{"id":102331,"date":"2016-07-25T14:09:27","date_gmt":"2016-07-25T17:09:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=102331"},"modified":"2016-07-25T14:17:00","modified_gmt":"2016-07-25T17:17:00","slug":"governo-e-ministerio-publico-deflagram-plano-para-interiorizar-combate-a-sonegacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2016\/07\/25\/governo-e-ministerio-publico-deflagram-plano-para-interiorizar-combate-a-sonegacao\/","title":{"rendered":"Governo e Minist\u00e9rio P\u00fablico deflagram plano para interiorizar combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div>Respons\u00e1vel pela recupera\u00e7\u00e3o de R$ 166,1 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios desde 2014, o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), que re\u00fane o fisco e o Minist\u00e9rio P\u00fablico estaduais, a Pol\u00edcia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), est\u00e1 deflagrando uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para levar ao interior do estado o bem sucedido trabalho conjunto de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Com foco em grandes contribuintes com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios considerados de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, o planejamento do Cira ainda prev\u00ea para os pr\u00f3ximos meses a\u00e7\u00f5es como a amplia\u00e7\u00e3o do monitoramento sobre esses grandes devedores e a moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica da \u00e1rea de intelig\u00eancia da Sefaz-BA.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Uma das principais estrat\u00e9gias para a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de oitivas com contribuintes; foram 28 audi\u00eancias p\u00fablicas de negocia\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos dois anos. O Cira tamb\u00e9m promoveu 145 a\u00e7\u00f5es penais e realizou dez grandes opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de servidores do fisco, policiais civis e promotores. As tr\u00eas \u00faltimas foram a &#8216;Grana Padano&#8217;, envolvendo empresas de fabrica\u00e7\u00e3o e venda de latic\u00ednios, a &#8216;Sede de Justi\u00e7a&#8217;, que se concentrou nas atividades da empresa Fr\u00e9sca, de \u00e1gua mineral, e a &#8216;Aleteia&#8217;, que investigou fraudes fiscais e em licita\u00e7\u00f5es.<\/div>\n<div><\/div>\n<p><!--more--><\/p>\n<div><\/div>\n<div>&#8220;O objetivo agora \u00e9 atuar mais fortemente no interior, e para isso vamos acionar os fazend\u00e1rios das unidades do fisco localizadas nos principais centros urbanos da Bahia&#8221;, afirma o secret\u00e1rio da Fazenda, Manoel Vit\u00f3rio, que preside o Cira. Os alvos, assim como na capital, ser\u00e3o os crimes praticados por contribuintes com d\u00e9bitos de valores mais relevantes ou aqueles com hist\u00f3rico de n\u00e3o cumprimento de d\u00edvidas com o estado. &#8220;Os resultados j\u00e1 obtidos com a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos do Cira nos asseguram a efetividade das a\u00e7\u00f5es no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal e \u00e0 omiss\u00e3o de recolhimento de tributos&#8221;, acrescenta Vit\u00f3rio.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A realiza\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es, tanto na Regi\u00e3o Metropolitana de Salvador (RMS) quanto no interior, est\u00e3o entre as principais diretrizes do Cira para o segundo semestre, explica a procuradora-geral de Justi\u00e7a, Ediene Lousado. Ela cita ainda a amplia\u00e7\u00e3o do monitoramento dos maiores sonegadores, a moderniza\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio da Inspetoria Fazend\u00e1ria de Investiga\u00e7\u00e3o e Pesquisa (Infip), setor de intelig\u00eancia da Secretaria da Fazenda, o incremento na elabora\u00e7\u00e3o de not\u00edcias-crime e a instaura\u00e7\u00e3o de novos procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o criminal. A procuradora-geral de Justi\u00e7a explica que as bases da atua\u00e7\u00e3o do Cira s\u00e3o o planejamento e a articula\u00e7\u00e3o. &#8220;Com o Cira, colocamos o Minist\u00e9rio P\u00fablico ao lado do Executivo, reunindo institucionalmente os esfor\u00e7os necess\u00e1rios ao combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o&#8221;, destaca.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m da Infip, os \u00f3rg\u00e3os diretamente envolvidos nas atividades do Cira s\u00e3o a Delegacia de Crimes Econ\u00f4micos e contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Dececap), vinculada \u00e0 Pol\u00edcia Civil; o Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria (Gaesf), do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e o N\u00facleo de A\u00e7\u00f5es Fiscais Estrat\u00e9gicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Justi\u00e7a fiscal<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>S\u00e3o considerados contribuintes omissos as empresas com d\u00e9bito declarado junto ao fisco que n\u00e3o efetuaram o pagamento num prazo superior a tr\u00eas meses ap\u00f3s terem assumido a d\u00edvida, ou interromperam o parcelamento, o que as torna pass\u00edveis de enquadramento na figura legal do Devedor Contumaz.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A premissa do trabalho, observa Manoel Vit\u00f3rio, \u00e9 a justi\u00e7a fiscal, que beneficia quem busca regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e prioriza o cerco \u00e0queles que tiram vantagens do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, prejudicando os concorrentes e afetando a capacidade de investimento do setor p\u00fablico.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O procurador Geder Gomes, representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual no Cira, explica que nas oitivas a equipe do Cira apresenta aos representantes das empresas todos os levantamentos efetuados pelo trabalho de investiga\u00e7\u00e3o. &#8220;\u00c9 um momento de confrontar as informa\u00e7\u00f5es obtidas com o pr\u00f3prio contribuinte, elencando os ind\u00edcios da omiss\u00e3o de pagamento do imposto e convidando-o a quitar ou parcelar o que deve, regularizando a situa\u00e7\u00e3o junto ao fisco estadual&#8221;, explica o promotor. Ele ressalta que, de acordo com os registros do Cira, cerca de 80% das empresas regularizam a situa\u00e7\u00e3o com o fisco ap\u00f3s participarem das oitivas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Se a rotina do Cira \u00e9 voltada para as oitivas, as opera\u00e7\u00f5es especiais, de forte apelo midi\u00e1tico, tamb\u00e9m s\u00e3o importantes pelo efeito de demonstrar aos sonegadores a for\u00e7a da atua\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os estaduais, avalia o promotor Luis Alberto Pereira, coordenador do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0 Sonega\u00e7\u00e3o Fiscal e Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria (Gaesf). A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo superintendente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Secretaria da Fazenda, Jos\u00e9 Luiz Souza. &#8220;A divulga\u00e7\u00e3o na imprensa amplia a percep\u00e7\u00e3o de risco subjetivo entre os sonegadores contumazes&#8221;, afirma.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><b>Estrat\u00e9gia<\/b><\/div>\n<div><\/div>\n<div>A estrat\u00e9gia de recupera\u00e7\u00e3o de ativos, de acordo com Manoel Vit\u00f3rio, est\u00e1 pautada em medidas destinadas a trazer maior efic\u00e1cia \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, facilitando a cobran\u00e7a e dificultando a sonega\u00e7\u00e3o. Este trabalho \u00e9 baseado em tr\u00eas vertentes, diz o secret\u00e1rio. &#8220;De um lado, intensificamos as a\u00e7\u00f5es voltadas para garantir que o pagamento aconte\u00e7a nas fases iniciais da constata\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito, evitando-se o contencioso administrativo e reduzindo-se a quantidade de processos levados ao \u00e2mbito do Judici\u00e1rio&#8221;, comenta.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A atua\u00e7\u00e3o conjunta entre as institui\u00e7\u00f5es participantes vem se intensificando nos \u00faltimos anos. Em 2014, o Cira aprovou agenda de trabalho que incluiu medidas como a duplica\u00e7\u00e3o do prazo de defesa e pagamento pelos contribuintes que s\u00e3o autuados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o estadual, de 30 para 60 dias, e o aumento do desconto na multa, de 70% para 90%, para casos em que h\u00e1 iniciativa de quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Todas essas medidas passaram a valer a partir da edi\u00e7\u00e3o de decretos governamentais. Outro decreto estabeleceu, como pol\u00edtica anti-sonega\u00e7\u00e3o, o arrolamento administrativo de bens dos devedores do ICMS. Para completar o conjunto de medidas, uma lei estadual tamb\u00e9m proposta a partir da agenda de trabalho do Cira instituiu a figura legal do Devedor Contumaz, com a qual passou a ser aplicado regime especial de fiscaliza\u00e7\u00e3o para os contribuintes enquadrados.<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Respons\u00e1vel pela recupera\u00e7\u00e3o de R$ 166,1 milh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios desde 2014, o Comit\u00ea Interinstitucional de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos (Cira), que re\u00fane o fisco e o Minist\u00e9rio P\u00fablico estaduais, a Pol\u00edcia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), est\u00e1 deflagrando uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para levar ao interior do estado o bem sucedido trabalho [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[7,29],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102331"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=102331"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102334,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/102331\/revisions\/102334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=102331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=102331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=102331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}