:: 31/out/2018 . 19:09

O prefeito Mário Alexandre assinou decreto que nomeia os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais, públicos e privados no município de Ilhéus. O decreto número 122/2018 está publicado no Diário Oficial eletrônico, edição 266, de terça-feira (30).

Os representantes do governo que passam a integrar o conselho são o Gabinete do prefeito, Reinilson Soares dos Santos (titular) e Nivaldo Alberto Nascimento (suplente); Secretaria de Desenvolvimento Social, João Carlos Souza Santos (titular) e Fernanda Maria Silva Gonçalves de Aguiar (suplente); Secretaria de Turismo, Jacks Rodrigues dos Santos (titular) e Paulo Amorim Salvador (suplente); e Secretaria de Educação, Sara Miriam Pereira Alves Lemos (titular) e Maria Aparecida Daneu Lima Badaró (suplente).

Para o Conselho Municipal de Assistência Social, foram nomeados os representantes da Secretaria da Fazenda Carlos José Silva Moraes (titular) e Marco Aurélio Moreira Almeida (suplente); Secretaria de Saúde Carlos Alex Magalhães de Jesus (titular) e José Agdo Oliveira da Silva Júnior (suplente); Secretaria de Indústria e Comércio, Cleonice Santana dos Santos (titular) e Graciely Reis Souza (suplente) e Secretaria de Serviços Urbanos Cecília Porto Ribeiro (titular) e Antonio Marcos dos Santos Roiz (suplente).

Sociedade civil – Entidades sociais prestadoras de serviços, de defesa dos usuários, e as dos trabalhadores da área social – são a ONG Amparo, Alessandra Araújo de Sena (titular) e Sérgio Luiz Santos da Silva (suplente); Instituto de Reintegração Social, Charles Santos (titular) e Vanete Moreira Santos de Cristo (suplente); Creche Solidariedade, Ana Margarida Assunção Amado (titular) e Nilza Maria da Costa Lima (suplente); Conselho Regional de Psicologia Mariane Góis Barbosa (titular) Isis Neves Sodré (suplente).

Também têm assento no Conselho Municipal de Assistência Social os representantes da Associação de Moradores do Bairro Teotônio Vilela, Macláudia Angeli de Sá (titular) e Indiara Rosa Santos (suplente); Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Albervan Neves de Almeida (titular) e Maria Vitória Veloso Penalva de Oliveira (suplente); Associação Beneficente Assembleia de Deus Manassés Lago, Neiva (titular) Antonio Roseval Quinto Nascimento e (suplente) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsepi), Naiana Silva Santana (titular) e Júnior César Coelho Cotias (suplente).

Enviada: 2016/12/27 11:57:17 para publicação. Sr. Prefeito até quando esses alagamentos vão continuar no Centro Comercial de Ilhéus.

As ruas Araújo Pinho, Marques de Paranaguá, Eustáquio Bastos, Jose Candito de Carvalho Filho, Tiradentes e suas transversais abriga o centro comercial da cidade de Ilhéus. Nos dias chuvosos fica-se impossibilitado de circular por essas ruas pois as pistas de circulação de veículos e as calçadas são tomadas por agua dificultando a movimentação de veículos e pedestres. Essa anormalidade prejudica as todas atividades existente nessa área tais quais lojas escritório nas diversas atividades, consultórios nas diversas atividades, repartições públicas e bancos. O sistema de coleta de aguas pluviais são inoperantes devido a longa datas de implantação e outras situações adversas. É necessário a construção de uma malha de drenagem pluvial nessa área central para evitar essa anormalidade, dando condições movimentação no centro da cidade com segurança e conforto. Outro fator contribui com alagamento é a situação da maré, no caso das chuvas ocorrerem com maré alta o escoamento se procede mais lento. Existem alagamentos em outros pontos da cidade necessitando de revisão do sistema de drenagem pluvial. Desejamos uma cidade organizada permitindo melhor deslocamento para seus cidadãos.

ANTONIO DANTAS

antoniodantas03@uol.com.br

RUA MARQUES DE PARANAGUÁ

AVENIDA SOARES LOPES

Nesta quinta-feira (1º), estudantes e trabalhadores (as) em Educação das redes de ensino pública e privada de Ilhéus participarão da 5° Caminhada pela Paz. Esse evento marca o encerramento do Projeto “Ilhéus Sem Violência é Bem Melhor – 2018” que discutiu, nos últimos dois meses, em diversas escolas do município, o combate à violência, com o tema “Por uma Ilhéus com menos conflitos: Fortalecendo a corrente do bem”.

A concentração será na Avenida Bahia, em frente ao Estádio Mário Pessoa, a partir das 8h. Ao final da caminhada, a comissão organizadora premiará os três primeiros colocados do concurso de pintura, desenho, boas práticas e redação. Todos os trabalhos finalistas ficarão expostos na Praça da Catedral São Sebastião, onde acontecerá a cerimônia de premiação. Convidamos familiares, comunidade escolar e toda sociedade civil para caminhar junto com a gente.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanhado do deputado federal, Claudio Cajado, reuniu-se com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade, e o coordenador nacional da Defesa Civil, coronel Newton Ramlow, nesta terça feira (30), para solicitar recursos emergenciais direcionados à melhoria da infraestrutura das áreas altas da cidade. A prioridade para o governo municipal é garantir a segurança das famílias que residem nas encostas dos morros, onde há risco de deslizamento de terras durante os períodos de chuvas intensas.

Durante a audiência, o prefeito tratou com o ministro sobre a liberação dos recursos referentes à Situação de Emergência decretada em Ilhéus em junho deste ano, após as chuvas intensas que atingiram morros e altos da cidade. O processo, na época, foi inspecionado e liberado pela Defesa Civil do Estado. :: LEIA MAIS »

A pedido do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, suspendeu a execução de sentenças que converteram as prisões do regime semiaberto em domiciliar, em Feira de Santana. No pedido de suspensão de execução de sentença, o Estado pediu a extensão dos efeitos da suspensão às liminares concedidas pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Waldir Viana. O juiz determinou o cumprimento de prisões domiciliares para detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana, diante da situação da unidade prisional, para cumprir a Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o juiz havia determinado a interdição da unidade por descumprimento por parte do Estado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que previa a separação dos presos do regime semiaberto do regime fechado. Em agosto, Gesivaldo suspendeu “a liminar” que determinou a interdição do Conjunto Penal.   O Estado alega que a interferência na atividade de gestão penitenciária causa grave a lesão à ordem e segurança pública, piora com a conversão dos regimes semiaberto ao domiciliar. Para o Estado, as decisões, na prática, têm “posto em liberdade custodiados submetidos a regime semiaberto, porquanto transforma em regime domiciliar a execução de penas, sem mínima condição de exercício do imprescindível controle, sem nem mesmo dispor de tornozeleiras eletrônicas”. Dos 303 custodiados no regime semiaberto, 261 foram beneficiados com a prisão domiciliar, sem monitoramento eletrônico, por falta do equipamento no estado. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), sendo o pedido do Estado, informou que há uma situação peculiar em Feira, em que os custodiados em regime semiaberto “têm se recusado à pretendida segregação de regimes” para serem beneficiados com a liberdade. Além da insegurança, o Estado alega que haverá uma atividade cara e de difícil execução, que é resgatar as centenas detentos que foram colocados em prisão domiciliar.   Na decisão, o presidente do TJ afirma que é possível suspender as liminares que tem objeto idêntico e diz que, apesar dos casos não serem exatamente iguais, tem motivação parecida: a precariedade das instalações do Conjunto Penal de Feira de Santana. Gesivaldo pontou que a decisão do juiz Waldir Viana foi tomada diante das condições do Conjunto Penal por não ser adequado para o cumprimento da pena no regime semiaberto. :: LEIA MAIS »