Prefeito cobra medidas jurídicas para restabelecer legalidade de precatórios
Ilhéus foi representada na Exposição “Jorge, Amado e Universal”
Centenário de Jorge Amado será lançado em 3 de maio
Sucesso nos Jogos Internos do Projovem.
Idosos participam de atividades de saúde no Vilela.
Minha Casa Minha Vida

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Prefeito cobra medidas jurídicas para restabelecer legalidade de precatórios

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, determinou ao procurador-geral do município, Luiz Carlos Nascimento, que acione – num prazo de 15 dias – o Poder Judiciário para desonerar as obrigações da Prefeitura em relação ao pagamento dos precatórios. No entender do prefeito, existe uma farta documentação comprobatória da ilegalidade e dos excessos cometidos quando da formação desses títulos, decorrentes de ações judiciais de origem civil e trabalhista.
Newton Lima alerta que o Município não pretende desconhecer ou ir de encontro aos direitos assegurados aos servidores efetivos, bem como dos credores que acionaram a justiça para fazer valer seus direitos. Na avaliação do prefeito, a maioria dos precatórios existentes teve como fato gerador um aumento salarial concedido por um ex-prefeito, em seu próprio benefício, retroagindo os efeitos ao primeiro dia do seu mandato, o que vem tornando inviável o pagamento das obrigações da máquina administrativa em relação à capacidade de investimento e custeio.
Em vista dessas ilegalidades cometidas por ação ou omissão dos ex-gestores, o prefeito Newton Lima informa que atualmente as contas do Município de Ilhéus foram oneradas de forma exorbitante, com precatórios que montam cerca de R$ 60 milhões. Desse valor, cerca de R$ 20 milhões já foram pagos enquanto outros R$ 40 milhões aguardam na fila o pagamento. “A evasão desses recursos nos impede de investir no bem-estar social da população”, reclama o prefeito.
Além dos precatórios trabalhistas, ainda restam outros R$ 12 milhões oriundos de ações julgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, dentre esses precatórios se inclui como credora a empresa construtora Góes Cohabita, contratada pela Prefeitura no final da década de 1980. Além do contrato firmado com a construtora, outros foram alvos de auditoria, no sentido de verificar a prestação e a qualidade dos serviços pelas empresas ao Município.
De acordo com o prefeito de Ilhéus, a situação é de quase insolvência financeira, causada, em grande parte pelo pagamento desses precatórios, o que impossibilita ações de investimento em áreas importantes como infraestrutura, saúde, educação, assistência social, e o pagamento dos salários de servidores em dia. “Temos a convicção de que com esta ação a ser ingressada junto ao Poder Judiciário possamos restabelecer a capacidade do Município gerir os recursos de forma que possamos atender à expectativa da população”, explica Newton Lima.
Ao mesmo tempo em que pretende reduzir os excessos cometidos pelo ex-prefeito, com repercussão na estrutura de cargos municipais, elevando todas as remunerações, o prefeito de Ilhéus ainda pretende responsabilizar os responsáveis pela injusta medida. Na opinião do prefeito, os profissionais da Procuradoria Geral, a quem competiam tomar providências jurídicas contra o ato lesivo ao município, não tomaram qualquer atitude para coibir o desmando, inclusive denunciando o ex-gestor junto ao Ministério Público, pois agiam em interesse próprio.
A solicitação do prefeito à Procuradoria Geral está lastreada na lesão causada ao interesse público, pois as sentenças condenatórias que se transformaram em precatórios foram oriunda de erros, falhas processuais e de mérito nas defesas realizadas pela municipalidade, a época. “Em função desses descalabros, a justiça concedeu direitos e valores exorbitantes aos servidores municipais, gerando grande divida ao Município, prejudicando toda a comunidade ilheense”, analisa Newton Lima.
Para o prefeito, a coisa julgada que originou os precatórios foi fundamentada em situação ilegal, em nítida afronta aos princípios que norteiam a administração pública, tais como o princípio da legalidade e da moralidade, constantes do caput do art. 37 da Constituição da República. “Isso, por si só, enseja a sua desconstituição, já que não pode prevalecer frente a flagrantes violações de princípios legais, tendo em vista a flagrante violação do direito e afigura lesiva ao interesse público”, declarou.
Ainda, segundo Newton Lima, a doutrina e a jurisprudência são bastantes fartas quando tratam desses casos, principalmente por atentar contra a moralidade, contra a legalidade, contra os princípios maiores da Constituição Federal e contra a realidade imposta pela natureza. “No Brasil, por ser um país democrático, prevalece o estado democrático de direito, portanto não se admite que uma sentença viole a Constituição e obrigue o Estado a pagar indenizações indevidas”, acrescentou o prefeito.
A determinação do prefeito à Procuradoria Geral se estende à adoção de todas as medidas judiciais necessárias à restituição dos valores pagos indevidamente através de precatórios, já conciliados no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; assim como os reflexos que o aumento ilegal em toda a estrutura de cargos municipais, elevando todas as remunerações da sua estrutura administrativa.
Newton Lima solicita, ainda, que a inércia e a desídia do Procurador-geral do Município à época, que, ao ter ciência de que o aumento concedido iria repercutir para todos os servidores municipais, elevando todos os salários do Município, não ter adotado qualquer medida judicial ou administrativa para sustar o evento danoso ao Município. “No artigo 37, § 5°, da Constituição Federal está bem claro que a ação de ressarcimento por dano ao erário é imprescritível, o que fortalece o nosso pedido à Procuradoria”, concluiu o prefeito.

Ilhéus foi representada na Exposição “Jorge, Amado e Universal”

A exposição “Jorge, Amado e Universal”, em cartaz no Museu da Língua Portuguesa, no Centro de São Paulo, foi aberta ao grande público como parte das comemorações oficiais pelo centenário do escritor, nascido em 10 de agosto de 1912 e falecido em 6 de agosto de 2001. A mostra, que ficará aberta até 22 de julho, traz livros, filmes, jornais, fotografias, folhetos de cordel, ilustrações diversas, documentos históricos, correspondências e objetos de uso pessoal do escritor mais popular do país.
“Trata-se de uma megaexposição, com acervo primoroso, que traz um olhar inusitado sobre o homem, o escritor e sua importante obra. Isso sem falar no fato de que parte do conteúdo nunca foi vista pelo público”, relata Maurício Corso, presidente da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci), que esteve presente na noite de abertura do evento.
A exposição “Jorge, Amado e Universal” é uma realização da Grapiúna e da Fundação Casa de Jorge Amado, em parceria com o Governo de São Paulo e com o Museu da Língua Portuguesa. O desenvolvimento e a organização são da Nacked & Associados Mercado Cultural, com o apoio da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci). O ex-presidente Nestor Amazonas e o atual presidente da Fundaci, Maurício Corso, receberam os devidos créditos no painel principal de agradecimentos da exposição.
“Essa mostra é um desafio prazeroso de cumprir, tendo em vista a importância e alcance do homenageado e de sua obra. Buscamos elementos para que o público mergulhe em um vasto repertório de conteúdos”, afirmou William Nacked, coordenador do evento, responsável pelo projeto de restauração e revitalização da Casa de Jorge Amado em Ilhéus e importante parceiro da Fundação Cultural do Município.
A exposição “Jorge, Amado e Universal”, que captou mais de R$ 3 milhões através da Lei Rouanet, ficará em cartaz até o dia 22 de julho, no Museu da Língua Portuguesa, de onde segue para o MAM de Salvador e, logo depois, para outras oito cidades do Brasil, entre elas Recife, Ilhéus, Rio de Janeiro e Brasília. Na rota do exterior, estão sendo organizadas temporadas em Porto, Lisboa e Buenos Aires, além da Feira do Livro de Frankfurt, prevista para 2013. “Estamos solicitando ao William Nacked, presidente da AMCCB, que depois da exposição rodar o mundo, ‘Jorge, Amado e Universal’ fique definitivamente em Ilhéus. Será um grande presente para toda a região grapiúna, onde, afinal de contas, tudo começou”, comenta Maurício Corso.
Exposição – Logo na chegada, um mural de nove metros de comprimento por quatro metros de altura, com azulejos brancos pintados com frases de Jorge Amado e figuras da cultura baiana, recebe o visitante. Os números da exposição impressionam. São oito mil fitas com mais de cinco mil personagens criados por Jorge Amado. Mais de 1.800 garrafas PET de dois litros de azeite de dendê, usadas para criar um movimento visual do mar, além de engradados coloridos que representam a miscigenação, temática recorrente do autor. Além disso, grades de ferro e quatro sacas de cacau, importadas de Ilhéus e Itajuípe diretamente para a Estação da Luz, em São Paulo, também formam a parte construtiva do projeto cenográfico, assinado por Daniela Thomas e Felipe Tassara.
Cada um dos módulos distintos da exposição é dedicado a um tema, como Personagens, A Vida Política, O Sincretismo e a Miscigenação, A Sensualidade, A Bahia, A Fortuna Crítica, As Festas Populares, A Cronologia e a Presença no Exterior. “A partir do desenvolvimento de cada um desses temas, a exposição adquire um formato amplo e diverso. Jorge Amado é um ser humano superlativo, então a mostra também é”, diz Ana Helena Curti, que responde pela coordenação geral de conteúdo.
O público encontra ainda nove instalações multimídias, mais de 600 imagens, 80 documentos originais, 110 livros, 243 placas de cronologia e uma instalação que representa as rotativas da imprensa alternativa em movimento. Vídeos produzidos pela O2 Filmes, com depoimentos do próprio Jorge Amado e de estudiosos de sua obra, além de inúmeros amigos e familiares que ajudam a compor o universo do escritor.
Amigos – Na exposição, é possível encontrar muitos manuscritos, ver retratos do escritor com os amigos Carybé, Fidel Castro, Roman Polansky, Tom Jobim e Pierre Verger, entre outros, e ler cartas enviadas por Carlos Drummond de Andrade, Mário de Andrade e Dorival Caymmi. Alguns documentos e correspondências são do acervo da família do escritor e ainda não tinham sido colocados à mostra. Outro destaque da exposição é a instalação com diversas camisas coloridas, marca registrada do escritor grapiúna.

Centenário de Jorge Amado será lançado em 3 de maio

Na próxima quinta-feira (3), às 19 horas, no Bataclan, localizado na avenida Dois de Julho, centro histórico da cidade, será realizado o lançamento oficial da programação do “Centenário de Jorge Amado em Ilhéus”. Durante o evento, que deverá atrair personalidades, artistas e jornalistas de várias partes da Bahia e do Brasil, será detalhado o projeto “Festival Amar Amado”, que acontecerá no período de 4 a 12 de agosto. A promoção é da Prefeitura Municipal, através da Fundação Cultural, em parceria com a Maná Produções.
As comemorações ao escritor mais popular do país incluirá a realização de diversos eventos, como o “Beber Amado”, “Ler Amado”, “Ouvir Amado”, “Ver Amado” e “Amar Amado”. O festival múltiplo reunirá teatro, cinema, música, dança, gastronomia e literatura. Os eventos serão realizados em palcos e estandes instalados no Quarteirão Jorge Amado e em diversos outros espaços, como o Bataclan, Teatro Municipal, Centro de Convenções e Casa de Cultura.

Sucesso nos Jogos Internos do Projovem.

A Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus realizou nesta sexta-feira (27) mais uma edição dos Jogos Internos do Projovem. Com participação da maioria dos adolescentes que frequentam o programa, o evento foi mais uma vez bem aceito pelos participantes. O evento durou o dia todo e foi realizado no Ginásio de Esportes Herval Soledade.
Com apresentações culturais de dança, os adolescentes tiveram oportunidade de assistir e também jogar partidas de futsal, vôlei e baleado. Com estréia de alguns novos coletivos nos jogos, o evento prosseguiu de forma animada e contou com o apoio da Guarda Municipal. Os três primeiros colocados de cada modalidade receberão troféus e medalhas pela participação.
O Projovem Adolescente integra o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) como modalidade exclusivamente destinada à faixa da juventude compreendida entre os 15 e 17 anos. Trata-se de um serviço socioeducativo de proteção social básica, ofertado aos jovens. Em Ilhéus, são 56 coletivos tanto na zona urbana como na zona rural e conta atualmente com a participação de 1.300 adolescentes, tendo em seu quadro cerca de 30 orientadores e facilitadores de esporte e cultura.
O serviço faz parte do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que organiza a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a famílias, crianças, adolescentes e jovens, pessoas com deficiência, idosos – enfim, a todos que dela necessitarem. O serviço é oferecido pela Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus.
Segundo o secretário da Assistência Social e Trabalho, Ari Silva Santos, afirmou que mais uma vez os jogos foram um sucesso e os adolescentes puderam aproveitar cada momento para realizar o objetivo maior do evento, que é competir de forma saudável, e criando também o entrosamento entre os coletivos. Antes da abertura, o secretário fez a entrega dos uniformes para os participantes do jogos.

Idosos participam de atividades de saúde no Vilela.

A Secretaria da Saúde de Ilhéus, através do Departamento da Atenção Básica em parceria com o Núcleo de Apoio de Saúde da Família (Nasf) realizou na última quinta-feira (26) uma feira de saúde com atividades diferenciadas para os moradores. No início da manhã foi realizada uma caminhada pelo bairro, seguido de um café da manhã. Eles ouviram palestras sobre alimentação saudável com estudantes de nutrição da Faculdade de Ilhéus, e sobre Atividade Física e Saúde com o educador físico do Nasf, Marcus Aurélio.
Foram oferecidos também no local os serviços de aferição de pressão e glicemia. Grande parte dos participantes eram idosos integrantes do grupo de caminhadas organizado pela unidade de saúde. A aposentada Noélia da Silva, de 59 anos, é moradora do Vilela há 27 anos e uma das veteranas do grupo. Segundo ela, fazer caminhada em grupo é mais estimulante e a atividade fica mais animada. Noélia diz que já sentiu os resultados desta prática saudável: “Antes sofria com os problemas frequentes de pressão alta, e agora é mais difícil eu ter alguma crise”, afirma a moradora.
O evento foi realizado em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, celebrado no dia 7 de abril, e o dia Mundial da Atividade Física, comemorado no dia 12. Esta programação de atividades realizadas no Vilela foi aplicada também em outros bairros neste mês de abril, como o Iguape e o Alto do Coqueiro. Nesta sexta-feira (27), o evento foi realizado no PSF da Barra e no dia 30 será realizado no PSF da Conquista. Estes eventos fazem parte do calendário unificado de comemorações da Atenção Básica.
Neste primeiro semestre de 2012 a Saúde seguirá um calendário de atividades comemorativas unificado. Todas as datas comemorativas do mês serão concentradas em um dia de atividades através das feiras de saúde. No mês de março foram comemorados o Dia da Mulher, o Dia da Nutrição e Dia de Prevenção da Tuberculose e da Hanseníase. Todas as datas comemorativas elegidas para cada mês estão de acordo com o calendário do Ministério da Saúde.

Minha Casa Minha Vida

A Prefeitura Municipal de Ilhéus divulgou nesta quarta-feira (18) uma lista de beneficiários que estão com pendências no programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Contendo 206 nomes, a lista pode ser vista na sede da Secretaria de Assistência Social e Trabalho de Ilhéus, nos Cras da Barra, Teotônio Vilela, Banco da Vitória, Olivença e Nossa Senhora da Vitória.
Os beneficiários que se encontram nessa lista têm entre os dias 19 e 30 de abril para comparecerem na secretaria. O público deve ir à sede da secretaria de Assistência Social e Trabalho e Ilhéus, localizada na avenida Soares Lopes n° 1724, de segunda-feira a sexta-feira, das 13 as 17 horas.
O objetivo é que os beneficiários mencionados possam regularizar a situação diante do programa. Não será necessária apresentação da documentação exigida pelo programa.