilhéus se encontra numa situação hídrica de normalidade aparente, mas não chega a ser uma posição confortável. Isso se deve ao natural crescimento da cidade, com a demanda crescente das indústrias e da futura implantação da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e do Porto Sul, situados na zona norte do município, além da expansão urbana na zona sul, bem como o automático processo de conurbação entre Ilhéus e Itabuna.

Assim, Nazal acredita que a primeira etapa para a construção de um cenário positivo e distante da escassez de água no município passa pela elaboração e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Trata-se de uma exigência legal que a cidade precisa elaborar para ter acesso aos recursos federais e estaduais na área de saneamento e urbanização. Para isso, a expectativa é que o processo se inicie até abril desse ano, sendo encaminhado em forma de projeto de lei para a Câmara de Vereadores, a fim de aprovação até o final de 2017. A proposta é promover o diálogo com a comunidade, no sentido de atender as necessidades prioritárias da população, principal agente impactado quanto ao consumo de água.

José Nazal ainda demonstrou preocupação com o recente histórico dos níveis dos reservatórios de água no município. “Para se ter uma ideia, em novembro de 2016 a represa chegou a verter água, ou seja, jogar água para fora. Depois, passamos por um longo período de estiagem, que só não chegou à decretação do estado de emergência graças as chuvas ocorridas entre dezembro do ano passado e janeiro de 2017”, alertou.

Dia Internacional da Água – A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 e visa a ampliação do debate sobre tema vital para a sobrevivência humana. Desde 2010, a entidade considera que a água limpa e segura e o saneamento básico são direitos humanos, logo o uso racional e sua preservação são fundamentais para garantir a qualidade de vida.

Bahia Sem Fogo combate incêndio em reserva natural em Rio de Contas

Os trabalhos de combate a um incêndio que atinge a Reserva Natural Serra das Almas, na Chapada Diamantina, desde a manhã de sexta-feira (3), continuam. Até o momento, foram lançados cerca de 20 homens, entre bombeiros militares e brigadistas, em pontos de maior relevância operacional. Onze bombeiros do município de Jequié foram integrados à equipe em Rio de Contas, na manhã deste domingo (5), e auxilia a ação de combate no local.

Desde a sexta, uma aeronave do Programa Bahia Sem Fogo, coordenado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), atua em apoio utilizando o equipamento aéreo com Bambi Bucket, espécie de bolsa que transporta água para auxiliar no combate.

Na manhã deste domingo, o secretário Geraldo Reis autorizou a contratação de mais uma aeronave e deslocamento de mais três viaturas com tração 4×4 para viabilizar o acesso terrestre dos bombeiros e brigadistas aos pontos de incêndio. Os veículos serão enviados de Vitória da Conquista (sudoeste) e Seabra (Chapada).

O Corpo de Bombeiros e a Brigada Gaviões da Chapada, que atuam no combate ao incêndio em Rio de Contas, estão em trabalho constante no local, assim como a aeronave com Bambi Bucket, uma vez que a equipe dispõe do suporte de um caminhão de abastecimento de combustível. A prefeitura do município de Rio de Contas também atua em parceria, com suporte logístico aos combatentes e mobilização de efetivo de brigadas próximas.

•| MATÉRIA COMPLETA »

Projeto ambiental será implantado em escolas rurais de Ilhéus

Projeto ambiental será implantado em escolas da zona rural de Ilhéus

Escolas da rede municipal de ensino de Ilhéus, situadas na zona rural, serão beneficiadas com a implantação do Projeto Despertar, cujo objetivo é estimular práticas de consciência ambiental entre os estudantes dessas localidades. O convênio que viabiliza essa ação foi assinado esta semana, em Salvador, pela secretária de Educação, Eliane Oliveira, que representou o prefeito Mário Alexandre, na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O ato contou com a presença da deputada estadual Ângela Souza.

Além do Senar e da secretaria municipal de Educação, o projeto contará também com a participação institucional do Sindicato Rural de Ilhéus. Segundo a secretária Eliane Oliveira, o Projeto Despertar é de grande importância para fortalecer a educação dos jovens e crianças nas escolas dos distritos, a respeito da preservação dos nossos rios, manejo dos resíduos sólidos e cuidados com o meio ambiente.

Na opinião da deputada Ângela Sousa, a implantação do projeto nas comunidades rurais de Ilhéus é uma forma de conscientizar e promover a educação voltada para a responsabilidade social. “Despertar esses jovens para a consciência ambiental é uma forma de estimular a preservação das próprias comunidades rurais, visto que através de pesquisas e estudos, eles podem observar as problemáticas ou potencialidades de cada ambiente visando sempre o fortalecimento da agricultura local”, pontuou.

Ilhéus: postos de combustíveis devem iniciar licenciamento ambiental até 28 de fevereiro

A Prefeitura de Ilhéus alerta aos proprietários de postos de combustíveis no município sobre o prazo para a regularização das licenças ambientais necessárias a esses estabelecimentos comerciais. Para iniciar o processo de licenciamento, os respectivos responsáveis devem comparecer à Superintendência do Meio Ambiente até o próximo dia 28 de fevereiro.

A Superintendência do Meio Ambiente é um órgão da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, localizada na Praça Antônio Viana, bairro Cidade Nova, no centro, próximo ao Fórum Epaminondas Berbert de Castro.

De acordo com o órgão, a venda de combustíveis requer monitoramento da qualidade do solo e dos recursos hídricos das áreas de influência dos postos. Em Ilhéus, o licenciamento é feito conforme convênio firmado com o Estado da Bahia, por meio do plano de gestão ambiental compartilhada.

Vale salientar que, caso não regularizem as licenças ambientais, os empresários poderão ser notificados e sofrer punições. A superintendência também enviará as notificações à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Postos de combustíveis devem iniciar licenciamento ambiental até o final de fevereiro

Os proprietários de postos de venda de gasolina e outros combustíveis estabelecidos no município de Ilhéus têm prazo até o dia 28 de fevereiro para apresentar a regularização do licenciamento ambiental à Superintendência Municipal de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Caso não o tenham, devem iniciar o processo de licenciamento junto ao órgão.

Os postos de combustíveis são considerados uma atividade passível de licenciamento ambiental e causadora de impactos, que requer monitoramento da qualidade do solo e dos recursos hídricos nas áreas de influência onde estão instalados. Estas atividades estão relacionadas no Anexo Único da Resolução CEPRAM nº 4.420/2015, no nível 3, considerando o critério de porte, potencial poluidor e sua natureza, face às características do ecossistema e a capacidade de suporte dos recursos ambientais envolvidos, sendo competência do Município, por meio da Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, a análise e deliberação das mesmas.

As atividades de licenciamento ambiental no município de Ilhéus ocorrem em decorrência do convênio firmado com o Estado da Bahia, através da Gestão Ambiental Compartilhada, de acordo com a Lei Complementar nº 140 de 2011, que dispõe sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência relativas ao Meio Ambiente.

Prazos – Os postos de combustíveis têm até 28 de fevereiro para apresentação da licença ambiental. Conforme resolução da Superintendência Municipal de Meio Ambiente, após este prazo, a fiscalização ambiental dará inicio a operação fiscalizatória com emissão das respectivas notificações e penalidades cabíveis, que vão da correção das irregularidades, multas e ate o embargo da atividade. Em seguida, as notificações serão encaminhadas à Agência Nacional de Petróleo (ANP).

 

Projeto Vida oferece apoio às políticas ambientais de Ilhéus

Nessa terça-feira (10), o professor Guilhardes Júnior, coordenador do colegiado de direito da UESC, visitou a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus. Ele apresentou projetos e ofereceu apoio técnico ao município.

PROJETO VIDA OFERECE APOIO ÀS POLÍTICAS AMBIENTAIS DE ILHÉUS - Foto Secom

Guilhardes Júnior e Emílio Gusmão.

Na UESC, o professor coordena o projeto de extensão Vivências Interdisciplinares em Direitos Socioambientais (VIDA), que promove ações relacionadas com a conservação do meio ambiente. Na visita à Superintendência, Guilhardes disponibilizou vagas para fiscais ambientais da prefeitura no curso de capacitação que o programa vai promover para policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPA). A atividade de formação se concentrará no trabalho de proteção da Mata Atlântica, o maior patrimônio natural do sul da Bahia. O superintendente Emílio Gusmão recebeu as propostas do visitante com entusiasmo. Segundo ele, a atitude generosa do professor coincidiu com o compromisso do governo Mário e Nazal de atender as reivindicações dos servidores por mais atividades de capacitação técnica. Segundo Emílio Gusmão, alguns servidores demonstraram interesse em aprimorar sua formação, porque não tiveram muitas oportunidades desse tipo nos governos anteriores. Por isso, “a visita do professor Guilhardes nos deixou muito otimistas. Ainda com carências estruturais, cabe à prefeitura agregar apoiadores qualificados para aprimorar as políticas públicas do município”.

Como é advogado, Guilhardes também se dispôs a auxiliar o município a tratar algumas questões jurídicas, como o aprimoramento do seu arcabouço legal sobre o meio ambiente. Além disso, na próxima semana vai acompanhar a equipe da Superintendência numa visita ao Parque Municipal da Boa Esperança.

Policiais militares recebem certificados do Ministério Público no combate a crimes ambientais em Ilhéus

Policiais foram certificados por combate à poluição sonora. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus

Policiais foram certificados por combate à poluição sonora. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus

Um esforço conjunto entre o Ministério Público do Estado (MPE), através da 11ª Promotoria de Justiça, a secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) de Ilhéus e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), tem gerado resultados no combate a danos à natureza e à poluição sonora na região. Durante solenidade realizada no Centro de Convenções, dia 8 de novembro, o Ministério Público e a Polícia Militar entregaram certificados aos policiais que obtiveram destaque operacional no combate aos crimes ambientais no último ano.

A premiação pela atividade policial ambiental é um projeto experimental realizado pela 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus e o 2° Pelotão da Cippa, com a parceria do Abrigo São Vicente de Paulo. Participaram da solenidade o prefeito Jabes Ribeiro, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Anselmo Brandão, a Procuradora-Geral de Justiça do Estado, Ediene Santos Lousado, o promotor de Justiça Paulo Sampaio, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, dentre outras autoridades.

Policiais foram certificados por combate à poluição sonora. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus

Policiais foram certificados por combate à poluição sonora. Foto Alfredo Filho Secom Ilheus

Além de reconhecer os esforços desses agentes, o promotor de justiça Paulo Sampaio ressalta que o projeto busca também aprimorar os conhecimentos dos policiais para o combate à poluição ambiental e despertar o interesse das demais corporações para essa área de trabalho.

Como forma de reconhecimento, foram certificados os soldados Bruno Nunes Fagundes (5º melhor desempenho), Eliton Souza de Santana (4º), Marcos Dos Santos Santana (3º), Leandro Souza dos Anjos (2º) e Celivaldo Soares dos Santos, que obteve o melhor desempenho da corporação. Para o policial Celivaldo, esse tipo de trabalho contribui para a formação de uma comunidade mais harmônica, daí sua importância.

Multas – Durante as abordagens para averiguar crimes ambientais, como a poluição sonora, considerado o mais típico, os policiais podem multar os infratores. O recolhimento dos valores relativos a essas infrações vêm sendo utilizados, de acordo com o promotor Paulo Sampaio, para ajudar, por exemplo, na manutenção do Abrigo São Vicente de Paulo, que acolhe idosos, e a reforma de batalhões da Polícia Militar na cidade.

Um grande aliado nesse trabalho tem sido a população, ressalta o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira. “Para facilitar a fiscalização e assim coibir esse tipo de delito, mantemos equipes de plantão durante os fins de semana que podem ser acionadas pelo telefone 99846-4900. Já nos dias úteis, as denúncias devem ser realizadas através do 3234-4850”. Vieira lembra que o contato pode ser feito também diretamente com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, Cippa, no número 3639-8305.

Em defesa do interesse público no Licenciamento Ambiental

A Casa Civil liberou os deputados federais para votarem o polêmico substitutivo do deputado federal Mauro Pereira (PMDB/RS) ao PL 3729/04, que cria um novo “sistema” de licenciamento ambiental. Pereira é relator do substitutivo que acaba, na prática, com o licenciamento ambiental brasileiro.

A Casa Civil deveria encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta em elaboração, fruto do trabalho integrado dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Minas e Energia, Infraestrutura, entre outros, que compatibilizavam trechos dos substitutivos aprovados anteriormente nas Comissões Meio Ambiente e de Agricultura, elaborados respectivamente pelos deputados Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Moreira Mendes (PSD/RO). Porém, o governo federal declinou de apresentar a proposta, para a surpresa de todos que estavam contribuindo para um novo marco regulatório.

Em meio a uma semana tumultuada e diante de uma grande crise institucional, a Casa Civil optou por apoiar a proposta do deputado federal Mauro Pereira – que flexibiliza regras vigentes e beneficia diretamente atividades irregulares.

O substitutivo de Mauro Pereira permite a dispensa e a simplificação do licenciamento, sem critérios ou diretrizes gerais da União, o que fere princípios constitucionais e cria insegurança jurídica, sem resolver o problema fundamental.

Delega aos estados e municípios, autonomamente, a definição de quais empreendimentos estarão sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com a natureza, porte e potencial poluidor, sem que esteja prevista qualquer orientação em nível federal sobre os critérios para tal definição. Essa discricionariedade, incluída no artigo 3o do substitutivo, desconsidera biomas, bacias hidrográficas e áreas estratégicas para conservação, enfraquecendo a União na competência de dar diretrizes gerais para a proteção do meio ambiente. O dispositivo permite, por exemplo, que uma mineração seja dispensada de licenciamento em um estado e submetida à licenciamento ordinário com EIA/Rima em outro. Essa medida poderá gerar uma verdadeira “guerra de flexibilização do licenciamento ambiental” entre estados e municípios, à exemplo da deletéria “guerra fiscal” que o país vem tentando resolver.

•| MATÉRIA COMPLETA »

Escolas Municipais lançam jornais sobre o meio ambiente, em Ilhéus

Com o apoio do Ministério Público do Estado (MPE), as escolas municipais do Japu e do Banco da Vitória lançaram edições dos jornais Ecokids e Ecoteens, respectivamente, elaborados pela própria comunidade escolar, com a finalidade de ampliar a conscientização em torno da responsabilidade cidadã pela preservação do meio ambiente. Na sexta-feira, o lançamento aconteceu na escola do Japu. E hoje, 12, pela manhã, na de Banco da Vitória.

Jornal foi lançado na Escola do Banco da Vitória nesta segunda-feira. Foto Dilton Araújo - Secom Ilhéus

Jornal foi lançado na Escola do Banco da Vitória nesta segunda-feira. Foto Dilton Araújo – Secom Ilhéus

O projeto dos jornais Ecokids e Ecoteens é uma iniciativa do MPE, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o Abrigo São Vicente de Paulo. Ao parabenizar estudantes e professores pelo trabalho, na Escola de Banco da Vitória, o promotor de Justiça, Paulo Sampaio, elogiou o resultado do projeto e prometeu ampliá-lo para maior quantidade de unidades escolares no próximo ano.
Jornal foi lançado na Escola do Banco da Vitória nesta segunda-feira. Foto Dilton Araújo - Secom Ilhéus

Jornal foi lançado na Escola do Banco da Vitória nesta segunda-feira. Foto Dilton Araújo – Secom Ilhéus

Participaram do lançamento do jornal, alunos, professores, a diretora Solange Rocha, a professora Ísis Pena Lima, os secretários municipais de Educação e de Comunicação, Paulo Moreira e Valério de Magalhães, e membros da equipe pedagógica da Seduc. Na oportunidade, os professores apresentaram detalhes sobre o desenvolvimento do projeto ambiental na Escola de Banco da Vitória.

Nesta nova edição do jornal Ecoteens, os alunos abordam assuntos como a importância da mata ciliar à margem do Rio Cachoeira, onde fizeram plantio de mudas, a preservação da cobra conhecida como “Pico de Jaca” para o equilíbrio do ecossistema e o combate ao mosquito aedes egipty, transmissor de doenças como dengue e zika. Na escola, há o cultivo de uma horta cuja produção é compartilhada com a comunidade e usada também na merenda escolar.

Curiosidade – O lançamento do jornal Ecoteens aconteceu no anexo da Escola Municipal de Banco da Vitória, à margem da Rodovia Ilhéus-Itabuna, em um imóvel onde há cerca de 20 anos funcionou o Motel Rio Cachoeira. O empreendimento faliu e o imóvel ficou abandonada durante muito tempo. Atualmente, o anexo escolar, que oferece vasta área para o lazer, contou com obra de melhoria autorizada pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro.

Reunião debate Plano Estratégico de revitalização da Bacia do Rio Cachoeira

Promotor Yuri Melo, Luciano Veiga e Lenildo Santana

Promotor Yuri Melo, Luciano Veiga e Lenildo Santana

Aconteceu na manhã desta terça-feira (29), nas instalações da Ceplac em Itabuna, uma reunião promovida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado – SEMA, onde foram debatidos os projetos e ações para o Plano Estratégico de Revitalização do Rio Cachoeira. O encontrou reuniu representantes de instituições regionais e o presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Leste, Luciano Veiga.

A ideia é promover a articulação entre os atores da Bacia e os executores do Plano Estratégico para possibilitar o envolvimento e participação no contexto de toda a elaboração. Para Luciano, do ponto de vista institucional têm vários atores que poderão dar suas contribuições, “a exemplo da criação do Observatório de Recursos Hídricos, que terá a finalidade de ser um Centro Tecnológico de Informações”.

O Observatório permitirá as instituições e os demais atores a terem um núcleo de informação e projetos que permitem a condução eficiente e eficaz das políticas públicas e privadas do setor. Estarão disponíveis os Planos de Saneamento Básico, os Planos de Bacias, diagnósticos, planos e projetos de institutos de ensino e de outros.

O Comitê de Bacias irá se reunir com os integrantes nos próximos dias para continuar o debate. Segundo o presidente, os membros do comitê têm autonomia necessária para moldar o Plano Estratégico a sua real necessidade, ou seja, apesar de ser uma proposta do Governo, o plano terá que ter o DNA da região.

Secretaria de Meio Ambiente apresenta proposta de zoneamento do Morro de Pernambuco, em Ilhéus

A equipe da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Ilhéus fará a apresentação da proposta de zoneamento do Morro de Pernambuco, cujo estudo representa um desdobramento da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, sancionada em outubro do ano passado pelo prefeito Jabes Ribeiro. A proposta será detalhada durante reunião com representantes do Comitê Gestor do Projeto Orla, nesta quinta-feira, 10, às 14 horas, no auditório do Centro Administrativo do Município, no bairro da Conquista.

Morro de Pernambuco-Foto Gidelzo Silva (Secom-Ilhéus) .

Morro de Pernambuco-Foto Gidelzo Silva (Secom-Ilhéus) .

De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, o objetivo da reunião é discutir a proposta para definir o zoneamento do Morro de Pernambuco, importante patrimônio natural do Município. “A questão de ocupação e uso não deve ficar vaga”, alerta o secretário. Segundo ele, o assunto está integrado ao Projeto Orla e deve também indicar o processo do tombamento do Morro de Pernambuco.

O Comitê Gestor do Projeto Orla de Ilhéus é formado por representantes do Poder Público, como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Superintendência do Patrimônio da União da Bahia (SPU-BA), Coordenação Estadual do Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO), secretarias municipais de Planejamento, Tecnologia e Orçamento (SEPLAN), do Meio Ambiente e Urbanismo (SEMA), de Turismo (SETUR), de Desenvolvimento Social (SDS), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Companhia de Docas do Estado da Bahia (CODEBA), Capitania dos Portos de Ilhéus, entre outros.

O colegiado é composto ainda por representantes da sociedade civil, como a Associação Regional de Engenharia e Arquitetura do Sul da Bahia (ARENA), Associação Comercial de Ilhéus (ACI), Associação dos Moradores do São Miguel, Associação de Turismo de Ilhéus (ATIL), Associação dos Cabaneiros da Praia do Sul, Colônia de Pescadores Z-34, Instituto de Estudos Socioambientais (IESB), Organização Pró-Defesa e Estudos dos Manguezais da Bahia (ORDEM), entre outras organizações.

Maramata realiza atividades socioambientais em Ilhéus

A Maramata (Universidade Livre do Mar e da Mata) realiza em Ilhéus uma série de projetos de educação ambiental, voltados principalmente para o público escolar, do Ensino Fundamental. No final de agosto, a equipe da instituição levou para a comunidade de Acuípe de Baixo, na zona sul, o projeto Retalhos Criativos, que ensina mulheres a confeccionarem utensílios domésticos com materiais reciclados.

Maramata realiza atividades socioambientais em Ilhéus -Foto Maramata

Maramata realiza atividades socioambientais em Ilhéus -Foto Maramata.

O desenvolvimento da ação aconteceu no restaurante da Mara, onde também foram oferecidas oficinas de defesa pessoal, de culinária verde, fabrico de sabão, entre outras.  Na ocasião estiveram presentes, prefeito em exercício, Carlos Machado (Cacá), e o presidente da Maramata, Frederico Andrade.

Aproximadamente 30 pessoas, incluindo crianças e adultos, participaram das atividades. Os moradores da comunidade avaliaram positivamente as ações educativas realizadas pela equipe da Universidade Livre do Mar e da Mata. Para Mara, proprietária que cedeu o espaço para o evento, “a Maramata pode usar esse espaço aqui sempre que quiser vocês sempre serão bem recebidos”, disse.

A próxima atividade externa da Maramata será realizada na comunidade de Vila Juerana, no litoral norte. Desta vez, a instituição municipal levará o seu mais novo trabalho, o Projeto Fazer Ecológico, com o intuito de disseminar uma cultura de reaproveitamento, reciclagem e conscientização ambiental na comunidade. Para receber o Retalhos Criativos, entre outros projetos e oficinas, basta entrar em contato com a Maramata, por telefone, no número (73)3632-3998 ou pelo e-mail [email protected].

Retrocesso Ambiental

PARA LER EM TELA CHEIA CLIQUE NAS DUAS SETINHAS.

Rio Cachoeira URGENTE

•| MATÉRIA COMPLETA »

Ilhéus tem projeto pioneiro de Pagamento por Serviços Ambientais

Projeto de Lei, que será analisado pelo Poder Legislativo, prevê compensações financeiras para quem desenvolver ações que preservem o meio ambiente.

Manancial do Rio do Engenho – Foto Roberto Santos

Manancial do Rio do Engenho – Foto Roberto Santos

O prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), enviou à Câmara de Vereadores, mensagem que dispõe sobre o Projeto Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais para Produtores Rurais, e autoriza ao Executivo prestar apoio financeiro aos proprietários rurais, entre outras providências. Nesse sentido, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira, destaca o ineditismo do município que deve ser o primeiro da Bahia a dispor de legislação própria a cerca da transferência de recursos a quem se compromete a manter ou produzir os serviços ambientais.

O projeto é resultado de trabalho técnico desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) com o apoio da Secretaria de Agricultura e Pesca (Seap). De acordo com o prefeito em exercício, a proposta surge em momento oportuno, principalmente por Ilhéus e outras cidades da região sul da Bahia atravessarem um momento de longa estiagem.

O secretário de Meio Ambiente, Antonio Vieira, explica que o pagamento por serviços ambientais estabelece benefícios àqueles que conservarem o bioma. “Como os benefícios dos serviços ambientais são aproveitados por todos, o princípio é – nada mais justo – que as pessoas que contribuem para a conservação e a manutenção do meio ambiente recebam várias modalidades de incentivos (financeiros ou outros)”, acrescenta.

O PL estabelece como serviços ambientais a preservação da biodiversidade, sequestro e armazenamento de carbono, serviços hidrológicos, beleza cênica e serviços culturais, entre outros. Vieira lembra que o processo de construção do projeto remonta o ano de 2013, na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, onde a minuta foi discutida e legitimada no âmbito do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema).

“A proposta foi tomando corpo ao longo desses três anos, ganhou amparo do Governo do Estado com a publicação da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, até que finalmente chegou o momento de beneficiar de uma só vez o meio ambiente, produtores rurais e usuários da água na zona urbana”, salienta o secretário Antonio Vieira.

Cabruca – A base técnica e científica do Projeto de Lei se encontra em estudos socioambientais produzidos no âmbito do Projeto Corredores Ecológicos e artigos científicos publicados por pesquisadores da região.  Um dos estudos, desenvolvidos na Bacia Hidrográfica do Rio Santana, informa que nesta bacia de drenagem com tamanho de 509 km², a Embasa extrai água do Rio do Engenho, que abastece a zona sul de Ilhéus.

É nesta região que o Projeto Piloto de Pagamento por Serviços Ambientais visa beneficiar inicialmente pequenos produtores rurais que buscam a complementação de outras fontes de renda fora de suas propriedades Em sua maioria, esses agricultores plantam cacau no sistem cabruca, que utiliza a sombra da mata para proteger o cacaueiro do sol.

Essa forma de cultivo, de acordo com o Alex Coutinho, técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Ilhéus, também propicia a proteção dos solos contra a erosão e garante a regularidade do suprimento e da qualidade de água no terreno. A expectativa é que com o esse instrumento de amparo jurídico, os incentivos econômicos e conversão de danos ambientais por medidas compensatórias sejam depositadas no Fundo Municipal de Meio Ambiente, para beneficiar os primeiros produtores rurais em projeto piloto.

O atendimento será prioritário a pequenos produtores rurais, a propriedades com reserva legal averbada e àquelas que já possuam o Cadastro Estadual de Imóveis Rurais – CEFIR, modalidade de inscrição de imóvel na Bahia respectivo ao Cadastro Ambiental Rural da União.

As propriedades que aderirem ao projeto piloto vão receber ajuda financeira para complementação de sua renda familiar e, segundo o Secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, Sebastião Vivas, também serão beneficiados com extensão rural e recebimento de mudas para replantio em áreas.

 

Páginas: 1 2 3 4 Próximas