:: 25/jan/2020 . 12:50

Para aderir ao regime, empresas não podem ter débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 têm até 31 de janeiro para regularizarem as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.

“O Simples representa um grande alívio para os empresários de micro e pequenas empresas, que sofrem mais para driblar os encargos da burocracia. Pesquisas do Sebrae apontam que sem o Simples, quase 70% dos pequenos negócios fechariam as portas. Regularizar a situação para permanecer no regime tributário é uma grande oportunidade”, destaca o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigível), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ (para empresas abertas até 31/12/2019) ou 60 dias (para empresas abertas a partir de 01/01/2020). Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.

Pendências com o Simples Nacional

Enquanto não vencer o prazo, os contribuintes com débitos junto ao Simples Nacional (que foram excluídos) ou com débitos junto a outros entes (que nunca optaram pelo Simples Nacional) podem regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. Os devedores têm a opção de pagar os débitos à vista ou realizar o parcelamento convencional (aberto a qualquer tempo) em até 60 meses, com, no mínimo, duas parcelas.

O parcelamento também pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O acesso ao Portal do Simples é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado em uma página da internet não pode ser usado para acessar outra.

A Secretaria de Saúde da Bahia abriu quatro vagas para residência médica em clínica geral no Hospital de Base de  Itabuna. Os novos contratados devem começar a trabalhar a partir do mês de março, após seleção feita pela Sesab.

A chegada dos novos residentes é considerada um passo importante para que o Hospital de Base seja reconhecido como Hospital Escola pelo Ministério da Educação, o que significa mais recursos para pesquisa, extensão e capacitação de profissionais de saúde.

O hospital já conta com quatro médicos residentes na área de cirurgia geral e mantém convênios com a Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Estadual de Santa Cruz, UniFTC e Unime.

De acordo com o diretor médico do Hospital de Base, Dr. Eduardo Kowalsky, “os novos residentes contribuirão para melhorar o atendimento na área de clínica geral, que tem uma demanda crescente e hoje é responsável por 80% dos procedimentos da instituição, que atende pacientes de cerca de 170 municípios”.

Por Gustavo Cezar do Amaral Kruschewsky

Há muitos anos o povoado de Morro de São Paulo era similar a uma típica aldeia indígena, bastante primitiva, por isso mesmo aconchegante. Hoje, aquela pequena aglomeração urbana que cresceu continua a aconchegar, porém mescla com a vida social moderna. Morro de são Paulo é situado no arquipélago de Tinharé! Neste arquipélago estão compreendidas (além de várias outras Ilhas, até mesmo inabitadas) três ilhas principais, a Ilha de Tinharé (onde se situa Morro de São Paulo), Ilha de Cairú e a Ilha de Boipeba. Todas essas ilhas fazem parte politicamente do Município denominado CAIRÚ.

As belezas naturais das diversas praias de Morro de São Paulo, o clima gostoso, a alegre vegetação, a preocupação pública com a limpeza, o respeito, o prazer e a educação de se viver e conviver entre a população autóctone e os visitantes, o oferecimento de esportes de aventura, os passeios tradicionais e culinária diversificada dão um toque importante àquele abençoado território. É um lugar paradisíaco, ou seja: divino, que parece que se chegou ao paraíso. Lá não tem carros, motos (estas, pouquíssimas, apenas as da polícia), caminhões e ônibus transitando nas ruas e despejando combustíveis fósseis que fazem mal à saúde e prejudicam a mobilidade urbana.

As pessoas comuns dão alegria ao local, chegam ao povoado e saem através de embarcações comerciais hidroviárias e se movimentam sem problemas na comunidade. Na travessia de ida e vinda se sente o contato perfeito da junção do rio com o mar combinado com a felicidade estampada nos risos e rostos de cada pessoa. Hoje, o lugarejo é recheado de pousadas, hotéis e muitas casas residenciais, na sua maioria simples. O relevo tem o condão natural de promover saúde, pois a caminhada é obrigatória e as ruas (muitas delas hoje calçadas) têm subidas e descidas extraordinárias que proporcionam no dia a dia, longevidade para a população autóctone.

As ruas (de largura menor do que nas cidades que transitam veículos automotores) servem de exercício físico diário também para os turistas. Existem ainda escolas, posto médico, lojas, “cash” bancário, padarias, supermercado, lanchonetes, restaurantes, bares, shows musicais e outros serviços típicos de uma sociedade “modernizada”. Restando apenas à administração pública, à população e aos empresários do local aderirem a preços mais módicos. Não se concebe o “poder” privado, nesses casos, sobrepor-se ao “poder” público. Não por isso que não se deva parabenizar aos administradores do Morro de São Paulo com nota de aprovação.

Indo a Salvador, por Bom Despacho, na Ilha de Itaparica, principalmente no período de dezembro, janeiro e fevereiro, sente-se a diferença do clima, do meio ambiente e a presença sofrida de filas quilométricas de veículos para a travessia do ferry boat, via Baía de Todos os santos, com destino à capital do Estado. No interior do barco um verdadeiro alvoroço! Gente por todos os lados e muitas pessoas sem lugar para sentar e curtir as maravilhas do marzão muito abrilhantadas nas canções de Dorival Caymmi. Quem tem veículo estacionado dentro do

ferry, pode-se dar ao deleite de ligar o som e sintonizar uma melodia gostosa para driblar a zoada das turbinas da embarcação que cobra valor muito caro para a travessia dos veículos e passageiros. Quem não tem carro, despoja-se pelo chão aguardando o final da travessia que dura em média 40 minutos. A chegada na capital, outro sofrimento, um verdadeiro dilúvio de veículos automotores entravando o terrível trânsito de Salvador. Os preços, oferecidos pelos serviços na capital do Estado, precisam também ser revistos pela administração pública.

A sofrida mobilidade urbana é um de alguns problemas que vem amargando o Soteropolitano. E na Costa do cacau, uma visitinha a Itacaré seria uma boa pedida para o turista? Itacaré, uma cidade que nasceu de uma Aldeia Indígena! Já há muito, bastante visitada pelos seus belos recantos praianos e que já tem Resort estabelecido que hospeda muitas figuras conhecidas do meio artístico e “político” do Brasil e outras plagas. Não escapa também de deparar-se com um traço que já é normal em quase todas as cidades baianas, ou seja, alguns descasos da administração PÚBLICA. Mas, vale dizer-se que o acesso para as praias próximas ao centro da cidade já não é mais precário como antes.Com muita luta surgiu o calçamento em direção às pousadas e praias da Concha e praias da Ribeira, uns dos “cartões postais da cidade”.

E Ilhéus hem? Que venha logo a segunda PONTE Ilhéus/zona sul e outros serviços de mobilidade urbana para que tenhamos – nós, comunidade autóctone e turistas – uma vida no trânsito bem mais sossegada.

Vale citar o ART: 2.º da Lei Orgânica do Município de Ilhéus: “São objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus REPRESENTANTES: Inciso I – Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; Inciso II – garantir o desenvolvimento local e regional; Inciso III – contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional; Inciso IV – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural, Inciso V – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Assim sendo, teremos uma Ilhéus na frente de muitas outras cidades, porque como dissera ROBESPIERRE: “O HOMEM NASCEU PARA A FELICIDADE E PARA A LIBERDADE”. Portanto, para nós Ilheenses, a escravidão e a infelicidade são sintomas pretéritos.