O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu punir com pena de disponibilidade a magistrada Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de pol\u00edcia de Abaetetuba\/PA. Por maioria, o plen\u00e1rio seguiu o voto do conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0000788-29.2009.2.00.0000.<\/p>\n
Em 2010, ao analisar o processo, o CNJ decidiu pela aposentadoria compuls\u00f3ria da magistrada. O entendimento, no entanto, acabou revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dois anos depois. De acordo com os ministros do STF, n\u00e3o havia provas de que Clarice Maria de Andrade tinha ci\u00eancia da circunst\u00e2ncia em que foi cumprida a ordem de pris\u00e3o da adolescente. Na oportunidade, o Supremo determinou que o CNJ analisasse o caso novamente.<\/p>\n
Segundo os autos, em 7 de novembro de 2007, a magistrada recebeu of\u00edcio da autoridade policial de Abaetetuba solicitando \u201cem car\u00e1ter de urg\u00eancia\u201d a transfer\u00eancia da menina, uma vez que ela corria \u201crisco de sofrer todo e qualquer tipo de viol\u00eancia por parte dos demais\u201d. De acordo com o apurado, apesar da gravidade do caso, somente no dia 20 daquele m\u00eas a ju\u00edza encaminhou of\u00edcio \u00e0 Corregedoria de Justi\u00e7a do Par\u00e1 pedindo a transfer\u00eancia para um estabelecimento prisional adequado.<\/p>\n
Em sua defesa, Clarice Maria de Andrade afirmou ter delegado ao diretor da secretaria do ju\u00edzo a tarefa de comunicar a Corregedoria em 7 de novembro, o que foi desmentido pelo servidor e por outros funcion\u00e1rios e comprovado por per\u00edcia feita no computador da serventia.<\/p>\n
O relator destacou que \u201cn\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que, diante da situa\u00e7\u00e3o noticiada no of\u00edcio \u2013 presa do sexo feminino detida no mesmo c\u00e1rcere ocupado por v\u00e1rios presos do sexo masculino, algo ignominioso \u2013 a magistrada Dra. Clarice, no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o, tenha simplesmente delegado para seu subordinado a expedi\u00e7\u00e3o de comunicados pelas vias formais, curvando-se \u00e0s justificativas que, segundo ela, foram apresentadas pelo servidor para postergar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o, o que se deu mais de dez dias ap\u00f3s o recebimento do of\u00edcio. Evidente, portanto, a falta de compromisso da magistrada com suas obriga\u00e7\u00f5es funcionais.\u201d<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o<\/strong> – Advert\u00eancia, censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, disponibilidade e aposentadoria s\u00e3o as san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman). O magistrado em disponibilidade com vencimentos proporcionais fica proibido de exercer suas fun\u00e7\u00f5es, mas pode ser convocado a atuar, a qualquer momento, depois de pelo menos dois anos da puni\u00e7\u00e3o, conforme crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n