O que são ZPEs?

As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações. A legislação brasileira atual proíbe vendas no mercado interno.

Quais são os objetivos das ZPEs?

As ZPEs são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e corrigir desequilíbrios regionais. A experiência internacional comprova que as ZPEs efetivamente promovem esses objetivos.

A ZPE de Ilhéus

A ZPE de Ilhéus foi criada através do DECRETO Nº 97.703, DE 28 DE ABRIL DE 1989, tendo pois mais de 22 anos. Nunca mais vi ninguém da Prefeitura de Ilhéus dizer qualquer palavra sobre a implantação da nossa ZPE. Na última vez em que estive no local onde ela está sendo instalada, assim estavam as suas obras.

 

ZPEs no Brasil

Existem atualmente 22 ZPEs em processo de implantação no Brasil:

  • Senador Guiomard (AC)
  • Boa Vista (RR)
  • Barcarena (PA)
  • Araguaína (TO)
  • São Luís (MA)
  • Parnaíba (PI)
  • Pecém (CE)
  • Assú (RN)
  • Macaíba (RN)
  • João Pessoa (PB)
  • Suape (PE)
  • Barra dos Coqueiros (SE)
  • Ilhéus (BA)
  • Teófilo Otoni (MG)
  • Aracruz (ES)
  • Fernandópolis (SP)
  • Bataguassu (MS)
  • Corumbá (MS)
  • Cáceres (MT)
  • Imbituba (SC)
  • Rio Grande (RS)

 

BANCO DO NORDESTE TEM RECURSOS PARA FUNCIONAMENTO DAS ZPEs

O Banco do Nordeste do Brasil tem uma linha de crédito especial para o funcionamento das ZPE’s do nordeste brasileiro.

A linha de financiamento do BNB integra a política do governo federal para a efetivação das ZPEs do Brasil. São três as esferas de liberação do crédito: as administradoras, as indústrias que pretendem se instalar no parque produtivo, e para a infra-estrutura da área da ZPE (construção das vias de acesso, instalação elétrica, predial, rede de esgoto, escoamento, etc.).

A direção geral do Banco do Nordeste vem promovendo reuniões periódicas nos estados do Nordeste, com fins de explicar à sociedade brasileira o mecanismo ZPE.

Os parceiros da União nas linhas de financiamento para as ZPE’s do nordeste brasileiro são o BID, BNDES, e o BNB, entes responsáveis pela liberação dos recursos necessários para a implantação das zonas.

O Banco do Nordeste, cuja área de atuação abrange todas as ZPEs direcionadas para os nove estados da região, além do Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, tem possibilidades de apoiar esses empreendimentos tanto na implementação como na operação por intermédio do crédito e ações supletivas”. A informação citada é a conclusão do estudo realizado pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), intitulado “As Zonas de Processamento e Exportação e o Nordeste Brasileiro”, publicado em julho de 2011.

UM EXEMPLO, A ZPE DO ACRE

A ZPE do Acre foi criada por decreto assinado pelo Presidente Lula em 30.06.2010, ou seja 21 anos depois da criação da ZPE de Ilhéus. Veja a seguir como está a implantação da ZPE do Acre.

De acordo com Marcelo Chaves, gerente da ZPE, o projeto acreano apresenta alguns diferenciais em relação aos outros que existem pelo Brasil. “É a única de frente para o oceano pacífico, tem uma posição estratégica com a tríplice fronteira, incentiva o uso de matérias-primas regionais de forma sustentável e tem a possibilidade de ser a primeira alfandegada”, ressaltou. “O Acre agora é porta de entrada do Brasil. A preocupação do governador era que, com a rodovia transoceânica, o estado não fosse apenas um corredor de passagem”, completou Marcelo.

Ofélia Ferreira, diretora da ZPE, destacou o pioneirismo do projeto. “São vários passos, várias exigências para a criação de uma ZPE e já cumprimos quase todas as etapas para colocá-la em funcionamento. Até o final do mês (de novembro) deveremos ter o resultado do processo de alfandegamento dado pela Receita Federal, que é necessário para a ZPE começar a funcionar e iniciarmos a nova fase, de instalação das indústrias. Temos a expectativa de reunir aqui, num primeiro momento, de 32 a 50 indústrias”, comentou.

A ZPE do Acre ocupa um terreno de 130 hectares.

UMA PERGUNTA E UMA SUGESTÃO

A PERGUNTA: Como anda a implantação da ZPE de Ilhéus?

A SUGESTÃO: Que um dos nossos Vereadores convoque o Prefeito do Município Sr. Newton Lima e o Secretário de Planejamento, Sr. Jorge Bahia para que expliquem numa Sessão Especial da Câmara de Vereadores, como anda a implantação da ZPE de Ilhéus.

OBS. Informações colhidas no site a ABRAZPE em www.abrazpe.org e no site do IEL do Acre em http://ielac.org.br