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C O N V I T E

Caro Rabat,

Gostaria que fosse veiculado no seu site que eu, Herval Soledade Filho, produtor do Sistema Cacau Cabruca, vou conscientizar a população dos municípios de Coaraci, Ibicaraí, Floresta Azul e Almadina, à respeito do Projeto de Criação do Parque e Refúgio Nascentes do Almada, do Governo da Bahia através da empresa VALEC (http://200.187.22.136/upload/Parque.pdf) por causa do desmatamento que vai ser ocasionado pela construção da FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE. Este projeto visa desapropriar mais de 200 mil hectares das regiões citadas.

Convite aberto à todos os produtores, trabalhadores, políticos, imprensa e sociedade civil.

Amanhã dia 02 de dezembro de 2012 a partir das 09:00 h em Ibicaraí/BA, na região do Ponto do Jacarandá.

Transporte gratuito (saindo do Posto Rio Salgado em Ibicaraí, BR 415).

ADVENTO

Dom Mauro Montagnoli / Bispo diocesano de Ilhéus

Dom Mauro Montagnoli / Bispo diocesano de Ilhéus

No domingo, dia 2 de dezembro, iniciamos mais um ano litúrgico com o tempo do Advento.

Advento, ou o “dia da vinda”, é um tempo de preparação para receber o Senhor que vem e se manifesta a nós. Sua manifestação tem dois aspectos:

1. Sua manifestação em nossa carne ao nascer, e constitui a sua 1ª vinda.

2. Sua manifestação em glória e majestade no final dos tempos, e constitui a 2ª vinda.

Rezamos na oração do Prefácio I: “Revestido da nossa fragilidade, ele veio a primeira vez para realizar seu eterno plano de amor e abrir-nos o caminho da salvação. Revestido de sua glória, ele virá uma segunda vez para conceder-nos em plenitude os bens prometidos que hoje, vigilantes, esperamos”.

O tempo de advento tem dupla estrutura: advento escatológico e advento natalício. O primeiro compreende o tempo que vai do 1° domingo do advento ao dia 16 de dezembro; o segundo vai do dia 17 a 24 de dezembro, que é o tempo de preparação mais imediata para a festa do natal.

É importante compreender bem esta distinção para se poder celebrar com mais proveito para a nossa vida espiritual o tempo de advento. Infelizmente já estamos focados na festa do natal com todos os enfeites, sons e cores e nos esquecemos da preparação do coração e da mente. Sendo assim, devemos deixar para colocar os enfeites natalinos, inclusive a montagem do presépio, para o tempo do advento natalício, depois do dia 16 de dezembro.

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ILHÉUS – ENTRE ÍNDIOS E FAZENDEIROS

DIREITOS E DEVERES

Tomamos a liberdade para de uma forma sintetizada informar sobre a delimitação, através de um croqui sem precisão cartográfica, apenas como ilustração para melhor entendimento prático da área.

No Diário Oficial da União do dia 20 de abril de 2009, foi publicado o resumo do relatório da delimitação destas terras para os índios de Olivença.
A área proposta abrange os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, num total de 47.376 hectares, para proteger cerca de 3.000 índios.

Destes 47.376 hectares, aproximadamente 45.000 hectares estão no município de Ilhéus, que correspondem a 25% da área total do município (180.000 ha). Já com relação à área total do Projeto, 95% serão cedidos por Ilhéus e os 5% restantes divididos entre os municípios de Buerarema e Una.

Outra coisa que chama a atenção é que as áreas urbanas de Olivença e Cai N’Agua estão dentro do polígono e a maioria do limite percorre pelo litoral próximo da BA-001, isto para não incluir os empreendimentos hoteleiros e casas de veraneios e ou residenciais em todo litoral do município. Apenas no Loteamento Águas de Olivença, vizinho ao Cana Brava Resort, no lugar chamado Ponta de Itapoã, é que o polígono vai até a praia, por onde os índios terão acesso ao mar.

De um modo geral, a área dentro do município de Ilhéus é composta por vegetação da Mata Atlântica, que está consorciada com 95% do piaçaval de todo município, além de áreas de coco, cacau, mamão, mandioca, seringueira, e de vegetação de capoeira, capoeirão, restinga, várzea e brejos, com uma riquíssima reserva de recursos hídricos e solos variando de pobres a média fertilidade.

Todo levantamento já foi realizado, inclusive com todos imóveis rurais envolvidos. Deste modo, a proposta de identificação e delimitação apresentada pelo Grupo de Trabalho (GT), atendeu todos os requisitos estabelecidos pelo artigo 231 da Constituição Federal. Assim sendo recomendou a continuidade do procedimento de regularização da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Mais recentemente a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), fez com que se prolongasse a decisão da União a indenizar os proprietários de títulos de domínio de terras indígenas, até 05 de outro de 1998. (Promulgação da Constituição Federal)

A Constituição Federal com relação a estes casos diz textualmente que: “a nulidade ou a extinção de atos de domínio e posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não gera direito a indenização pela terra nua, ou ações contra a União. A única hipótese admitida de compensação aos proprietários rurais é em relação a benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

A PEC 71/2001, vem de encontro a tudo isso, que já alivia em parte tal situação, senão a meu ver não tem como se fazer uma decisão justa.

Eis as perguntas: como ficam os proprietários dos imóveis envolvidos, pois a maioria deles possui o Título de Domínio da Terra, dado pelo governo do Estado? Quem tem razão nesta história toda? Para onde irão os fazendeiros? E os descendentes de índios como vão provar isto? Pois, tem até “índios galegos”!…

Vejam que é uma situação que merece um estudo mais profundo, com cautela, sem atropelos, senão poderemos ainda ter muito derramamento de sangue. E não seria bom, repetir a história do passado no lugar Cururupe.

Rezende

Onde estavam nos últimos 4 anos?

Loja Maçônica Regeneração Sul Bahiana

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Alfredo Amorim da Silveira em: Contra FOTO não há argumento

DEMARCAÇÃO: GOVERNO E OPOSIÇÃO JUNTOS NO SENADO A FAVOR DOS DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS RURAIS.

Por Edgard Siqueira

Não só a União, mas também os estados poderão ser obrigados a indenizar quem possui título de domínio de terras declaradas indígenas expedidos até 05 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. A ampliação dessa responsabilidade foi inserida em texto alternativo apresentado à proposta de emenda à Constituição (PEC 71/2011) que regula essa compensação. A proposição foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ),  por meio de voto em separado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Para que possa analisar o voto em separado, o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pediu a retirada de pauta da PEC 71/2011 para reexame, adiando novamente sua votação. O texto alternativo formulado por Suplicy é fruto de uma série de negociações, mediada pelo Ministério da Justiça, com segmentos envolvidos no processo de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

A proposta de Suplicy partilha a obrigação de indenizar com os estados, mas mantém a COBERTURA TANTO DO VALOR DA TERRA NUA QUANTO DAS BENFEITORIAS realizadas de boa fé, como determina a PEC 71/2011. O texto deixa expresso ainda, COM INTUITO DE IMPEDIR FRAUDES OU PLEITOS INJUSTIFICADOS, que a indenização da terra nua não será devida em relação a título originado de posse injusta e que a compensação financeira em questão não se aplica aos processos demarcatórios concluídos pelo Poder Executivo até o dia 5 de outubro de 2008.

“Caso fosse alterado o texto constitucional como proposto pela PEC 71, de 2011, poderíamos vislumbrar uma grande insegurança jurídica por parte dos processos de demarcação já concluídos, e que se constituem em atos jurídicos perfeitos. Tratam-se, portanto, de direitos consagrados como cláusula pétrea e, como tal, excluídos da possibilidade de alteração legislativa”, argumentou Suplicy ao fundamentar o voto em separado.

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A OMISSÃO E O CAOS

O cheiro do lixo e do podre está espalhado por toda a cidade.
Ilhéus neste presente momento está uma cidade abandonada, sem eira, nem beira, ninguém está mais se importando com nada, quanto mais jogar m…. no ventilador melhor.
Os homens de gravata ainda estão inebriados com o banquete da ACI, pois nas homenagens e nos comes e bebes ninguém teve tempo de refletir sobre a grave situação que a cidade está passando.
E os homens de gravata têm toda razão, afinal de contas em dia de festa não se deve falar em tristeza, em esculhambação, em falta de respeito, de ética, de responsabilidade, de péssima gestão pública, nada nessa hora passa pela cabeça dos homens, a não ser o puxa saquismo, a hipocrisia, o desdém com uma cidade repleta de problemas.
Do outro lado do palacete da ACI está a casa que os edis chamam de “casa do povo”, donde os caras se dizem dignos representantes desse povo mal tratado e espoliado.
A omissão da câmara em vista da situação vexatória que passa a prefeitura nesse dramático e feio término de mandato é uma posição de quem também está encerrando um mandato sem muita coisa para expor à comunidade.
Alguém viu ou ouviu algum vereador esbravejar sobre a desastrada administração municipal? Partiu para o combate para apurar as denúncias?
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PSICOMUNDO – PAZ PELA COMPREENSÃO (12ª PARTE)

Os desencontros das pessoas na face da Terra é uma grande escalada que deixa uma multidão de gente perplexa! Afinal fomos criados para que? Precisamos de que para sentir uma vontade robusta de criar uma paz duradoura! Não seria importante falar de amor que é falar de Deus e falar de Deus é falar de um tema sem fim, já que os mesmo termos e as mesmas palavras Amor-Deus enchem a alma de gozo, felicidade, plenitude, alegria e satisfação, sem expressar nem os motivos e nem as razões pelas quais se sente tanto bem-estar e regozijo interior. Sentir-se bem representa um perfeito estado de espírito e a mente viaja na harmonia que nos rejuvenesce e muitas vezes nos tornamos crianças, pois encontramos a noção exata da beleza da vida!
É muito importante o homem entender que não está sozinho! Porém, o homem impregnado de individualismo e radicalismo na sua maneira de ser só, procura um isolamento para criar um mundo diferente, somente vivendo suas caminhadas no seu próprio destino. Assim, dentre as conquistas alcançadas nas estradas do seu universo surge os gestos agressivos e as palavras ávidas, marginalizando-se inconscientemente. Tudo isso acontece porque poucos gostam de ouvir, foge do diálogo, criando caminhos vagos para a formação da sua existência. Olhando bem, ninguém vale nada sozinho, esta é a natureza que nos faz conviver e vencer muitos desafios juntos, independente da cor, da riqueza material, das crenças, basta à inteligência aliada aos bons propósitos para ser real na qualidade humana!
Nas passagens da vida paramos sempre diante das escolhas, às vezes gerando conflitos de vontades e pensamentos. A existência de pessoas mal formadas mergulhando em abismos tremendos em seu estado de espírito e o mundo se tornam pequenos para a solução de milhares de problemas. E olhando bem, se não existe confusão não existe escolha. E geralmente para as pessoas simples a escolha entre fazer ou adquirir isto ou aquilo oferece a certeza de que tudo tem uma razão de ser!

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DO FUNDO DO BAÚ DE JOSÉ LEITE


1) A HISTÓRIA DE UM EMPRESÁRIO PERNAMBUCANO E UM EMPRESÁRIO CEARENSE.
2) XXVIII CONGRESSO MAÇONICO ESTADUAL DA BAHIA.
3) AS FOTOS DESTAQUES DA SEMANA.

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Definidas 13 ações para enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro para 2013

Implementar o cadastro de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) com acesso público e propor a criação de dois órgãos, um para controle de cadastro com informações sobre procedimentos de licitação e outro encarregado da administração dos bens bloqueados. Essas são algumas das ações definidas durante a 10ª reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla 2013).

Os participantes da Enccla, que reúne mais de 60 órgãos, dentre eles instituições governamentais, estiveram reunidos em João Pessoa (PB) ao longo desta semana, de 26 a 30/11, para debater formas de prevenir e conter esses crimes.

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) organizou e conduziu os trabalhos durante o encontro da Enccla. O titular da pasta, Paulo Abrão, considerou a reunião proveitosa por proporcionar debates importantes acerca do tema. “De algum modo, a Enccla assume papel relevante porque consolida três pilares da sociedade moderna: o princípio da igualdade formal, a República – quando o espaço público sobressai diante do interesse privado – e a legitimidade democrática”, avaliou.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na reunião a última quinta-feira, 29/11. Junto com o secretário Paulo Abrão, o ministro assinou um Protocolo de Intenções da Enccla que reafirma o fortalecimento e o compromisso dos integrantes no combate a esses crimes para os próximos anos.

Durante seu discurso na solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções da Enccla, o ministro Cardozo afirmou que é inegável os avanços obtidos pelo Brasil no enfrentamento da questão. “Aperfeiçoamos nossa legislação. Todavia, o fato de nos orgulharmos do que temos feito, não significa que temos cumprido nossos objetivos. Ainda há um caminho a percorrer”, destacou.

LAB-LD – Cardozo também assinou acordo com os Ministérios Públicos do Amapá e do Acre para instalação de mais dois Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) nesses estados, que farão parte da Rede Nacional de LAB-LD. Serão investidos R$ 3,6 milhões nessas unidades. Os laboratórios foram criados a partir de metas da Enccla, definidas em anos anteriores. Com essas tecnologias, as análises de dados de transações financeiras passaram a ser feitas mais rapidamente. Desde 2009, foram analisados 815 casos e identificados R$ 17 bilhões de ativos ilícitos pelos laboratórios.

Essa semana também já foi anunciada a instalação de mais uma unidade na Paraíba, que terá gestão do Ministério Público do estado. O investimento da Secretaria Nacional de Justiça do ministério da Justiça prevê a instalação de softwares e hardwares para análises de dados em procedimentos que apuram a prática da lavagem de dinheiro e de corrupção, além da capacitação de pessoal para operar os equipamentos. Com esses novos laboratórios serão ao todo 20 unidades no país. A intenção do Ministério da Justiça é alcançar principalmente estados do Norte e Centro-Oeste, uma vez que atualmente a maior parte dos laboratórios está localizada no eixo Sul-Sudeste.

Foi anunciado também que será celebrado um Termo de Cooperação entre a Enccla, por meio do Ministério da Justiça, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os magistrados sejam inseridos nos debates sobre a corrupção e a lavagem de dinheiro. A ministra do STJ Eliana Calmon, que participou da reunião, disse que considera fundamental a participação do Poder Judiciário na Enccla. “Porque ele também é um órgão de controle e tem a ação de fiscalização e de intervenção em políticas públicas”, comentou.

Ações da Enccla para 2013:

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Comunicado à imprensa

O técnico da Seleção Brasileira de Futebol, Luiz Felipe Scolari, entrou em contato nesta tarde [ontem] com o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para reparar declaração feita durante coletiva de imprensa nesta manhã.

No contato, Scolari lembrou que é cliente do Banco do Brasil há mais de 30 anos e afirmou que não teve a intenção de ofender os funcionários do Banco. “Eu estou lá é para pedir a colaboração do povo brasileiro à Seleção e não pretendia ofender o pessoal do Banco do Brasil. Foi apenas uma má colocação”.

Para Bendine, o episódio está superado e reiterou a Scolari o apoio dos funcionários do BB. “Você vai ter aqui uma família de 116 mil pessoas que estará torcendo pelo seu trabalho, que você seja muito feliz nessa nova empreitada e que traga de volta aquela alegria que você nos deu em 2002”.

Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil

























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