:: 17/out/2018 . 19:10

POR SECOM

Atendendo recomendação da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), adotará medidas mais rígidas para shows realizados nos espaços culturais de responsabilidade da Secult, notadamente na Concha Acústica. “Agora, o produtor de eventos também terá que comprovar a capacidade de realização do show e encerrar no horário determinado, sob pena de recebimento de multas e de outras sanções cabíveis”, alerta o secretário municipal da Cultura, Pawlo Cidade.

O secretário destaca que o produtor de eventos só pode divulgar o show depois de assinar o contrato e com toda a documentação encaminhada para a autorização dos demais órgãos de fiscalização, sobretudo a Superintendência Municipal de Meio Ambiente. “A não apresentação dos documentos exigidos tornará o contrato com a Secult inválido”.

Também alerta que, em caso de desistência ou cancelamento do evento, não haverá devolução do valor pago pela taxa de ocupação. A documentação deve ser apresentada 15 dias antes para análise, conforme estabelece o artigo 2º do decreto municipal número 006/2008”, lembra.

Documentação exigida – Segundo Pawlo Cidade, é preciso também apresentar o certificado de segurança aprovado pela Polícia Federal, auto de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, comprovante do depósito da taxa de ocupação no Fundo Municipal de Cultura, identificado, Documento de Arrecadação Tributária (Dam) autenticado expedido pela Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus, além de cópias de ofícios protocolados, carimbados e com ciência das polícias Civil e Militar e do Juizado da Infância e Adolescência.

Outras exigências são a autorização ambiental da Superintendência de Meio Ambiente, comprovante de quitação junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), quando for o caso, demais órgãos de arrecadação de direitos autorais. “DAE, Ecad, Sociedade Brasileira de Autores e Artistas de Teatro (SBAT), Juizado de Menores, Surespol, OMB, sindicato e outras legalmente impostas, planta baixa da área a ser utilizada pelo evento com indicação (quando for o caso) de bares, número de sanitários químicos, house mix, tendas, camarotes e demais espaços, assim como a planta acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) também são solicitadas”, ressalta.

Restrições – O secretário informa ainda que a 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus determinou, e a Secult irá adotar, a liberação de apenas dois shows por mês, com intervalo de no mínimo 12 dias de um para o outro. “Os shows não poderão também passar das duas horas da manhã nos meses de outubro a março, nem de uma hora no período de abril a setembro.

Antes de reservar a pauta ou divulgar o show, o produtor de eventos precisa estar atento a estas recomendações. Caso alguns dos documentos exigíveis não sejam apresentados o show poderá não acontecer, mesmo que seus ingressos estejam vendidos. A responsabilidade é exclusividade do produtor de eventos”, adverte.

Na semana em que foi comemorado o dia das Crianças, a Escola & Brinquedoteca A Casa Amarela promoveu uma série de atividades recreativas para as turmas da Educação Infantil e Ensino Fundamental I dos turnos matutino e vespertino. A última, realizada no dia 11, foi uma gincana que, além de desafiar a criatividade e trabalho em equipe dos pequenos estudantes, também estimulou a solidariedade. Uma das provas foi a arrecadação de brinquedos novos seminovos às crianças assistidas pelo Centro de Referência à Inclusão Escolar (CRIE) de Ilhéus.

Para a diretora pedagógica da Casa Amarela, Sara Lemos, o papel da escola vai além de ensinar a ler, escrever e contar. “Pensamos a educação como estímulo ao desenvolvimento global da criança enquanto ser humano e cidadão. Estimular a solidariedade faz parte da nossa filosofia, procurando fazer com que os nossos pequenos estudantes desenvolvam um olhar especial sobre o outro, promovendo a empatia e o respeito”, acrescentou.

A Casa Amarela possui duas crianças que são acompanhados pelo CRIE. No local, são oferecidos atendimentos psicopedagógico, psicológico e educação física para estudantes com dificuldades de aprendizagem e deficiências físicas ou intelectuais. “Foi uma maneira que encontramos para retribuir ao trabalho desempenhado pelo Centro de Referência à Inclusão Escolar que atende, em sua maioria, estudantes da rede pública”, declarou Sara Lemos.

Os brinquedos arrecadados pela gincana foram destinados a cerca de 100 crianças de baixa renda atendidas pelo CRIE. Segundo a coordenadora pedagógica da unidade, Catarina Oliveira Franco de Mendonça, a ação da Casa Amarela foi considerada “uma ação de gentileza e cuidado com muitas crianças que, talvez, não tiveram acesso a ganhar um presente especial no Dia das Crianças”.

Com gol de Miranda nos acréscimos, o Brasil conquistou o troféu do Superclássico ao vencer a Argentina pelo placar mínimo na tarde desta terça-feira (16), no Estádio King Abdullah, em Jedá, na Arábia Saudita.   A Seleção Brasileira disputou a partida com: Alisson; Danilo (Fabinho), Marquinhos, Miranda e Filipe Luís; Casemiro Arthur, Philippe Coutinho; Firmino, Neymar e Gabriel Jesus (Richarlison). O próximo compromisso brasileiro será no dia 16 de novembro diante do Uruguai.

A rede de lanchonetes Burger King foi condenada a indenizar uma designer e seu filho em R$ 24 mil por danos morais. Mãe e filho foram vítimas de ato de racismo praticado pelo segurança do estabelecimento. A condenação foi proferida pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Para a Câmara, não é possível presumir que alguém é criminoso por ser negro.   De acordo com os autos, a designer e o filho saíram da praia e foram para uma unidade do Burger King em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Enquanto a mulher comprava um lanche, o menino foi encher os copos na máquina de refrigerantes. Nisso, um segurança do restaurante o abordou, chamando-o de “moleque”. Constrangido, o garoto ficou cabisbaixo, com os olhos cheios de lágrimas. Ele já estava sendo expulso quando a mãe interviu na abordagem. Ela perguntou ao segurança se ele teria a mesma atitude caso o jovem não fosse negro.   No processo, afirmaram que a abordagem foi racista e gerou traumas para o garoto, que ficou mais introvertido e com medo de ficar sozinho em estabelecimentos comerciais. Em sua defesa, o Burger King tratou o caso como mero aborrecimento. Em primeira instância, o Burger King foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 12 mil a cada um dos autores. A companhia recorreu, mas o relator do caso no TJ-RJ, desembargador Jaime Dias Pinheiro Filho, manteve a sentença.    “O ato perpetrado pelo preposto da recorrente não encontra qualquer justificativa. Sua conduta é preconceituosa ao presumir que o menor negro seria um delinquente tão somente em razão da cor de sua pele”, declarou o desembargador no voto. Para o relator, o ato é ainda mais grave por ter sido praticado contra menor de idade.