A previs\u00e3o das receitas para o ano de 2017 \u00e9 da ordem de R$ 43,7 bilh\u00f5es, superior em 4,4% ao de 2016, de R$ 41,8 bilh\u00f5es. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2017 \u00e9 estimada em 1,6%, superior \u00e0 expectativa brasileira, que deve ficar em 0,5%. Esse cen\u00e1rio est\u00e1 descrito no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) 2017 entregue nesta quinta-feira (12) pelo Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Cl\u00e1udio Peixoto, ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo.<\/p>\n
De acordo com a Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos e Sociais da Bahia (SEI) a perspectiva de crescimento est\u00e1 baseada, principalmente, na manuten\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos, sobretudo nos segmentos de infraestrutura, mobilidade e log\u00edstica.<\/p>\n
De acordo com Cl\u00e1udio Peixoto, a an\u00e1lise da conjuntura econ\u00f4mica atual demonstra que o atual cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica e de incertezas no campo pol\u00edtico deve ser mais expressivo no decorrer de 2016. \u201cNeste sentido, espera-se que a busca para um bom funcionamento da economia continue alicer\u00e7ada em fundamentos importantes, tais como equil\u00edbrio fiscal, disciplina nos gastos, cumprimento de metas, aumento dos investimentos e medidas para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, explica.<\/p>\n
Neste contexto, as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da d\u00edvida e com os princ\u00edpios de responsabilidade fiscal na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Dentre as prioridades do governo para o ano de 2017, o PLDO traz, em um dos seus anexos, a amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura h\u00eddrica e da oferta sustent\u00e1vel de \u00e1gua de qualidade para o abastecimento humano e a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, atrav\u00e9s do programa \u201c\u00c1gua para Todos\u201d; o fortalecimento e a regionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade, atrav\u00e9s do programa \u201cSa\u00fade mais perto de Voc\u00ea\u201d; a inser\u00e7\u00e3o do jovem no mundo do trabalho \u2013 primeiro emprego, atrav\u00e9s do programa \u201cEducar para Transformar\u201d e a amplia\u00e7\u00e3o do policiamento comunit\u00e1rio preventivo, atrav\u00e9s do programa \u201cPacto pela Vida\u201d.<\/p>\n
O PLDO 2017 estabelece as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Estado para o exerc\u00edcio de 2017, em conformidade com o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e na Lei Complementar Federal n.\u00ba 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), compreendendo: a estrutura e organiza\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos; as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do Estado e suas altera\u00e7\u00f5es; as disposi\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s transfer\u00eancias volunt\u00e1rias aos munic\u00edpios e ao setor privado; as disposi\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual e medidas para o incremento da receita e a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o de recursos da ag\u00eancia financeira estadual de fomento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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