{"id":100882,"date":"2016-05-11T22:50:27","date_gmt":"2016-05-12T01:50:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=100882"},"modified":"2016-05-11T22:50:27","modified_gmt":"2016-05-12T01:50:27","slug":"audiencia-debate-regulamentacao-de-atividades-e-honorarios-de-peritos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2016\/05\/11\/audiencia-debate-regulamentacao-de-atividades-e-honorarios-de-peritos\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia debate regulamenta\u00e7\u00e3o de atividades e honor\u00e1rios de peritos"},"content":{"rendered":"

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Uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades e dos honor\u00e1rios dos peritos, conforme determinado no novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), reuniu especialistas, representantes de organiza\u00e7\u00f5es de classe e integrantes do sistema de Justi\u00e7a na manh\u00e3 desta quarta-feira (11\/5), na sede do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em Bras\u00edlia. Convocado pelo presidente do Grupo de Trabalho sobre o novo CPC, conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, o evento serviu para a apresenta\u00e7\u00e3o de sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto-base que o CNJ elaborou para subsidiar futuras resolu\u00e7\u00f5es que normatizar\u00e3o a escolha dos peritos judiciais, a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais e a remunera\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os que prestarem, entre outras quest\u00f5es.<\/p>\n

V\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es se referiram ao cadastro a ser institu\u00eddo pelos tribunais, o Cadastro Eletr\u00f4nico de Peritos e \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos ou Cient\u00edficos (CPTEC), previsto na minuta de resolu\u00e7\u00e3o proposta pelo Grupo de Trabalho do Novo CPC. De acordo com o artigo 156 da Lei 13.105\/2015, os tribunais listar\u00e3o no cadastro os profissionais \u201clegalmente habilitados\u201d para assistir o juiz em uma decis\u00e3o que dependa de \u201cconhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico\u201d. O cadastro ser\u00e1 formado a partir de consulta p\u00fablica, al\u00e9m de \u201cconsulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil\u201d, para a indica\u00e7\u00e3o de profissionais e \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos interessados.<\/p>\n

O presidente do Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00e3o e Per\u00edcia de Engenharia (Ibape), Frederico Correia Lima Coelho, prop\u00f4s que \u201c\u00f3rg\u00e3os e entidades de classe\u201d, inclusive o Ibape, tamb\u00e9m sejam consultados para a forma\u00e7\u00e3o do cadastro. \u201cNo plano nacional, nas \u00e1reas de engenharia e arquitetura, o Ibape j\u00e1 tem um amplo conjunto de informa\u00e7\u00f5es qualitativas sobre seus peritos, como endere\u00e7o, mini-curr\u00edculo, entre outras. Entendemos que a consulta a entidades de classe facilitaria muito a viabiliza\u00e7\u00e3o desse cadastro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Representando a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz de direito do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, Thiago Brand\u00e3o de Almeida, sugeriu que o CPTEC seja centralizado na estrutura do CNJ. \u201cA exemplo do Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, sugere-se que, mesmo havendo ferramentas isoladas nos tribunais, o CPTEC possa ser centralizado no CNJ, no sentido de se eliminar inconsist\u00eancias provenientes da duplicidade nos dados alimentados em diferentes bases e a perspectiva de um acesso centralizado de informa\u00e7\u00f5es por parte de usu\u00e1rios internos e externos que necessitem desse tipo de informa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Requisitos<\/strong><\/p>\n

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Oradores divergiram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de se exigir forma\u00e7\u00e3o, idade e experi\u00eancia profissional dos peritos. Trata-se de requisitos essenciais para a forma\u00e7\u00e3o do CPTEC, segundo o representante do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Paulo Henrique dos Santos Lucon, que defendeu que o CNJ exija que os tribunais brasileiros demandem dos profissionais interessados em fazer parte do CPTEC provas de seu hist\u00f3rico acad\u00eamico, atua\u00e7\u00e3o profissional e \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. \u201cSe o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o exigir registro junto a \u00f3rg\u00e3o de classe, dever\u00e3o ser apresentados todos os registros que o interessado possuir junto a essa entidade. Esse dispositivo exigir\u00e1, portanto, a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que atestem especialidade e experi\u00eancia do profissional\u201d, disse Lucon.<\/p>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo, Ricardo de Carvalho Aprigliano, n\u00e3o v\u00ea necessidade do requisito. \u201cN\u00e3o concordamos com a observa\u00e7\u00e3o que foi feita das tribunas anteriormente no sentido de que se deva restringir a atua\u00e7\u00e3o de peritos por tempo de atua\u00e7\u00e3o profissional ou por idade. Conhe\u00e7o extraordin\u00e1rios profissionais rec\u00e9m-formados e conhe\u00e7o p\u00e9ssimos profissionais com muito tempo de profiss\u00e3o. Idade e tempo de formatura n\u00e3o s\u00e3o requisitos de compet\u00eancia, para mim\u201d, afirmou.<\/p>\n

Acompanhamento<\/strong> \u2013 A representante do Conselho Federal de Contabilidade, Sandra Maria Batista, defendeu a necessidade de o cadastro permitir ao juiz acesso a informa\u00e7\u00f5es funcionais dos peritos, sempre que necess\u00e1rio. \u201cSeguindo o esp\u00edrito do CPC no seu artigo 156, par\u00e1grafo 3\u00ba, nossas sugest\u00f5es tamb\u00e9m preveem o acompanhamento pelos tribunais, tanto na forma\u00e7\u00e3o quanto na manuten\u00e7\u00e3o do cadastro, da vida profissional dos peritos, para n\u00e3o termos a nomea\u00e7\u00e3o de um perito com registro profissional baixado ou suspenso ou qualquer outro impedimento \u00e9tico para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Honor\u00e1rios<\/strong> \u2013 Quanto ao tema \u201chonor\u00e1rios periciais\u201d, todos os participantes concordaram com a valoriza\u00e7\u00e3o adequada da atua\u00e7\u00e3o profissional dos peritos. De acordo com o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Cruz e Tucci, a minuta de resolu\u00e7\u00e3o apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre o tema deveria ser mais \u201carrojada\u201d, pois h\u00e1 muitas distor\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, muitas vezes \u201cincondizente\u201d com o trabalho do profissional. \u201cA tabela de honor\u00e1rios periciais tamb\u00e9m precisa trazer o m\u00ednimo condizente com a importante atividade dos peritos\u201d, disse o professor Tucci.<\/p>\n

Segundo o Presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de S\u00e3o Paulo, Pedro Afonso Gomes, a gratuidade judicial \u00e9 \u201clouv\u00e1vel\u201d, mas implica gastos, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos peritos. \u201cQuem recebe a gratuidade de Justi\u00e7a supostamente n\u00e3o pode pagar custas, mas se sup\u00f5e que o Estado tenha condi\u00e7\u00f5es de deixar de receber essas despesas judiciais, como pagar advogados dativos ou defensores p\u00fablicos. Sup\u00f5e-se tamb\u00e9m que os peritos s\u00e3o profissionais liberais, que n\u00e3o recebem outra remunera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o os seus honor\u00e1rios profissionais, e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de fazer uma per\u00edcia com valores muito baixos. Temos de resolver essa quest\u00e3o algum dia\u201d, afirmou Gomes.<\/p>\n

Debate<\/strong> \u2013 A audi\u00eancia p\u00fablica foi realizada para democratizar o debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de certos temas, de acordo com a nova orienta\u00e7\u00e3o do CPC, com autoridades, representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades da sociedade civil, acad\u00eamicos e especialistas com experi\u00eancia reconhecida. A ideia \u00e9 subsidiar as futuras resolu\u00e7\u00f5es do CNJ com esclarecimentos t\u00e9cnicos, cient\u00edficos, administrativos, gerenciais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e jur\u00eddicos sobre os seguintes blocos tem\u00e1ticos: comunica\u00e7\u00f5es processuais e Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico; leil\u00e3o eletr\u00f4nico; demandas repetitivas; atualiza\u00e7\u00e3o financeira, al\u00e9m da atividade dos peritos e dos honor\u00e1rios periciais.<\/p>\n

Segundo o coordenador dos trabalhos, conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, foi necess\u00e1rio um grande esfor\u00e7o para poder ouvir o maior n\u00famero poss\u00edvel de contribui\u00e7\u00f5es durante a audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cTodas as contribui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 nos foram submetidas e todas aquelas que nos forem entregues hoje ser\u00e3o anexadas ao processo de elabora\u00e7\u00e3o das minutas de resolu\u00e7\u00e3o, mas tivemos de limitar as participa\u00e7\u00f5es presenciais (10 minutos por fala) por causa do tempo\u201d, disse.<\/p>\n

De acordo com o conselheiro Carlos Eduardo Dias, que tamb\u00e9m conduziu os trabalhos, o resultado das apresenta\u00e7\u00f5es da manh\u00e3 foi satisfat\u00f3rio. \u201cRecebemos contribui\u00e7\u00f5es extremamente \u00fateis que ser\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es e isso mostra o grande sucesso da iniciativa da audi\u00eancia p\u00fablica\u201d, afirmou.<\/p>\n

Prazos processuais<\/strong> – Antes das primeiras apresenta\u00e7\u00f5es, que trataram da regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades e dos honor\u00e1rios periciais, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, sustentou que o CNJ precisa uniformizar o crit\u00e9rio de contagem de prazos processuais, que atualmente \u00e9 determinado por cada tribunal. Lamachia defendeu a contagem por dias \u00fateis para observar o direito ao descanso dos advogados e para melhorar a qualidade do servi\u00e7o prestado aos clientes. \u201cA contagem de dias \u00fateis \u00e9 medida a favor do jurisdicionado, pois assim ele saber\u00e1 que sua defesa ser\u00e1 feita a contento, com o tempo necess\u00e1rio\u201d, disse.<\/p>\n

O juiz federal Newton Pereira Ramos Neto, que representou a Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), pediu especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o das demandas repetitivas. \u201cPrecisamos de um modelo de gest\u00e3o judici\u00e1ria que equacione a necess\u00e1ria celeridade e a qualidade da Justi\u00e7a, mas que tamb\u00e9m d\u00ea seguran\u00e7a e estabilidade \u00e0 jurisprud\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Clique<\/a>\u00a0para acessar as minutas de resolu\u00e7\u00f5es que tratam desses temas e serviram como base para as contribui\u00e7\u00f5es apresentadas durante a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Acesse aqui<\/a>\u00a0o texto do novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n. 13.105\/2015).<\/p>\n

Manuel Carlos Montenegro
\n<\/em>Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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