:: nov/2018

O juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, negou os embargos declaratórios de efeito suspensivo feitos pela Procuradoria Geral do Município (Proger), referente à sentença que determina a exoneração dos servidores admitidos pela prefeitura sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e dos funcionários que ingressaram na Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de seleção simplificada (edital 002/2017). O juiz indeferiu também o efeito suspensivo pleiteado por sindicatos de várias categorias e coletivos de servidores municipais.

A sentença é resultado de uma ação popular movida por candidatos aprovados no concurso público realizado pela gestão anterior, em 2015: Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, na qual são réus o Município, o prefeito Mário Alexandre e o secretário de Administração, Bento Lima. O Ministério Público também pediu o afastamento dos servidores não concursados.

Legalidade – Para o procurador geral do Município, Jefferson Domingues, só depois de um eventual efeito suspensivo é que se poderá deixar de cumprir a ordem judicial, sem risco de configurar desobediência. “Tentamos suspender a decisão, mas o juiz determinou novamente o desligamento imediato de servidores”, explica o procurador.

O prefeito Mário Alexandre lamenta o desfecho da ação e relembra todo o esforço da administração municipal para beneficiar os servidores por meio do Programa de Desligamento Voluntário (PDV). “Fizemos o PDV como uma forma de valorizar e resguardar nossos servidores, mas essa decisão judicial, provocada por alguns concursados e pelo Ministério Público, nos obriga a cumpri-la. Graças a Deus, conseguimos proteger centenas de pais de família com o PDV, o que reafirma nosso respeito, compromisso e admiração pelos servidores municipais”, comenta.

Histórico – Em 05 de outubro de 1988, o Brasil promulgou a atual Constituição Federal, que proíbe admissão de servidores públicos sem concurso. O então prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, desconsiderou a Carta Magna e manteve o vínculos de dezenas de funcionários admitidos antes desta data.

Em 2015, durante exercício de novo mandato do mesmo gestor, a Prefeitura de Ilhéus realizou concurso público, cujo resultado foi divulgado em 2016, mas não convocou nenhum dos candidatos aprovados, até o final daquele ano. Em 2017, a então candidata aprovada Karoline Vital Góes e outros ingressaram com a ação pública, requerendo o afastamento dos servidores admitidos sem concurso público.

Dia 1º de de dezembro será realizado mais uma Campanha de Cadastro de Doadores de Medula Óssea em Ilhéus! Em parceria ONG ENAULTINHO ROCHA, 2º BEIC PM e HEMOBA/ITAPETINGA.

Além de todo o trabalho socioeducacional realizado diariamente em favor de milhares de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade em todo o país, a Legião da Boa Vontade promove diversas campanhas de socorro às populações que enfrentam desafios sociais como a escassez de alimentos. Entre as iniciativas, a campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, realizada tradicionalmente pela Instituição, neste ano tem como meta arrecadar mil toneladas de alimentos não perecíveis (um milhão de quilos) e beneficiar 50 mil famílias atendidas nas cinco regiões brasileiras pelos programas socioassistenciais da Legião da Boa Vontade e também por organizações parceiras.

A campanha vem recebendo o apoio de colaboradores, voluntários, artistas, esportistas, empresários e estudantes, que estão mobilizando a população numa grande ação solidária para arrecadar os alimentos e, assim, proporcionar um Natal digno e sem fome a milhares de famílias. Diversos veículos de comunicação e profissionais da mídia também estão engajados na divulgação da campanha, que reforça a importância de celebrar o Natal ajudando também aqueles que não tem o que comer.

Sua atitude vale muito

O objetivo é entregar a cada família uma cesta contendo itens de acordo com os costumes de cada região, tais como: arroz, feijão, óleo, açúcar, leite em pó, macarrão, farinha de mandioca e de trigo, fubá, goiabada, massa para bolo, extrato de tomate, massa para cuscuz, carne de charque, entre outros. As doações para a campanha podem ser feitas no site www.lbv.org, pelo telefone 0800 055 50 99 ou ainda em uma das unidades de atendimento da LBV no Brasil (confira o endereço mais próximo acessando www.lbv.org/enderecos).

Natal Permanente da LBV

Vale ressaltar que as ações da Legião da Boa Vontade são movidas pelo ideal de Fraternidade Ecumênica e tem como inspiração os ensinamentos e exemplos de Jesus, o Cristo Ecumênico. Desde 1940, a LBV instituiu o seu Natal Permanente numa campanha contra a fome e a pobreza e ao longo de quase 70 anos tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida das populações menos favorecidas. Além do amparo imediato e da constante atuação nos campos da assistência social e da educação, que vêm mudando o destino de milhares de pessoas, a LBV tem tradicionalmente mobilizado a sociedade brasileira a fim de proporcionar um Natal melhor a famílias em todo o Brasil.

O governador Rui Costa visitou em Brasília, na tarde desta terça-feira (20), o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, que se despede de suas funções em dezembro deste ano. Um grupo chinês vai construir o VLT na capital baiana, e o governador convidou Li Jinzhang para participar da assinatura, na Bahia, do contrato de obras do VLT antes de entregar o posto na Embaixada.

No encontro, Rui também contou sobre a reunião que teve com representantes da Bamin. A empresa pedirá apoio ao diplomata para acelerar a decisão do consórcio das empresas chinesas que vão participar da construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul. O embaixador os receberá ainda na tarde desta terça-feira.

Rui afirmou querer seguir com a parceria com o governo chinês, e o embaixador concordou ao dizer que “a Bahia se tornará o novo cartão postal do Brasil”. Ele destacou o Porto Sul, a Fiol e o minério de ferro como um grande projeto conjunto. Li Jinzhang assegurou que o próximo diplomata a assumir o posto já tem conhecimento dos projetos e negociações em andamento.

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A corrida pelo comando da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus, está completamente em aberto, faltando menos de 15 dias para a eleição. Segundo o Blog Agravo apurou, ao menos seis vereadores declararam que são candidatos a presidente.

Paulo Carqueija (PSD), César Porto (PDT) e Jerbson Moraes (PSD), vêm sendo apontados nos bastidores da Câmara como os candidatos mais fortes.

O prefeito Mário Alexandre afirmou ao Blog Agravo, na última sexta-feira (16), que não vai interferir na eleição do Legislativo ilheense. Com isso, o candidato vereador César Porto surge como o favorito, já que participa de um grupo de nove vereadores, que defendem que o comando da Câmara não fique nas mãos do PSD, partido do prefeito Mário Alexandre.

A eleição para presidente da Câmara acontece na sessão ordinária do dia 05 de dezembro.

DO AGRAVO

A Diocese de Ilhéus foi criada pelo Papa Pio X no dia 20 de outubro de 1913, com a Bula “MAJUS ANIMARIUM RONUM” (Bem Maior das Almas), a qual foi lida na chegada do Primeiro Bispo de Ilhéus, Dom Manoel de Paiva, em 1915, o qual organizou o Corpo Administrativo da Diocese e Secretariado do Bispado.

O segundo Bispo é inesquecível na historia desta Diocese, Dom Eduardo José Herberdernold, que tomou posse no dia 22 de março de 1931, e imediatamente a sua posse, deu inicio a construção da atual Catedral, tendo fundado a Associação de Santa Isabel das Senhoras de Caridade. Dom Felipe Canderu Pacheco, foi o terceiro Bispo, que durante cinco anos (1941-1946), respondeu pela Diocese, reorganizou a obra das Vocações Sacerdotais.

Em 12 de Janeiro de 1947, Dom Bendito Zorzi, tomou pose e fundou o Seminário Diocesano. Em 1953 Dom João Rezende Costa assumiu a Diocese, e acelerou as obras da Catedral, foi o quinto Bispo de

Ilhéus. Dom Frei Caetano Antonio Lima dos Santos, foi o sexto Bispo, assumiu em 1958, e dentro as inúmeras obras realizadas durante a sua gestão foi a conclusão da Catedral São Sebastião. Para suceder Dom Caetano, foi nomeado Dom Roberto Pinarello de Almeida, esse não tomou posse por motivos particulares. Em 1971, Dom Valfredo Bernardo Tepe, assumiu a Diocese, sendo seu oitavo Bispo, o qual teve maior cuidado com a formação dos Padres, e fundou diversos movimentos de Leigos, destacando-se o MCC – Movimento de Cursilhos de Cristandade e o ECC-Encontro de Casais Com Cristo e o TLC – Grupo de Jovens.

Já existiam alguns Movimentos tradicionais como MFC – Movimento Familiar Cristão, liderado pelo ex-padre Jorge Saraiva Castro, Congregação Mariana do Centro, Conquista e Malhado, Filhas de Maria e Coração de Jesus e o Coral Dom Eduardo, que eram atuantes.

O nosso inesquecível Dom Tepe foi o nosso timoneiro de fé que nos proporcionou crescimento espiritual através dos Aprofundamentos, Retiros de Silêncio, Cursos de Igreja, com palestrantes do quilate da inesquecível Carmita Overbeck, Pe.

Roque Shinaider, Dom Romer, Pe. João Moana, Galileu Galileia, Calmon de Passos, Pe. Helder Salvador de Lima, entre outros.

Dom Valfredo Tepe era muito participativo, freqüentava todas reuniões do Secretariado Diocesano do MCC, era assíduo nas Assembléias Diocesanas, era sempre disponível nas realizações dos Cursilhos-3-dias, Encontros de Casais e Curso de Igreja. Era realmente incansável e ainda teve tempo de escrever várias obras (livros espirituais) consagradas no Brasil e Exterior.

A Diocese de Ilhéus antes da chegada desse inesquecível Servo de Cristo, era bastante inoperante, sem vida, sem motivação, sem estimulo, enfim funcionava com sua tradição. Com a chegada de Dom Tepe a Diocese deu uma guinada e houve uma transformação na sociedade em geral, pois ele participativa ativamente não somente no Centro da Diocese, como também nos bairros e distritos de Ilhéus e nas Paróquias do Interior que no início abrangia Ilhéus e Itabuna. :: LEIA MAIS »

A Igreja Católica em Ilhéus vai realizar no dia 25 de novembro o Congresso Diocesano do Laicato da diocese de Ilhéus. O evento encerrar as atividades do Ano Nacional do Laicato com início previsto para às 8 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, na Av. Soares Lopes, Cidade Nova.
O Ano do Laicato, instituído pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), celebrado desde a solenidade de Cristo Rei de 2017, encerrar-se na mesma solenidade, em 2018. A diocese de Ilhéus vai realizar no dia 25 de novembro o Congresso Diocesano do Laicato. O evento encerra as atividades do Ano Nacional do Laicato e tem início previsto para às 8 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, na Av. Soares Lopes, Cidade Nova.
Na festa de Cristo Rei a Igreja Católica, no Brasil, também comemora o dia nacional dos Cristãos leigos e leigas. O tema “Cristãos leigos e leigas, sujeitos na ‘Igreja em saída’, a serviço do Reino” Sal da Terra e Luz do Mundo (Mt5, 13- 14), será debatido na palestra de abertura. Além da formação, a abordagem Motivacional “Fé e Superação”, vai anteceder o Padre Francisco Bianchin (Padre Xico) aprofundando “Sal da Terra e Luz do Mundo” (Mt5,13-16).
Entre as palestras serão realizadas apresentações artísticas e show com “As Marias”, antecedendo a missa de encerramento, presidida pela Bispo Dom Mauro Montagnoli, prevista para 15 horas, no Centro de Convenções.
O tema do Ano Nacional do Laicato, deriva do Documento 105 da CNBB, intitulado Cristãos leigos e leigas na Igreja e na sociedade. O subtítulo desse documento, “Sal da terra e luz do mundo (Mt 5,13-14)”, tornou-se lema deste
Ano.
O objetivo geral do Ano Nacional do Laicato demonstra seu propósito: “Como Igreja, povo de Deus, celebrar a presença e a organização dos cristãos leigos e leigas no Brasil; aprofundar a sua identidade, vocação, espiritualidade e missão; e testemunhar Jesus Cristo e seu Reino na sociedade”.

Texto: Jonildo Glória
Blog do Jonildo Glória

POR SECOM

A Prefeitura de Ilhéus realiza esta semana mais um mutirão nas áreas de saúde e assistência social. Serão disponibilizados serviços gratuitos para verificar a hipertensão arterial e glicemia, testes rápidos de HIV e sífilis, atendimentos médico de clínica geral, cardiologia, pediatria e odontologia. Aplicação de vacinas em crianças e em adultos, enquanto a equipe do Centro de Zoonoses irá imunizar cães e gatos.

Além disso, serão feitos cadastramentos do programa Bolsa Família, cartão do idoso e CAD Único, que acontecem nesta quinta-feira (22) no Residencial Sol e Mar. Já na sexta-feira (23) serão atendidos os moradores de Tibina. Dia (29), o mutirão segue atendendo a população do Residencial Sol e Mar e do distrito de Aritaguá. No dia (30), será a vez dos moradores de Lagoa Encantada.

De acordo com a diretora do Setor de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Érica de Jesus, nos últimos mutirões realizados nas vilas de Carobeira e Cururupe foram levados esses serviços. “Moradores de Cururupe nunca tinham recebido um mutirão em sua comunidade, enquanto a população de Carobeira não contava com assistência médica e odontológica há cerca de oito anos”, destaca.

O serviço de assistência farmacêutica também está incluído nos mutirões da zona rural. “Para que as pessoas não desloquem às unidades de saúde situadas na sede do município em busca de medicamentos nas farmácias da Sesau, os médicos, após a consulta, terão kits de remédios que serão entregues gratuitamente, com o objetivo de facilitar a vida do paciente”, informou Érica de Jesus.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu uma decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi). A decisão obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município.    No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”.   Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.   Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Polícia Militar.   Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

O SENHOR JORGE MIGUEL CARDOSO SILVA, PROCUROU A REDAÇÃO DO R2CPRESS, EM BUSCA DE ESCLARECIMENTOS.

INFORMA QUE, AO SER ABORDADO POR ALGUNS FORMANDOS DO CURSO DE RECURSOS HUMANOS DA FACULDADE MADRE THAÍS, ADQUIRIU UM BILHETE PARA COLABORAR COM A FORMATURA , ONDE O SORTEIO CORRERIA PELA LOTERIA FEDERAL NA DATA DO DIA 13/11/2018.

SEGUNDO O MESMO, NESTA DATA NÃO HOUVE SORTEIO PELA FEDERAL, OCORRENDO NO DIA 15/11/2018 E QUE ASSIM SENDO O SENHOR JORGE TERIA GANHO NO 1°PRÊMIO.

EM CONTATO COM A INSTITUIÇÃO, RECEBEU UM PAPEL CONTENDO UM TELEFONE PARA DEVIDAS INFORMAÇÕES, NESTE NÚMERO AS PESSOAS DIZEM QUE ELE PRECISA IDENTIFICAR QUEM VENDEU O BILHETE, PORÉM ELE NÃO SABE E SE SENTE LESADO.

O ESPAÇO ESTÁ ABERTO PARA A FACULDADE SE PRONUNCIAR, E EXPLICAR SE REALMENTE NÃO FOI UM MAL ENTENDIDO.

Ao longo da semana passada surgiu na imprensa local que o ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, estaria sendo acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de cometer irregularidades em um convênio firmado com a construtora que ficou responsável pelo Centro de Artes e Esportes Unificados. Segundo foi dito, o atual secretário-geral do PP na Bahia teria virado réu na Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa, recebida pela juíza federal Letícia Daniele Bossonario, da 1ª Vara de Ilhéus.
Em nota divulgada neste final de semana, Jabes Ribeiro afirmou não ter sido notificado para que apresente a defesa prévia, além de garantir não possuir ligações com as relações da empresa e que a prefeitura não tinha como detectar as irregularidades no alojamento fornecido pela empresa que estava em condições desumanas.
RELEMBRE O CASO
Em Junho de 2016, auditores fiscais da SRTE/BA (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia) e agentes da Polícia Federal localizaram cinco trabalhadores vivendo em condições degradantes em um alojamento em Ilhéus. Sem Carteira de Trabalho assinada, eles prestavam serviços a uma empresa de pintura e outras atividades de construção civil. O alojamento da empresa apresentava péssimas condições de higiene.
Segundo a SRTE/BA no local, não havia camas, os colchões foram comprados pelos próprios trabalhadores, e a comida, além de não ser adequada, era comprada, desde março, pelo encarregado da obra com recursos próprios. Ele contou ter gasto R$ 2 mil, não ressarcidos pela empresa.
Confira abaixo, na íntegra a nota emitida pelo ex-prefeito Jabes Ribeiro:
Com relação a notícia divulgada na imprensa dando conta de que a juíza substituta da Primeira Vara Federal de Ilhéus recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra este ex-gestor, temos a informar:

1- Em nenhum momento fomos notificados para apresentar defesa prévia o que é garantido constitucionalmente;

2- Pelas informações que obtivemos sobre o assunto, trata-se de problema relacionado com empresa contratada pela prefeitura para uma determinada obra e que esta teria um alojamento irregular para funcionários, em local distante do canteiro, sem nenhuma relação com a obra em si, fato impossível de ser detectado por qualquer agente público da prefeitura. O Ministério Público do Trabalho, após uma vistoria acionada por denúncia, constatou irregularidades nesse alojamento tendo autuado a empresa que posteriormente assinou um TAC pagando, segundo informações, todas as multas devidas. Diante desse ajuste entre a empresa e o MPF nenhuma razão existia para rescisão contratual, até porque a empresa, a partir daquele momento se adequou às normas trabalhistas;

3- Após este ex-gestor ser notificado apresentaremos defesa e temos absoluta convicção de que a justiça será feita, até porque a prefeitura não tinha nenhum a responsabilidade por qualquer ato praticado pela empresa contratada, fora do canteiro de obras.

JABES RIBEIRO