Com a proximidade do prazo final de 31 de janeiro, o Sebrae articula convênios com prefeituras e entidades para melhor orientar o empreendedor

Para facilitar a vida dos Empreendedores Individuais e agilizar a entrega da Declaração Anual de Receita, a unidade regional de Sebrae, no sul da Bahia, firmou parcerias e convênios com prefeituras e entidades como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O objetivo é orientar e acompanhar todos os 4.270 trabalhadores registrados no mutirão do EI para o cumprimento do prazo de declaração que termina no dia 31 de janeiro e refere-se ao ano base de 2010.

“Após a liberação do convênio pelo conselho fiscal dos contabilistas, nós elaboramos uma lista com nomes e escritórios de profissionais credenciados para informar aos empreendedores. Além disso, criamos um formulário para registro dos dados brutos de faturamento, já que nem todos chegam aqui com um relatório pronto e organizado”, explica o atendente em Itabuna, Marcos Calheira.

Em Ilhéus, a média tem sido de 10 declarações diárias, totalizando cerca de 100 desde o início do mês, no ponto de atendimento do Sebrae e na prefeitura que disponibilizou um contador para o trabalho de suporte. “A principal dúvida, entre os que nos procuram, é saber se há algum custo pela declaração, mas ficam aliviados ao ver é gratuita”, explica o atendente Elton Portela.

Por isso, é preciso estar atento ao prazo porque “o empreendedor individual que não fizer a declaração até a data prevista, vai pagar multa de R$ 50 à Receita Federal”, esclarece a gestora do posto de Ilhéus, Irineia Barreto. Quem descumprir a medida também pode perder os benefícios previdenciários, além de ter o registro cancelado.

O eletricista e mecânico Gilberto Ribeiro dos Santos, 54 anos, não quis correr o risco de deixar para a última hora. Procurou o Sebrae e já está com o certificado de declaração, em mãos. Ele está entre os que fizeram o processo pela primeira vez e precisaram de ajuda especializada, mas quem tem domínio do ambiente virtual e pode atender sozinho às exigências da Receita Federal, é só acessar diretamente o site www.receita.fazenda.gov.br.