:: ‘Girando’

A Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no próximo domingo (22) celebrará a grande Solenidade de Cristo Rei, que marca o encerramento do Ano Litúrgico, ao mesmo tempo em que aponta a vinda gloriosa de Cristo, manifestado num amor extremo, selado na cruz e glorificado na ressurreição.

Programado o início das comemorações para as 10h00 com Missa Festiva presidida pelo Pároco o Padre Edson Hagge, num segundo momento marcado para as 12h00, Fiéis Católicos participarão da “Feijoada de Cristo Rei” realizada pela Comunidade Religiosa no Salão Paroquial.

O terceiro momento festivo acontecerá às 16h00 conduzido pelo grupo de música Ministério Cristo Rei, com uma caminhada: “Bate Coração em Família pela Paz”. A concentração para este encontro acontecerá na Praça Rio Branco, Refletindo o tema da família, da paz e do reinado de Cristo.

“O Reino de Deus está presente entre nós, nas multidões que se ajoelham e rezam, na pregação e na escuta da Palavra de Deus, com fé e entusiasmo. Logo, somos todos convidados a proclamar o nosso Senhor Jesus Cristo como Rei e Senhor das nossas vidas e das nossas famílias para uma cultura de paz!”, destaca Padre Edson Hagge.

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PASCOM- Pastoral da Comunicação da Paróquia Sagrado Coração de Jesus – Itajuípe/BA.

“Nesta terça-feira [17] eu estarei indo a Lençóis me reunir com a equipe [que atua no combate ao fogo], conversar com alguns prefeitos e também fazer um sobrevoo em todas as áreas onde tinham ou ainda permanecem algum foco de incêndio”, anuncia Rui.

Estima-se que a associação criminosa tenha causado prejuízo de 6,2 milhões de reais à União entre os anos de 2007 e 2012 em pelo menos 19 processos licitatórios.

O presidente da OAB Bahia, Luiz Viana, será um dos homenageados com o Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro em evento comemorativo aos 85 anos da Ordem, no final da tarde desta segunda-feira (09), em Brasília. “Eu compartilho essa honraria com todos os colegas baianos. Raymundo Faoro é uma inspiração para todos nós mantermos a OAB como a entidade de maior credibilidade do Brasil”.

Luiz Viana lembra que, como presidente da OAB no período de 1977/1979, Raymundo Faoro foi um defensor intransigente das liberdades violadas ou ameaçadas e porta-voz dos que estavam amordaçados pela censura. “Faoro foi um guardião dos direitos humanos nos anos sombrios da ditadura militar”, afirma.

Na opinião de Luiz Viana, Raymundo Faoro é um símbolo de presidente da OAB firme, obstinado e capaz de promover o diálogo institucional. “Ele foi um dos responsáveis pela transição democrática”. Pois é mirando-se em Faoro que o candidato à reeleição à presidência da OAB-BA propõe o diálogo entre o Tribunal de Justiça da Bahia, Governo Estadual e Assembleia Legislativa em prol de uma solução para a crise do Judiciário.

“A crise da Justiça é uma questão de estado, que não pode prescindir da união dos Poderes Públicos e da sociedade civil para resolvê-la”, observa Luiz Viana, que, depois de traçar um diagnóstico do problema em conjunto com juízes, promotores, defensores, serventuários e advogados, propõe um Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário da Bahia.

Convite

Estimados irmãos e irmãs, devotos missionárias de Nossa Senhora da Conceição, rejubilai e cantai no Senhor!

Que esplêndida coincidência! Exatamente no dia solene da festa de nossa Padroeira, a Igreja concluía, na solenidade da Imaculada Conceição de Maria, 08/12/1965, o Concílio Ecumênico Vaticano II. Com o tema: “Igreja Missionária: Comunidade de Comunidades à Luz do Concílio Vaticano II. 50 anos de história”, descobriremos as linhas inovadoras que o Concílio trouxe para marcar a caminhada, cada vez mais, pautada pela renovação espiritual e estrutural de toda Igreja em chave missionária. Também não hesitou em afirmar o primado absoluto da Palavra de Deus na Vida e na Missão da Igreja para, exatamente, ser proclamada “como anúncio de salvação a fim de que o mundo inteiro, ouvindo, creia, crendo, espere, esperando, ame” (DV 1). É neste clima alegre e festivo, que a nossa Paróquia Missionária, se torna para todos @s batizad@s uma comunidade acolhedora, samaritana e marcada por uma participação ativa, consciente e comprometida com a causa do Reino de Deus. Ainda mais, quando o nosso Papa Francisco nos surpreende, neste mesmo dia, com a proclamação do Ano Santo da Misericórdia (MV 3). Deste modo, somos convidados a contemplar, em Maria, Mãe da Divina Misericórdia, um modelo a seguir, a fim de transformar este tempo celebrativo em tempo de graça. Nossa Senhora “atesta que a misericórdia do seu Filho não conhece limites e alcança a todos sem excluir ninguém” (MV 24). Sendo assim, desejamos também que todos os ungidos para pregar a Palavra de Deus, durante o nosso Novenário Eucarístico, nos ajudem na compreensão destes dois eventos que marcam a nossa caminhada de Povo de Deus.

Nossa Senhora da Imaculada Conceição, Rainha de todos os Sant@s! Rogai por nós!

 Dr. Pe. Marcos Alcântara – Pároco

Programação – Início dos Festejos de N. Sra. da Conceição

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Gestores municipais do Sul e Extremo Sul participam nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/11) do Encontro Regional de Orientação promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas (TCM). O evento ocorre em Porto Seguro e tem como público alvo prefeitos, vereadores, secretários e técnicos das áreas de administração, contabilidade e controle. Essa é a quinta cidade polo visitada este ano pelo projeto Capacita Municípios, que já orientou mais de 8 mil servidores municipais na Bahia nos últimos dois anos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.upb.org.br ou no local do evento, no auditório do Hotel Porto Seguro Praia Resort, na Av. Beira Mar, 1.500 – Praia de Curuípe.

No encontro, além de ser apresentada a forma de atuação dos órgãos de controle, técnicos do Sebrae, da Organização de Cooperativas e Secretaria Estadual do Trabalho vão orientar sobre o fomento ao cooperativismo e a contratação de micro e pequenas empresas pela administração pública, gerando alternativas de renda e estimulando a economia local. A prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, media o painel sobre formas de geração de trabalho, emprego e renda nos municípios durante a programação do segundo dia de encontro. Logo após cada apresentação será aberto espaço para debates, esclarecendo dúvidas e apresentando soluções aos gestores.

A presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, destaca que a realização desses encontros regionais tem sido de grande importância para qualificar a gestão pública no interior do estado. “Conseguimos reduzir as contas rejeitadas por falta de informação e alinhamento entre as prefeituras e o tribunal, porque o TCM é um órgão orientador e não só de punição. Nossas vindas aos municípios diminuiu a distância que existia do tribunal e incentivou as consultas ao órgão antes de fazer uma licitação ou contratação. Isso resulta na qualificação dos servidores e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Maria Quitéria.

Processo eletrônico

Durante o encontro, também será apresentada a nova sistemática do Tribunal de Contas, que passa agora a informatizar todos os procedimentos processuais de exame de contas das prefeituras, câmaras municipais e autarquias dos 417 municípios baianos. A intenção é eliminar a tramitação de documentos físicos (em papel), o que, além de economia, dará, segundo o TCM, maior transparência e agilidade no exame das contas públicas municipais.

Programação do novenário santo andre 2015 from Roberto Rabat Chame

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu sentença favorável contra a Barry Callebaut Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e HPS Prestação de Serviços Ltda.

As empresas terão que pagar R$500 mil de indenização por danos morais coletivos pela prática de assédio moral pelos representantes da Delfi Cacau, atual Barry Callebaut1, contra os empregados terceirizados da HPS. O assédio ocorria através de ameaças, insultos, agressões verbais, críticas em público e coerção dos trabalhadores a pedir demissão. Além disso, foi constatada mais uma irregularidade, a terceirização ilícita, já que os funcionários da HPS realizavam atividades-fim que só poderia ser realizadas por empregados contratados diretamente pela Barry Callebaut.

Após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca (Sindicacau), o procurador do trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, instaurou inquérito civil para apurar a denúncia e eventuais irregularidades. Foi constatado que a HPS possuía 66 empregados, todos lotados na Delfi Cacau/Barry Callebaut, não possuindo contratos de prestação de serviços com outras empresas. O contrato de prestação de serviços firmado com a HPS tinha como objeto a contratação de trabalhadores para serviços de limpeza e organização da fábrica nas dependências administrativas e fabril da contratante. Entretanto, os terceirizados prestavam serviços na atividade-fim.

Na ação, o MPT provou que os terceirizados trabalhavam no setor de embalagem, onde estão previstas as funções de analista de logística júnior, operadores de empilhadeira, encarregado de depósito. Lá, eles eram enquadrados nas funções de auxiliares gerais ou auxiliares de serviços gerais. O MPT mostrou que os funcionários da Barry Callebaut, contratados através da HPS, realizavam atividades fora do contrato e, portanto, não tinha direito a Cipa, férias e parcelas rescisórias atrasadas, além de receber salários inferiores, o que contribui para a precarização do trabalho e leva consequentemente ao dano moral coletivo.

O MPT já havia conseguido liminar determinando que as empresas acabassem com a terceirização ilícita. Agora, com a condenação, além de pagar a indenização, elas deverão cumprir as obrigações da legislação trabalhista, como deixar de manter ou contratar qualquer pessoa jurídica ou física para intermediar a realização de serviços que configurem sua atividade-fim, tanto da HPS como de qualquer outra empresa prestadora de serviços e anular o contrato de prestação de serviços com a mesma.

Também estão entre as obrigações a cumprir registrar todos os trabalhadores e anotar corretamente em suas CTPSs no prazo de 48 horas, após notificação, e assegurar os direitos e efetuar o pagamento das verbas trabalhistas devidas, tomando por base o piso salarial da categoria representada pelo Sindicacau (aviso prévio, 13º salário, férias vencidas ou proporcionais e multa rescisória) e dos salários atrasados ou não pagos. A multa diária pelo descumprimento das obrigações é de R$1 mil por trabalhador e por obrigação descumprida. O valor da indenização deverá ser revertido a entidades beneficentes de fins não lucrativos.

O relator da comissão eleitoral para as eleições da OAB-BA Triênio 2016-2018, Otavio Leal Pires, julgou improcedente a acusação de propaganda eleitoral irregular e antecipada, feita pelos candidatos Carlos Rátis e Maurício Góes e Góes,no último dia 09/10,  contra a chapa Mais OAB 86, do candidato Luiz Viana.

De acordo com a decisão, os próprios representantes haviam reconhecido que o regulamento do pleito previa que a propaganda eleitoral teria início após o pedido de registro da chapa. “Inexiste, portanto, substrato probatório que indique ter sido afixada a placa em data anterior ao registro, não restando configurada a hipótese de propaganda antecipada”, destaca o relator.

Carlos Rátis e Góes e Góes foram derrotados também em relação ao uso de outdoor. O relator frisou que a norma da OAB deixa evidente que o espaço reservado para atuar como comitê de candidatura é livre para propaganda, incluindo os espaços publicitários comercializados, independentes do tamanho. “Ante o exposto, voto no sentido de julgar improcedente a representação, pois não se constatou nenhuma das hipóteses apontadas na exordial, tampouco abuso de poder econômico”, diz o relator na decisão.

Outra reclamação, feita na representação pelos adversários de Luiz Viana, referente àprática de suposta autopromoção (conduta vedada pelo artigo 133 do Estatuto da OAB), foi também considerada improcedente e sem fundamento.”No caso em tela, não se verifica a presença de exclusiva promoção pessoal, tendo a placa  a nítida intenção de promover a publicidade da chapa e do representado enquanto candidato”, concluiu o relator.

Operação reprovados foi deflagrada na manhã de hoje, 4 de novembro.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e Polícia Federal deflagraram hoje, 4 de novembro, a Operação Reprovados, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em fraudes em concursos públicos.

Foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva, bem como cinco mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Brumado/BA.

Há indícios de que os investigados tenham se utilizado de fraude para conseguir aprovações em certames públicos junto à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e junto ao Instituto Federal da Bahia (IFBA), ambos organizados pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (Funrio).

A fraude foi operacionalizada mediante alteração dos dados cadastrais dos investigados, com acréscimo de sílaba idêntica no início dos seus prenomes, o que possibilitou que realizassem as provas todos na mesma sala e obtivessem o mesmo número de acertos, alcançando, inclusive, aprovação em concurso público do IFBA.

Os envolvidos responderão pelos crimes de fraude em certames de interesse público, conforme art. 311-A do Código Penal Brasileiro (CPB), falsidade ideológica (art. 299 do CPB) e de constituição e participação em organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), com penas que, somadas, chegam a mais de 15 anos de prisão.

A apuração foi iniciada a partir de denúncia apresentada por candidatos à Procuradoria da República no Município de Jequié.

Ex-prefeitos de cinco municípios baianos foram condenados por improbidade administrativa e quatro deles devem ressarcir ao erário pelos danos causados.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié/BA, a Justiça Federal condenou prefeitos e ex-prefeitos de cinco municípios da região por improbidade administrativa, determinando o ressarcimento de um total R$ 360.388,90 aos cofres públicos federais. Os réus, de cinco processos distintos, infringiram a Lei nº 8429/92, que rege os casos de improbidade na Administração Pública. O total corresponde à soma dos valores a serem ressarcidos a partir de cinco ações movidas pelo MPF. Confira cada caso:

Raul Fernandes de Oliveira, ex-prefeito de Apuarema/BA, deixou de prestar contas, em 1998, dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a capacitação de recursos humanos e aquisição de material didático-pedagógico para educação de jovens e adultos. O FNDE apurou a irregularidade administrativa apenas no ano de 2009, quando realizou auditoria e identificou a ausência de documentação que comprovasse a utilização dos valores repassados. Em 2014, Oliveira foi condenado à perda da função pública, a ressarcir a quantia de R$ 106.968,55 ao erário, valor este atualizado até 2009, bem como multa civil de 50% do valor da condenação. A sentença foi assinada em julho deste ano.

O ex-prefeito de Itagibá, Aurélio Vaz de Quadros, aplicou irregularmente verbas públicas federais, no ano de 2002, no valor de R$ 105.300,25. Os repasses foram feitos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de dois convênios: o primeiro visava a execução do abastecimento de água no distrito de Araci e o outro a construção de 291 unidades sanitárias no município. Além do ressarcimento do dano, Quadros foi condenado à perda da função pública, à proibição de contratar com o poder público e perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa de 30% do valor do dano.

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