{"id":102913,"date":"2016-08-25T18:04:47","date_gmt":"2016-08-25T21:04:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=102913"},"modified":"2016-08-25T18:06:20","modified_gmt":"2016-08-25T21:06:20","slug":"gerenciamento-costeiro-orgaos-publicos-entidades-de-classe-e-cidadaos-debatem-tema-no-mpfba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2016\/08\/25\/gerenciamento-costeiro-orgaos-publicos-entidades-de-classe-e-cidadaos-debatem-tema-no-mpfba\/","title":{"rendered":"Gerenciamento costeiro: \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades de classe e cidad\u00e3os debatem tema no MPF\/BA"},"content":{"rendered":"
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Foto: Ascom MPF\/BA<\/p><\/div>\n

O principal ponto da audi\u00eancia p\u00fablica, realizada nesta quarta-feira, foi a elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Ades\u00e3o que, segundo representante da SPU, deve ficar pronto em novembro<\/em><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA) sediou nesta quarta-feira, 24 de agosto, audi\u00eancia p\u00fablica para discuss\u00e3o da nova regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o gerenciamento costeiro no pa\u00eds. Representantes de \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais, al\u00e9m de entidades de classe e cidad\u00e3os participaram do evento coordenado por Pablo Barreto, procurador da Rep\u00fablica e representante da 4\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (CCR) do MPF na Bahia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Barreto ressaltou que a audi\u00eancia tinha como objetivo ouvir todas as partes envolvidas sobre as novas demandas e os poss\u00edveis conflitos que podem surgir a partir da transfer\u00eancia da gest\u00e3o das praias da Uni\u00e3o aos munic\u00edpios. Segundo o procurador, o termo de ades\u00e3o que permitir\u00e1 essa transfer\u00eancia deve levar em conta as considera\u00e7\u00f5es de todos os que conhecem e vivem essa realidade. Para que o tema fosse devidamente explorado, antes do debate alguns convidados apresentaram seus pontos de vista a partir de sua experi\u00eancia em trabalhos com a zona costeira.<\/p>\n

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Al\u00e9m do procurador que coordenou o evento, tamb\u00e9m compuseram a mesa de abertura: o procurador da Rep\u00fablica e representante da 6\u00aa CCR na Bahia, Leandro Bastos Nunes, a procuradora da Rep\u00fablica e representante da 6\u00aa CCR em Sergipe, L\u00edvia Nascimento Tin\u00f4co, a promotora de Justi\u00e7a e coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo e vice-diretora Nordeste da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente, Cristina Seixass Gra\u00e7a, a analista ambiental do Departamento de Zoneamento Territorial do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, M\u00e1rcia Regina Lima de Oliveira, o coordenador-geral de Desenvolvimento de Infraestrutura do Departamento de Destina\u00e7\u00e3o Patrimonial da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), Andr\u00e9 Nunes, o superintendente da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o em Sergipe, Te\u00f3filo Melo da Silva, e o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana Queiroz.<\/p>\n

Em sua apresenta\u00e7\u00e3o Rubem Angel Zaldivar Armua, diretor de Pol\u00edtica e Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, explanou diversas quest\u00f5es j\u00e1 verificadas no Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro: \u201cFico preocupado com a estrutura\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, com o uso das praias, com o seu acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, com a degrada\u00e7\u00e3o pela atividade portu\u00e1ria, com a eros\u00e3o\u201d, apontou Armua. De acordo com ele, as zonas costeiras j\u00e1 apresentam problemas de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o e grande parte dos munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam estrutura para assumir essa gest\u00e3o.<\/p>\n

M\u00e1rcia Regina alertou que a ocupa\u00e7\u00e3o da zona costeira deve ser pensada com muito cuidado, tendo em vista que \u00e9 ocupada por quase 25% da popula\u00e7\u00e3o nacional. Segundo a representante do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, outro ponto a ser analisado \u00e9 a inconst\u00e2ncia das mar\u00e9s e as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: \u201cN\u00e3o h\u00e1 linha de praia fixa para a natureza. T\u00eam que haver uma preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de que uma faixa que hoje \u00e9 ocup\u00e1vel, amanh\u00e3 poder\u00e1 estar dentro do mar\u201d.<\/p>\n

A analista ambiental apresentou, ainda, a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o do Projeto Orla \u2013 previsto no Decreto n\u00ba 5.300\/2004: \u201cO Orla leva em conta a faixa costeira e compatibiliza quest\u00f5es pol\u00edticas, ambientais, patrimoniais e urbanas, garantindo a fun\u00e7\u00e3o social e o acesso \u00e0 praia, estimulando atividades econ\u00f4micas compat\u00edveis com o desenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

O representante da SPU, Andr\u00e9 Nunes, e o coordenador-geral da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral Jur\u00eddica de Atos Normativos do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, Marcelo Azevedo de Andrade, apresentaram as premissas que j\u00e1 est\u00e3o sendo utilizadas na elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Ades\u00e3o. De acordo com eles o termo deve possibilitar uma gest\u00e3o compartilhada, a racionalidade de uso das praias, o apoio \u00e0s pol\u00edticas de projetos prim\u00e1rios para desenvolvimento, e uma parceria entre entidades e \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.<\/p>\n

\u201cEm 1\u00ba de novembro teremos o primeiro Termo de Ger\u00eancia, mas as discuss\u00f5es sobre o tema devem continuar, porque cada decis\u00e3o tomada trar\u00e1 um ponto positivo ou negativo para os \u00f3rg\u00e3o, entidades e para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Nunes. Ele apresentou, ainda, diferentes casos de uso das praias, em diversas cidades do pa\u00eds, e apontou a import\u00e2ncia de se levar em considera\u00e7\u00e3o as realidades locais ao se avaliar o uso regular da regi\u00e3o costeira.<\/p>\n

A \u00faltima apresenta\u00e7\u00e3o foi feita por Maria Quit\u00e9ria Mendes de Jesus, presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB\/BA), que se mostrou apreensiva diante da responsabilidade a ser transferida para as gest\u00f5es municipais. Segundo ela, \u00e9 positivo o fato de a receita das atividades realizadas na zona costeira serem revertidas para o munic\u00edpio, por\u00e9m outras quest\u00f5es devem ser analisadas. \u201cA contrapartida financeira \u00e9 realmente interessante para os munic\u00edpios. Mas sob que condi\u00e7\u00f5es os prefeitos dever\u00e3o agir?\u201d.<\/p>\n

Maria Quit\u00e9ria ponderou que os prefeitos ter\u00e3o que estudar cuidadosamente os requisitos cobrados e identificar a real viabilidade de a administra\u00e7\u00e3o municipal assumir a administra\u00e7\u00e3o das praias. \u201cQueremos participar da constru\u00e7\u00e3o desse termo para garantir uma gest\u00e3o compartilhada com responsabilidades tamb\u00e9m compartilhadas\u201d, afirmou a presidente da UPB\/BA.<\/p>\n

Ao final das apresenta\u00e7\u00f5es dos convidados, foi iniciado o debate. O vice-prefeito de Porto Seguro, o procurador municipal de Santa Cruz de Cabr\u00e1lia, servidores p\u00fablicos, cidad\u00e3os e representantes de entidades \u2013 como Sindicato dos Barraqueiros de Praia da Bahia, associa\u00e7\u00e3o de trabalhadores Asspraias \u2013, dentre outros, aproveitaram o espa\u00e7o para expor suas preocupa\u00e7\u00f5es e tirar d\u00favidas quanto ao impacto econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social, arquitet\u00f4nico, ambiental e cultural trazido pela mudan\u00e7a administrativa.<\/p>\n

Terminado o debate, Pablo Barreto agradeceu a presen\u00e7a de todos e informou que o material ser\u00e1 reunido e enviado ao MPF-Gerco para que as diversas quest\u00f5es sejam analisadas e consideradas na elabora\u00e7\u00e3o do Termo de Ades\u00e3o.<\/p>\n

MPF-Gerco<\/strong> \u2013 Esse evento foi realizado pelo MPF\/BA a partir de uma iniciativa do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF-Gerco) da 4\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o<\/a> (meio ambiente e patrim\u00f4nio cultural) que tem a finalidade de desenvolver modelos de atua\u00e7\u00e3o para auxiliar os membros que atuam na regi\u00e3o costeira do pa\u00eds. O MPF-Gerco pretende facilitar o trabalho integrado na prote\u00e7\u00e3o da costa brasileira e na solu\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de conflitos, aproveitando, quando poss\u00edvel, os mecanismos do Projeto Orla<\/a>. Outras audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir os impactos da implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.240\/2015<\/a> j\u00e1 foram realizadas pelo MPF no Rio de Janeiro e em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Em breve ser\u00e3o disponibilizados a ata e o v\u00eddeo da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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